Prefeitura de São José de Ribamar realiza ação itinerante para recolher embalagens de agrotóxicos

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e a Associação do Comércio Agropecuário do Piauí (ACAPI), promoveu na última terça-feira (18), uma ação itinerante para receber embalagens vazias de defensivos agrícolas dos produtores rurais do município. A iniciativa percorreu diversas localidades para facilitar o descarte correto pelos agricultores.

O secretário da SEMAGRI, Nonato Lima, destacou a importância da ação para o meio ambiente e a saúde pública. "Nosso objetivo é facilitar a vida do produtor rural, garantindo que essas embalagens tenham uma destinação final ambientalmente correta. Isso evita a contaminação do solo e da água, preservando nossa região e a saúde das famílias rurais", afirmou.

Augusto César, Fiscal Agropecuário da AGED, reforçou o caráter educativo e de fiscalização da parceria. "Esta ação é fundamental para cumprir a legislação e promover a conscientização. O descarte inadequado gera multas e graves danos ambientais. Aqui, o produtor faz a sua parte de forma simples e segura", explicou o fiscal.

Jorge Aguiar, Gestor da ACAPI, enfatizou a logística do projeto. "Nossa experiência no Piauí mostra que a ação itinerante é a forma mais eficaz de alcançar o produtor. Trouxemos a expertise e a estrutura para garantir que todo o material recolhido seja encaminhado para a central de recebimento, fechando o ciclo de forma responsável", disse Aguiar.

A ação visa garantir o descarte ambientalmente seguro das embalagens, conforme determina a legislação, protegendo o meio ambiente e a saúde da população.

PL Antifacção: do Maranhão, só Jerry e Rubens Jr. votaram contra

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto será enviado ao Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo.

Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções.

Dos 18 deputados federais do Maranhão, apenas Rubens Júnior e Márcio Jerry votaram contra. Votaram a favor Allan Garcês, Aluisio Mendes, Amanda Gentil, Cléber Verde, Detinha, Josimar de Maranhãozinho, Hildo Rocha, Pedro Lucas, Duarte Jr., Josivaldo JP, Junior Lourenço, Márcio Honaiser, Juscelino Filho, Marreca Filho e Pastor Gil. Fábio Macedo não registrou presença.

Domínio social

O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos

O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias com a possibilidade de perdimento desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal.

Chamado pelo relator de marco legal do combate ao crime organizado, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Já aquele que apenas praticar atos preparatórios para ajudar a realizar as condutas listadas poderá ter a pena reduzida de 1/3 à metade.

O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se praticarem ocasionalmente “quaisquer atos” destinados à execução dos crimes tipificados no projeto.

Saiba mais.

Ministro vota a favor de Iracema, que faz 9 a 0 contra Othelino no STF

O ministro Luiz Fux votou, nesta terça-feira, 18, pela constitucionalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

O voto depositado no plenário virtual da Corte seguiu parecer da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido Solidariedade que visa alterar o resultado do pleito interno realizado no dia 13 de novembro do ano passado.

O magistrado, em junho, havia pedido destaque do processo, o que faria com que o julgamento fosse levado para o plenário físico.

No entanto, Fux cancelou o pedido no dia 30 de outubro e o julgamento da Ação foi retomado na sexta-feira, 14.

Neste dia, vale destacar, Cármen Lúcia indeferiu pedido do PC do B, na condição de amicus curiae, que objetivava atrasar a apreciação da ADI utilizando como justificativa uma briga paroquial entre dois parlamentares ocorrida recentemente.

Com o posicionamento de Fux, Iracema, neste momento, já conta com nove votos pela constitucionalidade da sua reeleição – André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin; além da ministra relatora – contra nenhum dado ao deputado estadual Othelino Neto (PSB), derrotado por ela.

Ainda é aguardado o voto do ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo.

TRT diz que não pode receber repasse da Prefeitura de São Luís

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) divulgou nota, nesta segunda-feira (17), para esclarecer sua atuação diante da paralisação do transporte coletivo em São Luís. No comunicado, a Corte afirmou que não possui amparo legal para receber recursos da Prefeitura ou de qualquer ente público com o objetivo de repassar valores a empresas de ônibus ou efetuar pagamento de salários de trabalhadores.

A media havia sido anunciada mais cedo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), segundo ele como forma de evitar que os empresários usassem o recurso de outra forma que não para o pagamento de salários de benefícios de rodoviários.

De acordo com o TRT, o Judiciário não pode administrar verbas destinadas ao custeio de serviços públicos ou ao cumprimento de obrigações trabalhistas de empresas privadas. Caso a gestão municipal opte por liberar subsídios ao sistema de transporte, isso deve ocorrer exclusivamente por meio dos procedimentos administrativos internos da própria Prefeitura, seguindo regras de contratação e execução financeira já previstas em lei.

O Tribunal enfatizou que só movimenta valores dentro de processos judiciais e mediante determinação expressa, o que não se aplica à situação atual. Até o momento, não há qualquer decisão ou ação formal que autorize depósitos judiciais relacionados à greve.

A Justiça do Trabalho também esclareceu que nenhuma das partes envolvidas — empresas, rodoviários, sindicatos ou Ministério Público do Trabalho — apresentou pedido de mediação, tutela de urgência ou instauração de dissídio coletivo. Sem essa formalização, não é possível que a Corte atue, mesmo que se trate de serviço essencial, como o transporte público.

Por fim, o TRT-16 reforçou que sua atuação depende de provocação formal, conforme estabelece a Constituição Federal. A Corte permanece à disposição para intervir, mas, até a publicação da nota, não havia qualquer processo, solicitação de mediação ou requerimento oficial relacionado à paralisação.

Ministra Cármen Lúcia rejeita denúncia do PCdoB sobre voto filmado em ação que trata da eleição da Assembleia

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de rejeitar o pedido do PCdoB para incluir informações a respeito da denúncia de que o deputado Júnior Cascaria teria gravado seu próprio voto durante a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.756. A determinação, assinada pela ministra Cármen Lúcia em 14 de novembro de 2024, mantém a discussão restrita ao critério de desempate na escolha da presidência da Casa.

O PCdoB, atuando como amicus curiae neste contexto, havia solicitado ao STF que requisitasse vídeos, documentos e investigações internas sobre o incidente que ocorreu em 12 de novembro, quando o deputado Fred Maia acusou Cascaria de registrar seu voto em um pleito que terminou empatado em 21 votos. O partido sustentou que a gravação em questão poderia colocar em risco a integridade do processo eleitoral e impactar a interpretação da regra que determina que o candidato mais velho vença no segundo turno.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo partido Solidariedade e questiona o inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia, inserido pela Resolução 1.300 de 2024, que define a idade como critério de desempate. Em sua argumentação, o Solidariedade alega que essa norma viola princípios constitucionais, como impessoalidade, isonomia e moralidade, além de ter sido aprovada poucos dias antes da eleição, o que poderia caracterizar um ato de casuísmo.

Na sua decisão, Cármen Lúcia deixou claro que as alegações apresentadas pelo PCdoB não estão diretamente ligadas ao objeto da ação. A ministra ressaltou que a ADI se concentra na constitucionalidade da norma regimental, sendo irrelevantes as condutas dos parlamentares ou investigações de eventos específicos. Ela também lembrou que ações diretas não admitem a produção de provas, o que inviabiliza pedidos de diligências ou de obtenção de documentos.

O julgamento da ADI está em andamento no plenário virtual do STF, onde uma maioria já se formou em favor da manutenção da regra aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Ministros como Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram pela improcedência do pedido.

Com essa decisão, o Supremo reforça seu foco na análise da constitucionalidade do critério de desempate estabelecido pela Assembleia, afastando qualquer investigação sobre a suposta filmagem do voto, que deve ser tratada internamente pela própria Casa. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado ainda neste mês de novembro.

LEIA AQUI A DECISÃO COMPLETA

Rodoviários de mais uma empresa entram em greve em São Luís

Os rodoviários do Expresso Marina iniciaram uma greve nesta segunda-feira, 17, devido ao atraso no pagamento dos salários. Com a paralisação, duas empresas do transporte público da Grande São Luís estão com as atividades suspensas: além da Marina, a 1001 já havia paralisado as atividade na sexta-feira, 14.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, em entrevista à Mirante News FM, os funcionários do Expresso Marina foram convocados para assinar a folha de pagamento, porém não receberam seus vencimentos.

A Expresso Marina é responsável pela operação de diversas linhas de ônibus, entre elas: Vila Cascavel, Mato Grosso, Tajipuru, Tajaçuaba, Vila Vitória, Cajupary/Nova Vida, Vila Aparecida, Cidade Olímpica, Santa Clara, Socorrão Rodoviária, São Raimundo/Bandeira Tribuzzi, Uema Ipase, Janaína Riod, Cidade Operária/São Francisco, José Reinaldo Tavares, Maiobinha, Tropical/Santos Dumont e Tropical/São Francisco. A empresa opera aproximadamente 65 ônibus.

Enem

Eqnuanto o prefeito Eduardo Braide (PSD) não consegue desatar o nó de mais uma crise no sistema de transporte público da capital, o governador Carlos Brandão (PSB) precisou disponibilizar veículos da frtoa Metropolitana para reforçar o atendimento à população no domingo, 16, em virtude da realização do segundo dia de provas do Enem.

Júnior Garimpeiro retorna a Centro Novo do MA e é recebido com carreata após prisão em MT

O prefeito de Centro Novo do Maranhão, Júnior Garimpeiro (PSDB), foi recebido com uma grande carreata ao retornar ao município na tarde desta sexta-feira (14), mesmo após ter sido preso em flagrante em Confresa (MT), suspeito de transportar minério e resquícios de ouro extraídos ilegalmente de terra indígena. A mobilização reuniu dezenas de carros, motos e caminhonetes, que acompanharam o gestor desde a entrada da cidade até o centro, em um ato marcado por clima de comemoração.

Júnior Garimpeiro foi detido na quarta-feira (12), junto com outras três pessoas, após a polícia encontrar sacos com minério e material aurífero no veículo em que ele estava. Dois ocupantes admitiram trabalhar em garimpo, e um deles afirmou ser indígena – informação que reforçou as suspeitas de exploração mineral em área protegida. O caso segue sob apuração das autoridades de Mato Grosso.

Apesar das graves acusações, o retorno do prefeito mobilizou apoiadores que lotaram as ruas de Centro Novo. Para muitos presentes, a carreata foi um gesto de solidariedade e confiança no líder político, que afirma ser vítima de perseguição e nega envolvimento em atividade ilegal. Em vídeos que circulam nas redes sociais, moradores comemoram o retorno e exaltam a gestão do prefeito.

Livro sobre política

Com informações do Blog do Gilberto Leda