Josimar de Maranhãozinho e Detinha demonstram intenção de apoiar à pré-candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) reforçou a sinalização de apoio a pré-candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado, na última sexta-feira (17). Antes, a deputada federal Detinha também já tinha feito o gesto. As declarações foram feitas em eventos políticos distintos, um realizado em Paço do Lumiar e outro em Palmeirândia.

Na região metropolitana, Josimar recebeu o apoio de Filipe Gonçalo e de seu grupo político para a disputa de deputado federal.

Em seu discurso, Josimar destacou o trabalho de Hilton Gonçalo e o seu empenho em percorrer os municípios maranhenses:

“Quero reconhecer o trabalho de Hilton Gonçalo, que tem andado pelos municípios, dialogado, e digo que temos chances reais de eleger um senador dentro do nosso grupo”, afirmou o parlamentar.

Com essa sinalização, o grupo liderado por Josimar de Maranhãozinho deve marchar unido em torno das pré-candidaturas de Hilton Gonçalo ao Senado e Weverton Rocha para a outra vaga na disputa senatorial, fortalecendo uma aliança que promete ter peso significativo nas eleições de 2026.

Com informações do Blog do Diego Emir 

Vice petista implode pontes ao repostar ataque direto a secretário

O vice-governador Felipe Camarão compartilhou em seu perfil do Instagram uma publicação que ironiza o secretário estadual Orleans Brandão, cotado como um dos possíveis nomes para a disputa ao Governo do Estado em 2026.

Na publicação original, feita pela conta @dinistrodebochado, o autor compara os currículos de Camarão e Orleans, colocando em evidência a trajetória acadêmica e profissional do petista e reduzindo o secretário à condição de “sobrinho do governador”.

O detalhe que chama atenção é que o administrador da página já foi assessor de Flávio Dino e ocupava um cargo comissionado no governo Brandão até o mês passado, quando foi exonerado.

O repost reforça o clima bélico entre comunossocialistas, que defendem o nome de Camarão à sucessão de Brandão, e governistas, que se afastam cada vez mais e reforçam a pré-campanha de Orleans.

Assembleia homenageia membros do Ministério Público do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta sexta-feira (17), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para entrega da Medalha Manuel Beckman ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira; ao promotor de Justiça e assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Reginaldo Carvalho; e ao promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, Ednarg Fernandes Marques.

A outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman à Danilo José de Castro é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 132/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), por meio da Resolução Legislativa 1.358/2025.

A cerimônia foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e foi prestigiada pelos deputados Neto Evangelista (União) e Janaína (Republicanos). Participaram do ato solene autoridades, convidados, servidores do Ministério Público, amigos e familiares dos homenageados.

A chefe do Legislativo Estadual destacou que os homenageados fazem da justiça um instrumento de esperança e que o Maranhão se orgulha de suas trajetórias de servidores do povo maranhense.

Reconhecimento e gratidão

“Hoje, a Assembleia celebra a trajetória de maranhenses que fazem da justiça um instrumento de esperança. O Ministério Público pode sempre contar com a parceria institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Maranhão se orgulha de cada um de vocês, e que esta medalha seja lembrada como símbolo de uma missão que continua, que é justamente servir com ética, compromisso e com humanidade, principalmente”, afirmou.

Na saudação aos homenageados, os autores das proposições destacaram a trajetória e a contribuição de cada um para o aperfeiçoamento e fortalecimento do Ministério Público, do Sistema de Justiça e o desenvolvimento do Maranhão.

A deputada Janaina destacou a contribuição dos agraciados para a promoção da justiça e o desenvolvimento do Maranhão.

“Celebramos trajetórias e serviços públicos marcados pelo compromisso com a justiça e o fortalecimento das instituições democráticas”, frisou a deputada.

Neto Evangelista disse que a Assembleia Legislativa presta um justo reconhecimento ao trabalho de três ilustres membros do MPE, que fazem a sociedade acreditar na justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.

“Esta Casa, por unanimidade, os reconhece por suas atuações serenas e responsáveis e pela entrega que fazem à sociedade maranhense, diuturnamente, na luta permanente em defesa dos interesses coletivos e individuais”, assinalou.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Daniel Brandão; os homenageados Danilo Castro, Reginaldo Carvalho e Edgard Fernandes Marques; o corregedor da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), Ivaldo Prado; a defensora pública Cristiane Marques, representando o Procurador-Geral do Estado, Gabriel Furtado; os deputados Neto Evangelista (União) e Janaina (Republicanos) e o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Carlos Augusto Soares.

Agradecimentos

Os homenageados agradeceram a iniciativa da Assembleia Legislativa em agraciá-los com a mais alta comenda do Poder Legislativo Estadual, a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

“Recebo essa honraria com profunda emoção e elevado senso de dever, a Medalha Manuel Beckman. Essa distinção me alegra e, sobretudo, me convoca porque ao reconhecer o trabalho de um promotor de justiça, servidor da sociedade, ela enaltece a própria missão do Ministério Público”, assinalou o promotor Ednarg Marques.

“Receber a medalha Manuel Beckman é uma honra que ultrapassa o plano pessoal. Representa o reconhecimento de uma trajetória que tem sido acima de tudo um compromisso ininterrupto com o serviço público, a justiça e a sociedade maranhense”, afirmou o promotor Reginaldo Carvalho.

“Recebo como um presente e um reconhecimento que se insurge contra as injustiças. É algo singular e que guardarei com o maior carinho do mundo. Fico muito honrado com tamanha honraria”, afirmou o procurador-geral de Justiça Danilo Castro.

Danilo de Castro tem 32 anos de atuação no Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Começou sua trajetória como promotor de Justiça pela Comarca de Passagem Franca, em março de 1992; em seguida, foi titularizado na Promotoria de Justiça de São João Batista.

Atuou, também, nas comarcas de Paraibano, São Bento, Lago da Pedra, Viana e Codó, de onde foi promovido, em fevereiro de 1997, para a Comarca de São Luís. Na capital, atuou nas Promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher, na 5ª e 21ª Promotorias Cíveis e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, onde permaneceu até sua promoção a procurador de Justiça.

Já a outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao promotor de Justiça Reginaldo Júnior Carvalho é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 036/2025, de autoria da deputada Janaina, Resolução Legislativa 1.392/2025.

Reginaldo Carvalho exerce o cargo, atualmente, de assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Ele ingressou no MP-MA em março de 2003, na comarca de Turiaçu. Posteriormente, atuou na Comarcas de Olho D’Água das Cunhãs e Lago da Pedra e na 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.

Destacou-se pela participação ativa em diversos Tribunais do Júri, notadamente na Comarca de Bacabal, onde também promoveu audiências públicas na área da educação, voltadas à organização e fortalecimento das atividades da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), cujo funcionamento local se consolidou como resultado direto dessas iniciativas.

Atualmente, é titular da 30ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, como o 6º Promotor do Tribunal do Júri, mas no momento está à disposição da Administração Superior exercendo a função de Coordenador da Assessoria de Investigação do Procurador-Geral de Justiça.

Por sua vez, outorga da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao promotor de Justiça Ednarg Fernandes Marques é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa 060/2025, de autoria do deputado Adelmo Soares (PSB), e Resolução Legislativa nº 1.401/2025.

Ednarg Marques tem 32 anos de efetivo exercício no Ministério Público do Maranhão. Atualmente, é titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís. Exerce, ainda, a função de diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça.

Ingressou no MP-MA em 1992 e atuou em diversas comarcas do interior e da capital, com atribuições nas áreas criminal, infância e juventude, consumidor, meio ambiente, patrimônio público e moralidade administrativa.

Já exerceu cargos estratégicos na Administração superior do MPMA, como assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador de Centros de Apoio Operacional. É pós-graduado em Ciências Penais, Direito Anticorrupção, Gestão e Governança no Ministério Público e Direito e Sociedade.

Moradores da Vila Olho de Porco denunciam impactos ambientais causados por obra do condomínio The One

Moradores da tradicional Vila de Pescadores da Praia Olho de Porco, localizada nas proximidades da Estrada da Raposa, denunciaram possíveis irregularidades ambientais provocadas por uma obra em execução do condomínio imobiliário The One, situado próximo ao Alphaville.

De acordo com relatos dos moradores, a equipe de engenharia responsável pelo empreendimento estaria construindo um sistema de escoamento pluvial que desemboca diretamente em uma área de manguezal, além de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) instalada nas proximidades da comunidade. A principal preocupação é que o despejo de águas e resíduos possa comprometer a fauna e a flora do mangue, que serve de sustento para dezenas de famílias de pescadores locais.

Os moradores afirmam que houve apenas uma reunião com representantes da empresa, sem aviso prévio e com a presença de apenas quatro ou cinco pessoas da comunidade. Segundo os relatos, os responsáveis limitaram-se a informar que a obra está “totalmente legalizada”, apresentando um licenciamento ambiental emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

Apesar disso, os pescadores questionam a falta de transparência e a ausência de consulta pública sobre o projeto. “Mesmo que a SEMA tenha aprovado a obra, é evidente que o impacto ambiental vai prejudicar o mangue e também a vida da comunidade que dele depende”, disse um dos moradores.

Diante da situação, uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), que teria se comprometido a realizar uma visita técnica ao local, ainda sem data confirmada. A comunidade também enviou um documento à ouvidoria da SEMA solicitando detalhes sobre o processo de licenciamento, mas até o momento — mais de 30 dias após o protocolo — não houve resposta.

Os moradores ainda tentaram uma audiência com o prefeito de Paço do Lumiar para discutir o caso, porém relatam dificuldades no agendamento. Segundo eles, o assessor responsável “nunca está presente” e “não responde mensagens”. Diante da falta de retorno, o grupo decidiu protocolar formalmente um pedido de audiência na última sexta-feira.

Além dessa situação, a comunidade demonstra apreensão com o projeto da Nova Litorânea, que, segundo informações, prevê a passagem da via sobre dunas e áreas de manguezal, o que pode resultar em desapropriações na vila. “Já existe até um decreto sobre a desapropriação para construção da calha do rio Paciência, mas até hoje ninguém veio conversar conosco. Nunca fomos comunicados, muito menos consultados sobre o que pensam fazer com o nosso território”, desabafou um morador.

A Vila Olho de Porco, formada por famílias tradicionais de pescadores, teme que o avanço das obras imobiliárias e viárias na região cause danos irreversíveis ao ecossistema local e à subsistência de seus habitantes.

Com informações do Blog do Diego Emir

MPF move ação para suspender parte de obra da nova Avenida Litorânea por danos ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido urgente, para a suspensão imediata de obras na área de falésia (relevo), uma área de preservação permanente (APP), localizada na praia do Olho D’Água, em São Luís (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o estado do Maranhão em razão de irregularidades nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que se estendem entre São Luís e São José de Ribamar (MA). A construção ultrapassa as autorizações concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental.

A ação se refere às obras executadas na praia do Olho D’água para entrega de uma avenida com seis faixas, calçadão (com ciclofaixa e estacionamento) e canteiro central, com extensão de pouco mais de cinco quilômetros.

Com o avanço das obras, foi identificado que o processo resultou na modificação de uma área de falésia, conhecida como “barreira do Olho D’água”. A função ambiental dessas formações é garantir a estabilidade geológica.

Segundo o MPF, a intervenção destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira da cidade.

De acordo com as investigações do inquérito civil conduzido pelo MPF, o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras resultaram em grande modificação na sua estrutura, contrariando a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proibia expressamente alterações nas características dos bens de uso comum do povo.

As obras de prolongamento da avenida, executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), ocorrem sobre área de domínio da União, abrangendo praias e campos de dunas, com financiamento federal de mais de R$ 237 milhões.

Na ação, o MPF requer a imediata suspensão das intervenções na falésia, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, e dos repasses de recursos federais para a realização da obra, além da suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. O MPF pede ainda que o estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a indenizar os danos materiais e morais decorrentes da obra.

Oposição apresenta pedido de impeachment de Flávio Dino e Alexandre de Moraes

A oposição no Congresso Nacional apresentou nesta quarta-feira (15) dois pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O primeiro, assinado por dez senadores, pede o afastamento de Flávio Dino. O segundo, que tem a assinatura de 90 deputados federais, é um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

A decisão de colocar os temas na pauta é do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), que já recebeu outros pedidos semelhantes e até aqui não tem demonstrado disposição em avançar com o assunto.

Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o impeachment contra Dino se justifica por “participação em eventos políticos, violação à liberdade de expressão, conflito de interesses e extrapolação de competência na ADPF 1178 [que afastou eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil]”.

“Estamos entrando com mais um pedido de impeachment de ministro do Supremo. Não vamos deixar de cumprir o nosso dever, mesmo diante de uma inércia da Casa revisora da República de sequer colocar para o plenário deliberar. Temos mais de 70 pedidos de impeachment”, afirmou Girão.

Segundo o senador, o pedido contra Dino tem quatro pilares. O primeiro é a participação dele em eventos políticos, ou seja, o magistrado teria praticado atividade político-partidária. Girão citou a indicação feita pelo ministro para uma futura chapa na disputa pelo governo do estado do Maranhão nas eleições de 2026.

Em relação à liberdade de expressão, Girão cita a decisão de Dino, de novembro de 2024, de retirar quatro obras jurídicas de circulação que teriam conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à comunidade LGBTQIA+.

O terceiro é o vício de imparcialidade e conflito de interesses, por ele ser relator de um inquérito que investiga o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no caso da compra de 300 respiradores durante a pandemia de covid-19 que nunca foram entregues.

E o último pilar é a extrapolação de competência na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, por o ministro ter “esclarecido” que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.

Ex-ministro de Lula, Dino também é responsável pela relatoria de investigações relacionadas a emendas parlamentares.

Mais tarde, durante a sessão no plenário, Girão comunicou Alcolumbre sobre o pedido de impeachment contra Dino e cobrou informação sobre outro pedido, feito há mais de um ano, em relação a Alexandre de Moraes.

No novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apresentado nesta quarta, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) citou a informação divulgada na sexta-feira (10) pelo Departamento de Alfândega e Imigração do governo dos EUA de que Filipe Martins não entrou no país no final de 2022.

Ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins é réu no processo da trama golpista que tramita no STF e uma suposta viagem dele aos EUA foi usada por Alexandre de Moraes como principal fundamento para mantê-lo preso durante seis meses em 2024. (Folha)

Prefeitura de São José de Ribamar e TJMA firmam parceria para levar cidadania à população através do Mutirão PopRuaJud

Nesta quinta-feira (16), São José de Ribamar será palco de uma importante ação de cidadania e inclusão social. A Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realiza mais uma edição do mutirão PopRuaJud, que acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua João Alves Carneiro, no bairro Moropóia, das 8h às 15h.

A iniciativa tem como objetivo principal ampliar o acesso à Justiça, promover a inclusão social e resgatar a dignidade da população em situação de rua e vulnerabilidade social do município. Por meio dessa parceria estratégica, serão oferecidos diversos serviços gratuitos de forma integrada. Os serviços que serão oferecidos no mutirão:

· Saúde: Aferição de pressão arterial, testes de glicemia, testes rápidos, vacinação, atendimento clínico geral e odontológico

· Assistência Jurídica e Cidadania: Orientação judicial, informações sobre benefícios sociais e previdenciários, conciliação, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência

· Documentação: Emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, alistamento eleitoral e inserção no CadÚnico.

· Apoio Psicossocial: Atendimento psicológico, social e práticas restaurativas

O sucesso do projeto em São José de Ribamar é resultado da estreita colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal. Enquanto o TJMA coordena a ação por meio do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e mobiliza instituições do sistema de Justiça, a Prefeitura disponibiliza a estrutura do CRAS e participa ativamente na organização e execução dos serviços.

Além da Prefeitura e TJMA, participam da ação a Secretaria de Estado da Mulher, SESI, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública, PROCON e outras instituições.

O PopRuaJud é uma iniciativa permanente do Poder Judiciário maranhense que visa fortalecer a política nacional de atenção à população em situação de rua, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição em São José de Ribamar representa um importante passo na construção de políticas públicas efetivas para a população mais vulnerável do município.