Maranhão quer zerar IPVA de motos e ampliar incentivos para regularização da frota

O Maranhão quer zerar o IPVA de motos e motonetas de até 155 cilindradas e reduzir a alíquota para os demais veículos. A proposta, já enviada à Assembleia Legislativa, altera a Lei 7.799/2002 e inaugura um pacote de incentivos fiscais voltado à regularização da frota e ao estímulo à condução responsável.

Pelo texto, proprietários de motos de baixa cilindrada deixariam de pagar IPVA e também ficariam isentos das taxas de licenciamento e da consulta ao Renavam, desde que mantenham habilitação válida e não registrem infrações nos últimos 12 meses. Para os demais veículos, a redução prevista na alíquota é de 0,25%, condicionada às mesmas exigências de regularidade.

O alcance é amplo: mais de 600 mil proprietários podem ser beneficiados, e a renúncia fiscal estimada gira em torno de 100 milhões de reais. A expectativa é diminuir o volume de veículos irregulares, incentivar documentação em dia e aquecer o mercado de motocicletas no período de fim de ano.

O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia.

Ex-secretário de Braide exalta sensibilidade de Brandão aos movimentos culturais e critica gestão municipal

Em meio ao anúncio do Governo do Maranhão sobre a antecipação dos cachês do Carnaval 2026 e investimentos na casa dos R$ 20 milhões no setor cultural, na noite de segunda-feira (1), o vereador André Campos não poupou críticas ao prefeito Eduardo Braide. Secretário municipal até janeiro de 2024, Campos afirmou que Brandão “abriu as portas para todo o segmento do carnaval”, gesto que nunca teria sido repetido pela gestão municipal.

“Esse nosso vizinho bem aqui do lado, que quando era candidato só vivia na Passarela do Samba dando a mão pra gente, depois que se elegeu prefeito de São Luís, nunca teve a humildade de receber nenhum do nosso segmento”, afirmou o parlamentar.

Campos ressaltou ainda que a iniciativa do governo estadual de pagar integralmente, e de forma antecipada, os cachês das agremiações e de ampliar a premiação para todas as colocações do carnaval representa um marco para a cultura popular. “Não é só criar uma premiação para as campeãs do carnaval, pagando o dobro do que a prefeitura, que é a verdadeira responsável por fazer o carnaval, paga. O senhor vai pagar o que a prefeitura paga para a campeã para a sexta colocada. Só isso também já é inédito”, afirmou.

O vereador ainda elogiou a postura do governador Carlos Brandão, dizendo que a gestão estadual demonstra “humildade e sensibilidade” com os grupos culturais. “Hoje, o senhor marcou, escreveu o seu nome no coração de cada pessoa que está aqui. Porque o mais importante é a sua humildade, a sua sensibilidade em saber nos valorizar”, completou.

Posto de Combustível da família do prefeito Fred Campos é investigado por adulteração de combustível e sonegação fiscal

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação Verus, que mira um amplo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que utilizava estruturas aparentemente legais para praticar irregularidades no setor de derivados de petróleo.

A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA) e conta com o apoio do GAECO/MPMA, além do suporte técnico do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Combustível Legal (ICL).

Nesta primeira fase, equipes concentraram fiscalizações e diligências em postos de combustíveis localizados em São Luís (7), Imperatriz (4), Caxias (3) e Timon (2). Segundo o MPMA, foram encontradas irregularidades graves, entre elas:

• Venda de combustíveis sem autorização da ANP;

• Indícios de fraude fiscal em compras e revendas, com movimentações incompatíveis com a capacidade operacional declarada;

• Suspeita de revenda de gasolina adulterada, colocando consumidores em risco;

• Uso de maquininhas de cartão registradas em nome de terceiros, prática que indica possível ocultação de receitas e desvio de valores.

A seguir, a lista completa dos estabelecimentos investigados:

Postos investigados em São Luís (7)

• Posto São Domingos – Bequimão: Razão social: Posto de Gasolina Século Futuro Ltda – EPP

• Posto ALE – Av Beira Mar – Razão Social: Revendedora Sopetro Ltda

• Posto SHELL – Jaracati- Razão social: Super Games Comercial Ltda

• Posto Djalma Dutra – BR-135 – Razão social: M P Comércio de Combustíveis Ltda

• Posto Bacanga Areinha – Razão social: Posto Bacanga Ltda

• Posto Julia Campos Trizidela do Cohatrac – Razão social: Posto Joyce VII Eireli

• Posto FH – Filipinho – Razão social: F H Freitas e Cia Ltda

Postos investigados em Imperatriz (4)

• Darcy dos Santos Lopes

• M.H.T Derivados de Petróleo

• Auto Posto Abreu & Silva Ltda

• Ecodrive Combustíveis Ltda

Postos investigados em Caxias (3)

• Posto Mais TD Ltda

• Posto Hidrolândia Ltda

• Auto Posto Baruc Ltda

Postos investigados em Timon (2)

• J. V. Magalhães

• L. C. Oliveira de Oliveira Ltda

Justiça Federal nega pedido do MPF e mantém obras de prolongamento da Av. Litorânea

A Justiça Federal do Maranhão indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender as obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. A decisão é do juiz Maurício Rios Júnior, titular da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão, e foi proferida na tarde desta quarta-feira (6).

A ação civil pública foi movida pelo MPF contra o Estado do Maranhão, questionando a execução do trecho entre a Avenida São Carlos (São Luís) e a Avenida Atlântica (Praia do Araçagi, em São José de Ribamar), com extensão de 5,1 km. O projeto é orçado em R$ 237 milhões, financiado com recursos federais, e vem sendo executado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Segundo o MPF, a obra teria provocado “desmonte maciço” da falésia da praia do Olho D’Água, alterando as características naturais da área, considerada Área de Preservação Permanente (APP). O órgão sustentou que a intervenção extrapolou o escopo previsto no licenciamento ambiental e violou condicionantes da Portaria nº 8.601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/MA), que autorizou a execução da obra sob a condição de não modificar bens de uso comum do povo.

Defesa

Em resposta, o Governo do Maranhão argumentou que a intervenção na falésia foi devidamente prevista no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e debatida em audiência pública, destacando que o procedimento executado — o retaludamento — tem caráter técnico e visa à estabilização da encosta para evitar deslizamentos e erosões. O Estado também afirmou que suspender a obra poderia gerar risco de dano ambiental maior, sobretudo diante da chegada do período chuvoso.

Fundamentação

Na decisão, o juiz Maurício Rios Júnior reconheceu que a falésia do Olho D’Água é uma APP, mas entendeu que a técnica de terraplenagem com banqueteamento foi prevista e licenciada no EIA/RIMA, afastando a tese de desvio de finalidade ou omissão de informações. Ele destacou que o corte no talude é inerente ao processo de estabilização e que não houve ilegalidade no licenciamento ou na autorização da SPU.

O magistrado também rejeitou o argumento do MPF de que a portaria da SPU teria sido descumprida. Segundo ele, a restrição da norma diz respeito ao uso do bem público e não às suas características geológicas ou paisagísticas. Rios Júnior reforçou que a obra permanece destinada ao uso comum da população e não representa privatização de área federal.

Em outro trecho da decisão, o juiz destacou a necessidade de equilibrar o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental, conforme previsto na Constituição Federal. Ele considerou que o prolongamento da Litorânea atende a um interesse público relevante, voltado à mobilidade, turismo e segurança, e que o impacto ambiental foi mitigado e compensado, inclusive com o plantio de 14 mil mudas nativas.

Por fim, o magistrado apontou a existência de “periculum in mora inverso”, afirmando que a paralisação da obra nesta fase poderia agravar os danos ambientais e gerar prejuízos ao erário. Assim, decidiu negar o pedido de liminar do MPF, permitindo a continuidade dos trabalhos de expansão da Avenida Litorânea.

A ação segue em tramitação, e o mérito ainda será julgado pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Maranhão.

Brandão reage a áudios e acusa dinistas de ‘chantagens e barganhas nada republicanas’

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), divulgou nesta quarta-feira (22) uma nota oficial em resposta à crise política provocada pela divulgação de áudios envolvendo aliados do ex-governador Flávio Dino. O material, apresentado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) expôs conversas nas quais lideranças do grupo dinista discutiam acordos eleitorais e pressões sobre o Palácio dos Leões.

Na nota, Brandão afirma que “em política, tem que se ter coerência” e declara ser parceiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sob qualquer circunstância”, mas critica o que classificou como “divisão plantada no Maranhão”. Segundo o governador, o grupo que deixou o comando do Estado em 2022 tentou “permanecer no comando da gestão” para a qual ele foi eleito. “Fui parceiro, mas impus limites”, afirmou.

Brandão descreve como “insana e agressiva” a reação de ex-aliados, acusando-os de recorrer a “chantagens e barganhas nada republicanas”. Ele diz ainda que “tudo o que agora veio a público já era sabido” porque os próprios dinistas falavam abertamente sobre o assunto.

O governador também confirmou ter recebido uma proposta intermediada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT). Segundo Brandão, Rubens teria transmitido o recado de que, se ele apoiasse a candidatura do deputado Márcio Jerry (PCdoB) à prefeitura de Colinas, o governo teria de volta as vagas retidas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O próprio Rubens Júnior confirmou na tribuna da Câmara Federal”, destacou.

Encerrando a nota, Brandão negou ter feito gravações e atribuiu a responsabilidade pela exposição pública aos interlocutores. “Eu não gravei, meu governo não gravou. Eles se fizeram gravar. Agora temem os efeitos dessa exposição vexatória a que se submeteram, expondo nomes de outros níveis de poder”, concluiu.

MPF move ação para suspender parte de obra da nova Avenida Litorânea por danos ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido urgente, para a suspensão imediata de obras na área de falésia (relevo), uma área de preservação permanente (APP), localizada na praia do Olho D’Água, em São Luís (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o estado do Maranhão em razão de irregularidades nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que se estendem entre São Luís e São José de Ribamar (MA). A construção ultrapassa as autorizações concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental.

A ação se refere às obras executadas na praia do Olho D’água para entrega de uma avenida com seis faixas, calçadão (com ciclofaixa e estacionamento) e canteiro central, com extensão de pouco mais de cinco quilômetros.

Com o avanço das obras, foi identificado que o processo resultou na modificação de uma área de falésia, conhecida como “barreira do Olho D’água”. A função ambiental dessas formações é garantir a estabilidade geológica.

Segundo o MPF, a intervenção destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira da cidade.

De acordo com as investigações do inquérito civil conduzido pelo MPF, o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras resultaram em grande modificação na sua estrutura, contrariando a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proibia expressamente alterações nas características dos bens de uso comum do povo.

As obras de prolongamento da avenida, executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), ocorrem sobre área de domínio da União, abrangendo praias e campos de dunas, com financiamento federal de mais de R$ 237 milhões.

Na ação, o MPF requer a imediata suspensão das intervenções na falésia, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, e dos repasses de recursos federais para a realização da obra, além da suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. O MPF pede ainda que o estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a indenizar os danos materiais e morais decorrentes da obra.

PGE pede para participar de ação em que Fred Campos é um dos réus

O subprocurador-Geral Adjunto do Maranhão, Antônio Carlos da Rocha Júnior, assinou uma petição requerendo a inclusão do ente federado na Ação Civil por Improbidade Administrativa que o Ministério Público ajuizou contra o juiz Sidarta Gautama, desembargadoras Nelma Sarney e Oriana Gomes, além do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), e seu pai, Flávio Henrique Campos, dentre outros.

A informação publicada pelo site Direito e Ordem.

Se admitido, o Estado atuará na ação como litisconsorte ativo, acompanhando quem está movendo o processo. A formação do litisconsórcio ativo pode acontecer em casos de comunhão de direitos ou conexão entre os pedidos e causas de pedir dos autores.

De acordo com o documento em anexo, o MP ajuizou a ação em face dos requeridos listados acima, em razão de irregularidades ocorridas no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Caxias, o que causou danos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário-FERJ e, consequentemente, ao erário estadual.

“Considerando que os fatos descritos na inicial indicam prejuízo direto ao patrimônio público estadual, consubstanciado em desvio de recursos vinculados ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, é inequívoco o interesse jurídico do Estado do Maranhão na causa, na qualidade de titular do bem jurídico lesado”, frisou o subprocurador na petição.

Aprovados em concurso da PM protestam por nomeação em São Luís

Aprovados no último concurso da Polícia Militar do Maranhão realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (13), em São Luís, bloqueando parte da Avenida Beira-Mar, nas proximidades do Palácio dos Leões, sede do governo estadual.

Com faixas, cartazes e carro de som, os manifestantes gritaram palavras de ordem e entoaram o Hino Nacional, pedindo a convocação dos aprovados. Segundo os participantes, muitos concluíram o curso de formação, mas foram dispensados sem justificativa

Equipes da Polícia Militar e da SMTT foram acionadas para acompanhar o ato e organizar o trânsito na região, que ficou congestionado durante a mobilização.

Vídeo: Empresas de inspeção que atuam no Porto do Itaqui colocam trabalhadores em risco de vida, inclusive de naufrágios

Recebemos com exclusividade, fotos e vídeos que revelam a realidade perigosa enfrentada por inspetores de qualidade que atuam no Porto do Itaqui. Os registros mostram não apenas as condições precárias de transporte, mas também indícios de naufrágios recentes que teriam sido abafados, expondo o tamanho do risco diário a que esses trabalhadores estão submetidos.

Segundo relatos, os inspetores são transportados até os navios fundeados a cerca de uma hora do porto em embarcações terceirizadas, descritas como velhas, barulhentas e mal conservadas. “É um verdadeiro risco de vida. Já teve naufrágio e, mesmo assim, nada mudou”, afirmou um trabalhador, que pediu para não ser identificado.

Acidentes encobertos e silêncio oficial

Fontes ligadas ao setor relatam que já houve homens ao mar em acidentes anteriores e que, apesar da gravidade, não houve a devida transparência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), responsável por fiscalizar e autorizar todas as operações dentro do Itaqui.

“Quando acontece um naufrágio, fica tudo no silêncio. A EMAP sabe, mas finge que não viu. Quem paga o preço somos nós, que arriscamos a vida todos os dias”, desabafou outro inspetor.

Tratamento desigual

Outro ponto que gera revolta entre os trabalhadores é o tratamento dado a diferentes categorias. Enquanto práticos de navio contam com lanchas modernas e exclusivas, os inspetores são obrigados a enfrentar embarcações sucateadas, sem garantias mínimas de segurança ou conforto.

Além do risco de naufrágio, os inspetores denunciam a ausência de condições básicas durante as inspeções nos porões dos navios, como falta de água potável e espaço adequado para trabalhar. “Recebemos pouco, não temos adicional de risco e ainda corremos o risco de não voltar para casa”, destacou outro relato.

Com informações @slzmanews

Cunhada de Márcio Jerry é exonerada da direção da Hemomar e ex-deputada estadual Thaíza Hortegal assume o cargo

Clícia Galvão não é mais diretora geral da HEMOMAR – Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão. Informações repassadas ao Blog do Domingos Costa dão conta de que ela foi exonerada da função de chefia que ocupava desde os governo Flávio Dino.

Galvão é esposa de João Francisco Gomes Barroso Filho, irmão do deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, portanto, cunhada e indicação do parlamentar para o cargo.

Para o lugar da cunhada de Jerry foi escolhida outra mulher, Thaíza Hortegal, ex-deputada estadual e ex-primeira dama do município de Pinheiro, quando foi casada com o então prefeito Luciano Genésio.

Sobre a Hemomar

O Hemomar figura entre as pioneiras no ciclo de hemocomponentes na região nordeste. Em constante expansão, a hemorrede maranhense é constituída pelo hemocentro coordenado em São Luís e mais sete hemonúcleos localizados em Santa Inês, Caxias, Balsas, Pedreiras, Codó, Imperatriz e Pinheiro, e 21 agências transfusionais, que promovem atendimento em todo o território maranhense.

Brandão anuncia primeiro sistema de distribuição de gás natural em São Luís

O governador Carlos Brandão anunciou nesta quarta-feira (30) o início do fornecimento de gás natural extraído em Santo Antônio dos Lopes para a Vale, via Porto do Itaqui. A distribuição marca o primeiro uso comercial do insumo no estado e, segundo Brandão, representa um passo estratégico rumo à descarbonização da economia e à atração de novos investimentos.

O governo aposta na medida para ampliar o fornecimento a outras indústrias, além de levar o gás natural para São Luís e Imperatriz futuramente. A iniciativa será apresentada na COP30, conferência internacional sobre mudanças climáticas que ocorrerá em 2025, no Brasil.

“É o Maranhão avançando com energia que move o presente e alcança o futuro”, destacou Brandão.

Helena Duailibe vai voltar ao governo e Leonardo Sá pode assumir

A deputada estadual Helena Duailibe (PP) vai se licenciar do mandato na Assembleia Legislativa visando retornar ao comando da Secretaria Estadual de Políticas para as Comunidades. No lugar de Duailibe, vai assumir a cadeira a ex-deputado Leonardo Sá, que é o primeiro suplente.

Segundo as informações, a previsão para a licença da parlamentar é setembro deste ano. Duailibe decidiu voltar ao primeiro escalão de Carlos Brandão (PSB) porque não conseguiu emplacar um substituto na pasta de indicação sua.

E por ter capilaridade maior na pasta, pensando no projeto de reeleição, ela preferiu ficar no cargo do governo. Nos bastidores, contudo, existe um possível acordo que pode levar ao mandato no Legislativo Estadual, a segunda suplente, Socorro Waquim (PP), ex-prefeita de Timon.

Kassab confirma candidatura de Braide ao governo do MA

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab confirmou, em entrevista à CBN Recife, que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide será candidato ao Governo do Maranhão em 2026.

Reeleito com 70% dos votos na capital, Braide lidera todas as pesquisas para o governo.

Apesar das declarações de Kassab, Eduardo Braide ainda não confirmou se concorrerá ao Palácio dos Leões.

Inquérito sobre lavagem de dinheiro envolvendo clã Campos será julgado pela 1ª Vara de Paço do Lumiar

O inquérito da Polícia Civil do Maranhão sobre possível prática de lavagem de dinheiro envolvendo o pré-candidato a prefeito Fred Campos (PSB) será encaminhado para a 1ª Vara de Paço do Lumiar.

A movimentação foi determinada nessa segunda-feira (5) pelo juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, da 2ª Vara, após declínio por reconhecimento de incompetência para julgar casos envolvendo a Fazenda estadual e municipal, conforme parecer do Ministério Público.

Além de Fred, o ex-presidente da Câmara do município, Alderico Campos, de quem é irmão, e o empreiteiro Flávio Campos, pai de ambos, são alvos da investigação. A apuração mira ainda a Qualitech Engenharia, empresa da família.

A investigação foi oficialmente instaurada em 2021 pelo 2º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção), ligado à Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), a partir de informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontando movimentações financeiras atípicas do clã.

Conforme mostrou o ATUAL7, a principal suspeita é de que Alderico Campos ainda seria o real proprietário da Qualitech, da qual fora sócio até 2011, e que estaria utilizando o pai e o irmão como laranjas, em suposta tentativa de burlar os sistemas de controle e o fisco. Dados levantados pelo 2º Deccor mostram que ele figura como procurador de contas da empreiteira desde 2016.

Em julho do ano passado, embora as suspeitas do Coaf tenham sido reforçadas por dados de quebras de sigilos fiscal e bancários da família Campos e da empreiteira, a Polícia Civil do Maranhão sugeriu o arquivamento da investigação no âmbito criminal e a remessa dos autos para promotorias de probidade.

Contudo, cabe ao Ministério Público definir se formula denúncia criminal contra o clã com base no que já foi apurado, se arquiva o caso ou devolve os autos ao 2º Deccor para cumprimento de novas diligências.

O ATUAL7 não conseguiu o contato de Flávio Campos para comentar o assunto. Uma mensagem privada foi deixada em um perfil de rede social de Alderico Campos, único meio encontrado, mas não houve retorno. A Qualitech Engenharia, procurada por e-mail, também não respondeu a solicitação.

Único a se manifestar, Fred Campos atribuiu o inquérito a opositores políticos em Paço do Lumiar.

“Já tem parecer conclusivo pelo arquivamento. Isso ai foi em 2019, véspera da eleição e que disputei para prefeitura e fizeram com o intuito de me prejudicar, mas após verificarem, perceberam que era uma denúncia infundada e sem qualquer cabimento e pediram o arquivamento. Mais uma fake news que criam diariamente contra mim. Para me atingir. Isso foi denúncia dos nossos adversários da eleição passada”, disse.

“A movimentação dele [Alderico Campos] é irrelevante perto da movimentação da empresa [Qualitech Engenharia]. Ele é funcionário da empresa e tem função administrativa”, completou.

Iracema Vale prestigia lançamento do programa 'Detran com o Povo' e entrega de benefícios do 'Minha Renda'

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do governador Carlos Brandão (PSB), e do vice governador, Felipe Camarão (PT), participou, na tarde desta segunda-feira (5), no Ceprama (Madre Deus), do lançamento da edição 2024 do programa 'Detran com o Povo', bem como da entrega de benefícios do programa 'Minha Renda', coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Na ocasião, Iracema Vale ressaltou a parceria do Parlamento Estadual com o Governo do Estado ao aprovar programas do Executivo como, por exemplo, o 'Minha Renda', que ajuda a botar comida na mesa das famílias.

“Agradeço ao governador Carlos Brandão, que tem um coração grande e olha para os que mais precisam. Esse é um programa que nós aprovamos na Assembleia e que, realmente, vai botar comida na mesa dos que mais precisam. Cada deputado doou a mesma cota de emendas e está recebendo a mesma quantidade de carrinhos, ou seja, 25 carrinhos a serem distribuídos a pessoas que mais precisam”, complementou.

O evento contou com a presença de autoridades de várias instâncias de poder, gestores estaduais e municipais, vereadores, dirigentes de entidades sindicais, de movimentos sociais e beneficiários dos programas 'Minha Renda' e 'Detran com o Povo'.

Estavam presentes os deputados Ariston Ribeiro (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Janaína Ramos (Republicanos), Cláudia Coutinho (PDT), Cláudio Cunha (PL), Daniella (PSB), Davi Brandão (PSB), Edna Silva (Patriota), Fabiana Vilar (PL), Francisco Nagib (PSB), Guilherme Paz (Patriota), Glalbert Cutrim (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Neto Evangelista (União), Ricardo Rios (PCdoB), Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Solange Almeida (PL) e Zé Inácio (PT).

Em seu pronunciamento, o governador Carlos Brandão disse se sentir muito feliz em transformar a vida de mais de 1.500 pessoas com o programa 'Minha Renda', e de poder contribuir para melhorar a segurança no trânsito com o programa 'Detran com o Povo'. Ele agradeceu à iniciativa privada (Grupo Mateus e Suzano), que dou 1.500 carrinhos, e ao secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, pelo trabalho dos presidiários para confecção das unidades.

“Fico feliz em estar ajudando a mudar a vida das pessoas. Hoje, estamos entregando 300 capacetes para mototaxistas de São Luís, mas queremos chegar a 7.300 e expandir para todos os municípios. Entregando 1.500 carrinhos para as pessoas ganharem um dinheiro com as vendas no período de Carnaval. Já entregamos 6.600 carrinhos e queremos chegar, até o final deste ano, a 10 mil”, destacou o governador.

'Detran com o Povo'

O presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Everton Pereira, explicou que o programa 'Detran com o Povo' recebeu destaque nacional pela iniciativa.

“Esse é um programa premiado nacionalmente e que trabalha as dimensões da sinalização, formação e educação no trânsito. Damos curso de direção defensiva e já capacitamos mais de 300 mototaxistas. Nosso objetivo é reduzir acidentes e salvar vidas. Nossa intenção é levar o programa para todos os municípios”, salientou.

'Minha Renda'

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, destacou a importância do programa 'Minha Renda' para a política pública de segurança alimentar e agradeceu à iniciativa privada pela parceria e ao governador Carlos Brandão.

“Esta é uma oportunidade que estamos dando a essas pessoas, que deve ser abraçada e que pode transformar a vida dessas famílias. Cada beneficiário, além do carrinho, vai receber R$ 500,00 para comprar as mercadorias a serem comercializadas. Muitos que hoje são grandes começaram assim, pequenos. Não joguem essa oportunidade fora”, acentuou o secretário.

Agradecimento

A lavradora Marenice de Jesus Furtado, de Bom Jesus das Selvas, agradeceu ao governador pelo carrinho que recebeu e destacou a importância do programa em sua vida.

“Este programa vai me ajudar muito a botar comida na mesa da minha casa. Significa dignidade para meus filhos. É uma ferramenta de trabalho que vai me possibilitar uma renda melhor para que eu possa beneficiar minha família”, afirmou.

O prefeito de Bequimão, João Martins, disse que o governador constrói o futuro transformando o presente.

“Esses programas têm a cara do governador Carlos Brandão, que é um governador municipalista e comprometido com a geração de emprego e renda para o nosso povo, principalmente os mais carentes”, frisou.

O mototaxista Richard Viégas agradeceu o governador pela oportunidade de participar do programa 'Detran com o Povo'. "Ninguém imagina o tamanho que esta ajuda significa. Muito obrigado, governador", finalizou.

IPVA com 10% de desconto em cota única pode ser pago até fevereiro

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2024 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a portaria nº 529/2023.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a portaria.

Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio do seguinte link: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=24083

Já o pagamento do IPVA 2024 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2024. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA.

Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br ou no site do Detran-MA http://www.detran.ma.gov.br/

O pagamento do IPVA pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (Dare) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Madeira é nomeado como interino da SERIDF

O governador Carlos Brandão (PSDB) nomeou o atual secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, para responder interinamente pelo comando da Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal (SERIDF).

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem.

A pasta era comandada pelo deputado estadual Othelino Neto (PC do B), que retornou à Assembleia Legislativa e entregou o cargo ao governador.

Othelino alegou, à época, que o regresso ao Maranhão foi uma decisão conjunta tomada com sua esposa, Ana Paula Lobato (PSB), que assumirá a titularidade do mandato de senadora em fevereiro, quando Flávio Dino renunciará para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o retorno do comunista à Alema, Zé Inácio ficou temporariamente fora da Casa do Povo.

No entanto, graças a um movimento feito por Brandão para garantir ao PT representatividade no Parlamento, Inácio já retornou ao Palácio Manoel Beckman com a licença de Ana do Gás, que assumiu a recém criada Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos.

Ex-prefeito de Imperatriz e ex-deputado federal, Sebastião Madeira preside o PSDB no Estado.

Brandão reassume o governo nesta segunda-feira

O governador Carlos Brandão reassume o governo do Maranhão nesta segunda-feira(9), após participar da Fruit Attraction 2023. Durante a ausência de Brandão, comandou interinamente o governo por seis dias o vice-governador Felipe Camarão.

Nesse período, coube a Camarão assinar um decreto da redução de despesas do Governo com medidas de contenção de gastos da máquina pública estadual a fim de equilibrar as contas públicas. O Estado teve uma perda de receita de quase R$ 750 milhões.

Camarão também teve encontro com vários segmentos, como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), e ainda recebeu representantes da classe política.

Diretor da UPA é acusado por agredir ex-namorada

O diretor da UPA do Itaqui Bacanga, Júlio Reis, é acusado de agredir sua ex-namorada. Segundo informações, ele teria tentado derrubar o portão do condomínio da jovem com o carro. O caso obteve grande repercussão nas redes sociais, também, por ele ter sido assessor e pré-candidato a vereador pelo grupo do deputado federal e pré-candidato a Prefeitura de São Luís, Duarte Júnior.

Diante da repercussão negativa com da divulgação das imagens, foi iniciada uma mobilização junto às autoridades competentes, pedindo o afastamento de Júlio Reis da direção da unidade de saúde, principalmente, ao secretário de estado, Tiago Fernandes.

Segundo fontes, o governador Carlos Brandão já estaria ciente da situação e diante da repercussão teria solicitado ao secretário da Saúde o afastamento imediato por incompatibilidade desse comportamento com o esperado para um servidor público.

Crise financeira do governo Brandão afeta demais poderes e a economia do MA

Uma ansiedade atípica marcou a economia maranhense nesta segunda-feira, 14.

A expectativa de fornecedores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário era que pelo menos uma parte dos recursos atrasados fossem liberados, mas a economia anoiteceu frustrada.

O governo Carlos Brandão (PSB) tem atrasado sistematicamente o repasse obrigatório do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, o que resulta no atraso de pagamento de fornecedores, prestadores de serviços e, consequentemente, os trabalhadores assalariados na base da economia.

Brandão tem enfrentado uma crise sistemática na gestão das finanças; não conseguiu, sequer, antecipar o salário de julho dos servidores, o que resultou em forte desgaste.

O governo alega queda na arrecadação do ICMS, mas há informações dando conta de que o inchaço da folha e o excesso de gastos públicos criaram um problema que agora tem dificuldades para corrigir.

Em junho, para poder honrar os compromissos com os demais poderes, o governo teve que apelar ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu uma parcela de R$ 276 milhões da dívida com o Bank Of América; mesmo assim, o repasses do Legislativo e do Judiciário foram feitos com atraso.

No mês de julho o problema no repasse se repetiu, o que levou a Assembleia e o TJ-MA a atrasar pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços.

O atraso na circulação de recursos na cadeia que envolve os poderes públicos gera uma crise na economia geral do estado por que as empresas que recebem do estado deixam de pagar trabalhadores; com a crise, esses trabalhadores também atrasam pagamento de serviços, deixam de comprar produtos e o dinheiro deixa de circular.

Até as prefeituras – que dependem em sua maior parte dos recursos repassados pelo estado – sofrem com a ameaça de insolvência do governo.

E a expectativa é que esta ciranda de atrasos só comece a se normalizar em abril de 2024, já às vésperas das eleições municipais.

Isso se Brandão não viabilizar novo empréstimo de R$ 4 bilhões…

Com informações do Blog Marco D'eça