Assembleia Legislativa do Maranhão recebe Selo Diamante de Transparência

A Assembleia Legislativa do Maranhão alcançou o mais alto nível de transparência pública ao receber o Selo Diamante na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com índice de atendimento de 96,59%. O resultado foi divulgado, nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial do órgão, referente ao segundo ciclo de fiscalização de 2026.

A análise considerou critérios estabelecidos por legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação, além de normativas específicas do próprio tribunal. O levantamento avaliou o período de 12 a 30 de março de 2026 e examinou os portais de transparência dos entes públicos estaduais e municipais. De acordo com o relatório, os resultados serão disponibilizados no site oficial do órgão e no Diário Oficial, conforme cronograma da Secretaria de Fiscalização, seguindo os parâmetros definidos pela Instrução Normativa nº 81/2024 e pela Portaria nº 62/2022.

Com o desempenho, a Assembleia maranhense passa a integrar o mais alto patamar de excelência em transparência, evidenciando o compromisso institucional com a gestão fiscal responsável e o amplo acesso à informação pública. O índice obtido reflete o nível de conformidade com as exigências legais e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.

A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB), destacou a importância do reconhecimento. “Esse selo representa o esforço coletivo de toda a equipe da Assembleia Legislativa em garantir transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão. Estamos comprometidos em avançar cada vez mais, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas”, afirmou.

O resultado também evidencia o trabalho integrado dos setores administrativos e técnicos da Casa, responsáveis pela alimentação e atualização dos dados no portal da transparência, consolidando a ALEMA como referência em boas práticas de gestão pública no Maranhão.

Feirantes estouram protesto na região do Mercado Central em São Luís

Comerciantes e frequentadores do Mercado Central realizaram, na manhã desta quarta-feira (11), um protesto que paralisou a região central de São Luís. Manifestantes fecharam vias estratégicas, afetando o trânsito no entorno do centro histórico e ampliando o congestionamento em diferentes pontos da capital.

O ato é uma reação à proposta da Prefeitura de transferir as atividades para a estrutura provisória construída no bairro do Portinho, atrás do Aterro do Bacanga. Os feirantes rejeitam a mudança e afirmam que o novo espaço não oferece condições adequadas para absorver a dinâmica comercial do mercado.

Entre as principais queixas está a ausência de um cronograma claro para a reforma e reabertura do prédio histórico. Segundo os manifestantes, não há garantias formais de prazo para conclusão das obras. O receio é de que a transição ocorra em meio ao cenário político, diante da possibilidade de o prefeito Eduardo Braide deixar o cargo para disputar o Governo do Estado.

Os comerciantes também direcionaram críticas à secretária municipal responsável pela condução do processo, Verônica Pires. Eles alegam falta de diálogo e transparência nas tratativas. Permissionários afirmam que, embora atualmente ocupem múltiplas barracas — em alguns casos seis ou sete —, na nova estrutura teriam sido contemplados com apenas um ponto.

Outro argumento recorrente é a localização do mercado provisório. Segundo os feirantes, o espaço fica em área considerada isolada, o que poderia comprometer o fluxo de turistas e consumidores habituais, afetando diretamente a renda de quem depende da atividade no Centro

Carlos Brandão vai nomear Raul Mochel, da STC, como interventor em Turilândia

O governador Carlos Brandão (sem partido) vai nomear o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Raul Cancian Mochel, como interventor do município de Turilândia.

A escolha deve ser tornada pública nesta terça-feira (27), quatro dias após a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão determinar, por unanimidade, a intervenção estadual na cidade em desdobramento ao vácuo administrativo deixado no Executivo e Legislativo devido às prisões e afastamentos da Operação Tântalo II. Na semana passada, dez integrantes do núcleo político-familiar do esquema que, segundo o Gaeco, desviou R$ 56,3 milhões dos cofres do município, foram denunciados pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).

Mochel é auditor de controle externo do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado) desde junho de 2008. Formado em Direito e Ciências Contábeis pela UFMA, com pós-graduação em Contabilidade Pública, ele foi assessor do gabinete do ex-presidente da corte de Contas, conselheiro Caldas Furtado, antes de assumir a STC, em abril de 2022.

A nomeação de um auditor de carreira tem relação com outra determinação do TJ-MA no mesmo julgamento. Ao decidirem pela intervenção em Turilândia, os desembargadores ordenaram que técnicos do TCE realizem auditoria nas contas do município. Para aliados de Brandão, colocar alguém com experiência em controle externo no comando facilitaria a execução simultânea das duas frentes.

O decreto de intervenção não precisa passar pela Assembleia Legislativa, por ter como origem determinação do Judiciário. Ainda assim, se Brandão optar por enviar o decreto à Alema, a aprovação é certa. O governador tem ampla maioria na Casa, e a oposição, embora tenha o ex-presidente Othelino Neto (Solidariedade) como um dos principais aliados do prefeito afastado Paulo Curió (União Brasil), não pretende enfrentar desgaste popular nem com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

A intervenção terá duração inicial de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

Mochel é cunhado de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador e atual presidente do TCE-MA. A irmã do futuro interventor, Renata Cancian Mochel Brandão, é casada com Daniel.

Com informações do Blog Atual 7

Assembleia Legislativa avança em transparência na gestão da presidente Iracema Vale

A Assembleia Legislativa do Maranhão está avançando no quesito transparência pública na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). É o que atesta o Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), no Diário Oficial da segunda-feira (11). O Parlamento Estadual alcançou nota 8,56, praticamente o dobro da nota obtida pelo Legislativo no levantamento publicado em março de 2023, que foi de 4.46.

“Esse é o resultado de um trabalho sério, de responsabilidade e de muita dedicação de toda a equipe de servidores da Casa. Estamos fazendo uma gestão focada na transparência e na regularização de todos os setores. As informações são de interesse público e, assim, garantimos também o direito do cidadão maranhense”, afirmou Iracema Vale.

Em março de 2023, um mês após a posse da deputada Iracema Vale na presidência da Alema, o TCE/MA divulgou ranking no qual a Assembleia Legislativa apareceu com nota 4.46, pontuando apenas na categoria “C”.

Já em julho de 2023, após uma série de medidas implantadas pela gestão da deputada Iracema Vale, a Assembleia atingiu a nota 7.53, alçando posição na categoria “B”. Foram somente cinco meses de trabalho até esse resultado.

Na análise mais recente do TCE/MA, divulgada na última segunda-feira e referente ao segundo semestre do ano passado, o Legislativo alcançou nota 8,56, quase alcançando o índice máximo (A).

O ranking é realizado dentro da competência dos Tribunais de Contas de fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 e Lei Complementar nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 13.460/2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

Paulo Victor destaca desempenho da Câmara Municipal

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), comentou e comemorou o desempenho do legislativo da capital maranhense, principalmente no aspecto de zerar as prestações de contas da Prefeitura de São Luís.

Durante a atual gestão, foram apreciadas cerca de 20 prestações, de diversas gestões, variando de 1990 a 2019.

“Nossa gestão à frente da Câmara de São Luís tem a marca da eficiência legislativa como um dos mais importantes pilares. Um trabalho que, muitas vezes, não é tão evidente, mas que faz a cidade caminhar, sobretudo, com muita transparência e responsabilidade quando o assunto é a fiscalização dos gastos de dinheiro público”, ressaltou.

No início deste mês, os vereadores apreciaram prestações de contas, de três prefeitos diferentes: Tadeu Palácio (02), João Castelo (02) e Edivaldo Júnior (06).

Bomba! Iracema Vale e a falta de transparência na gestão da Assembléia Legislativa

A gestão da deputada Iracema Vale (PSB) vem ignorando solicitação de dados sobre a folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Maranhão que permanecem omitidos no Portal da Transparência desde que ela assumiu o comando da Casa, em fevereiro de 2023.

Há mais de dois meses buscamos obter acesso à relação completa dos servidores lotados em cada gabinete dos 42 deputados estaduais, nomeados a partir do início da nova legislatura.

O pedido foi feito por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), que completa 11 anos em vigor nesta terça-feira (16).

No pedido, são solicitados dados detalhados como nome completo, cargo, vínculo, provento, vencimento base, carga horária semanal, horário de expediente e data da nomeação de cada servidor –incluindo aqueles eventualmente fora do exercício.

Os dados mais recentes sobre os servidores no Portal da Transparência são de janeiro deste ano, último mês da gestão do deputado Othelino Neto (PCdoB) na presidência da Alema.

Para 2023, o orçamento da Assembleia Legislativa maranhense ultrapassa R$ 535 milhões. Do montante previsto, mais de R$ 400 milhões deve ser aplicado em despesas com pessoal e encargos sociais.

No último dia 27 de março, em resposta a um questionamento sobre a previsão de atualização do Portal da Transparência, a Ouvidoria da Casa respondeu que a demanda havia sido encaminhada para o setor de Recursos Humanos e de TI (Tecnologia da Informação) “para análise e deliberação” do caso, mas não estabeleceu prazo para o acesso à informação solicitada.

Até o momento, o apagão persiste sem qualquer justificativa. A sanção para o agente público que comete e é condenado por esse tipo de irregularidade vai da perda da função pública à suspensão dos direitos políticos, e pagamento de multa.

Procurado para comentar sobre a omissão dos dados, o deputado Osmar Filho (PDT), que por ocupar o posto de 3º Secretário da Mesa Diretora responde ainda pela Ouvidoria da Assembleia, não retornou o contato.

Também em março, no dia 14, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que, pelo menos na teoria, deveria promover a modernização e reestruturação do Parlamento estadual, tendo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social entre os principais focos. O que seria um avanço, porém, não foi colocado em prática.

Há cerca de outros dez pedidos feitos por meio da LAI sem qualquer resposta do Legislativo estadual até o momento, por exemplo.

O apagão dos dados dificulta o controle social e favorece eventual prática de corrupção com o dinheiro público.

A falta de transparência da Assembleia Legislativa é alvo de apuração do Ministério Público do Maranhão, em procedimento aberto no último dia 14 de abril pelo promotor Zanony Passos, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Além da omissão dos dados dos servidores, a gestão Iracema Vale também deixou de publicar no Portal da Transparência os gastos do parlamentares com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP.

Popularmente conhecido como cotão, o benefício compreende um sistema de repasse mensal de verba destinada ao pagamento de despesas diversas como passagens aéreas, telefonia, serviços portais, fornecimento de alimentação ao parlamentar e assessores de gabinete, hospedagem, locação ou fretamento de veículos e até de aeronaves, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança e divulgação da atividade parlamentar, entre outros.

Pelos termos da norma, cada deputado tem direito a ser ressarcido, mediante requerimento, “por despesas realizadas em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”, até o limite de até R$ 41.779,83.

Com informações do Blog do Atual 7

Prefeitura de Lago da Pedra fica em 1º lugar em transparência; São Luís, em 51º

Foi divulgada, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, a lista dos municípios mais transparentes do estado. A Prefeitura de Lago da Pedra, com Maura Jorge (sem partido), ficou em primeiro lugar, com nota 9.77 – nível A; já a da capital, São Luís, com Eduardo Braide (Podemos), aparece somente em 51º, com 8.59 – nível B.

Classificado como um dos piores em transparência, está São Pedro dos Crentes, 202º lugar do total de 217 cidades. A prefeitura é de Lahesio Bonfim (sem partido), pré-candidato a governador do Maranhão. Sua nota é de 3.45, nível C-.

O levantamento diz respeito ao cumprimento da Lei Complementar nº 131/09, que determina que os entes federativos divulguem informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os dados sobre os gastos públicos devem ser disponibilizados por meios eletrônicos de forma acessível, compreensível e em tempo real.

De acordo com o site do Tribunal de contas, “a avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA”.

A Instrução Normativa em questão tem três classificações: A (transparência igual ou superior a 90%); B (igual ou superior a 70%), C (igual ou superior a 40%) e C- (entre 0 e 39,9%).

Confira os 10 melhores municípios de acordo com o levantamento do TCE:

1º- Lago da Pedra – 9.77 – A

2º- Vitorino Freire – 9.72 – A

3º- Anajatuba – 9.55 – A

4º- Trizidela do Vale – 9.51- A

5º- Itinga do Maranhão – 9.47 – A

6º- São João do Paraíso – 9.47 – A

7º- Axixá – 9.44 – A

8º- Timon – 9.44 – A

9º- Imperatriz – 9.44 – A

10º- Lago dos Rodrigues – 9.4 – A