terça-feira, 11 de novembro de 2025

Câmara: sem consenso, Motta adia votação do PL Antifacção


O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou, nesta terça-feira (11/11), a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A previsão é de que a votação ocorra nesta quarta-feira (12/11), depois de fechar um texto em consenso entre o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e as demais lideranças partidárias.

O Metrópoles confirmou com líderes partidários que participaram de reunião com Motta que a votação do texto não será votado hoje pela Casa. Indagado sobre a previsão de votação, Motta declarou que pode ser votado “amanhã ou quinta”.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que Motta atendeu ao pedido do governo ao decidir não votar a matéria hoje.

“Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje”, declarou

E seguiu: “Eu estou otimista, meu papel como líder do governo é buscar o entendimento nessas horas de tensionamento. Tem o relatório, tem o relator definido e vamos negociar com ele até amanhã, e se for necessário a noite toda, para votarmos essa matéria”.

O texto é alvo de críticas de governistas por alterar regras para atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. Motta ainda deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater a proposta.

Em uma versão anterior do texto, Derrite havia determinado que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governos estaduais.

Bacabeira celebra 31 anos com grandes inaugurações e avanços em todas as áreas


A cidade de Bacabeira comemorou seus 31 anos de emancipação política com uma série de inaugurações que reforçam o compromisso da gestão da prefeita Naila Gonçalo com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população. Todas as obras foram realizadas com recursos próprios do município, evidenciando a eficiência administrativa e a capacidade de gestão da atual administração em planejar, economizar e aplicar bem o dinheiro público.

As festividades, iniciadas no dia 8 de novembro, contaram com a presença da ex-prefeita Fernanda Gonçalo e do pré-candidato ao Senado, Hilton Gonçalo, que participaram das entregas e celebrações.

Entre as principais inaugurações, destaca-se a Clínica da Mulher, construída no bairro Cidade Nova, a apenas 1 km do Hospital e Maternidade de Bacabeira. A nova unidade oferece acompanhamento completo de pré-natal, realização de exames de ultrassonografia e preventivos de câncer de mama e colo do útero, garantindo mais conforto, acesso e dignidade às mulheres bacabeirenses.

O bairro também foi contemplado com a UBS Carlos Calvet, que disponibiliza atendimento médico e odontológico. Outra Unidade Básica de Saúde foi entregue na comunidade GEMASA, ampliando a cobertura da atenção primária e fortalecendo os serviços de saúde no município.

Na área da infraestrutura, a Prefeitura de Bacabeira realizou a pavimentação asfáltica da GEMASA, melhorando a mobilidade urbana e o acesso a diversos bairros e povoados. Também foram entregues 57 novas casas populares a famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo moradia digna e segurança habitacional.

O município também avançou em educação e tecnologia, com a inauguração do DataTech, em Peri de Baixo — um espaço voltado à qualificação digital dos jovens, abrindo novas oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho.


O esporte e o lazer ganharam destaque com a entrega de três quadras poliesportivas nos povoados Vídeo, Alto Castelo e Zé Pedro, além de três novas praças nas localidades Vila Embratel, Alto Satuba e Peri de Baixo, proporcionando áreas de convivência e recreação para toda a comunidade. Outro grande destaque foi a inauguração do Fontão do Engenho, um parque ambiental construído com recursos próprios do município, voltado à preservação da natureza e ao lazer da população. O espaço une conscientização ambiental e recreação, tornando-se um novo ponto de encontro das famílias bacabeirenses e um símbolo do compromisso da gestão com o meio ambiente.

Durante as solenidades, o Dr. Hilton Gonçalo, ex-prefeito de Santa Rita e pré-candidato ao Senado, e a ex-prefeita Fernanda Gonçalo, destacaram a continuidade das gestões exitosas iniciadas em 2017, que vêm transformando Bacabeira com investimentos sólidos em saúde, infraestrutura e bem-estar social — sempre com responsabilidade fiscal e uso consciente dos recursos municipais.

Hilton Gonçalo também ressaltou uma conquista recente: a chegada do sinal de telefonia celular em Peri de Baixo, fruto de uma indicação do deputado federal Dr. Gonçalo. A localidade, que antes sofria com a ausência de cobertura de celular e internet, agora está conectada, representando mais um passo rumo ao progresso e à inclusão digital.

As comemorações pelos 31 anos de Bacabeira reforçaram o espírito de trabalho, eficiência administrativa e compromisso da gestão Naila Gonçalo, que tem mostrado que é possível fazer muito com recursos próprios, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida para todos os bacabeirenses.

CNJ julga pedido de providências instaurado contra o TJMA referente à Operação 18 Minutos


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (11), a partir das 10h, para a 15ª Sessão Extraordinária de 2025. Doze itens compõem a pauta de julgamentos, entre os quais um pedido de providências relacionado à Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto de 2024, para investigar supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão, envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados. Três desembargadores e dois juízes suspeitos de envolvimento no esquema foram afastados dos cargos. Uma assessora técnica foi exonerada.

O pedido de providências que será apreciado pelo CNJ consta como o ítem 9 da pauta de julgamentos e tem como relator o conselheiro Mauro Campbell Marques. A parte requente é a Corregedoria Nacional de Justiça. Os requeridos são quatro desembargadores, dois juízes e um ex-juiz. Uma banca formada por nada menos do que 20 advogados, entre eles um juiz federal aposentado, está encarregada da defesa dos requeridos.

A investigação da PF apontou que os suspeitos teriam supostamente fraudado decisões judiciais com o objetivo de desvio de recursos de instituições, como o Banco do Nordeste. As fraudes envolveriam manipulação na distribuição da relatoria dos processos, correções monetárias calculadas sem justificativa, aceleração seletiva dos processos e expedição de alvarás milionários.

Providências internas

Em 14 de agosto de 2024, mesma data da Operação 18 Minutos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou pedido de providências no qual determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que informasse as providências internas adotadas a partir da investigação. A Operação 18 Minutos, deflagrada pela PF, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigou magistradas e magistrados suspeitos de corrupção e de integrarem uma organização criminosa. A corte maranhense teve prazo de cinco dias para responder.

Em fevereiro deste ano, a PF divulgou a conclusão do inquérito da Operação 18 Minutos. O relatório final, com 174 páginas, foi enviado ao STJ, resultando no indiciamento de 23 pessoas, entre elas 3 desembargadores, 2 juízes, 7 advogados (entre eles, o atual prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos) e diversos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

Abaixo, o ítem da pauta de julgamentos do CNJ referente à Operação 18 Minutos:

9) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004831-81.2024.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
MARCELINO CHAVES EVERTON
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
CRISTIANO SIMAS DE SOUSA
ALICE DE SOUSA ROCHA
SIDNEY CARDOSO RAMOS
Advogados:
JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA – OAB MA2867
PABLO SAVIGNY DI MARANHÃO VIEIRA MADEIRA – OAB MA12895-A
THIAGO ANDRÉ BEZERRA AIRES – OAB MA18014
JOSÉ GUIMARÃES MENDES NETO – OAB MA15627
CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES – OAB MA15529
THALYANE BIANCA SÁ SANTOS – OAB MA27705
CAROLINA AROSO JORGE – OAB MA9858
MAURÍCIO TADEU DIAS PEREIRA – OAB MA7590
ANTÔNIO PACHECO GUERREIRO NETO – OAB MA6949
JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JÚNIOR – OAB MA6573 e OAB DF34584
LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES – OAB MA6542
LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS – OAB MA19913
MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES – OAB MA9637
THAYRID GADELHA LOUREIRO – OAB MA13963
RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO – OAB DF49868
LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES – OAB MA24599
DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE – OAB MA5991
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746-A e OAB PI17870
IGOR MARTINS MORAES – OAB PB27945
SIDNEY CARDOSO RAMOS – OAB MA2951
Assunto: TJMA – Operação 18 minutos – Venda – Sentenças – Desfavor – Banco do Nordeste.


Com informações do Blog Daniel Matos

Gestão de Simplesmente Maria em Arari completa 10 meses sob indagações e denúncias do uso de recursos públicos


A prefeita Simplesmente Maria completa dez meses à frente da Prefeitura de Arari-MA com uma gestão marcada por promessas de renovação, mas envolta em controvérsias, denúncias e cobranças por transparência.

Desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2025, a administração tem enfrentado forte desgaste político e crescente pressão por esclarecimentos a respeito de contratos milionários e da condução de setores essenciais, principalmente a Educação.

As críticas começaram a ganhar força ainda no primeiro semestre, quando a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação passou a ser questionada por vereadores e servidores. O principal ponto de contestação é a suposta existência de servidores com cargos fantasmas, salários acima da média e pagamentos duplicados dentro do mesmo mês.


Documentos internos que circulam entre parlamentares apontam discrepâncias e levantam suspeitas de descontrole na gestão de pessoal. Até o momento, a prefeita não apresentou publicamente um relatório de auditoria que esclareça a situação. Essa omissão alimenta dúvidas sobre a lisura administrativa e enfraquece o discurso de moralidade e eficiência que marcou sua campanha eleitoral.

Outro fator que expõe a vulnerabilidade da gestão é o ritmo das contratações públicas. Nos últimos meses, a Prefeitura celebrou licitações de grande volume de recursos, algumas sem transparência adequada sobre os critérios de execução. Entre os processos, destaca-se um contrato superior a R$ 2 milhões para serviços de sanitização e controle de pragas, firmado em junho de 2025.

Apesar do valor expressivo, não há clareza quanto à abrangência real dos serviços, tampouco relatórios de execução disponíveis ao público. Em outro episódio, uma licitação foi publicada sem vinculação a um Plano Anual de Contratações — documento obrigatório para garantir planejamento e controle —, o que reforça a percepção de improviso e falta de governança.


Além disso, pairam dúvidas sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares. Uma transferência de R$ 1,25 milhão, feita via Pix para a recuperação de estradas vicinais, tornou-se alvo de questionamentos quanto à sua destinação. O valor teria sido enviado ainda em 2023, mas até agora não se tem comprovação efetiva das obras realizadas com essa verba. O episódio acendeu um alerta entre lideranças locais, que cobram explicações formais sobre a execução do recurso e sobre o controle interno da prefeitura.

A relação de Simplesmente Maria com o Legislativo também se deteriorou. As sessões na Câmara de Arari se transformaram em palco de embates frequentes, com vereadores denunciando irregularidades, exigindo transparência nos gastos e solicitando investigações. O tom das críticas aumentou depois que documentos e informações sobre supostos desvios e irregularidades em contratos começaram a circular entre parlamentares.

O ambiente político, que deveria ser de cooperação institucional, tornou-se de confronto, e a prefeita passou a governar sob desconfiança até de parte da base que a elegeu.

Dentro da própria estrutura da prefeitura, há relatos de desorganização administrativa, com mudanças constantes em cargos estratégicos e falta de coordenação entre secretarias. O discurso de “gestão moderna e participativa”, que empolgou parte do eleitorado, ainda não se traduziu em eficiência prática.

O Portal da Transparência municipal permanece desatualizado em várias abas, dificultando o acompanhamento de despesas, contratos e folhas de pagamento, o que fere o princípio básico da publicidade exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No campo político, o desgaste é evidente. A prefeita, que chegou ao cargo prometendo romper com velhas práticas, enfrenta agora o desafio de comprovar que não reproduz o mesmo modelo de governo que dizia combater.

A insatisfação popular aumenta, especialmente entre servidores e pequenos fornecedores, que reclamam de atrasos e falta de comunicação. Em uma cidade onde a política é tradicionalmente marcada por disputas intensas e ciclos de desconfiança, a ausência de transparência é combustível para a perda de credibilidade.

Faltando pouco para o encerramento do primeiro ano de mandato, Simplesmente Maria vive um momento decisivo. A reconstrução da confiança pública depende de ações concretas e de medidas que demonstrem seriedade na gestão dos recursos.

A prefeita precisará apresentar respostas documentadas às denúncias, divulgar relatórios de gastos, corrigir falhas nos contratos e reorganizar a administração para evitar que Arari volte a ser sinônimo de desgoverno. Sem isso, os dez meses que já se passaram poderão representar não um início promissor, mas o prenúncio de uma gestão marcada por escândalos, falta de transparência e perda de apoio político.

Prefeitura lança o Dia D do PREFIS em São José de Ribamar


A administração do prefeito Dr. Julinho instituiu, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS 2025), e no próximo sábado, dia 15 de novembro acontecerá o Dia D do PREFIS. Três unidades estarão disponíveis para atender aqueles contribuintes que não conseguem ir até a SEMREC de segunda à sexta para fazer a regularização das dívidas.

A iniciativa concede condições especiais para a regularização de débitos, incluindo significativa redução de encargos legais (juros e multas) e a flexibilização do parcelamento dos valores devidos. A medida visa conciliar a responsabilidade fiscal com o apoio ao contribuinte, promovendo o equilíbrio das contas públicas e o exercício da cidadania fiscal.

O programa oferece diversas opções de pagamento, para que o contribuinte escolha a modalidade que melhor se adequa à sua situação financeira:

• Pagamento à vista até 28 de novembro de 2025: desconto de 100% em juros e multas;

• Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 70% em juros e multas;

• Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 50% em juros e multas;

• Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 30% em juros e multas.

As condições são válidas para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais.

Locais disponíveis para atendimento no dia D:

BACURI CENTER: MA-203 - Araçagy, São José de Ribamar

PÁTIO NORTE SHOPPING - Caminho de São José de Ribamar MA-201, Km-05 n° 1000 - Saramanta

SEMREC- MA-201, 1162a - Cruzeiro, São José de Ribamar

segunda-feira, 10 de novembro de 2025

Brandão destaca projetos maranhenses apresentados na COP30


O governador Carlos Brandão (sem partido) falou ao vivo ao programa Abrindo o Verbo, da Mirante News FM, sobre investimentos e recursos captados pelo Estado para investimentos na área ambiental do Maranhão.

O chefe do Executivo participa, em Belém (PA), da COP30. O governador concedeu entrevista durante um intervalo entre duas oficinas das quais o Maranhão participa no evento internacional.

Brandão falou sobre ações levadas à COP30 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que têm como foco o combate aos impactos ambientais, incentivo à bioeconomia e recuperação de áreas degradadas; destacou o Floresta Viva Maranhão, lançado em 2024, considerado o maior viveiro público do Brasil e que fica situado no município de São Bento; além de investimentos captados de outras nações para o estado.
Programas de regularização fundiária no Maranhão

“Nós viemos aqui para aproveitar e apresentar os nossos projetos. Projetos que são extremamente importantes e premiados. Acabamos de receber uma premiação sobre o Programa Paz no Campo, que é direcionado à regularização fundiária. A premiação foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça. De um total de 143 projetos o Maranhão ganhou em primeiro lugar”, disse.

E continuou: “Viemos também apresentar um projeto que ganhou prêmio internacional, que é o programa Terra para Elas. É um programa coordenado pela ONU, vários estados apresentaram propostas e o Maranhão ficou novamente entre um dos primeiros colocados e estamos recebendo recurso para a implantação de regularização fundiária específica para as mulheres. Lançamos esse programa no município de Rosário, no Quilombo Boa Vista e não para por aí”, disse.

Brandão também falou sobre os recursos internacionais que o Maranhão deve receber nos próximos anos e disse que apresentará propostas durante a COP30.

Câmara de São Luís forma comissão especial sobre lei de zoneamento sem proposta ter chegado à Casa


A Câmara Municipal de São Luís decidiu compor uma comissão especial para tratar da proposta de lei do zoneamento, uso e ocupação do solo. O problema é que ainda não tem a proposta, mas mesmo assim, audiência públicas e um estudo técnico deverão ser feitos pelo legislativo municipal.

A resolução com os nomes dos vereadores que comporão a comissão especial já foram definidos: Astro de Ogum (PCdoB), Wesley Martins (Podemos), Daniel Oliveira (PSD), Beto Castro (Avante) e Marcelo Poeta (PSB) são os titulares. O Coletivo Unidos ficou com a suplência.

A formação de uma comissão especial para analisar a proposta de zoneamento parece não ter o sentido de ser. A previsão é de que a Prefeitura de São Luís envie a matéria para a Câmara antes do recesso. Mas os vereadores preferiram logo formar uma comissão para analisar um texto que eles ainda não conhecem.

Para os vereadores, essa é uma forma de chamar a atenção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para a necessidade da atualização da lei de zoneamento.

Há pressões vindas principalmente do setor da construção civil e da indústria. A lei de zoneamento de São Luís é de 1992.

Ela somente poderia ser atualizada após a aprovação das mudanças no Plano Diretor, o que ocorreu ainda em 2024, mas as discussões no Conselho Estadual de Cidades e o descaso da Prefeitura de São Luís não deixaram que a lei de zoneamento avançasse.

Na Câmara, a expectativa é de que os debates sejam acalorados a exemplo do que ocorreu na sessão desta segunda-feira, 10, quando parlamentares reclamaram e debateram sobre a formação da comissão já vir com um presidente determinado. O presidente da comissão especial é o vereador Astro de Ogum.