Exclusivo! Catulé pede que Assembleia casse Hemetério e lhe dê posse

O primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa, Catulé Júnior, protocolou na terça-feira, 14, um pedido para que a presidência da Casa proceda ao imediato afastamento do deputado Hemetério Weba, também do PP, do cargo.

Weba sofreu um revés no STJ no mês de outubro, quando o ministro Francisco Falcão restabeleceu os efeitos de decisão que suspendeu os direitos políticos do parlamentar.

O deputado nega que a decisão tenha efeito sobre seu atual mandato.

Catulé, no entanto, diz na petição que o despacho do ministro do STJ é claro e pede para ser imediatamente empossado.

Leia aqui a íntegra do pedido protocolado na Assembleia.

Com informações do Blog do Gilberto Léda 

Plano Diretor: secretarias discutem estratégias para o Comércio e Turismo

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar (Semiu), por meio do Núcleo Técnico do Plano Diretor, realizou uma reunião para a revisão do Plano Diretor, nesta terça-feira (14). O encontro, que aconteceu na sede do órgão, teve a presença da arquiteta e urbanista da pasta, Luciana Leite, e do Secretário de Indústria, Comércio e Turismo (Semict), Biné Amado, e tratou sobre setor empresarial e turístico.

Em meio ao diálogo, foi sugerido, nessa primeira etapa do processo de revisão do Plano Diretor, a inclusão de comerciantes, empresários locais, bem como aqueles que vivem do turismo na cidade, para que entendam a importância do PD.

Para Luciana Leite, a participação de todos os segmentos na reelaboração do documento é fundamental, possibilitando identificar quais são os pontos prioritários de melhoria no turismo da cidade e quais ações e produtos poderão ser trabalhados em curto, médio e longo prazo. "Uma vez que a lei irá proporcionar uma cidade mais inclusiva e preparada para receber melhor empreendimentos que irão gerar emprego e renda, movimentando a economia local. Deixando, assim, o estereótipo de cidade dormitório que o Município convive há anos", pronunciou.

O secretário Biné Amado destacou que o encontro foi produtivo e oportuno, e que tem se engajado na tarefa de convidar todos os interessados do setor a participar da revisão do PD. "É muito importante ter a participação da sociedade civil na construção do PD, pois o turismo engloba muitos setores e impacta na vida da comunidade", afirmou.

Campanha Novembro Azul em Paço do Lumiar visa fortalecer combate ao câncer de próstata nas UBS

Nesta segunda-feira (13), a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou o lançamento da Campanha Novembro Azul. Esta iniciativa tem importância crucial para a prevenção do câncer de próstata, o segundo tipo que mais acomete os homens brasileiros, com uma morte a cada 38 minutos, uma causa que tem sido abraçada e impulsionada na gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

Para prevenir o câncer de próstata, recomenda-se realizar acompanhamento médico regular, fazer exames preventivos, praticar atividades físicas regularmente (pelo menos 30 minutos diários), ter bons hábitos alimentares e de sono, cuidar da saúde mental, evitar o consumo de bebidas alcoólicas e não fumar.

Durante o evento, que levou centenas de pessoas para a UBS da Vila Epitácio Cafeteira, Paula Azevedo (PCdoB) foi representada pela secretária de Desenvolvimento Social, Suelly Abreu, que, na oportunidade, repassou a mensagem da relevância da Iniciativa Novembro Azul.

"Este é um mês em que os homens devem parar e cuidar um pouco mais de si mesmos. A prefeita Paula tem se empenhado e buscado parcerias para o desenvolvimento da saúde do município. Recentemente esteve em Brasília em busca de captação de recursos não só para a saúde, como também para a Educação", pontuou Suelly.

Também na solenidade, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Jorge Maru (Republicanos), fez um alerta sobre a importância do trabalho preventivo. "A prevenção é a melhor forma de cura. E a Prefeitura de Paço do Lumiar, que tem a prefeita Paula como gestora, não tem medido esforços para buscar o melhor para o nosso município", disse o presidente.

Toda a equipe da SEMUS está comprometida em criar um Paço do Lumiar mais saudável, consciente e prevenido em relação ao câncer de próstata. A secretária Danielle Oliveira destaca a relevância dos cuidados com a saúde, alertando principalmente o sexo masculino que pouco procuram tratamento.

"O Novembro Azul é uma oportunidade de reforçarmos o quanto a prevenção pode salvar vidas. Nossa gestão tem um compromisso sólido com a saúde da população luminense, e essa iniciativa é um reflexo disso. Queremos que todos os indivíduos do sexo masculino saibam o quão importante é cuidar da sua saúde e fazer exames regulares, fundamental para um diagnóstico precoce. O câncer de próstata, quando detectado cedo, é mais tratável e, muitas vezes, curável. Portanto, a precaução é a nossa melhor aliada", lembrou a secretária.

Até o final do mês, a campanha incluirá diversas ações em todas as 17 UBS de Paço do Lumiar, como palestras, exames preventivos, distribuição de materiais informativos e conscientização sobre a importância do exame de próstata.

VÍDEO: Prefeito diz que se perder a eleição em 2024 sai com nove fazendas e 1.500 gados

O prefeito Cirineu Rodrigues Costa, do município de Formosa da Serra Negra, aprontou mais uma. Desta vez, no último sábado (11) durante um discurso em cima do palco em praça pública onde se apresentavam atrações alusivas à comemoração do aniversário da cidade.

No momento do seu pronunciamento, o prefeito se empolgou e falou demais. Cirineu disse que mesmo se perder a eleição, sai rico do Executivo Municipal, pois, possui nove fazendas e mais de 1.500 (mil e quinhentas) cabeças de gado.

“E pode sair perguntando no Brasil todo, a saúde melhor da Formosa é desse jeito. Olha gente, eu só digo uma coisa, se eu perder essa eleição, quem vai sofrer, não é eu não, que eu tenho como viver, que uma pessoa que tem 1.500 (mil e quinhentos) gados e 9 (nove) fazendas, não precisa de prefeitura, por isso que é estou doando meu salário.” afirmou no vídeo acima.

A afirmação do prefeito é um verdadeiro escândalo e precisa urgentemente ser investigado pelo Ministério Público, vez que na declaração de bens do político informada à Justiça Eleitoral em 2020, ele não declara as nove fazendas e os mais de 1.500 gados.

Fora a questão criminal, a afirmativa de Cirineu também é uma admissão de derrota nas próximas eleições, visto que acusa o golpe, sente falta de lideranças em seu palanque, a exemplo da perda do apoio do vice-prefeito advogado Edmilson Moreira dos Santos, maior liderança de seu antigo grupo político, até então.

– Esquema de títulos eleitorais

O prefeito Cirineu é o mesmo que teve áudios vazados nos quais lidera uma esquema criminoso de transferências de títulos por meio de fraudes. Nos áudios, o gestor formosense detalha como funciona a fraude de emissão de título mesmo o cidadão não morando na cidade de Formosa da Serra Negra. O prefeito diz abertamente que ele falsifica comprovantes de residência para quem precisar e firmar compromisso com ele.

– Condenação por estupro de menina de 12 anos

Cirineu também foi condenado no final de 2022 em um processo judicial por estupro de vulnerável. Ele abusou sexualmente uma menina de apenas 12 anos de idade no ano de 2018, tudo tramita sob segredo de justiça. Nesse caso, no último dia 25 de maio deste ano, o gestor teve o Habeas Corpus 0825517-52.2022.8.10.0000 – GRAJAÚ/MA, negado por unanimidade da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Campanha de Fernando Braide a deputado recebeu R$ 6 milhões de propina via Semosp, denuncia Paulo Victor

Por meio de publicação em sua conta no Instagram, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) publicou um vídeo da sessão desta segunda-feira (13) salientando a importância da abertura da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigará os contratos emergenciais da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

No mesmo post, o parlamentar escreveu que a prefeitura de São Luís fraudou um contrato na Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) no qual superfaturou o valor de R$ 6 milhões pagos por meio de propina de empreiteiras que foram usados na campanha eleitoral de 2022 em prol da candidatura a deputado estadual do irmão do prefeito, Fernando Braide.

“Em breve, daremos início à CPI que vai investigar os contratos emergenciais da prefeitura, com provas contundentes e suficientes para confirmar a ligação extrema de Fernando e Antonio Braide, irmãos do prefeito, com um empreiteiro que já se colocou à disposição para dar depoimento.” Escreveu Paulo Victor.

O presidente da Câmara também denunciou que o recebimento da propina e todo o esquema teve participação direta do secretário da Semosp, David Col Debella,

“São contratos, prints e registros sem precedentes, que confirmam inclusive, o valor de R$ 6 milhões embutido em medições de contratos de obras na Semosp, pagos em 2022, para o financiamento da campanha de Fernando Braide a deputado estadual, com anuência do Secretário de Obras, David Col Debella. As máscaras vão cair.” Denunciou.

O caso é nitroglicerina pura e ainda vai render muito. Que venha a CPI…

TSE pede aos TREs mais cuidado para formar listas tríplices para jurista

Na opinião de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais precisam ter mais cuidado ao formar as listas tríplices de advogados para preencher vagas destinadas a juristas em suas composições.

O alerta foi feito nesta quinta-feira (9/11) pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, e reforçado pelo presidente, ministro Alexandre de Moraes. O motivo é a recorrente necessidade de reavaliar se os candidatos cumprem os requisitos para concorrer ao cargo.

Como determina a Constituição, cada TRE — e também o próprio TSE — é formado por sete membros, dos quais dois são oriundos da advocacia. Os nomes são votados pelo Tribunal de Justiça estadual e, se aprovados pelo TSE, enviados para escolha da Presidência da República.

Esses advogados precisam estar inscritos na OAB do estado em que concorrem, exercer a advocacia há pelo menos dez anos, consecutivos ou não, possuir notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada. Esses requisitos estão listados na Resolução 23.517/2017 do TSE.

Em caso de descumprimento ou dúvida, o tribunal superior pode rejeitar algum nome e devolver a lista. Como já mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, isso ocorre, na maior parte das vezes, quando os advogados indicados são alvos de processos por dívida.

O problema agora, segundo a ministra Cármen Lúcia, é que as listas vêm com nomes contestados por questões objetivas, como comprovação do tempo de advocacia. Isso leva o TSE a abrir diligências para averiguação e atrasa todo o processo.

“Não é possível que os Tribunais Regionais Eleitorais, ao votar as listas tríplices, tenham com uma frequência tão indesejável nomes que não cumprem o período mínimo de advocacia, que não tenham dedicação a esta matéria, o que também é desejado”, afirmou a vice-presidente do TSE.

Para ela, é fundamental perceber que, em um mundo com tanta desconfiança dos cidadãos em relação às instituições, é necessário garantir a confiança plena naqueles que integram os órgãos de Estado e do Poder Judiciário.

“Temos mais de um milhão de advogados no país. Entre eles não se pode encontrar pessoas que não precisem provar que a ação da qual foram alvo já acabou ou que não exerceram determinado cargo público há tão pouco tempo? Às vezes, provam o tempo de advocacia depois que já entraram na lista tríplice.”

“Há alguma coisa errada. Nós que somos juízes sabemos. Em um país com esse número de advogados, um país que tem como patrono da advocacia Ruy Barbosa, com muita frequência temos tido esse tipo de dificuldade. É preciso que os tribunais regionais tomem tento jurídico para isso na hora de compor as listas tríplices”, disse a magistrada.

Em complemento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há discussões internas para esclarecer requisitos necessários. “Isso é importante principalmente pela grande relevância da participação do advogados nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais.”

STJ suspende direitos políticos de deputado maranhense, que pode ser cassado

O deputado estadual Hemetério Weba (PP) pode ter o mandato cassado após decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado deu provimento a um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa no período em que ele foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão entre 2001 e 2008.

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destaca a decisão.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ex-prefeito Hemetério Weba está inelegível por três anos, período este que abrangeria 2022, quando foi eleito deputado.

“Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022″, assinala o ministro Francisco Falcão.

O cumprimento da decisão é imediato, e, caso o deputado não seja beneficiado com medida cautelar, a composição da Assembleia Legislativa do estado deve ser alterada.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Nota

Acerca de matérias que estão sendo veiculadas na imprensa maranhense (blogs), na data de hoje, venho promover o seguinte esclarecimento: A notícia trata de decisão do STJ que teria suspendido meus direitos políticos, e por isso, ocorreria alteração na composição da Assembleia Legislativa, relativamente ao meu mandato.

Porém, em respeito a toda a sociedade maranhense, sobretudo, aos meus eleitores, venho esclarecer que referida decisão diz respeito a uma decisão liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, foi favorável a mim, razão pela qual, essa decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições 2022, em que fui eleito Deputado Estadual pela população de nosso Estado, já que me encontro no pleno exercício dos meus direitos políticos.

Hemeterio Weba

Deputado Estadual