SINPROESEMMA detona fake news e aciona STF para repasse imediato do recurso da 2ª parcela do Precatório do Fundef ao Maranhão

Entidade peticionou oficialmente ao Supremo a liberação da segunda parcela, reforçando seu compromisso com os educadores e com a educação pública do Maranhão

O Sinproesemma vem a público esclarecer informações falsas que circulam em blogs esta segunda-feira, 04 de agosto, insinuando que o dinheiro da segunda parcela do precatório do Fundef estaria “preso no STF por causa do sindicato”. Trata-se de mais uma fake news que tenta distorcer os fatos e comprometer a credibilidade de uma entidade que sempre esteve na linha de frente da luta pela valorização dos educadores maranhenses.

Na realidade, o Sinproesemma foi protagonista ao peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação imediata do valor da segunda parcela do precatório do Fundef. A solicitação visa que os recursos sejam depositados na conta do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Educação, possibilitando o pagamento aos professores e professoras que têm direito.

Atualmente, o valor total da segunda parcela – R$ 1.405.768.861,63 – está em conta judicial no STF. Deste montante, 60% (R$ 843.461.317,97) são destinados diretamente ao pagamento dos profissionais da educação, enquanto 40% (R$ 562.307.544,70) devem ser aplicados em melhorias e investimentos na área educacional.

Ainda esta semana, a Comissão Paritária do Precatório do Fundef composta pelo Sinproesemma e Seduc irá se reunir para deliberar sobre os últimos passos para o início do pagamento da segunda parcela do precatório do Fundef aos professores.

Segundo o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, essa é mais uma fake news que tem o único objetivo de tentar diminuir a conquista dos trabalhadores em educação.

“O Sinproesemma foi a única instituição que não se curvou diante das pressões e manobras para impedir que os professores recebessem o que é seu por direito. Desde o início, enfrentamos com coragem a tentativa do governo de aplicar um calote nos educadores, deixando de fora os juros, as correções e parte do valor que lhes é devido. Mas nós resistimos. Fomos à Justiça, mobilizamos a categoria e agora exigimos a liberação integral da segunda parcela do precatório do Fundef. Essa luta não é apenas por números, é por respeito, por dignidade e pela valorização de quem constrói, todos os dias, a educação pública do Maranhão. E não vamos descansar até que cada professora e cada professor receba o que lhe é de direito”, pontuou Oliveira.

Prefeitura é acusada de inflar matrículas escolares

O Ministério Público Federal no Maranhão deve instaurar procedimento preliminar para investigar uma denúncia de fraude no Censo Escolar do município de Mata Roma, que tem cerca de 17,5 mil habitantes. A acusação sugere o cadastro irregular de estudantes com objetivo de elevar os repasses do Fundeb.

A prefeitura teria informado dados falsos sobre a quantidade de alunos matriculados. A suposta prática teria provocado prejuízos significativos aos cofres públicos, motivando envio da denúncia também à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União.

De acordo com a denúncia, a inserção dos dados fictícios no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, teria permitido à prefeitura receber valores indevidos do Fundeb. O esquema relatado consiste em inflar artificialmente o número de matrículas para que o Inep calcule repasses maiores à rede municipal.

Entre 2020 e 2025, Mata Roma recebeu mais de R$ 164 milhões do fundo federal. A estimativa é que R$ 70 milhões desse total tenham sido repassados de forma indevida, com base em matrículas inexistentes.

Em 2024, o prefeito Besaliel Albuquerque também esteve no centro de uma crise política local, ao ser afastado pela Câmara de Vereadores de Mata Roma sob acusação de gastos pessoais elevados e contratações irregulares de servidores. A justificativa dos parlamentares apontava descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, dois dias após a votação legislativa, a Justiça determinou sua recondução ao cargo, destacando falhas no rito da sessão e ausência de comprovação imediata das supostas irregularidades.

Em 2016, o MPF ajuizou ação por improbidade contra Rosimeire de Sousa Garreto, então secretária municipal de Educação. A investigação identificou fraude semelhante no Censo Escolar de 2014, com inserção de 1.374 matrículas não comprovadas entre os 3.715 alunos registrados.

A fiscalização realizada pelo Inep em 2015 mostrou que muitos dos alunos informados não constavam em diários de classe ou não tiveram frequência registrada. A cidade também mais que dobrou, em um ano, o número de alunos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, fato que chamou atenção dos órgãos de controle.

Iracema defende autonomia da Assembleia para escolhas ao TCE

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, repercutiu nesta quarta-feira (6) à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que trata da composição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A parlamentar afirmou que a tentativa da advogada Clara Botelho de atuar como amicus curiae no caso era “previsivelmente infundada”, por não atender aos requisitos legais, e que o STF apenas seguiu o trâmite ao negar sua entrada no processo.

Iracema considerou que a atuação da advogada foi “política” e defendeu que ela deveria ter sido punida por litigância de má-fé, por tentar instrumentalizar o Judiciário. “A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos”, afirmou.

Iracema também classificou como “ato de desinformação” qualquer tentativa de transformar o envio de informações à polícia, determinado por Dino, em escândalo. “Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa”, completou.

Por fim, a presidente da Alema criticou o que chamou de “manobras de um partido político” para atrasar a nomeação de novos conselheiros ao TCE. Segundo ela, o impasse prejudica o funcionamento da Corte e, por consequência, o interesse público.

O destino partidário de Brandão e do seu grupo

O governador Carlos Brandão e boa parte do seu grupo político irão adotar novos endereços partidários.

O movimento se dará devido ao fato do diretório estadual do PSB, ainda partido do chefe do Palácio dos Leões, ter passado para o comando da senadora Ana Paula Lobato, que integra o campo dinista que faz oposição ao governador e ao seu projeto de sucessão.

Brandão e aliados filiados ao socialismo têm à disposição um leque variado de legendas que gravitam na órbita de poder dos Leões.

Especificamente sobre o governador, MDB e PDT, de acordo com o que foi apurado, são os mais cotados para abriga-lo.

O emedebismo, na sua maioria, apoia a reeleição do presidente Lula e já foi cotado, inclusive, para indicar um nome para compor chapa com o petista, caso Geraldo Alckmin abra mão de concorrer à reeleição de vice-presidente pelo socialismo.

A sigla é dirigida no Estado pelo irmão do governador, o empresário Marcus Brandão, que fez com que ela crescesse no pleito municipal do ano passado.

Partido de centro/esquerda, o PDT, do senador Weverton Rocha, hoje aliado do governador, é outra opção viável para Brandão, que irá se manter partidariamente no campo de apoio do presidente da República.

O União Brasil, que está federado com o PP, poderia ser uma terceira opção.

No entanto, seu posicionamento nacional ainda não definido, com tendência de alinhar-se a um projeto da direita, impõe restrições ao governador perante o Planalto.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, em entrevista concedida a jornalistas, nesta manhã, comentou sobre sua saída do PSB e emitiu posicionamento pessoal citando o pedetismo como seu possível próximo abrigo.

A construção dos novos endereços partidários para os aliados do Governo filiados ao PSB se dará exatamente desta forma, ouvindo-os e os direcionando para siglas que estarão juntas no pleito majoritário do ano que vem.

Com informações do Blog Glaucio Ericeira 

Senadora Ana Paula assume comando do PSB

A senadora Ana Paula Lobato assume nesta quarta-feira (6) a presidência estadual do PSB no Maranhão, após vencer a queda de braço com o governador Carlos Brandão. O movimento marca seu retorno à legenda socialista, da qual já havia feito parte antes de migrar para o PDT. 

A princípio, apenas Ana Paula se filiará imediatamente. Outros aliados do grupo político liderado por Flávio Dino, hoje espalhados entre PT, PCdoB, Solidariedade e Podemos, só poderão migrar para o ninho socialista durante a janela partidária que será aberta em 2026, sob pena de terem seus mandatos questionados. O mesmo vale para deputados estaduais e federais brandonistas deixarem a sigla. 

Sem a amarra, Carlos Brandão oficializou sua saída do partido, em vitória de Flávio Dino sobre o ex-aliado. União Brasil e MDB são as siglas mais prováveis para abrigar o governador. 

Deputado dinista reforça projeto de Camarão ao governo, mas não descarta aliança ampla com Braide

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) admitiu, nesta terça-feira(5), que o seu campo político pode caminhar com o prefeito Eduardo Braide (PSD) em sua candidatura ao governo em 2026.

Lula fez questão de reforçar o projeto de Felipe Camarão(PT) governador, que segundo ele é um nome bastante competitivo, mas não fechou portas para uma possível aliança com Braide.

O deputado disse que não foi aberto diálogo com o prefeito de São Luís, no entanto frisou que uma aliança grande pode ser feita no Maranhão.

Em alguns Estados, como Bahia, Ceará e Piauí, o PSD estará no palanque de petistas, com acordos já bem consolidados.

Veja abaixo:

Com informações do Blog do John Cutrim

Iracema sobre PSB: “Não gostaríamos de ser traídos pelo partido dessa forma”

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, falou com a imprensa sobre a situação do PSB, que deve trocar de comando no Maranhão e parar nas mãos dos dinistas. Tudo indica que o comando do partido será dado para a senadora Ana Paula Lobato, esposa do deputado Othelino Neto, que faz ferrenha oposição ao governador Carlos Brandão.Maranhão local businesses

“Aguardamos nos próximos dias essa resposta. Estamos muito incomodados com essa situação. Nós nos elegemos pelo partido e queríamos de permanecer no partido. Não gostaríamos de ser traídos pelo partido dessa forma”, afirmou Iracema.

A chefe do legislativo estadual deixou claro que os deputados da base do governo sairão da legenda, embora ela diga que ainda crê em um diálogo para que isso não ocorra. “Ainda acreditamos em uma ponderação. Que o presidente escute os deputados, aqueles que têm representatividade no partido com mandato para que a gente conduza o partido nas próximas eleições. É o que nós esperamos, mas não significa que vai acontecer. Mas é nossa expectativa”.