STF manda governo devolver a empresas imposto cobrado a partir de 2017

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nesta quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. Por 8 votos a 3, o Supremo manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver às empresas os impostos pagos indevidamente a partir de 15 de março de 2017, a data daquele julgamento.

O governo ainda não sabe qual será, em números, o impacto fiscal da decisão. No final de abril, o Executivo informou que previa um rombo de até R$ 258,3 bilhões no pior cenário possível: que a União fosse obrigada a restituir, automaticamente, todas as contribuições pagas fora das regras - ou seja, com o ICMS incidindo sobre o PIS e a Cofins. Os ministros, porém, estabeleceram que só os tributos recolhidos a partir de 15 de março de 2017 estarão sujeitos a restituição.

Mas parte da decisão foi favorável ao setor empresarial. Isso porque a maioria dos ministros garantiu o direito à restituição para todas as empresas que a buscaram até a data do julgamento. Seja pela via judicial ou com pedidos de compensação à Receita, a empresa estará apta a buscar devolução se tiver acionado um desses canais até 15 de março de 2017.

Nesse caso, o contribuinte poderá receber de volta os impostos pagos indevidamente nos 5 anos anteriores à entrada do processo na Justiça, como dita a lei. "Vamos supor que um contribuinte ajuizou ação em 2015. A decisão que prevaleceu no STF assegura a esse contribuinte o direito de reaver PIS e Cofins recolhido indevidamente a partir de 2010", explica a advogada Paula Las Heras, sócia-fundadora da LLH Advogados e especialista em Direito Tributário.

A PGFN (Procuradoria-geral da Fazenda Nacional) informou que irá calcular o alcance da decisão. "O impacto é substancial. É inegável. Essa discussão atinge um sem-número de contribuintes de peso no país. Mas temos que colocar esses números em perspectiva, porque parte dessas restituições já foi feita. Vários processos judiciais já se encerraram, então as empresas já recuperaram esses valores", avalia o advogado tributarista Adriano Silvério, sócio do ASBZ Advogados.

O que os ministros avaliaram foi um recurso da AGU (Advocacia-geral da União), que não só pedia o estabelecimento do marco temporal como questionava outros pontos do veredicto de quatro anos atrás. No final de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu pessoalmente a Luiz Fux, presidente do STF, que amenizasse o impacto da resolução.

Roberto Rocha reclama de Eliziane por maior participação na CPI da Covid

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que não integra a CPI da Covid, pediu participação de parlamentares com comorbidades na comissão. Ele reclamou da pressão da bancada feminina para maior participação nas sessões.

“Compreendo os anseios da representação feminina e respeito e defendo. Anseios de ter mais voz no Senado, para fazer prosperar temas de interesse das mulheres. Ora, com o devido respeito, a CPI da Covid discute questões de interesse de toda a sociedade, não apenas das mulheres“, disse.

Depois, afirmou que Eliziane Gama (Cidadania-MA), que não integra a comissão, mas tem participado dos depoimentos, é de oposição ao governo de Jair Bolsonaro.

“Ela é aliada ao governador do Maranhão, que é adversário do governo federal. É necessário respeitar o devido equilíbrio das forças, para que a gente ouça todos os lados“, disse.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), respondeu que não há mulheres na CPI, “ao contrário dos homens, que são muitos”. “Os homens são os 11 titulares e os 7 suplentes e vários aqui têm algum tipo de doença também. Em relação a mulheres, não fiz nenhum favor a elas.”

Omar Aziz ironizou a situação. “Vai ter problema em casa”, disse ele a Roberto Rocha.

A ausência de mulheres na comissão causou bate-boca na sessão do dia 5. “Só não entendo por que tanto medo das vozes femininas”, afirmou Eliziane Gama na ocasião. 

Com informações de O Antagonista

Moto x Sampaio não terá público; TV Mirante transmitirá

O Governo do Maranhão deve emitir ainda nesta quinta-feira, 13, uma nota oficial confirmando o cancelamento do teste que seria feito no domingo, 16, na primeira partida da final do Campeonato Maranhense de futebol, entre Moto Club e Sampaio.

Não haverá mais a presença de público.

Por outro lado, a TV Mirante confirmou que transmitirá a partida, que agora ocorrerá não mais à tarde, mas a partir das 10h.

Moradores de São José de Ribamar denunciam descaso da Prefeitura

Os constantes apelos de moradores da Trizidela da Maioba, bairro da periferia de São José de Ribamar, não foram suficientes para que o prefeito Júlio Matos ou mesmo seus auxiliares dessem um jeito nas vias da referida comunidade. Sem asfalto e abarrotadas de buracos por todos os lados, ruas da Trizidela estão intrafegáveis, onde nem mesmo o caminhão coletor de lixo doméstico consegue trafegar.

As demandas são observadas com mais gravidade nas ruas 1, 4 e da Pedreira, nas imediações da Associação do Sioge e do campo do América. No registro fotográfico é possível se ver um monte de entulho comprado pelos próprios moradores para tapar a buraqueira e amenizar a situação.

Lideranças comunitárias e moradores da Trizilela da Maioba procuraram o blog Hora Extra para denunciar tanto descaso por parte do poder público municipal, diante do lastimável estado em que se encontram as ruas do bairro. O editor do blog fez contato com o assessor de comunicação da Prefeitura de Ribamar, Flávio Chocolate que mantém silêncio sobre o caso.

Um reflexo de que a atual gestão municipal ribamarense não está dando a devida importância ao problema estrutural que tem prejudicado moradores em todos os sentidos.

Flávio Dino reunirá com base partidária neste mês

Em entrevista à Rede Meio Norte, o governador Flávio Dino admitiu que deve reunir os partidos que compõem a sua base ainda este mês para iniciar as tratativas sobre a sua sucessão.

“Estamos conversando com os partidos de modo muito prudente, até porque ainda há um árduo período até a eleição do ano que vem, devemos concluir esse processo de consultas no mês de novembro/dezembro, aí teremos um cenário mais claro, estamos ainda numa fase muito embrionária eu diria, não há ainda esse agendamento da sociedade, tendo em vista a urgência colocada na vida da população”, afirmou Dino.

De acordo com o governador, ele fará “uma reunião com todos os partidos no dia 31 de maio, estabelecer um cronograma e esse cronograma deve nos levar a uma definição”.

A definição deve ficar em torno do senador Weverton e do vice-governador Carlos Brandão, e será definida no último bimestre desse ano.

Com informações do Blog Marrapá

“Renan tem moral para querer prender alguém?”, questiona Bolsonaro

O clima na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 esquentou, na quarta-feira (12), durante o depoimento do ex-secretário Especial de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wanjgarten.

Senadores oposicionistas, principalmente o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), acusou Wanjgarten de mentir no seu depoimento e chegou a pedir a prisão do ex-membro do Governo de Jair Bolsonaro, o que foi negado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Só que a situação ficou ainda mais tensa quando o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, criticou a postura de Renan durante o depoimento de Fabio Wanjgarten, chegando a chama-lo de “vagabundo”.

“Há claramente senadores que querem usar a CPI de palanque. Imagina a situação, um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como o senador Renan Calheiros”, afirmou.

Renan devolveu o xingamento. “Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete”, respondeu o senador alagoano.

Mais tarde, numa rede social, foi a vez de Bolsonaro entrar na celeuma. O presidente publicou o video de Flávio Bolsonaro e questionou: “Com mais de 10 inquéritos no STF, Renan tem moral para querer prender alguém?”.

                    

Edivaldo Júnior diz aos amigos que Deus quer ele governador do MA

A bíblia diz que a fé remove montanhas, mas na política, não basta somente isso. Esta semana, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, deixou o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com o intuito de dar voos mais altos na política maranhense, já que segundo ele, Deus quer ele governador do Maranhão e ele acredita que será eleito com a força divina. Se quiser iniciar o jejum, tá no tempo, já que a missão é difícil.

É bom alertar ao Edivaldinho, que política é muito mais que um desígnio divino; que se faz com grupo robusto, com lado; não apenas esperando em Deus e de forma egoísta um milagre, como aparentemente tem feito o ex-prefeito da capital maranhense, que fora eleito em 2012 e reeleito em 2016 graças aos partidos e apoio de Flávio Dino e Weverton Rocha. A reeleição de Edivaldo em 2016 pode ter sido um milagre, já que seu primeiro mandato como prefeito foi um fracasso.

O sonho de ser governador do Maranhão é natural, mas Edivaldo sonhou sozinho, apenas Deus soube dessa vontade individual. Edivaldinho teve todo o segundo mandato como prefeito da capital maranhense para se viabilizar pelo PDT, mas nunca saiu atravessou o Estreito dos Mosquitos. Na verdade, Edivaldo Holanda Júnior não conheceu sequer a capital maranhense toda. Ele se escondeu durante 7 anos e só saiu da toca no último ano de mandato ao inaugurar praças na cidade e algumas obras meia boca, como o Anel Viário, que teve validade de apenas 90 dias e já precisou ser reformado.

Aos quatro cantos da cidade, Edivaldo Holanda Júnior anda falando para todos que Deus quer ele governador e que vai concorrer e ser eleito pela vontade dos céus. Ou Edivaldinho está assistindo muito os programas de Edir Macedo, RR Soares e Valdomiro Santiago ou está achando que a última pesquisa comprada por ele, vai manter essa aprovação de sonrizal. Alimentado por bolsonaristas, Edivaldo está acreditado que pode ser um fenômeno, um terceira via e com apoio dos evangélicos refazer os caminhos de Bolsonaro a partir de São Luís.

É válido lembrar que Edivaldinho rompeu com o PDT ainda em 2020 e com Flávio Dino, não se posicionou no segundo turno eleições municipais e pode estar construindo caminho para fazer nome e bater de frente com Braide em 2024. A ingratidão tem preço, validade e não perdoa ninguém.