Prefeito do MA tem bens apreendidos pela PF em operação

O prefeito da cidade de Estreito, Léo Cunha (PL), foi alvo de uma operação de busca e apreensão desencadeada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (21).

O ação é uma continuidade da operação Lei do Retorno, realizada ontem e foi realizada em outras sete cidades.

Além de documentos, os agentes da PF também apreenderam equipamentos eletrônicos.

Mandados

Ao todo, somente na manhã de hoje, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, de um total de 94 mandados durante a semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de R$ 50 milhões.

Além de Estreito, houve ação em Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.

Até o presente momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2.500.000,00.

Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do Fundeb e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.

Alvo de investigação, o prefeito Léo Cunha, que já foi deputado estadual, ainda não se manifestou.

Daniel Brandão divulga nota de repúdio a ataques e denúncias no caso ‘Gilbson Cutrim/João Bosco’

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão, divulgou nesta quinta-feira (21) uma nota oficial em que repudia de forma veemente tentativas de associar seu nome a práticas ilícitas. Ele classificou as acusações como “ataques infundados e maliciosos” e afirmou que se tratam de narrativas fabricadas para atingir sua honra e reputação no cenário político estadual.Ministério Público do Maranhão (MPMA)Dois lados da Moeda

O nome do conselheiro vem sendo citado desde a eleição de 2022 em meio ao caso do assassinato do empresário João Bosco, crime cometido por Gilbson Cutrim, já condenado a 13 anos de prisão.

Na manifestação, Brandão ressaltou que essa ofensiva não é inédita e recordou que, desde as eleições de 2022, quando ainda ocupava o cargo de secretário de Estado no governo Carlos Brandão, já era alvo de tentativas de vinculação a episódios criminosos. Segundo o conselheiro, todas as denúncias anteriores foram devidamente investigadas pelas autoridades competentes e consideradas sem fundamento.

O presidente do TCE-MA também destacou que os atuais ataques correspondem à concretização de ameaças que já haviam sido denunciadas em 2024. Ele lembrou o registro do Boletim de Ocorrência nº 250835/2024, na Polícia Civil do Maranhão, em setembro do ano passado, no qual relatou casos de extorsão, coação e intimidação. Segundo Brandão, essas ações foram praticadas por familiares do empresário Gilbson Cutrim e tinham como objetivo forçá-lo a ceder a “exigências ilegítimas”.Ministério Público do Maranhão (MPMA)

Na nota, Daniel Brandão reiterou que jamais cedeu a chantagens ou pressões e reafirmou a lisura de sua trajetória pessoal e profissional, destacando que nunca respondeu a processos cíveis ou criminais por condutas ilícitas. “Minha história e a solidez do meu nome permanecem inatacáveis”, declarou.

Por fim, o conselheiro afirmou confiar plenamente na Justiça e nas instituições republicanas. Ele disse não admitir que sua biografia seja manchada por “interesses obscuros” e se colocou à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários.

Câmara aprova reajuste salarial de 8,5% para servidores efetivos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 20, o aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do legislativo municipal, por meio do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa.

O Projeto atualiza a tabela remuneratória dos servidores nos termos da Resolução nº 120/23 – que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Luís.

Para o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.

“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.

*Repercussão* – O reajuste foi aprovado por unanimidade dos presentes e bastante repercutido pelos pares que parabenizaram a gestão e ao Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM-SLZ) pelo entendimento.

“Gostaria de parabenizar ao presidente da Casa por ter implantado o Plano de Cargos e Carreiras. Fomos um cobrador insistente e agora fazemos jus a este segundo avanço que foi acordado junto ao SINDISCAM-SLZ. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”, manifestou o Coletivo Nós (PT).

“Parabéns, presidente, por esta questão estar resolvida. Os servidores iniciaram praticamente o ano questionando, buscando solução e tenho certeza de que para todos neste plenário é satisfatório ver esta questão resolvida”, completou Flávia Berthier (PL).

*Plano de Cargos e Carreiras*

Além do reajuste, a gestão do presidente Paulo Victor também foi responsável por importantes medidas em benefício dos servidores como, por exemplo, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que visa garantir a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população. 

A implantação do PCCV dos servidores, que foi um dos principais compromissos assumidos por Paulo Victor logo que passou a chefiar o Legislativo ludovicense, com os seguintes benefícios: Auxílio Saúde e Alimentação R$ 300; 100% de Gratificação de Desempenho (GDALM) sobre o salário base; Adicional de Qualificação de 5% para especialização, 10% para graduação e mestrado, 15% para doutorado.

Além da possibilidade de 1% de acréscimo para cada 120 horas de treinamento (até o limite de 3%); o Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 2% ao ano de serviço; e Adicional de Insalubridade conforme o grau de risco.

SEMAS apresenta aumento do número de atendimento nos CRAS de São de José de Ribamar

Durante a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), nesta segunda-feira (19), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Renda (SEMAS) informou que os atendimentos dos CRAS tiveram um salto de 7.893 para 49.486, um crescimento de mais de 500% em comparação ao período anterior de 2020 a 2024. 

O dado foi divulgado pela pasta como um dos principais resultados da gestão, demonstrando o desenvolvimento e o fortalecimento da rede de proteção social básica que garante dignidade aos munícipes que necessitam de amparo assistencial. O CRAS é o órgão que presta serviços de assistência social, oferecendo apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

A secretária da SEMAS, Gilvana Duailibe, atribuiu o crescimento a políticas de busca e à descentralização dos serviços. “Esse número reflete nosso esforço para ir além das paredes do CRAS, identificando e incluindo cidadãos que precisam de amparo. Todos nós da Secretaria buscamos diariamente atender a todos os nossos munícipes de maneira igualitária ", afirmou a secretária. 

O aumento influencia os debates sobre a destinação de verbas para a área social no orçamento do próximo ano, com a gestão defendendo a manutenção dos investimentos para consolidar o serviço da prestação de serviço da gestão municipal por meio da SEMAS.

O silêncio de Fufuca sobre ficar ou sair do governo Lula

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), evitou cravar se permanecerá no governo Lula até o fim. Durante a oficialização da federação entre PP e União Brasil nesta terça-feira, 19, Fufuca desconversou sobre a possibilidade de desembarque. “Não, eu não falo sobre isso. O assunto aqui é outro”, respondeu, ao ser indagado sobre qual será sua decisão.

Fufuca tentou driblar outras perguntas, mas declarou que sua relação pessoal com Lula é “muito boa”. “Acredito que o Brasil está no caminho certo”, afirmou.

O ministro disse que a posição do PP em relação à permanência no governo caberá a Ciro Nogueira, presidente do partido, e que falar de futuro é apenas “hipótese”. “No coletivo, não se pode falar pelo individual.”

Sob reserva, outras figuras chaves da federação que acaba de ser formalizada dizem que o rompimento tanto do PP quanto do União Brasil com o Planalto deve acontecer, no máximo, até o final deste ano. “Sem chances de iniciarmos 2026 no governo”, cravou um dos líderes.

A federação União Progressista, que hoje tem quatro ministérios na Esplanada, foi oficializada em evento marcado por críticas ao governo e pelo destaque dado a Tarcísio de Freitas, possível presidenciável em 2026. (PlatoBR)

Nota: Prefeitura de Ribamar não foi alvo de Operação da Polícia Federal

NOTA

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar esclarece à população que a operação deflagrada hoje (19), pela Polícia Federal, não tem como alvo a gestão municipal e nem o prefeito.

Infelizmente, alguns comunicadores e veículos vêm distorcendo a informação, induzindo a opinião pública ao erro ao sugerir que a ação teria ocorrido contra a Prefeitura. Isso não corresponde à verdade.

A gestão permanece realizando o trabalho de garantir os serviços essenciais à população ribamarense e em continuar promovendo o desenvolvimento e o bem-estar do nosso município.

Atenciosamente,

Prefeitura de São José de Ribamar

Grupo de Natércio Santos aparece ligado a escândalo de R$ 50 milhões do FUNDEB em Caxias

A Operação Lei do Retorno, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (19), revelou um suposto esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que pode ter ultrapassado a marca de R$ 50 milhões entre os anos de 2021 e 2025.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversas cidades do Maranhão incluindo Caxias, São Luís, São José de Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia além de Teresina, no Piauí.

Um dos principais alvos da operação é o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, aliado político de Natércio Santos, atual vice-prefeito de São José de Ribamar. O envolvimento do grupo político de Natércio, conhecido como “Grupo 30”, no escândalo, gera forte repercussão e pode trazer consequências no cenário político ribamarense, onde o vice vem se articulando como uma das principais lideranças locais.

Segundo a investigação, a organização criminosa operava por meio de licitações fraudulentas em contratos da educação, desviando verbas que deveriam ser aplicadas em escolas, alunos e professores.

Com informações do Blog do Eduardo Matias