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terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Procurador do Ministério Público de Contas recebe título de cidadão ludovicense da Câmara

O procurador do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva, recebeu na tarde desta segunda-feira (18), o Título de Cidadão Ludovicense, conferido pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reconhecimento aos serviços prestados à capital maranhense.

A cerimônia foi conduzida pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), autora da proposição que originou a solenidade. O ato contou com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Osmário Guimarães e Daniel Itapary Brandão; da atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite; e do conselheiro-substituto Antônio Blecaute.

Rosana da Saúde abriu a cerimônia destacando que a homenagem é mais do que justa por se tratar de uma pessoa com quase duas décadas de serviços prestados à capital maranhense. “A partir de agora, o doutor Douglas Paulo não é mais apenas um cidadão paulista nem tão pouco mineiro. Agora também é cidadão ludovicense”, frisou a parlamentar.

“Ímpar e verdadeiro”

Representando os colegas de profissão do homenageado, a procuradora Flávia Gonzalez, que teve a sua indicação aprovada pela CCJ da Assembleia Legislativa para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), valorizou a cidade e a honraria proposta pelo Legislativo municipal.

“Dr. Douglas Paulo é um ser humano ímpar e verdadeiro que aprendi a admirar ao longo destes quinze anos de amizade. Em verdade, portanto, o nosso homenageado tanto no seu labor diário quanto em suas relações interpessoais, bebeu da nossa água e fincou raízes em nossa terra conquistando assim, como muita justiça, essa condição de cidadania”, afirmou.

“Honra e alegria”

Em seu discurso de agradecimento, o homenageado falou da sua trajetória profissional na capital e fez questão de agradecer a Deus e ao carinho da vereadora Rosana da Saúde pela homenagem.

“É com grande emoção que estou aqui hoje para expressar a minha profunda gratidão de receber esse título de cidadão ludovicense. Neste momento de muita honra e alegria, aproveito para compartilhar essa gratidão, com todos que tornaram esse momento possível”, declarou.

Os convidados

O evento, realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, foi prestigiado ainda pela presidente da Rede Ame (Associação de Mulheres Empresárias), Guga Fernandes; além de amigos e familiares do agraciado.

Quem é ele?

Nascido em São Paulo, Douglas Paulo da Silva é um ilustre jurista e Procurador de Contas que dedicou sua vida ao aprimoramento da administração pública e à promoção da justiça. Com vasta experiência em Direito Público, ele se destacou como uma figura proeminente no cenário jurídico brasileiro.

Douglas iniciou sua jornada acadêmica na Universidade Federal de Uberlândia, onde concluiu sua graduação em Direito em 1995. Demonstrando uma busca constante pelo conhecimento, prosseguiu seus estudos na Faculdade Católica do Goiás, obtendo uma pós-graduação em Direito Público e Filosofia do Direito em 1997. Posteriormente, em 1998, complementou sua formação com uma especialização em Gestão Empresarial na Universidade Federal de Uberlândia.

Com uma base educacional sólida, Douglas ingressou no campo profissional, onde sua carreira deslanchou como Assistente de Recursos Humanos na Universidade Federal de Uberlândia, onde trabalhou de 1985 a 2005. Essa experiência consolidou suas habilidades não apenas como jurista, mas também como gestor e colaborador eficiente.

O ponto alto de sua carreira ocorreu quando se tornou Procurador de Contas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em 2008, uma posição que desempenha com distinção até os dias de hoje. Sua atuação incansável na defesa da transparência e eficiência na gestão pública tem sido crucial para o aprimoramento das práticas administrativas no estado do Maranhão.

Antes de sua notável atuação no Maranhão, Douglas também contribuiu como Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul entre 2005 e 2008, demonstrando sua expertise em Direito Administrativo e sua capacidade de enfrentar desafios jurídicos estratégicos.

Ao longo de sua trajetória, Douglas Paulo não apenas se destacou profissionalmente, mas também enriqueceu sua comunidade e inspirou outros pelo seu compromisso, ética e paixão pela justiça. Seu legado é um testemunho de dedicação ao serviço público e à construção de um sistema mais transparente e eficiente para o bem-estar da sociedade.

quarta-feira, 21 de junho de 2023

Paulo Victor promulga mais dez leis de iniciativa do legislativo

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), no uso das suas prerrogativas, promulgou na manhã desta quarta-feira, 21, dez leis municipais de iniciativa do parlamento municipal. De autoria dos vereadores Ribeiro Neto (Sem partido), Marcelo Poeta (PCdoB), Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), as medidas foram promulgadas pela Casa após o fim do prazo de promulgação pela Prefeitura.

“Compreendo que as leis promulgadas são de fato, sobretudo, nossos direitos constitucionais da população que são garantidos pela CF/88 e implementados por este poder: o legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico que condicionam uma boa qualidade de vida”, avaliou o presidente.

Ribeiro Neto

A Lei Municipal nº 7.330/23, oriunda do Projeto de Lei nº 222/21, dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Saúde Bucal das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

A Lei Municipal nº 7.307/23, oriunda do Projeto de Lei nº 145/21, também de sua autoria institui o Programa Móvel de Oftalmologia de São Luís. E dentre outros objetivos, visa garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular e atendimento básico para a população.

A Lei Municipal nº 7.384/23, originada do Projeto de Lei nº 056/21, dispõe sobre o atendimento psicológico ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marcelo Poeta

A Lei Municipal nº 7.422/23 regulamenta, no âmbito do município de São Luís, os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017. A iniciativa teve origem no Projeto de Lei nº 056/21 e objetiva regularizar imóveis em diferentes áreas de São Luís.

Karla Sarney

A Lei Municipal nº 7.291/23 institui o Programa Mais Mulheres e teve origem no Projeto de Lei nº 076/21. A medida concede benefícios fiscais para a empresa que preenchem no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

Com origem no Projeto de Lei nº 224/21, a Lei Municipal nº 7.331/23 dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais.

A Lei Municipal nº 7.332/23, que teve origem no Projeto de Lei n° 225/21, estabelece a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação.

Rosana da Saúde

O Projeto de Lei nº 153/21 deu origem a Lei Municipal n° 7.397/23 que institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no município de São Luís. Anualmente, ocorrerá na quarta semana do mês de maio nas escolas municipais de São Luís e fora delas, coincidindo preferencialmente com o dia 28 de maio – Dia Internacional da Menstruação.

O Projeto de Lei nº 161/21 deu origem a Lei Municipal nº 7.398/23 que institui o Sistema de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município.

Por fim, o Projeto de Lei nº 173/21 originou a Lei Municipal nº 7.399/23 que institui o Programa “Jovem que Trabalha”, com o objetivo de viabilizar a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho no âmbito da capital.

quinta-feira, 1 de julho de 2021

Vereadores solicitam asfalto para diversos bairros de São Luís

Os vereadores Osmar Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL), Rosana da Saúde (Republicanos), Fátima Araújo (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Thyago Freitas (DC) e Ribeiro Neto (PMN), foram os autores das proposições

Na sessão ordinária da última quarta-feira (30), a Câmara Municipal de São Luís encaminhou ofícios aos poderes executivo municipal e estadual, solicitando, através de requerimentos e indicações, a pavimentação e recuperação asfáltica em diversos pontos da capital. As proposições visam garantir melhores condições de mobilidade e tráfego.

De autoria do presidente Osmar Filho (PDT), foi aprovado requerimento solicitando o envio de ofício ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), e ao titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), pedindo a execução dos serviços de terraplenagem e aplicação de camada asfáltica da 1ª Travessa da Felicidade, da 2ª Travessa da Rua João Figueiredo, e da 3ª Travessa João Figueiredo, no bairro da Vila Embratel.

A Câmara também aprovou requerimento de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), solicitando recuperação e posterior asfaltamento da Rua Sítio Garapa, no bairro Gapara, localizado na área Itaqui-Bacanga. De acordo com o pedido, os moradores têm improvisado o tráfego na região por meio de tábuas para poderem passar no período de chuva.

A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), por meio de requerimento, solicitou o serviço de capina e pavimentação da Rua Eldorado, próxima à Rua Rio Branco, no bairro Vila Luizão. De acordo com o ofício, o pedido visa atender uma demanda dos moradores que reclamam do alto volume da vegetação no local, além de problemas para trafegar nas vias, seja de carro ou de moto.

Por meio de requerimento, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB), solicitou que seja executada uma operação tapa-buracos nas ruas do Ouro, do Cromo e Travessa do Ouro, no bairro residencial Canaã.

O vereador Dr. Gutemberg (PSC), apresentou requerimento solicitando a recuperação da cabeceira da ponte da Rua 48, no Bairro da Areinha.

O vereador Thyago Freitas (DC), também solicitou o envio de ofícios ao prefeito de São Luís e ao secretário da Semosp pedindo a viabilização, em caráter de urgência, dos serviços de recuperação asfáltica das avenidas Principal e da Vitória, do bairro Morada do Sol, localizadas na Zona Rural de São Luís. De acordo com o pedido, a medida irá melhorar a qualidade de vida da população local.

Por meio da indicação, o vereador Thyago Freitas também solicitou ao governador do Estado, Flávio Dino (PSB), bem como ao secretário da Sinfra, que seja reconstruída a via de acesso à comunidade de Tajaçoaba, tendo em vista as chuvas fortes que vêm caindo no local. De acordo com a solicitação, a região pode ficar isolada em função da erosão causada pelo Rio Santa Bárbara.

Ao Governo do Estado foi encaminhada, ainda, a indicação de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), solicitando a recuperação asfáltica de toda extensão da travessa da Rua 13 com a Avenida 3, na Cohab. 

ASCOM