Juscelino Filho determina fiscalização de rádios comunitárias da Ilha de São Luís; Veja a lista

Após inúmeras denúncias enviadas pelo Ministério Público do Maranhão, o Ministério das Comunicações realiza nesta semana fiscalização nas rádios comunitárias da região metropolitana de São Luís, a fim de evitar que elas sejam usadas como palanque político ou para atender exclusivamente interesses de grupos empresariais. 

Diante de denúncias de "desvio de função" das rádios comunitárias, o ministério enviou fiscais que contarão com o apoio da Polícia Federal  para a  fiscalização e acompanhamento dos procedimentos adotados pelas mesmas, foi o que informou o ministro Juscelino Filho. Ele defende que o melhor remédio para dar um basta nessa situação é a fiscalização.

"Os fiscais do ministério e a Polícia Federal irão fazer a ação fiscalizatória na área técnica de conteúdo e vai nos enviar os processos", disse. O ministro admitiu já ter recebido relatos de uso de rádios para fins políticos e empresariais. "Tem que ter uma fiscalização para verificar isso, assim como nos demais emissores de radiodifusão" ressaltou. Há também denúncias de descumprimento de outras normas, como patrocínio, o que é proibido pela legislação vigente. "O apoio cultural não pode ofertar produto. Ele indica a entidade que está apoiando, somente", disse.

Em caso de comprovação dessas irregularidades, pode haver cassação das outorgas. Não há cobrança de nenhum valor nas outorgas de rádios comunitárias, mas quem recebe a concessão não pode aferir nenhum lucro em decorrência da atividade.

"Se a rádio só estiver fazendo campanha política, vai ter alguém que vai ouvir durante um determinado tempo (para comprovar a infração). E isso serve para rádio comercial também. Os agentes têm que cumprir a lei e a fiscalização tem que ser bem aparelhada", destacou Juscelino. Para o ministro a ideia é estabelecer um cronograma de fiscalização, que num determinado espaço de tempo cubra todas as outorgas em todos os serviços. Atualmente, há cerca de 4 mil rádios comerciais.

Confira a lista das rádios que receberam mais denúncias:
- Rádio Cultura, Paço do Lumiar/MA
- Rádio Comunitária Bacanga, São Luís/MA
- Rádio Araruna, São Luís/MA
- Rádio Ilha do Amor, São Luís/MA
- Rádio Cidadania, São Luís/MA

Deputada Federal do MA encerra grupos de WhatsApp após Operação da PF

Com receio de possíveis repercussões após a operação “Véu de Maquiavel” — na qual seu sobrinho, o vereador Aldir Junior, é um dos investigados pelo GAECO — a deputada federal Detinha ordenou o encerramento de todos os grupos do WhatsApp que estavam sob seu comando. 

Na última sexta-feira (11), a ordem foi cumprida de forma rápida e eficaz, eliminando qualquer vestígio dos grupos secretos no WhatsApp. Curiosamente, o grupo “Detinha Polo Grande Ilha” foi o primeiro a ser excluído.

Fica a pergunta: qual a razão da pressa em desfazer-se desse grupo com tamanha rapidez?

O que esse grupo escondia de tão importante?

Prefeitura do MA já recebeu mais de R$ 113 milhões para Educação, mas o destino é um mistério

Nunca na história de quase 30 anos de emancipação de Raposa um prefeito recebeu tantos milhões para a área da Educação como agora, na gestão Eudes Barros, do PL.

Dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), segundo apuração do Blog do Domingos Costa, revelam que o prefeito Eudes Barros já recebeu a fortuna de R$ 113,3 milhões para aplicar na área de Educação, porém, a execução desses recursos é invisível aos olhos dos raposenses.

De acordo com o Banco do Brasil, na conta Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) da prefeitura de Raposa, passaram de janeiro de 2021 a junho de 2023, nada menos que R$ 95,5 milhões.

Além desse valor, Eudes foi contemplado com outros R$ 17.936.568,91 (dezessete milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), dinheiro esse resultante de um acordo homologado pela ex-prefeita Talita Laci, consequente da Ação Originária nº 6584-66.2006.4.01.3700 na qual o Município pediu na Justiça Federal recursos de precatórios FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Divisão por ano

No ano de 2021, primeiro da atual gestão, foi recebido R$ 30.579.537,87 (trinta milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete mil e oitenta e sete centavos); Já no segundo ano do governo Eudes, em 2022, na conta do Fundeb caiu mais R$ 39.015.773,59 (trinta e nove milhões, quinze mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta enove centavos); e agora, neste terceiro ano, 2023, já foi repassado para a prefeitura de Raposa outros R$ 25.831.947,85 (vinte e cinco milhões, oitocentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Portando, somado os recursos recebidos nos dois anos e meio da atual gestão, mais o dinheiro de precatórios FUNDEF, o valor “abocanhado” pelo prefeito Eudes é de R$ 113.363.828,22 (cento e treze milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos).

Desova do dinheiro da Educação

Com tanto dinheiro na Educação, o prefeito está selando diversos contratos de distintas finalidades, com empresas de fachada – e até com empresas pertencentes a sua própria família – para “desovar” os recursos públicos.

O Blog  monitora pelo menos oito contratos com sérias suspeitas de fraude, superfaturamento e indícios  de emissão de notas fiscais frias, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

Durante todo este mês de julho, o Blog irá detalhar como o prefeito Eudes e seus “quatro escoteiros” [Gesiel Braz, Ariosmar Lopes, Adário Júnior e Eron Santos] estão atuando junto ao gestor no “gerenciamento” desses recursos. E nesse bojo, coitada apenas da professora Verismar (secretária de Educação) que está assinando muita “coisa”.

Aliás, é bom que se diga, dinheiro da Educação é Federal.

ABAIXO DETALHAMENTO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM 2021 E 2023:

Por Domingos Costa 

PF deflagra ação em municípios do MA; Saiba quem foi preso

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 05/07/2023, nas cidades de Belágua, Vargem Grande e São Luís, a Operação FATOR COMUM, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, relativos aos procedimentos de reabilitação do “pós-covid”.

De acordo com as investigações, o Município de Belágua, que conta com menos de 8 mil habitantes, teria registrado, de janeiro a maio de 2022, a realização de mais de 50 mil procedimentos de reabilitação pós-covid, tendo processado mais de um milhão de reais para o recebimento de recursos do FAEC.

O caso foi alvo de reportagem do Fantástico ainda no mês de abril.

Apesar da quantidade informada de procedimentos de reabilitação, o município só conta com um fisioterapeuta registrado, o que aponta a incongruência da quantidade de procedimentos supostamente realizados.

Ainda nesse contexto, para alcançar o patamar superior a 50 mil procedimentos de reabilitação, a Secretaria de Saúde de Belágua/MA teria replicado a mesma lista de pacientes usada em outros quatro municípios simultaneamente.

Desse modo, a municipalidade recebeu o repasse indevido de R$ 1.105.062,12, de janeiro a maio de 2022, em razão da suposta realização de 50.948 procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 04 (quatro) Mandados de Busca e Apreensão e 01 (um) Mandado de Prisão Temporária, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos e envolvidos.

A Operação foi batizada de “FATOR COMUM” em razão da identificação de um ponto comum entre cinco municípios diferentes: a utilização simultânea da mesma lista de pacientes submetidos a procedimentos de reabilitação do pós-covid.

"Não sou profeta", diz Flávio Dino sobre acusações de que poderia ter impedido atos

O ministro da Justiça, Flávio Dino, se defendeu novamente das acusações de que poderia ter feito algo para evitar os atos terroristas do último domingo (8/1). A declaração foi publicada nas redes sociais do ministro, na manhã deste sábado (14/1), logo após a repercussão do depoimento do governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), na tarde da última sexta-feira.

Pelas redes sociais, Flávio Dino argumentou que não cabe o Ministério da Justiça o comando do policiamento ostensivo nem a segurança institucional da Esplanada e que seria chamado de ditador caso tivesse proposto uma intervenção federal antes dos atos antidemocráticos. “A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8”, disse Dino.

O ministro destacou ainda um trecho da Constituição Federal que reforça que as atribuições sobre a segurança pública dos três prédios cabem à Polícia Militar. “Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal antes dos eventos do dia 8. O que diriam: “ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc”. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco “engenheiro de obra pronta”, pontuou Flávio Dino.

Ontem, em depoimento espontâneo à Polícia Federal (PF), Ibaneis afirmou que manteve o ministro Flávio Dino informado dos protestos. A defesa do governador apresentou um documento assinado pelo próprio Flávio Dino para refutar as declarações dadas pelo ministro ao longo da semana de que o GDF não montou um plano operacional robusto de segurança para conter os protestos que vinham sendo propagandeados nas redes sociais.

No documento, o ministro apontava que uma investigação da Polícia Federal havia informado sobre a possibilidade de os prédios dos Três Poderes seriam alvos de ações violentas. No entanto, o ofício enviado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) solicitava apenas o bloqueio da circulação de ônibus de turismo na Esplanada dos Ministérios, mas não pedia para proibir a circulação de pessoas entre a Torre TV e a Esplanada. 

Por Correio Braziliense

Bomba! Gestão dinista em ministério começa com crises na PF e PRF

Os primeiros dias da gestão de Flávio Dino (PSB) frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública estão sendo marcados por crises instituições com órgãos a ele subordinados.

Reclamações por parte de integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal vêm se avolumando e já causam enxaqueca no ex-governador e senador eleito.

Na PF, o afrouxamento de regras que permitiu a nomeação de Andrei Rodrigues para a diretoria-geral da corporação não pegou bem.

Portaria datada de 2018 exigia que diretores da corporação teriam de ser delegados de classe especial, com mais de 10 anos no exercício do cargo e com passagem por posto em comissão do “Grupo Direção e Assessoramento Superior —DAS 101.3 ou superior por, no mínimo, 1 (um) ano”.

Dino reduziu os requisitos necessários e, a partir de agora, o delegado precisa apenas ser da classe especial para ser indicado para uma diretoria. O mesmo critério passa a valer para a nomeação do corregedor do órgão.

Alguns delegados da instituição, procurados pela Folha de S.Paulo, veem o afrouxamento como um retrocesso no sistema de governança interna da PF, uma vez que ele reduz a necessidade de experiência em gestão para os delegados interessados no cargo de direção.

Já na PRF, foi a extinção em massa de cargos que provocou a ira de agentes denominados “Policiais Rodoviários Federais Progressistas”. O grupo escreveu uma carta denunciando o fato e argumentando que, com a medida, algumas atividades do órgão se tornarão inviáveis.

A medida foi vista como uma tentativa de “desbolsonarização” pelos autores da carta anônima. Os policiais dizem sofrer preconceito, do público e do governo Lula, por serem associados ao bolsonarismo.

Segundo a carta, o corte promovido por Dino esvaziou a Diretoria-Executiva e Diretoria de Inteligência da PRF. A reestruturação afeta o salário dos servidores de carreira, já que eles recebem a mais por ocuparem cargos de coordenação ou chefia.

“Não difere em nada do que o presidente anterior fez com outras Instituições como FUNAI, INCRA, Palmares, e muitas outras. (…) É ver o nosso legado no lixo, por um preconceito que aprendemos a tolerar da população, mas sempre esperamos que seja visto de forma mais técnica pelos nossos gestores”, diz o documento.

Sem o apoio dos membros destas importantes corporações, a vida de Dino frente ao MJSP não será nada fácil e tende a ser bem curta.

Por Bruno Coelho 

A "vingança" de Flávio Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, editou hoje uma portaria que impede a cessão “de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa”.

A medida, na prática, pode comprometer os planos de Anderson Torres de assumir a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O agora ex-ministro é policial federal e virou alvo de investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal, suspeito de participar de atos antidemocráticos, como a live em que Jair Bolsonaro questiona o processo eleitoral.

A portaria também determina que todos os servidores vinculados ao Ministério da Justiça precisam fazer suas respectivas atualizações cadastrais e que o órgão que solicita a cessão de um servidor é obrigado a fundamentar o pedido. A solicitação, mesmo fundamentada, pode ser rejeitada pelo ministro da Justiça.

Leia o trecho da portaria:

Por O Antagonista 

EXCLUSIVO! Prefeito maranhense é investigado pela Polícia Federal

Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a má aplicação de verbas públicas na gestão do prefeito de Apicum-Açu-MA, Zequinha Ribeiro.

Documento obtido com exclusividade pelo site Luís Pablo revela que as investigações iniciaram a partir de uma denúncia enviada ao Ministério Público Federal (MPF), relatando irregularidades no fornecimento de alimentos para educação e saúde da cidade.

Os gêneros alimentícios foram adquiridos através da empresa Foureng Empreendimento, de propriedade de Carlos André de Oliveira Silva, que foi contratada pelo valor total de R$ 523.170,80 mil com o aval dos secretários municipais. A distribuidora fica localizada no bairro do Vinhais, em São Luís.

Segundo o MPF, a merenda escolar destinada aos alunos é de péssima qualidade.

Ao constatar a gravidade dos fatos, o órgão ministerial enviou os autos para a Polícia Federal aprofundar nas investigações.

Assinado pelo procurador da República, José Raimundo Leite Filho, o ofício foi endereçado ao superintendente da PF no Maranhão, Renato Madsen Arruda, em junho desse ano, pedindo a anexação de mais informações ao inquérito policial instaurado para apurar o caso.

“Cumprimentando, encaminho a Vossa Excelência a documentação em epígrafe, para fins de juntada aos autos do IPL instaurado/a instaurar por conta da requisição contida no OFÍCIO Nº 53/2022-JLF/PR/MA”, escreveu o procurador.

Governo Flávio Dino é denunciado na Polícia Federal

Um suposto esquema de corrupção no governo Flávio Dino foi denunciado à Polícia Federal. Segundo a acusação, há irregularidades na execução contratos na área de infraestrutura. Mais especificamente entre a Sinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura) e as empreiteiras Moriah e Terramata. A denúncia foi feita pelo deputado estadual César Pires (PV).

Além da Polícia Federal, também foram acionados MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).

Na denúncia, César Pires afirma que o Governo Flávio Dino está escondendo processos licitatórios e de pagamento referentes aos contratos. Essa não é a primeira vez que recaem suspeitas sobre mau uso de recursos públicos na infraestrutura do governo. O secretário Noleto já foi alvo de investigação anterior por suspeita de direcionamento de licitações durante o período de 2015 a 2020. Outra investigação sobre supostos crimes contra ordem tributária envolvendo o secretário também são investigadas.

Polícia Federal realiza operação em São Luís e Imperatriz

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje (22/07/2021), a Operação Animus Fraudandi, em continuidade ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, os quais são pagos a parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os objetivos da atuação interinstitucional conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

A Polícia Federal já realizou a deflagração de 114 (cento e catorze) Operações Policiais visando ao combate às fraudes aos Benefícios Emergenciais, com a expedição de mais de 443 (quatrocentos e quarenta e três) Mandados de Busca e de 50 (cinquenta) Mandados de Prisão.

Nesta data, estão sendo cumpridos 29 (vinte e nove) Mandados de Busca e Apreensão, e 4 (quatro) Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de aproximadamente de até R$ 60 mil bloqueados por determinação judicial. As ações ocorrem nos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina, com a participação de aproximadamente 120 Policiais Federais.

Só em Imperatriz foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão com participação de mais de 30 policiais federais, e, segundo o chefe da operação, o grupo foi responsável pelo desvio de mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Em São Luís/MA foram cumpridos 1 (um) Mandado de Busca e Apreensão e 1 (um) Mandado de Sequestro de Bens e Valores com bloqueio judicial de até R$21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondentes ao montante do prejuízo ocasionado aos cofres da União em decorrência da prática criminosa.

A operação foi batizada Animus Fraudandi, expressão latina que significa “intenção de fraudar”, à qual remete ao caráter fraudulento e intencional dos desvios de valores identificados no curso das investigações.

Destaca-se que em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.