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segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Paulo Victor destaca desempenho da Câmara Municipal


O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), comentou e comemorou o desempenho do legislativo da capital maranhense, principalmente no aspecto de zerar as prestações de contas da Prefeitura de São Luís.

Durante a atual gestão, foram apreciadas cerca de 20 prestações, de diversas gestões, variando de 1990 a 2019.

“Nossa gestão à frente da Câmara de São Luís tem a marca da eficiência legislativa como um dos mais importantes pilares. Um trabalho que, muitas vezes, não é tão evidente, mas que faz a cidade caminhar, sobretudo, com muita transparência e responsabilidade quando o assunto é a fiscalização dos gastos de dinheiro público”, ressaltou.

No início deste mês, os vereadores apreciaram prestações de contas, de três prefeitos diferentes: Tadeu Palácio (02), João Castelo (02) e Edivaldo Júnior (06).

sábado, 20 de maio de 2023

Bomba! Iracema Vale e a falta de transparência na gestão da Assembléia Legislativa

A gestão da deputada Iracema Vale (PSB) vem ignorando solicitação de dados sobre a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Maranhão que permanecem omitidos no Portal da Transparência desde que ela assumiu o comando da Casa, em fevereiro de 2023.

Há mais de dois meses buscamos obter acesso à relação completa dos servidores lotados em cada gabinete dos 42 deputados estaduais, nomeados a partir do início da nova legislatura.

O pedido foi feito por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), que completa 11 anos em vigor nesta terça-feira (16).

No pedido, são solicitados dados detalhados como nome completo, cargo, vínculo, provento, vencimento base, carga horária semanal, horário de expediente e data da nomeação de cada servidor –incluindo aqueles eventualmente fora do exercício.

Os dados mais recentes sobre os servidores no Portal da Transparência são de janeiro deste ano, último mês da gestão do deputado Othelino Neto (PCdoB) na presidência da Alema.

Para 2023, o orçamento da Assembleia Legislativa maranhense ultrapassa R$ 535 milhões. Do montante previsto, mais de R$ 400 milhões deve ser aplicado em despesas com pessoal e encargos sociais.

No último dia 27 de março, em resposta a um questionamento sobre a previsão de atualização do Portal da Transparência, a Ouvidoria da Casa respondeu que a demanda havia sido encaminhada para o setor de Recursos Humanos e de TI (Tecnologia da Informação) “para análise e deliberação” do caso, mas não estabeleceu prazo para o acesso à informação solicitada.

Até o momento, o apagão persiste sem qualquer justificativa. A sanção para o agente público que comete e é condenado por esse tipo de irregularidade vai da perda da função pública à suspensão dos direitos políticos, e pagamento de multa.

Procurado para comentar sobre a omissão dos dados, o deputado Osmar Filho (PDT), que por ocupar o posto de 3º Secretário da Mesa Diretora responde ainda pela Ouvidoria da Assembleia, não retornou o contato.

Também em março, no dia 14, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que, pelo menos na teoria, deveria promover a modernização e reestruturação do Parlamento estadual, tendo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social entre os principais focos. O que seria um avanço, porém, não foi colocado em prática.

Há cerca de outros dez pedidos feitos por meio da LAI sem qualquer resposta do Legislativo estadual até o momento, por exemplo.

O apagão dos dados dificulta o controle social e favorece eventual prática de corrupção com o dinheiro público.

A falta de transparência da Assembleia Legislativa é alvo de apuração do Ministério Público do Maranhão, em procedimento aberto no último dia 14 de abril pelo promotor Zanony Passos, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Além da omissão dos dados dos servidores, a gestão Iracema Vale também deixou de publicar no Portal da Transparência os gastos do parlamentares com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP.

Popularmente conhecido como cotão, o benefício compreende um sistema de repasse mensal de verba destinada ao pagamento de despesas diversas como passagens aéreas, telefonia, serviços portais, fornecimento de alimentação ao parlamentar e assessores de gabinete, hospedagem, locação ou fretamento de veículos e até de aeronaves, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança e divulgação da atividade parlamentar, entre outros.

Pelos termos da norma, cada deputado tem direito a ser ressarcido, mediante requerimento, “por despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”, até o limite de até R$ 41.779,83.

Com informações do Blog do Atual 7

terça-feira, 19 de outubro de 2021

Prefeitura de Lago da Pedra fica em 1º lugar em transparência; São Luís, em 51º


Foi divulgada, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, a lista dos municípios mais transparentes do estado. A Prefeitura de Lago da Pedra, com Maura Jorge (sem partido), ficou em primeiro lugar, com nota 9.77 – nível A; já a da capital, São Luís, com Eduardo Braide (Podemos), aparece somente em 51º, com 8.59 – nível B.

Classificado como um dos piores em transparência, está São Pedro dos Crentes, 202º lugar do total de 217 cidades. A prefeitura é de Lahesio Bonfim (sem partido), pré-candidato a governador do Maranhão. Sua nota é de 3.45, nível C-.

O levantamento diz respeito ao cumprimento da Lei Complementar nº 131/09, que determina que os entes federativos divulguem informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os dados sobre os gastos públicos devem ser disponibilizados por meios eletrônicos de forma acessível, compreensível e em tempo real.

De acordo com o site do Tribunal de contas, “a avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA”.

A Instrução Normativa em questão tem três classificações: A (transparência igual ou superior a 90%); B (igual ou superior a 70%), C (igual ou superior a 40%) e C- (entre 0 e 39,9%).

Confira os 10 melhores municípios de acordo com o levantamento do TCE:

1º- Lago da Pedra – 9.77 – A

2º- Vitorino Freire – 9.72 – A

3º- Anajatuba – 9.55 – A

4º- Trizidela do Vale – 9.51- A

5º- Itinga do Maranhão – 9.47 – A

6º- São João do Paraíso – 9.47 – A

7º- Axixá – 9.44 – A

8º- Timon – 9.44 – A

9º- Imperatriz – 9.44 – A

10º- Lago dos Rodrigues – 9.4 – A