Foragida há um ano, ex-prefeita do Maranhão é presa no RJ

A ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donaria Moura Rodrigues, foi presa nesta terça-feira (18/11) em uma ação da Delegacia de Defraudações (DDEF), no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ela estava foragida há cerca de um ano e é apontada como líder de um esquema que desviou mais de R$ 600 mil de contratos públicos durante sua gestão.

De acordo com a Polícia Civil, as fraudes ocorreram entre 2013 e 2016, período em que Maria Donaria ocupava a Prefeitura de Serrano. As investigações revelam que a ex-prefeita operava ao lado de um grupo responsável por direcionar licitações para empresas previamente escolhidas. Entre os contratos sob suspeita estão serviços de recuperação de estradas e locação de veículos. Após a assinatura dos contratos, parte dos valores retornava de forma ilícita aos integrantes do esquema.

Após deixar o Maranhão, Maria Donaria se estabeleceu no Rio para tentar evitar a prisão, até ser localizada pelos agentes. Contra ela havia um mandado de prisão pelos crimes de fraude em licitação e associação criminosa.

A ex-gestora foi levada para uma unidade prisional e ficará à disposição da Justiça.

Dr. Hilton Gonçalo recebe vereadores de Santa Inês que declaram apoio à sua pré-candidatura ao Senado

O médico e ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo recebeu, nesta quarta-feira, 19 de novembro, um grupo de vereadores do município de Santa Inês que manifestaram apoio à sua pré-candidatura ao Senado Federal. Participaram do encontro os vereadores Luís Barroso, Ilson Coutinho, Didi Júnior, Evaldo do Nascimento e Toin, reforçando a adesão de importantes lideranças políticas da região ao projeto do pré-candidato.

Durante a reunião, os parlamentares destacaram a trajetória de Hilton Gonçalo, marcada pela gestão eficiente e pelas ações realizadas ao longo de seus quatro mandatos em Santa Rita, além de seu compromisso com o desenvolvimento do Maranhão.

A aproximação com as lideranças de Santa Inês fortalece a articulação política de Hilton Gonçalo, que segue ampliando sua base de apoio em diversos municípios do estado.

BOMBA! Gestão Fred Campos já torrou mais de R$ 20,5 milhões com transporte escolar em Paço do Lumiar

Em Paço do Lumiar, um dos principais gastos da gestão Fred Campos (PSB) em 2025 é referente à Educação, e hoje trazemos para a mesa de debate uma situação que vem gerando denúncias e reclamações diuturnamente na nossa Central de Denúncias, tanto via WhatsApp quanto via e-mail. Este caso específico a ser tratado agora está voltado para o transporte escolar onde duas empresas que, juntas, já receberam mais de R$ 20,5 milhões da educação.

As duas empresas que já faturaram essa bolada da gestão Fred Campos são a Verona Transportes e Serviços, que tem contrato para prestação de transporte escolar para a Secretaria Municipal de Educação e já recebeu mais de R$ 10 milhões. A outra empresa é a IVG Brasil, que firmou dois contratos que totalizam R$ 18,7 milhões com a gestão Fred Campos para aquisição de ônibus escolares. A prefeitura já efetuou o pagamento de 25 ônibus que totalizaram R$ 10.440.202,29 (dez milhões quatrocentos e quarenta mil duzentos e dois reais e vinte e nove centavos), e o blog obteve informações de bastidores que desse total 19 já haviam sido entregues no dia 25 de setembro, mesmo com a nova frota foi constatado o pagos de R$ 1.487.756,95 no dia 21 outubro a Verona Transporte.

Por fim, as duas empresas que estão tratando do transporte escolar, sendo uma para fazer o transporte dos alunos e outra para vender os veículos novos para a comunidade escolar, já totalizaram R$ 20.511.169,78 (vinte milhões quinhentos e onze mil cento e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) em repasses. Vale destacar que ainda existem valores empenhados para pagamento da IVG Brasil para aquisição de mais ônibus escolares, totalizando R$ 8.318.184,71 (oito milhões trezentos e dezoito mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), que devem ser pagos ainda em 2025.

O blog Joerdson Rodrigues constatou que os repasses para a Verona Transportes e Serviços Ltda, somente em 2025, foram de exatos R$ 10.070.967,49 (dez milhões setenta mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) para prestação de serviços de transporte escolar. Reclamações sobre a qualidade dos veículos da prestadora de serviços já chegaram ao blog, onde os leitores afirmam que muitos dos ônibus que prestam serviços para a prefeitura estão em péssimo estado.

A maior parte dessa bolada vai para a IVG Brasil para aquisição de ônibus escolares, que já recebeu R$ 10.440.202,29 (dez milhões quatrocentos e quarenta mil duzentos e dois reais e vinte e nove centavos). Vale ressaltar que o primeiro contrato da IVG Brasil eram para aquisição de 25 onibus e posteriormente foi firmado um novo contrato de R$ 6,3 milhões para aquisição de mais veículos. A prefeitura já empenhou mais R$ 8.318.184,71 (oito milhões trezentos e dezoito mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) para pagamento de mais veículos, que devem ser pagos até o final de 2025.

Um dos principais pontos que buscamos resposta sobre o contrato de aquisição de ônibus é para saber se todos os veículos pagos já estão à disposição da comunidade escolar ou se foram entregues parcialmente, e caso não tenham sido entregue na sua totalidade, qual foi o prazo que a empresa deu para a entrega.

Uma das principais reclamações das denúncias recebidas é o estado deplorável dos ônibus da Verona Transportes, que faz o transporte dos alunos da rede municipal de ensino luminense. Entramos em contato com o Secretário de Educação, o professor Fábio Henrique, para falar sobre os temas. Entretanto, não houve qualquer resposta por parte do comandante da Secretaria de Educação de Paço do Lumiar até o fechamento desta matéria.

Com informações do Blog do Joerdson Rodrigues

Prefeitura de São José de Ribamar realiza ação itinerante para recolher embalagens de agrotóxicos

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAGRI), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) e a Associação do Comércio Agropecuário do Piauí (ACAPI), promoveu na última terça-feira (18), uma ação itinerante para receber embalagens vazias de defensivos agrícolas dos produtores rurais do município. A iniciativa percorreu diversas localidades para facilitar o descarte correto pelos agricultores.

O secretário da SEMAGRI, Nonato Lima, destacou a importância da ação para o meio ambiente e a saúde pública. "Nosso objetivo é facilitar a vida do produtor rural, garantindo que essas embalagens tenham uma destinação final ambientalmente correta. Isso evita a contaminação do solo e da água, preservando nossa região e a saúde das famílias rurais", afirmou.

Augusto César, Fiscal Agropecuário da AGED, reforçou o caráter educativo e de fiscalização da parceria. "Esta ação é fundamental para cumprir a legislação e promover a conscientização. O descarte inadequado gera multas e graves danos ambientais. Aqui, o produtor faz a sua parte de forma simples e segura", explicou o fiscal.

Jorge Aguiar, Gestor da ACAPI, enfatizou a logística do projeto. "Nossa experiência no Piauí mostra que a ação itinerante é a forma mais eficaz de alcançar o produtor. Trouxemos a expertise e a estrutura para garantir que todo o material recolhido seja encaminhado para a central de recebimento, fechando o ciclo de forma responsável", disse Aguiar.

A ação visa garantir o descarte ambientalmente seguro das embalagens, conforme determina a legislação, protegendo o meio ambiente e a saúde da população.

PL Antifacção: do Maranhão, só Jerry e Rubens Jr. votaram contra

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto será enviado ao Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo.

Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções.

Dos 18 deputados federais do Maranhão, apenas Rubens Júnior e Márcio Jerry votaram contra. Votaram a favor Allan Garcês, Aluisio Mendes, Amanda Gentil, Cléber Verde, Detinha, Josimar de Maranhãozinho, Hildo Rocha, Pedro Lucas, Duarte Jr., Josivaldo JP, Junior Lourenço, Márcio Honaiser, Juscelino Filho, Marreca Filho e Pastor Gil. Fábio Macedo não registrou presença.

Domínio social

O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos

O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias com a possibilidade de perdimento desses bens antes do trânsito em julgado da ação penal.

Chamado pelo relator de marco legal do combate ao crime organizado, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Já aquele que apenas praticar atos preparatórios para ajudar a realizar as condutas listadas poderá ter a pena reduzida de 1/3 à metade.

O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se praticarem ocasionalmente “quaisquer atos” destinados à execução dos crimes tipificados no projeto.

Saiba mais.

Ministro vota a favor de Iracema, que faz 9 a 0 contra Othelino no STF

O ministro Luiz Fux votou, nesta terça-feira, 18, pela constitucionalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio em curso.

O voto depositado no plenário virtual da Corte seguiu parecer da ministra Cármen Lúcia, relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo partido Solidariedade que visa alterar o resultado do pleito interno realizado no dia 13 de novembro do ano passado.

O magistrado, em junho, havia pedido destaque do processo, o que faria com que o julgamento fosse levado para o plenário físico.

No entanto, Fux cancelou o pedido no dia 30 de outubro e o julgamento da Ação foi retomado na sexta-feira, 14.

Neste dia, vale destacar, Cármen Lúcia indeferiu pedido do PC do B, na condição de amicus curiae, que objetivava atrasar a apreciação da ADI utilizando como justificativa uma briga paroquial entre dois parlamentares ocorrida recentemente.

Com o posicionamento de Fux, Iracema, neste momento, já conta com nove votos pela constitucionalidade da sua reeleição – André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin; além da ministra relatora – contra nenhum dado ao deputado estadual Othelino Neto (PSB), derrotado por ela.

Ainda é aguardado o voto do ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo.

TRT diz que não pode receber repasse da Prefeitura de São Luís

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) divulgou nota, nesta segunda-feira (17), para esclarecer sua atuação diante da paralisação do transporte coletivo em São Luís. No comunicado, a Corte afirmou que não possui amparo legal para receber recursos da Prefeitura ou de qualquer ente público com o objetivo de repassar valores a empresas de ônibus ou efetuar pagamento de salários de trabalhadores.

A media havia sido anunciada mais cedo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), segundo ele como forma de evitar que os empresários usassem o recurso de outra forma que não para o pagamento de salários de benefícios de rodoviários.

De acordo com o TRT, o Judiciário não pode administrar verbas destinadas ao custeio de serviços públicos ou ao cumprimento de obrigações trabalhistas de empresas privadas. Caso a gestão municipal opte por liberar subsídios ao sistema de transporte, isso deve ocorrer exclusivamente por meio dos procedimentos administrativos internos da própria Prefeitura, seguindo regras de contratação e execução financeira já previstas em lei.

O Tribunal enfatizou que só movimenta valores dentro de processos judiciais e mediante determinação expressa, o que não se aplica à situação atual. Até o momento, não há qualquer decisão ou ação formal que autorize depósitos judiciais relacionados à greve.

A Justiça do Trabalho também esclareceu que nenhuma das partes envolvidas — empresas, rodoviários, sindicatos ou Ministério Público do Trabalho — apresentou pedido de mediação, tutela de urgência ou instauração de dissídio coletivo. Sem essa formalização, não é possível que a Corte atue, mesmo que se trate de serviço essencial, como o transporte público.

Por fim, o TRT-16 reforçou que sua atuação depende de provocação formal, conforme estabelece a Constituição Federal. A Corte permanece à disposição para intervir, mas, até a publicação da nota, não havia qualquer processo, solicitação de mediação ou requerimento oficial relacionado à paralisação.