Veja como será a redução na tarifa de energia elétrica

O Senado aprovou um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.

“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.

Bruno Covas tem quadro clínico irreversível, diz hospital

O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), apresentou agravamento do estado de saúde nesta sexta-feira (14). Segundo o boletim médico, o quadro é irreversível.

Covas está internado desde o dia 2 de maiono Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, para tratamento do câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado.

“O Prefeito Bruno Covas segue internado no Hospital Sírio-Libanês recebendo medicamentos analgésicos e sedativos. O quadro clínico é considerado irreversível pela equipe médica. Neste momento, encontra-se no quarto acompanhado de seus familiares”, diz boletim divulgado na noite desta sexta.

Sarney diz a Lula que terá apoio do MDB no Nordeste

Após o almoço oferecido por José Sarney a Lula, muitas especulações foram feitas sobre os temas tratados no encontro. Segundo fontes próximas ao ex-senador amapaense, foi garantido que o MDB do Nordeste estará com o petista nas eleições do ano que vem.

Lula agradeceu a lealdade do chefe emedebista. Até nos momentos em que divergiram, o petista disse saber que Sarney sempre defendeu a normalidade democrática. O PT espera ter boa parte do MDB ao seu lado em 2022.

Os dois não trataram das dificuldades regionais que PT e MDB enfrentam em dois Estados do Nordeste. No Maranhão, Roseana Sarney é adversária do governador Flávio Dino. Em Pernambuco, o senador Fernando Bezerra é líder de Jair Bolsonaro no Senado.

Em sua passagem por Brasília, Lula também se reuniu com outros dois líderes emedebistas: o senador Jader Barbalho e o ex-senador Eunício Oliveira.

Edivaldo Jr cada vez mais próximo do PTB

Ao que tudo indica, o ex-pedetista Edivaldo Holanda Jr já tem uma nova casa partidária. O ex-prefeito de São Luís, ao se desfiliar do PDT deve encontrar no PTB a sigla para seus próximos passos na política.

Fontes bem posicionadas no PTB, confirmam que Edivaldo deve engrossar as fileiras do partido para as eleições de 2022.

O partido, hoje presidido pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB), enveredou pela linha religiosa/conservadora, com afinamento maior com a executiva nacional, comandada por Roberto Jefferson e mais próximo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Com informações do Blog Werbeth Saraiva

Braide paga primeira parcela do 13º salário do servidor de São Luís

O prefeito de São Luís Eduardo Braide (Podemos) utilizou as redes sociais para anunciar o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º salário do servidor público municipal para amanhã, 15.

“Nesse momento, essa antecipação é uma importante ajuda pro nosso pessoal, além de incentivar o comércio e serviços em nossa cidade”, disse o prefeito Braide.

Braide mostra sensibilidade com a situação das famílias dos servidores, no momento de crise agravada pela pandemia. E, desta forma, também, injeta recursos para ‘girar a roda’ da economia na capital maranhense.

Flavio Dino diz não temer investigação da CPI da Pandemia

O governador Flávio Dino (PCdoB) informou nesta sexta-feira (14) em seu balanço semanal sobre as medidas para enfrentamento da Covid-19 que não tem a menor preocupação com investigações da CPI da Pandemia sobre recursos federais repassado aos estados e municípios. “Zero de preocupação”, disse ele, chamando atenção, no entanto, que a legislação tem que ser observada no que tange à competência do Congresso Nacional sobre em adentrar nas gestões estaduais.

Flávio Dino anunciou ainda novas medidas sobre distanciamento social, e as principais dizem respeito à volta ao trabalho das pessoas de grupo de risco, desde que comprovem estarem há mais de trinta dias vacinadas, exceto as gestantes, que devem continuar fazendo trabalho remoto.

Outras medidas dizem respeito à liberação de músicas ao vivo em bares e restaurantes e permissão para realização de eventos com até cem pessoas.

Sobre as festas juninas, ele descarta sua realização nos moldes tracionais – arraiais, apresentações de grupos folclóricas etc – porém disse que poderão haver cortejos e outros pequenos eventos em caráter experimental.

MP instaura 10 inquéritos contra a Prefeitura de Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão abriu dez Inquéritos para investigar a prefeita do município de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba. Os atos foram publicados no diário eletrônico do MP-MA desta quarta-feira (12).

Autora das investigações, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça, sustenta que o MP detém atribuição na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa com a devida competência para formular as apurações.

Abaixo o Blog do Domingos Costa relacionou – em ordem decrescente – as Portarias e os respectivos motivos dos procedimentos investigatórios contra a gestão Paula da Pindoba:

– Portaria nº 72021: Fiscalizar e acompanhar a execução e o cumprimento das metas do Programa de Vacinação da COVID-19, promovendo diligências, para posterior propositura de ação judicial;

– Portaria nº 82021: Apurar eventuais irregularidades na contratação de pessoal sem a prévia aprovação em concurso público pelo Município de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 92021: Investigar eventual irregularidade no processo licitatório modalidade Pregão Presencial SRP nº 013/2019 (Processo Administrativo nº 015/2019) que resultou na contratação da empresa Comercial Rio Anil Eireli – EPP para fornecimento de água mineral;

– Portaria nº 102021: Apurar suposta irregularidade na contratação da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange pelo Município de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 112021: Investigar suposto uso indevido dos meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município para promoção pessoal da prefeita Paula Azevedo;

– Portaria nº 122021: Apurar a regularidade ou não do processo de Dispensa de Licitação nº 10/2020 que resultou na contratação da empresa Tecnologica Prestadora de Serviços de Informática Ltda pelo Município de Paço do Lumiar para prestação de serviços de licenciamento de software;

– Portaria nº 152021: Apurar eventual irregularidade no pagamento e na composição da remuneração de servidores municipais, ausência de transparência da Prefeitura de Paço do Lumiar, posto que não publicada a folha de pagamento no seu Portal da Transparência e supostas ilegalidades no pagamento de gratificações pela Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 162021: Investigar suposta existência de “servidores fantasmas” no âmbito da Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 172021: Suposta irregularidade na contratação de servidores comissionados pela Prefeitura de Paço do Lumiar;

– Portaria nº 182021: Apurar eventual irregularidade na contratação de servidores no âmbito do SAAE do Município de Paço do Lumiar;