Aprovado PL de Iracema que cria política de atenção e reintegração social de dependentes de drogas

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

Dr. Julinho intensifica cuidados e prevenção ao diabetes no município

Nesta sexta-feira (14), é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Diabetes, uma data que chama atenção para a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado dessa condição que afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo.

Em São José de Ribamar, a Prefeitura tem ampliado e fortalecido a rede de cuidado voltada aos pacientes com diabetes, especialmente por meio dos serviços da Atenção Primária à Saúde. As unidades oferecem acompanhamento contínuo, consultas, exames, aferição de glicemia, orientação nutricional e ações educativas voltadas à prevenção.

Atualmente, o município conta com 38 Unidades Básicas de Saúde, todas com médico clínico geral e enfermeiro capacitados para atender pessoas com diabetes, totalizando 57 equipes de Saúde da Família. Esses profissionais realizam o primeiro atendimento, fazem o manejo adequado dos casos, acompanham pacientes crônicos e só encaminham para o endocrinologista quando há quadros mais complexos ou descompensados.

No atendimento especializado, a rede municipal dispõe de duas endocrinologistas, sendo uma atuando no Centro de Especialidades e Diagnósticos (CED) e outra na UBS do Recanto Verde, ampliando o acesso e garantindo atenção integral às doenças crônicas.

Na área da nutrição, o cuidado também vem sendo reforçado. Nutricionistas realizam atendimentos na UBS do J. Câmara, no CED e ainda integram as três equipes da E-Multi, oferecendo suporte fundamental para o controle da doença e para a promoção de hábitos saudáveis.

Para esclarecer dúvidas sobre prevenção e sinais de alerta, conversamos com a endocrinologista Dra. Erika Sales, que explicou pontos essenciais sobre o diabetes.

“O diabetes é uma condição em que o corpo não produz ou não utiliza a insulina de forma adequada, o que faz o açúcar se elevar no sangue”, destaca.

“Entre os sintomas mais comuns estão a sede excessiva, aumento da frequência urinária, perda de peso sem causa aparente e cansaço. Por isso, o diagnóstico precoce é tão importante”, completa.

Segundo a médica, a prevenção passa principalmente pela adoção de hábitos saudáveis: alimentação equilibrada, prática regular de atividades físicas e acompanhamento médico.

“Nem todo mundo precisa medir a glicemia diariamente, mas quem tem fatores de risco, como sobrepeso, histórico familiar, hipertensão ou sedentarismo, deve redobrar a atenção”, reforça.

Ela também esclarece um mito comum:

“Muita gente acha que diabetes só aparece em quem come muito açúcar. Isso não é verdade. A doença tem múltiplos fatores, incluindo genética e estilo de vida.”

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, também destacou o compromisso da gestão com a saúde da população, falando não apenas como gestor, mas como médico:

“Como profissional da saúde, sei o quanto o diabetes exige cuidado, acompanhamento e informação. Nosso objetivo é garantir que cada ribamarense tenha acesso ao tratamento adequado, desde o primeiro atendimento na Atenção Primária até o acompanhamento especializado. Estamos ampliando serviços, qualificando nossas equipes e fortalecendo a prevenção, porque saúde é prioridade e precisa ser cuidada todos os dias”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de São José de Ribamar segue empenhada em fortalecer as políticas públicas de saúde e promover mais qualidade de vida para toda a população.

São Luís: eleição da Mesa Diretora da Câmara segue decisão do STF

A eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (MA) para o biênio de 2027 a 2028, marcada para o mês de abril de 2026, segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os pleitos internos devem ocorrer próximos ao início do novo biênio.

Antecipação vedada

Em meio ao acirramento nas discussões pelo comando da Casa entre os pré-candidatos Beto Castro e Marquinhos, cogitaram a possibilidade de antecipação do pleito no Parlamento, mas a jurisprudência consolidada do STF veta o mecanismo.

Tese fixada pelo STF

Em novembro do ano passado, ao determinar a realização de uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para biênio 2025/2026, o Supremo fixou norma que permite às Câmaras e Assembleias Legislativas realizarem eleição para a presidência dos seus respectivos parlamentos para o segundo biênio, somente no ano de início do novo biênio, e os ministros concordaram que isso pode ocorrer até o mês de outubro.

Em São Luís, o Regimento Interno fixou como período provável para a realização de pleito o mês de abril de 2026, ou seja, no ano que antecede o novo biênio.

TJMA define lista tríplice de advogados para membro titular do TRE

Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão definiram, nesta quarta-feira (12/11), a lista tríplice de advogados para membro titular, na categoria Jurista, para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA). Os mais votados na sessão plenária administrativa foram Rodrigo Maia Rocha (19 votos), Denise Soares Farias (17 votos) e Ana Valéria Sodré (16 votos).

A composição da lista tríplice para a vaga ocorreu em razão do encerramento do primeiro biênio do juiz Tarcísio Almeida Araújo, da classe de advogados, previsto para o dia 22 de janeiro de 2026.

Com uma desistência, 13 advogados e advogadas concorreram à lista tríplice, todos e todas com manifestação pelo deferimento das inscrições do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.

Acho que todos os candidatos são preparados, com um grande trabalho na advocacia”, destacou Froz Sobrinho.

VOTAÇÃO

Para figurar em uma das três posições, cada candidato ou candidata teria que alcançar um mínimo de 15 votos, equivalente à maioria absoluta – metade mais um – dos 28 votantes.

O presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten, reforçou a importância da informação que já havia dado na sessão administrativa do Órgão Especial de 8 de outubro passado, de que a lista tríplice formada, sempre que possível, deve ser de forma mista, com a participação de mulheres e homens, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nos termos da alteração introduzida pela Resolução TSE nº 23.746/2025.

Cada desembargador e desembargadora escolheu três nomes, na ordem dos mais antigos para os mais recentes na Corte. Como o advogado Rodrigo Maia e as advogadas Denise Farias e Ana Valéria Sodré receberam mais do que o mínimo de votos exigidos, não houve necessidade de uma nova eleição.

A lista será enviada ao presidente do TRE/MA, que reunirá as documentações do advogado e das advogadas indicados/as e as encaminhará para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação da pessoa indicada caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso Fred Campos e o ataque à liberdade de imprensa

No Maranhão, a inversão de valores chegou a um ponto em que o poder parece andar de cabeça para baixo. A expressão popular “o poste mijando no cachorro” descreve, com precisão desconfortável, o que se observa quando autoridades públicas, sob investigação por corrupção, passam a usar a máquina estatal para intimidar jornalistas e silenciar denúncias que deveriam, no mínimo, ser apuradas com transparência.

O caso mais recente envolve o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB). O gestor, indiciado pela Polícia Federal por corrupção ativa — crime previsto no artigo 333 do Código Penal —, tenta agora calar a voz da imprensa que cumpre o papel de fiscalizar o poder. Segundo denúncias, o prefeito teria mobilizado o aparato policial após reportagens que expuseram possíveis irregularidades milionárias em contratos da prefeitura.

Fred Campos foi um dos alvos da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024. A investigação apura o envolvimento de magistrados e advogados em um suposto esquema de venda de sentenças, com ganhos financeiros que ultrapassariam os R$ 6 milhões. O nome da operação faz referência à rapidez anormal com que certas decisões judiciais eram emitidas — em média, 18 minutos após o protocolo.

Entre os indiciados, além de Fred Campos, estão os advogados suspeitos de participação nas mesmas práticas ilícitas. O prefeito chegou a usar tornozeleira eletrônica e foi proibido de manter contato com familiares investigados.

As denúncias apresentadas baseiam-se em dados públicos do Portal da Transparência. Segundo o levantamento, a Prefeitura de Paço do Lumiar já teria destinado mais de R$ 71 milhões a empresas contratadas para obras e serviços de limpeza urbana. A Construtora Praxis – Obras e Serviços Ltda., apontada como ligada à Construtora Lucena, teria recebido R$ 13,4 milhões. A Agrasty Construções aparece com R$ 33,9 milhões, enquanto a Vox Ambiental Ltda, acumula R$ 24,4 milhões em contratos de coleta de resíduos sólidos.

Diante da exposição desses números, a reação do prefeito parece ter sido pautada mais pelo instinto de autopreservação do que pelo compromisso com a transparência. Em vez de esclarecer as denúncias, optou por tentar desacreditar o mensageiro — um gesto que, na prática, reforça a importância do jornalismo independente.

Mais preocupante do que o comportamento do gestor é o silêncio institucional que o cerca. O Ministério Público, a Câmara Municipal e parte da imprensa local preferem olhar para o outro lado, enquanto o município mergulha em um cenário de desconfiança, pressão e censura velada. Essa omissão compromete não apenas a credibilidade das instituições, mas o próprio direito da sociedade de ser informada.

O episódio revela o descompasso entre poder e responsabilidade que ainda marca boa parte da política maranhense. Quando um prefeito investigado por corrupção tenta intimidar jornalistas, o que está em jogo não é apenas sua imagem — é o direito coletivo à informação. E quando o sistema político fecha os olhos para isso, reforça a ideia de que, por aqui, as regras valem mais para uns do que para outros.

No fim das contas, a metáfora popular segue dolorosamente atual: no Maranhão, o poste continua tentando mijar no cachorro.

Com informações do Blog G7

Genial/Quaest mostra queda na aprovação do governo Lula

A nova pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (12), aponta estabilidade na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas com leve recuo na aprovação. O levantamento indica que 47% dos brasileiros aprovam a gestão, enquanto 50% a desaprovam. Outros 3% não souberam ou preferiram não responder.

Os dados foram coletados entre os dias 6 e 9 de novembro de 2025, com 2.004 entrevistas presenciais em todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O resultado representa uma ligeira piora em relação ao levantamento anterior, de outubro, quando a aprovação era de 48% e a desaprovação de 49%.

De acordo com a Quaest, é a primeira vez desde maio que o movimento de recuperação da popularidade de Lula é interrompido. A empresa destaca que a estagnação coincide com o aumento da preocupação da população com temas como segurança pública e custo de vida, que voltaram a figurar entre as principais inquietações dos entrevistados.

Iracema Vale destaca ações voltadas à saúde do homem e anuncia campanha ‘Novembrinho Azul’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou, na sessão plenária desta terça-feira (11), o compromisso da Casa com a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A programação, coordenada pela Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), se estenderá ao longo de todo o mês, com atividades voltadas à saúde integral do homem.

A parlamentar destacou que, na segunda-feira (10), a Assembleia deu início às ações com uma roda de conversa. “O ‘Novembro Azul’ é uma oportunidade para conscientizar os homens sobre a importância de olhar para a própria saúde, realizar exames e adotar hábitos preventivos. Temos profissionais à disposição e uma programação preparada especialmente para esse cuidado”, enfatizou.

Iracema Vale também chamou atenção para a campanha ‘Novembrinho Azul’, iniciativa voltada à conscientização desde a infância. Com o tema “A saúde do homem se constrói com cuidados na infância”, a atividade será realizada na próxima segunda-feira, 17 de novembro, às 8h, no auditório da Creche-Escola Sementinha, e contará com palestra do urologista Dr. Rafael Campos.

“A proposta é dialogar com pais e responsáveis sobre a importância da prevenção, do acompanhamento médico regular e da formação de hábitos saudáveis desde cedo, contribuindo para a redução de doenças na vida adulta. Trabalhamos não apenas o diagnóstico precoce, mas também a educação, a mudança de hábitos e a informação”, reforçou Iracema Vale.

Ao longo do mês, outras ações de conscientização e incentivo à realização de exames, como o PSA, estão programadas no setor de saúde do Parlamento Estadual, com atendimento voltado a servidores ativos e aposentados.