Assembleia aprova projeto que institui o programa ‘Cuidar de Todos’

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o Projeto de Lei 487/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a proposição, ficam instituídas as premiações do programa ‘Cuidar de Todos’, a serem concedidas pelo Estado aos municípios em razão de práticas de saúde inovadoras e àqueles que obtiverem os melhores resultados nos indicadores de saúde definidos em edital.

A premiação levará em conta dois eixos de premiação, sendo um deles em decorrência das práticas inovadoras, que ocorrerá anualmente após avaliação dos resultados obtidos, de acordo com os eixos de atuação, critérios de avaliação, formas, valores de premiação e prazos previstos em edital a ser publicado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Outro eixo considera o desempenho dos municípios em relação aos indicadores de saúde, que levará em conta indicadores, parâmetros, prazos, formas e valores de premiação previstos em portaria a ser publicada pela Secretaria de Estado da Saúde anualmente.

Conforme o projeto, os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias dos municípios que atingirem as metas dos indicadores do programa, independentemente de o município ter sido premiado ou não, receberão, em parcela única, o valor correspondente a 20% do piso nacional da categoria, a título de complementação da remuneração.

Justificativa

Na mensagem governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Carlos Brandão justifica a medida como necessária para atualizar a estrutura da administração pública com vistas a garantir o aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão.

“A proposição visa restaurar e consolidar o compromisso do governo estadual com a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais para o funcionamento da atenção primária e das ações de prevenção e vigilância em saúde”, frisou o governador.

A proposição altera a Lei 12.042, de 18 de setembro de 2025, a qual institui o programa ‘Cuidar de Todos’ no Maranhão.

Defesa de Bolsonaro pede revisão de pena e aponta falhas em julgamento do STF

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, segundo o documento, “sanar ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (na qual foi apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Revisão da pena

Os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo a peça, o acórdão não detalha de forma clara os critérios usados para elevar a pena do ex-presidente.

“Não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que, a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente, chegou-se, sem qualquer cálculo, ao elevado aumento da sanção”, afirmam os advogados.

Cerceamento de defesa

Nos embargos, a defesa também sustenta que houve cerceamento de defesa durante o processo. Os advogados alegam não terem tido acesso integral e tempestivo às provas e que a entrega de 70 terabytes de dados inviabilizou a análise completa do material antes do fim da instrução.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução. Não teve tempo mínimo para conhecer essa prova e analisar a cadeia de custódia dos documentos”, diz o texto.

Os advogados argumentam ainda que pedidos de adiamento das audiências foram negados, o que teria comprometido o direito de ampla defesa.

Próximos passos

Com a apresentação dos embargos, o caso retorna à Primeira Turma do STF, que deverá decidir se acolhe ou não os questionamentos da defesa. A análise, porém, não altera de imediato os efeitos da condenação, servindo apenas para esclarecer pontos do acórdão ou corrigir eventuais omissões.

Servidores Públicos de Paço do Lumiar denunciam a falta de diálogo com o prefeito Fred Campos e reivindicam melhorias nas condições de trabalho

Ontem foi o Dia do Servidor Público, mas os servidores de Paço do Lumiar que fazem a máquina pública funcionar, apesar das condições adversas impostas pela gestão Fred Campos, não tem nada a comemorar.

Apesar de várias tratativa e diferente do que é divulgado pela mídia e nas redes sociais, o prefeito Fred Campos optou por dar as costas aos servidores. A postura intransigente do mandatário não é novidade. Desde o início de seu mandato, o prefeito Fred Campos se mostra avesso ao diálogo com os representantes da categoria, ou seja, desrespeitando sistematicamente a categoria. Esse desprezo pelas reivindicações é um ataque a todos os servidores públicos municipais que veem sua voz ser silenciada pela falta de disposição do prefeito em ouvir aqueles que sustentam o funcionamento da cidade.

Não dialogar com a categoria é o mesmo que ignorar milhares de trabalhadores e trabalhadoras que, diariamente, enfrentam a precariedade da estrutura pública, os baixos salários e a pressão constante no dia a dia dos seus superiores. Enquanto o prefeito Fred Campos insiste em ignorar as reivindicações legítimas da categoria, os mesmos seguem na luta, exigindo respeito, valorização e condições dignas de trabalho e não permitirão que a negligência da Administração impeça a luta por direitos e melhorias para a categoria. 

Que o prefeito cumpra com seus compromissos de campanha que seu governo seria de diálogo. Se o prefeito Fred Campos continuar se recusando ao diálogo, os servidores municipais responderão com mobilização e resistência.

Sem partido, Carlos Brandão avalia futuro político e mantém suspense sobre nova filiação

Fora oficialmente do PSB desde o dia 17 de setembro, o governador Carlos Brandão ainda não definiu seu próximo destino partidário. A decisão, mantida em sigilo até o momento, tem gerado intensa especulação nos bastidores da política maranhense.

Brandão afirmou que “ninguém está tratando disso agora”, mas o meio político aguarda com expectativa sua escolha, que deve influenciar diretamente o rumo de parte dos deputados estaduais aliados, ainda filiados ao PSB, e que aguardam a janela partidária de março de 2026.

Entre as possibilidades, o MDB surge como o caminho mais natural, já que o partido é controlado no Maranhão por Marcus Brandão, irmão do governador, e tem como filiado o sobrinho Orleans Brandão, pré-candidato a governador. No entanto, a divisão interna do MDB em nível nacional entre alas ligadas a Baleia Rossi e Michel Temer, opositores de Lula, e outra mais próxima do senador Renan Calheiros gera cautela.

Outras opções como o União Brasil, o PDT e o PSDB também enfrentam resistências: o primeiro pela forte cisão interna, o segundo pelo desgaste provocado pelo escândalo dos descontos ilegais de aposentados, e o terceiro pela recente entrada de Ciro Gomes, que reduziu o espaço de Brandão.

Enquanto isso, o governador segue sendo sondado por legendas como PP, Republicanos e PV, mas prefere aguardar antes de dar o próximo passo — num cenário em que, segundo aliados, nem está totalmente certo que ele concluirá o mandato.

Bombeiros do Maranhão presentes em evento de segurança latino-americano

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto participa em São Paulo da COP Internacional 2025 – Congresso de Operações Policiais.

o evento reúne autoridades e especialistas em segurança pública de todo o país;

o foco é debater os principais problemas e soluções para a segurança pública.

“A integração com agentes de segurança de todo o país soma para uma atuação mais qualificada no setor e ampliação das políticas públicas, avalia o coronel Célio Roberto, que participa dos debates”, comentou Célio Roberto.

No primeiro dia da agenda, comandantes de Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros avaliaram o atual momento da Segurança Pública em reunião específica.

O congresso segue até este sábado, 25, e na programação, palestras, fóruns e debates sobre o cenário e políticas de segurança pública.

Júlio Filho visita Coroatá e consolida apoio de Luís da Amovelar e Larissa DP em evento com mais de 10 mil pessoas

Na noite de sexta-feira (24), o pré-candidato a deputado estadual Júlio Filho chegou à cidade de Coroatá, importante polo do Maranhão, e foi recebido pelas lideranças locais: o ex-prefeito Luís da Amovelar e Luis Filho. Juntos, visitaram o Largo da Juventude, onde o pré-candidato conversou com moradores, jovens e comerciantes.

Com seu jeito simples e direto, Júlio destacou a importância de ouvir a população de perto. “Política se faz com diálogo, com o pé no chão e com respeito à realidade das pessoas”, afirmou.

No sábado pela manhã (25), a programação continuou com um café da manhã na residência de Luís da Amovelar, reunindo lideranças locais, moradores e apoiadores. Júlio Filho também visitou o Lar de Idosos Casa de Betânia, onde conheceu de perto o trabalho de acolhimento realizado com amor e dedicação pela equipe da instituição.

À noite, um grande ato político realizado pelo ex-gestor de Coroatá, Luís da Amovelar, foi palco para a formalização da aliança no estado do Maranhão. O evento reuniu lideranças de diversas regiões dos Cocais e um público de mais de 10 mil pessoas.

Na ocasião, estiveram presentes o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, e a pré-candidata a deputada federal, Larissa DP. O ato teve como principal objetivo o apoio às pré-candidaturas a deputado estadual de Júlio Filho e a deputada federal de Larissa DP, que receberam e selaram o forte apoio de Amovelar.

Em seu discurso, o ex-prefeito Luís da Amovelar enfatizou a importância da união para fortalecer a região. "Não se governa sozinho. É preciso construir pontes, somar forças e trazer investimentos para o nosso povo. Estamos aqui hoje para mostrar que Coroatá está de portas abertas e que vamos juntos, com Júlio Filho e Larissa DP, lutar por mais recursos, mais saúde, mais educação e mais oportunidades para todos os maranhenses", declarou Amovelar. 

O pré-candidato a deputado estadual, Júlio Filho, agradeceu a confiança e destacou a parceria como fundamental para sua campanha. "Receber o apoio de um gestor como o Luís, que conhece a fundo as necessidades do interior, e estar ao lado de uma guerreira como Larissa DP, é um incentivo. Levarei comigo a responsabilidade de ser a voz de Coroatá e de toda nossa região na Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar incansavelmente por essa causa", afirmou Júlio Filho.

A pré-candidata a deputada federal, Larissa DP, reforçou o caráter estadual da aliança. "Estamos construindo uma rede forte, que vai de São José de Ribamar, representado pelo competente Dr. Julinho, ao coração do interior, em Coroatá, com o Luís da Amovelar. Nossa missão é garantir que o Maranhão tenha uma representatividade forte em Brasília, focada nas pessoas. A força da mulher na política é transformadora, e eu levo essa bandeira com orgulho", disse Larissa.

A presença do prefeito Dr. Julinho fortaleceu a tese de uma aliança que conecta a região metropolitana ao interior. "Quando líderes sérios e trabalhadores se unem, a população só tem a ganhar. Estou aqui para somar a esse projeto, porque acredito no potencial de Júlio Filho e de Larissa DP. Juntos, somos mais fortes por um Maranhão melhor", completou o gestor de Ribamar.

A mensagem que ficou clara em Coroatá foi uma só: a aliança entre Amovelar, Júlio Filho e Larissa DP é uma realidade e chega para disputar espaço no cenário político maranhense.

Ana Paula Lobato diz ter recebido ameaças de morte nas redes sociais

A senadora maranhense Ana Paula Lobato (PSB) denunciou neste sábado (25) que tem recebido ameaças de morte nas redes sociais. Segundo a parlamentar, as intimidações começaram após a repercussão do seu projeto de lei que criminaliza a misoginia, o ódio e a discriminação contra mulheres.

Em publicação nas redes, Ana Paula afirmou que “a internet não é terra sem lei” e classificou as mensagens como “absurdas e covardes”. Ela também reforçou que as ameaças não irão calar sua luta em defesa das mulheres.

A senadora informou que acionou a Polícia Legislativa do Senado Federal e a Polícia Federal, para que os autores sejam identificados e responsabilizados conforme a lei.

“Ameaças de morte não nos intimidam. Vamos continuar firmes na defesa da dignidade das mulheres brasileiras”, afirmou Ana Paula.