Vereadores derrubam seis vetos da prefeitura a projetos de lei

Os vereadores da Câmara de São Luís se reuniram de maneira extraordinária na manhã desta segunda-feira (11) para análise e apreciação dos vetos do prefeito Eduardo Braide a projetos de lei dos parlamentares. Ao todo, foram seis vetos derrubados.

Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor na forma de leis. Confira os projetos cujos vetos foram derrubados pelos parlamentares:

Moradia para mulheres vítimas de violência -VE0017/2023 ao Projeto de Lei n° 0010/2022, do Vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que destina 5% do total de moradias populares e programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do município de São Luís/MA, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.

Na mensagem do veto, a prefeitura alegou análise jurídica contra aspectos de inconstitucionalidade e que a matéria se reserva apenas ao chefe do Poder Executivo.

No plenário, foram 16 votos pela derrubada do veto, 4 pela manutenção do veto e uma abstenção.

Segurança nas escolas

-VE0018/2023 ao Projeto de Lei n° 0090/2023, da Vereadora Concita Pinto (PC do B), que estabelece o Programa “Segurança e Proteção de Escolas Públicas e Privadas de São Luís”. O PL propõe a instalação de portas eletrônicas giratórias para acesso às salas de aula, como medida para conter a violência no setor educacional.

Na mensagem do voto, a prefeitura também alegou inconstitucionalidade. No plenário, 16 vereadores votaram pela rejeição do veto, enquanto 5 votos foram para que o veto fosse mantido.

Transparência nos recursos das escolas

– VE0019/2023 aí Projeto de Lei n° 0227/2022, de autoria da Vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de São Luís.

O projeto visa proporcionar ampla transparência sobre os recursos destinados por escola na rede municipal de ensino, bem como os valores discriminados. O PL estabelece ainda que seja de conhecimento público as informações como número de alunos e servidores por cargos, incluindo os licenciados e afastados, com a relação da assiduidade dos professores e número de aulas ministradas.

No plenário, foram registrados 19 votos pela rejeição do veto e 4 votos em favor da manutenção.

Transparência sobre o IPTU por área

-VE0021/2023 ao Projeto de Lei n° 0106/2022, de autoria do Vereador Antônio Garcez, que dispõe sobre a visibilidade da arrecadação de IPTU em São Luís, estabelecendo que deva ser publicizada a arrecadação do IPTU por áreas da cidade.

Na apreciação da matéria, 19 vereadores votaram para que o veto fosse derrubado, enquanto 4 vereadores votaram pela manutenção do veto.

Acesso de pais a escolas para a matrícula

-VE0023/2023 ao Projeto de Lei n° 0048/2023, da Vereadora Rosana da Saúde, que autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estruturas das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos.

No plenário, 17 vereadores votaram pela derrubada do veto e 3 votaram para manutenção do veto.

Cultura

-VE0024/2023 ao Projeto de Lei n° 0165/2022, do Vereador Octávio Soeiro (Podemos), que institui o Projeto Cultural “Ponto de Cultura Fixo: Brilha Maranhão”, como forma de fortalecer as manifestações culturais maranhenses fora dos períodos tradicionais, fomentando o turismo por meio de um ponto fixo de cultura, no centro histórico da capital.

Na mensagem do veto, dentre os argumentos citados estava o de que é preciso desestimular o uso do Centro Histórico para eventos públicos a fim de evitar a depredação do ambiente, além dos impactos financeiros previstos na proposta.

Durante a apreciação da matéria, foram registrados 16 votos pela derrubada do veto, 3 votos pela manutenção do veto e uma abstenção.

Prefeita Paula Azevedo determina que limpeza e desobstrução de ruas seja intensificado em Paço do Lumiar

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu) realiza serviços de limpeza e desobstrução de ruas da comunidade do Mojó. O trabalho, que deverá ser finalizado na próxima segunda-feira, tem como objetivo garantir a melhor trafegabilidade,acessibilidade e segurança dos transeuntes.

Os munícipes que transitarem, hoje, pelas ruas do Arame, Campo, Salinas, Sabedoria e Mangaba poderão observar que os trabalhos de melhorias estruturais nessas localidades estão sendo executados. O serviço compreende a abertura dos trechos mais estreitos, limpeza e retirada de grande quantidade de mato e terra das laterais.

As ações de manutenção urbana conta com apoio de motoniveladora (Patrol), Caminhão basculante (Caçamba), Retroescavadeira, Pá carregadeira, Rolo compactador pé de carneiro e Caminhão-pipa.

Segundo o secretário da Semiu, Walburg Neto, a intervenção segue o cronograma da pasta para o constante cuidado e conservação de todos os bairros do município. “Seguimos a determinação da prefeita Paula Azevedo em realizar um trabalho em prol da população a fim de oferecer mais conforto, mobilidade e qualidade de vida, melhorando as vias de acesso dos moradores aos bairros, com serviços de limpeza, desobstrução de vias, entre outros”, finalizou.

Paço do Lumiar recebe empreendimento hoteleiro para impulsionar turismo

Em um almoço realizado na sede do Valparaíso Adventure Park, Mara Ruth e José Carlos do Vale Madeira, proprietários do parque aquático, apresentaram detalhes do projeto ao Executivo Luminense, representado pela prefeita Paula Azevedo (PCdoB), que estava acompanhada do marido- Valdir Desterro, pelos secretários Biné Amado e Yanne Pessoa, e demais assessores.

O Valparaiso Vilas, que será composto por 10 blocos e 160 apartamentos, surge como uma promessa de geração significativa de empregos e renda para a comunidade luminense. Em um gesto voltado para o futuro do turismo, a secretária de Educação, Yanne Pessoa, marcou presença no evento de divulgação, enaltecendo o momento histórico para a cidade.

Ao lado da prefeita Paula Azevedo, o titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Biné Amado, celebrou o anúncio. “A nossa cidade se destaca pelo potencial turístico. O empreendimento trará uma movimentação gigantesca. Reconhecemos o impacto positivo que o Valparaíso Adventure Park já teve na região”, disse.

O empresário José Carlos Madeira, por sua vez, agradeceu à comunidade luminense pelo apoio ao longo de 17 anos e revelou planos ambiciosos para as Vilas do Valparaíso, homenageando a cultura local.

A prefeita expressou sua gratidão pelo convite, enfatizando que o empreendimento fortalecerá ainda mais a oferta turística local. “Este investimento é promissor para impulsionar o turismo e gerar oportunidades para os munícipes de Paço do Lumiar. O Valparaiso Vilas não é apenas um empreendimento; é uma expressão de confiança na comunidade, um marco para o município e um convite para o mundo descobrir as riquezas de Paço do Lumiar”, destacou.

Câmara 404 anos: rica em história, Câmara de São Luís vira tese de doutorado em universidade do Rio de Janeiro

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que completou 404 anos neste sábado, 9, foi o foco de uma tese de doutorado com área de concentração em História Social na Universidade Federal Fluminense (UFF). O trabalho, produzido pela Prof.ª Dra. Helidacy Maria Muniz Corrêa, foi aprovado e indicado para publicação da unidade de ensino com sede na cidade de Niterói (RJ), em 2011.

A pesquisa, realizada no âmbito do Programa de Pós-graduação em História da UFF, como requisito para obtenção do Grau de Doutora, foi realizada entre 2007 a 2011, período do curso.

Apesar de ter sido publicado há 12 anos, o tema do estudo só veio ao conhecimento público no início do segundo semestre de 2023, após a plataforma digital Escavador atualizar o currículo Lattes da pesquisadora, por meio de seu site. O banco de dados é criado com informações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e tem como foco a carreira acadêmica.

Com o tema “Para aumento da conquista e bom governo dos moradores: O papel da Câmara de São Luís na conquista, defesa e organização do território do Maranhão (1615-1685)”, a professora Helidacy Corrêa buscou falar do processo de conquista do Maranhão, durante o século XVII, relacionado às instituições políticas, uma de natureza externa – a União Ibérica – e outra de natureza interna – a Câmara Municipal –, merecendo mais estudo por parte dos especialistas no assunto.

“Este estudo explora o papel da Câmara de São Luís no processo de conquista, defesa e organização do Maranhão, considerando a ação da governança local como um dos serviços prestados à Coroa portuguesa de maior importância para o aumento e conservação da conquista”, frisou em seu resumo na obra.

As 300 páginas do documento acadêmico deram ainda mais relevância à celebração desses 404 anos do Palácio Pedro Neiva de Santana, que foi a Casa de Simão Estácio da Silveira.

Em entrevista à Agência Câmara SLZ, a Prof.ª Dra. Helidacy Corrêa, que é coordenadora da Pós-graduação em História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), contou que desde a graduação gostava de estudar a História do Maranhão, mas foi a leitura de João Francisco Lisboa que despertou para a importância de estudar sobre a construção política do estado, a partir da Câmara de São Luís.

Jogo rápido

O que lhe motivou a escrever sua tese sobre a história da Câmara?

Desde a graduação gostava de estudar a História do Maranhão, mas foi a leitura de João Francisco Lisboa que me despertou para a importância de estudar sobre a construção política do Maranhão, a partir da Câmara de São Luís. Não há possibilidade de compreender as estruturas políticas do Maranhão do século XVII sem estudar a Câmara de São Luís, devido ao papel central que todas essas instituições tiveram na consolidação do império luso-ultramarino.

Como a senhora realizou sua pesquisa? Quais fontes foram utilizadas?

Toda a pesquisa sobre a Câmara de São Luís que realizei foi no âmbito do doutorado. O Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM) foi decisivo, pois tem a guarda do vasto acervo da Câmara de São Luís, isto é, manuscritos dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. Uma riqueza incomensurável que poucos Estados possuem. Aliás, chamo atenção para a importância do APEM para nossa História. As autoridades precisam valorizar o trabalho desenvolvido pelo APEM.

Ainda sobre a documentação, também pesquisei nos arquivos portugueses, principalmente, na Torre do Tombo, em Lisboa. Lá pude ter acesso a uma parte importante da comunicação política entre a coroa portuguesa e o Maranhão. Além dos arquivos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, e diversos documentos impressos do período colonial. Destaco também a vasta bibliografia, brasileira e portuguesa, que revolucionou a abordagem sobre a História do Brasil colonial.

Em relação à metodologia da pesquisa, o grande desafio de trabalhar com “os começos” da História do Maranhão é o estado/acesso à documentação. E, nesse quesito, mais uma vez ressalto o trabalho primordial feito pelo APEM. Os documentos da Câmara de São Luís são dificílimos de trabalhar: à época do meu doutoramento os manuscritos estavam em péssimo estado de conservação, desafiando os pesquisadores mais experientes em paleografia. Então, a pesquisa foi um imenso desafio, seja pelo estado da documentação ou pela exigência de um saber paleográfico que tive que obter na prática diária da leitura documental. Foi uma dedicação exclusiva só possível porque a Universidade Estadual do Maranhão possibilitou as condições materiais para a realização dessa pesquisa.

Qual a ligação da Câmara com a própria história do Maranhão?

A Câmara de São Luís foi instalada, efetivamente, a partir de 1619. Essa instituição acompanhou todos os acontecimentos da construção política, econômica, social, urbana e religiosa. Em minha tese defendo que a Câmara de São Luís foi central para a consolidação do poder lusitano no norte da América portuguesa. Muitos estudos exploraram a dimensão regulamentadora da vida urbana da Câmara, mas eu defendo que esse foi um dos papéis exercido por essa instituição.

A Câmara de São Luís foi vital para que a coroa portuguesa mantivesse o domínio territorial. Ela foi o grande agente de conquista territorial da coroa. Não podemos esquecer de que o Maranhão, como um território intermediário, localizado entre os domínios de Portugal e os domínios de Espanha, foi cobiçado pelas nações concorrentes, e quem mantinha viva a soberania portuguesa nestas bandas era a Câmara. E a ação da Câmara foi decisiva para os acontecimentos da História do Maranhão para além do século XVII, nas questões indígenas, dos africanos escravizados e das práticas políticas das elites locais. Ainda há muito a ser pesquisado sobre o papel da Câmara de São Luís na História do Maranhão. Que os vereadores de hoje despertem para essa importância institucional que a Câmara de São Luís, historicamente tem.

Quem é Profa. Dra. Helidacy?

Pós-doutora pela École das Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), a professora Helidacy Maria Muniz Corrêa, é doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF); mestra em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e graduada em História pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Ela é professora adjunto IV da Universidade Estadual do Maranhão, com atuação no Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIST) e no Departamento de História – Licenciatura. Coordena o grupo de pesquisa em História do Maranhão e Grão-Pará – MAREGRAM. Atualmente é vice-coordenadora do PPGHIST. É investigadora colaboradora do Centro de História da Universidade de Lisboa (UL).

Exerceu funções de direção de Curso de História do Programa de Formação Docente ENSINAR entre 2017 a 2022; chefia no Departamento de História e Geografia; direção no Curso de História- São Luís. Além disso, ela coordenou projetos de pesquisa e de extensão.

Tem ampla experiência universitária em ensino, pesquisa e extensão. Atua, principalmente, com temas relacionados a território, instituição, cultura e práticas políticas das elites coloniais, conflitos jurisdicionais e políticos. É autora de artigos, capítulos de livro e livros.

Jorge Marú avança nas articulações com AVANTE e PSD

O Presidente da Câmara dos Vereadores de Paço do Lumiar Jorge Marú segue  dialogando com lideranças partidárias e nomes de destaque no Maranhão. Nesta terça-feira (05), Marú se reuniu com o ex-deputado estadual, presidente do partido Avante no Maranhão, Clodomir Paz e também esteve com Edilázio Júnior, suplente de deputado federal  e presidente do PSD estadual. 

Clodomir já foi eleito deputado  estadual por três vezes, além de exercer cargos de destaque em São Luís. Edilázio também já foi eleito deputado estadual por duas vezes, além de ser um importante articulador político no Maranhão. 

O momento de Jorge Marú é importante para articular com lideranças e fortalecer o nome do presidente da Câmara dos Vereadores luminense no cenário político estadual. Vale destacar que o Republicano, e pré- candidato a prefeito de Paço do Lumiar também tem formado uma rede de diálogo importante com lideranças de dentro das comunidades luminenses e tem levantado proposições no legislativo para garantir direitos a categorias como Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias, solicitado à prefeitura a construção de Centros de Saúde e muitas outras ações. 

Jorge Marú comentou as visitas: “É importante ouvir o que as lideranças políticas têm a dizer, afinal são elas que nos apoiam para conseguir benefícios para o nosso povo e hoje tivemos dois momentos muito produtivos, agradeço aos líderes de partido Clodomir Paz e Edilázio Júnior”, falou o vereador.

Prefeita Paula Azevedo trata com a Secid pacote de obras estruturantes no município

A prefeita Paula Azevedo (PcdoB), na tarde desta terça-feira, 05, buscando melhorias em infraestrutura para o município participou de audiência na Secretaria de Estado de Cidades (Secid), com a gestora da pasta Joslene Rodrigues.

Com a presença do secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), o engenheiro Walburg Neto, e do adjunto, Paulinho do Lima Verde, o tema central da reunião foi apresentar e dar celeridade ao pacote de obras de infraestrutura que a cidade será contemplada. Fruto de convênio do Governo do Estado do Maranhão, várias ruas e bairros da cidade, serão transformadas com a pavimentação de blocos e colocação de meio fio.

A prefeita Paula Azevedo, na semana passada, visitou duas localidades, que já devem ser uma das primeiras a receberem os serviços. "Depois do anúncio do governador, agora estamos esperando a liberação da Secid, para que as obras sejam iniciadas, porque sei que várias famílias serão beneficiadas", disse.

No momento, foi apresentado pelo engenheiro o projeto com as ruas e avenidas que devem receber a pavimentação em blocos. "Muito preocupa em assegurar o melhor bem estar possível ao munícipe, o trabalho e articulação política da prefeita Paula Azevedo possibilitou que Paço do Lumiar fosse agraciada com mais benefícios e a viabilidade de diversas obras, que irão melhorar o fluxo no trânsito, bem como a vida da população luminense", enfatizou Walburg.

Paço do Lumiar segue investindo em pavimentação asfáltica no Maiobão

Para dar melhores condições de trafegabilidade, acesso, conforto e comodidade à população, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), segue levando melhorias para a malha viária em diversos bairros e localidades. Como parte dos investimentos feitos para a modernização urbana, as equipes de serviços atuaram no fim de semana na pavimentação das avenidas 02, 10 e 15, juntamente com as ruas 120 e 128 no Maiobão.

A chegada do asfalto assegura mais conforto para quem circula pelas ruas do município com os seus veículos. As obras garantem mais segurança para o tráfego e também para os pedestres, além, claro, de impulsionar a economia e melhorar o aspecto da cidade para os cidadãos e visitantes.

É com esse pensamento que a Administração Municipal, sob a liderança da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), tem trabalhado com o pacote de recuperação de ruas e avenidas para melhorar a vida dos moradores, comerciantes e de todos que trafegam pelo local.

“Estamos empenhados em levar infraestrutura e dignidade aos luminenses. Cada rua recuperada é um passo em direção a uma Paço do Lumiar mais acessível, segura e com qualidade de vida para todos,” disse Paula.

A Semiu, comandada pelo engenheiro Walburg Neto, destaca que as equipes seguem trabalhando na recuperação de pavimento em diversos locais da cidade, de acordo com o cronograma de ações montado para melhor atender a população, após parceira administrativa firmada com o Governo do Estado. “Nosso trabalho é contínuo. Com isso, reforçamos o compromisso da gestão municipal no cuidado e investimentos nos bairros”, diz.