Em solenidade concorrida, prefeita Paula Azevedo inaugura novas instalações do Conselho Tutelar I no Maiobão

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDES), entregou hoje, quinta-feira (29), de forma oficial e definitiva as instalações da nova sede do Conselho Tutelar I (CT - I). A entrega ocorreu às 9h da manhã com a presença da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), das secretárias de Desenvolvimento Social titular e adjunta, respectivamente, Suely Abreu e Gracilda Silva, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Tereza Neuman, e dos demais conselheiros tutelares (2024/2028).

A inauguração ocorreu três dias depois da entrega oficial do CT -II, implantado na sede do município- com o objetivo de ajudar a atender à população no recebimento de denúncias, visando solucioná-las, com maior agilidade para proteger e garantir o direito e integridade das crianças e adolescentes luminenses.

"O CT-I é o mais antigo para o recebimento de denúncias, acolhimento e acompanhamento de situações envolvendo maus tratos e violências praticadas contra nossas crianças e adolescentes dentro dos limites do município, ou, mesmo em casos externos envolvendo crianças luminenses que precisam ser acompanhados por este tipo de equipamento", afirmou a titular da pasta, Suely Abreu, enfatizando ainda que com os dois equipamentos (CT-I e CT-II), agora, o município passa a oferecer uma rede de apoio muito mais ampla a partir das concretizações realizadas apenas na atual gestão, Paula Azevedo.

O novo prédio devidamente adaptado para abrigar o CT-I, nessa nova fase, passou por obras físicas e também recebeu painéis de plotagem tanto para a decoração quanto para sinalização, informação e divisão dos setores. Em novo endereço situado (Av. 13, q-139, nº4 - Conj. Maiobão), o CT-I, também oferece à população e usuários acessibilidade devido à sua localização geográfica.

Ao todo, cinco dos 10 conselheiros titulares que compõe o colegiado, atuarão diariamente no local e também, em regime de plantão aos finais de semana com auxílio dos canais de denúncia.

"No mundo ideal, onde as nossas crianças não tivessem os seus direitos violados, nós não precisaríamos certamente desde tipo de estrutura! Porém, de acordo com a realidade é mais que necessário se avançar cada vez mais nesse sentido, e assumir o compromisso de estarmos sempre prontos para proteger nossos pequenos luminenses. E isso, que estamos buscando aqui!", resumiu a prefeita Paula Azevedo, em sua fala.

Quem desejar procurar os serviços dos Conselhos Tutelares em Paço do Lumiar, pode buscá-los tanto presencialmente, quanto pelos respectivos canais de atendimento: (98) 9 8530-4678 (ctpacolumi@hotmail.com) para o CT-I e (98) 9 9239- 6129 (ctpacolumi@hotmail.com e conselhotutelar2pacodolumiar@gmail.com) para o CT-II

Novas instalações do Conselho Tutelar é entregue hoje à população de Paço do Lumiar

A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEMDES), fará logo mais(29), a entrega oficial e definitiva da sede que está abrigando as novas instalações do Conselho Tutelar I (CT - I). A entrega ocorrerá às 9h da manhã e será feita pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB).

De acordo com a secretária titular da SEMDES, Suely Abreu, o prédio escolhido para abrigar o equipamento nessa nova fase, passou por obras físicas de adaptação, e também recebeu enormes painéis de plotagem tanto para a decoração quanto para sinalização, informação e divisão dos setores.

"Na verdade, nossos valorosos conselheiros já estão abrigados nas novas instalações desde o último dia 15, quando fora concluída a mudança. É um prédio mais amplo, com localização fácil e acessível, ao qual o cidadão que desejar procurar auxílio seja recebido com toda rapidez, descrição e agilidade", enfatizou a secretária.

O CT-I é o equipamento mais antigo para o recebimento de denúncias, acolhimento e acompanhamento de situações envolvendo maus tratos e violências praticadas contra crianças e adolescentes dentro dos limites do município, ou, de casos externos envolvendo crianças luminenses. O órgão passou a dividir as áreas de atuação (bairros dentro do município) com o CT-II, entregue oficialmente pela prefeita Paula Azevedo, na segunda-feira (26), localizado nas proximidades da Pça. da Luz - sede do município.

Para ter acesso, encaminhar demandas e denúncias, qualquer pessoa poderá procurá-los tanto presencialmente, quanto pelos contatos: (98) 9 8530-4678 para o CT-I e (98) 9 9239- 6129 para o CT-II. Os serviços também podem ser acessados pelos email's ctpacolumi@hotmail.com e conselhotutelar2pacodolumiar@gmail.com respectivamente.

Jorge Marú indica recuperação asfáltica da Rua 87 do Maiobão

A espera dos moradores da Rua Oitenta e Sete do Maiobão está finalmente chegando ao fim. O Parlamento Luminense acaba de aprovar a Indicação nº 79/2024, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Marú (Republicanos) para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo-SEMIU, realize a recuperação da pavimentação asfáltica da via.

Vale destacar que duas indicações de Jorge Marú para a região foram atendidas recentemente pela gestão Paula Azevedo. Em novembro de 2023, as Avenidas 05 e 10 do Maiobão receberam ação de asfaltamento, resultado de indicação do vereador: “ O período chuvoso sempre traz transtornos em infraestrutura e o Maiobão é um bairro muito populoso. Na Rua Oitenta e Sete, por exemplo, há uma necessidade de atenção pelo poder público, por isso, depois de ouvir a população estamos trazendo essa demanda que certamente será atendida”, falou.

Vereador Paulo Victor inicia projeto Cesta do Povo, com entrega cestas básicas nas comunidades de São Luís

Sempre atento a atender as necessidades básicas da população ludovicense, o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, deu início, nesta segunda-feira (26), ao projeto “Cesta do Povo”, que irá entregar 14 mil cestas básicas em diversas comunidades de São Luís. A iniciativa é fruto de emenda parlamentar, realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, entidade existente há 37 anos.

A  comunidade escolhida para iniciar as entregas foi a Cidade Operária, que teve mil famílias agraciadas.  Até o fim de março, mais 13 mil famílias serão contempladas com a ação.

A preocupação de Paulo Victor com a questão da segurança alimentar das comunidades mais carentes de São Luís o acompanha desde o início do seu mandato. Entre as ações nessa área, vale lembrar que o vereador já entregou toneladas de peixe e frango em diversas comunidades carentes da Ilha.

Como o próprio parlamentar explica, o Cesta do Povo é um programa que leva à população o acesso a uma alimentação digna. “Precisamos garantir o acesso das comunidades mais carentes a itens básicos, como a alimentação. Hoje garantimos que isso aconteça e a ideia é que esse programa chegue à mesa de mais famílias”, concluiu.

Assembleia realiza sessão solene em homenagem aos 44 anos do Partido dos Trabalhadores

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta segunda-feira (26), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem aos 44 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), proposta pelo deputado Zé Inácio (PT). Participaram do evento diversas autoridades, dirigentes partidários, militantes e representantes de entidades da sociedade civil organizada.

O ato solene foi comandado pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubem Júnior (PT) e dos deputados estaduais Zé Inácio (PT), Francisco Nagib (PSB), Rafael (PSB), Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Leandro Bello (Podemos) e Roberto Costa (MDB).

Reconhecimento

Na oportunidade, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, parabenizou o Partido dos Trabalhadores pela sua trajetória de luta e lembrou que, por dez anos, foi filiada ao PT. “Aprendi muito com o PT durante os dez anos que militei nessa agremiação partidária. Parabenizo o partido pela sua história e o deputado Zé Inácio pela iniciativa de se fazer essa justa homenagem”, assinalou.

Zé Inácio fez uma retrospectiva da luta do Partido dos Trabalhadores no Brasil e no Maranhão e destacou a relevância de se comemorar os 44 anos de história do PT. “É uma grande e justa homenagem que a Assembleia Legislativa do Maranhão presta ao PT. Somos um partido que  luta pelos direitos da classe trabalhadora e em defesa da inclusão social a democracia. O PT faz parte da história do Brasil e tem lutado pelo fortalecimento das instituições. Na verdade, este é um ato de afirmação das bandeiras que o PT tem defendido ao longo de sua jornada”, ressaltou.

Deputado Zé Inácio fez uma retrospectiva da luta do Partido dos Trabalhadores no Brasil e no Maranhão

A ex-deputada estadual Helena Barros Heluy destacou a importância da homenagem. “É um momento importante e cheio de emoções. São 44 nos de história, vitórias e conquistas. É o único partido, no Brasil, que, por três vezes, por meio do voto direto, elegeu um cidadão brasileiro Presidente da República”, frisou.

O presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, destacou a relevância do ato para a história política do Brasil e do Maranhão. “Agradecemos a Assembleia Legislativa e em especial ao deputado Zé Inácio pela homenagem que prestam ao PT. É muito importante essa homenagem a um partido que já deu e continua dando uma grande contribuição à democracia de nosso país. No Maranhão, neste momento, ao lado do vice governador Felipe Camarão, compomos uma grande frente em favor do desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.

Homenageado

Na ocasião, foram homenageados com uma placa alusiva aos 44 anos do PT os ex-presidentes do PT no Maranhão: os ex deputados  Domingos Dutra e Washington Oliveira; bem como Raimundo Monteiro, Francisco Gonçalves, Augusto Lobato e o atual presidente do PT/MA, Francimar Melo.

História

O PT nasce em 10 de fevereiro de 1980, em plena Ditadura, como resultado do desejo de operários por democracia real. Lula teve a ideia de criar o partido em fevereiro de 1978, quando, então líder sindical, viajou para Brasília para entregar reivindicações aos deputados e senadores.

Em 982, o PT conseguiu seu registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e elegeu seu primeiro prefeito, Gilson Menezes, em Diadema (SP). Nos dois anos seguintes, o partido juntou-se ao movimento Diretas Já e, em 1986, elegeu 16 deputados federais, incluindo Lula.

Pela primeira vez na história, operários ajudariam a escrever a Constituição brasileira, promulgada em 1988. Com Lula, o PT chegou em segundo lugar nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998. Em 2002, o PT ganha as eleições presidenciais e governa o Brasil durante 13 anos, sendo dois mandatos de Lula ( 2003 – 2010) e dois de Dilma Russef, a primeira mulher a governar o Brasil, e sofrendo impeachment no segundo mandato (2015-2018).

Compuseram o dispositivo de honra, além da Presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, os deputados federais Márcio Jerry e Rubem Júnior, o presidente do PT/MA, Francimar Melo; o presidente do PT de São Luís, Honorato Fernandes; o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Maranhão (CUT/MA), Manoel Lajes; o superintendente regional do Trabalho no Maranhão, Nivaldo Araújo; o coordenador do Movimento dos Sem Terra (MST/MA), Jonas Braga e a ex-deputada estadual pelo PT,Helena Helluy.

Posto de Atendimento Eleitoral e Sala de Conciliação do TJ-MA são inaugurados na Câmara de São Luís

Na tarde desta segunda-feira, 26, ocorreram, na Câmara Municipal de São Luís, as inaugurações do 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA), e do Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Os locais surgem para facilitar o acesso da população ludovicense aos serviços eleitorais e à resolução de conflitos.

No novo Posto de Atendimento do TRE-MA é possível ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como alistamento (1ª via), regularização do título, cadastro dos dados biométricos (fotos, assinaturas e digitais) e transferência, bastando apenas levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência para ser atendido.

Já o Centro de Mediação e Conciliação vai oferecer a oportunidade para que as pessoas busquem acordos e soluções para os seus conflitos por meio do diálogo, evitando a judicialização e os custos e desgastes que algumas situações costumam ter, como os casos de divórcios e pensões alimentícias.

Confronto e ameaças durante fiscalização em Obra de Fred Campos em Paço do Lumiar

Funcionários da Prefeitura de Paço do Lumiar foram ameaçados e tiveram o veículo estatal depredado enquanto fiscalizavam uma obra conduzida pela Qualitech Engenharia Ltda, liderada pelo empresário Fred Campos. A operação visava garantir que a empresa estivesse em conformidade com as normas municipais.

A Qualitech, que opera sem licença da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semur), não apresentou projetos à análise do órgão, deixou de afixar placa de identificação da obra e não sinalizou adequadamente a área, colocando em risco a segurança de pedestres e condutores.

Importante destacar que a Prefeitura não embargou a obra, vem buscando, apenas, a regularização documental. A ação está em consonância com a legislação e tem como objetivo garantir a segurança e transparência nas intervenções urbanas.

Durante a fiscalização, funcionários públicos foram ameaçados e intimidados pelos trabalhadores contratados pela Qualitech e moradores, segundo denúncia, que teriam sido pagos pelo empresário. Para evitar o pior, como agressões físicas e a depredação do veículo usado na fiscalização, pois a todo tempo os baderneiros ameaçavam atear fogo no veículo, a PM foi acionada, e um Boletim de Ocorrência foi registrado.

É fundamental ressaltar que danificar bens públicos é crime, prejudicando diretamente a população. Os responsáveis devem responder legalmente pelo crime de dano.