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quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

XI Audiência Pública do Conselho Tutelar apresentará resultados obtidos em Paço do Lumiar entre 2022 e 2023

Nesta sexta-feira (05),acontecerá a XI  Audiência Pública do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar. O evento, que contará com a presença da secretária Suely Abreu, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social- SEMDES- terá como meta prestação de contas à sociedade do trabalho desenvolvido pelos conselheiros durante o período de um ano.  O ato acontece a partir das 14:00hs, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Localizado na Estrada do Iguaíba, S/N Centro – Paço Do Lumiar/Ma.

Durante o evento, além da apresentação de dados, serão abordadas as competências destinadas aos conselheiros, com foco em alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e na necessidade de apropriação e entendimento destas mudanças pelos conselheiros eleitos no último processo eleitoral, ocorrido em outubro do ano passado. 

Com uma programação que inclui também palestra e painel sobre as atualizações da lei federal 8.069/90 e um breve relato sobre o Conselho Tutelar de Paço do Lumiar, a apresentação das informações visam ainda aproximar o órgão da comunidade; sensibilizá-la para sua importância como protagonista na defesa e garantia de direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Outro ponto importante que certamente ganhará destaque é implantação do Conselho Tutelar - II, no município, que vai atuar diretamente atendendo demandas surgidas na zona Rural do município.

“Nos próximos dias, além da entrega desta sede que abrigará o II - Conselho Tutelar de Paço do Lumiar, nós estaremos realizando a diplomação de todos os conselheiros eleitos”, lembrou a prefeita do município, Paula Azevedo.