terça-feira, 14 de outubro de 2025

Prefeito e vice são cassados no Maranhão; Justiça Eleitoral determina novas eleições


A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Adilson da Silva Sousa e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo, eleitos em 2024 em Bela Vista do Maranhão, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi proferida nesta terça-feira (14) pelo juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, que também declarou a inelegibilidade do ex-prefeito José Augusto Sousa Veloso Filho e aplicou multa individual de R$ 50 mil aos três.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela oposição apontou uso da máquina pública para fins eleitorais, com contratações irregulares de servidores temporários em período vedado. Segundo a sentença, a gestão municipal elevou os gastos com pessoal de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões e chegou a contratar 400 vigias para apenas 19 escolas, o que o magistrado classificou como “intuito claro de cooptar cabos eleitorais às custas do erário”.

Com a decisão, o juiz determinou a realização de novas eleições em Bela Vista do Maranhão, além da nulidade das contratações temporárias feitas entre julho de 2024 e a posse dos eleitos. O caso foi encaminhado ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa e crimes eleitorais. A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).



Indicado de deputado do MA que votou contra governo Lula é demitido da Superintendência de Agricultura


Mais um indicado de deputado federal do Maranhão perdeu o cargo federal. Depois de Lena Brandão, irmã do deputado Pedro Lucas Fernandes (União), foi a vez de Wellington Reis, que estava na superintendência de Agricultura e Pesca do Maranhão por indicação do parlamentar maranhense Josivaldo JP (PSD). Assim como Pedro Lucas, Josivaldo votou contra medida provisória do governo federal sobre taxação de setores da economia como bancos e bets.

A posse de Wellington Reis Sousa foi em junho de 2023. Na ocasião, o PSD negociava cargos federais em todo o Brasil para compor com o governo Lula. Como deputado, JP acabou indicando Reis. Na época, por ser pré-candidato a prefeito de Imperatriz, Josivaldo chegou a dar ao seu suplente de deputado (e ex-deputado federal, Edilázio Júnior) a autoria da indicação.

Ele assim fez porque se colocava como representante do campo política da direita e não queria ter ligação com o governo Lula na ocasião devido ao pleito municipal.

Mas a indicação foi do deputado maranhense Josivaldo JP e por votar contra o governo na Câmara perdeu o espaço de seu indicado.

Além de Wellington Reis, Lena Brandão também foi demitida do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico (Iphan) do Maranhão. Ela é irmão do deputado Pedro Lucas Fernandes (União), que votou pela derrota do governo Lula na Câmara.

Há a possibilidade de nova demissão. Desta vez, do indicado de Marreca Filho (PRD), que também votou contra o governo na Medida Provisória.

Ele tem a indicação de Cysne Aderaldo na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Maranhão.

Demissões em cargos federais

4 superintendências do Ministério da Agricultura;

1 diretoria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes);

3 regionais da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba);

1 superintendência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional);

2 vice-presidência da Caixa Econômica Federal (CEF).

segunda-feira, 13 de outubro de 2025

Lula acende alerta no Maranhão e tenta unir governador e aliados de Dino


A divisão da base aliada do Maranhão acendeu o alerta do presidente Lula (PT), que negocia uma pacificação entre o governador Carlos Brandão (sem partido) e o grupo político remanescente do governo Flávio Dino, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Lula esteve nesta semana em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, onde inaugurou um conjunto habitacional. Na ocasião, fez um apelo pela unidade de seus aliados no estado entrevista à TV Mirante.

“Eles têm que pesar muito a responsabilidade do que vão fazer porque na hora que a gente começa a brigar dentro de casa, a desavença chega a um nível que não conserta mais. Se a gente brincar em serviço, a gente acaba dando para o adversário a chance de ganhar que ele não tem hoje”, afirmou.

No entorno do presidente, cresce a preocupação de que a fratura da base acabe dando impulso a um candidato de oposição, repetindo a eleição de 2020 em São Luís.

Dois nomes disputam o apoio de Lula em 2026. O governador trabalha pelo nome de Orleans Brandão (MDB), seu sobrinho e secretário da sua gestão. Os mais próximos a Dino defendem a candidatura do vice-governador Felipe Camarão (PT), nome que tem o apoio de parte da militância, mas pouco respaldo da direção do partido.

A oposição se divide entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), que não decidiu se vai renunciar para ser candidato, e o bolsonarista Lahesio Bonfim (Novo), segundo lugar em 2022.

Unir seus aliados no estado, contudo, não será uma tarefa fácil para Lula. A crise entre os grupos de Brandão e Dino ganhou corpo desde o ano passado e só fez crescer desde então. A avaliação dos dois lados é que houve quebra de confiança e que a ruptura atingiu um ponto de não retorno.

Carlos Brandão e Flávio Dino têm uma relação política de idas e vindas e estavam afastados politicamente quando o então ministro da Justiça do governo Lula foi indicado para o STF. Mesmo distantes, não chegaram a romper relações políticas.

Brandão foi vice de Dino e assumiu o Governo do Maranhão em abril de 2022, quando Dino renunciou para concorrer ao Senado, foi reeleito no primeiro turno e ampliou sua base política.

Desde então, os dois grupos travam disputas no campo político, como na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, e no campo judicial, com impacto até mesmo na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.


Em agosto, o fosso aumentou ainda mais após a senadora Ana Paula Lobato, que era suplente de Dino, entrar no PSB e assumir o comando estadual do partido. Brandão, que comandava a legenda, desfiliou-se.

O diálogo entre Brandão e o vice-governador Felipe Camarão, que vinha sendo mantido mesmo com divergências entre ambos, cessou nos últimos meses, e o clima é de rompimento. O vice tem buscado se aproximar do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

No entorno do governador, a avaliação é que a oposição a Brandão é liderada por um grupo minoritário, do qual se destacam a senadora Ana Paula, os deputados estaduais Othelino Neto (Solidariedade), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PC do B) e o deputado federal Márcio Jerry (PC do B).

Aliados de Brandão destacam como trunfo para conquistar o apoio de Lula uma base ampla, com cerca de 180 prefeitos e o apoios de setores conservadores, incluindo partidos como o PP do ministro André Fufuca (Esportes) e o União Brasil.

Na segunda-feira (6), Fufuca prometeu apoiar a reeleição de Lula, mesmo com a pressão do seu partido para pedir demissão do cargo.

Os antigos aliados de Dino, por sua vez, dizem que governador se distanciou da esquerda e tem feito críticas ao período do governo do atual ministro do STF. Também criticam o que dizem ser personalismo de Brandão ao referendar a pré-candidatura do sobrinho para sua sucessão.

O governador avalia que há um afastamento de Dino, mas diz a aliados não ver interferência do ministro na atuação de seu antigo grupo político. Os dinistas também negam qualquer atuação de Dino, que pelo cargo que ocupa não pode ter militância político-partidária.

O PT tende a ser decisivo no xadrez eleitoral do estado. O partido tem cargos no governo Brandão, mas sem protagonismo na gestão. A tendência é que o partido siga as diretrizes da negociação que será conduzida por Lula e pelo diretório nacional.

“O presidente Lula sinalizou pela pacificação e vai conduzir as negociações para construir um caminho da unidade”, afirmou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT).

Lula e Brandão marcaram uma conversa para a próxima semana, quando devem tentar chegar a um acordo sobre a sucessão. (Folha de SP)

Aprovados em concurso da PM protestam por nomeação em São Luís


Aprovados no último concurso da Polícia Militar do Maranhão realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (13), em São Luís, bloqueando parte da Avenida Beira-Mar, nas proximidades do Palácio dos Leões, sede do governo estadual.

Com faixas, cartazes e carro de som, os manifestantes gritaram palavras de ordem e entoaram o Hino Nacional, pedindo a convocação dos aprovados. Segundo os participantes, muitos concluíram o curso de formação, mas foram dispensados sem justificativa

Equipes da Polícia Militar e da SMTT foram acionadas para acompanhar o ato e organizar o trânsito na região, que ficou congestionado durante a mobilização.

Lula chega a Roma para eventos sobre segurança alimentar


ROMA (ITÁLIA) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Roma, na Itália, neste domingo (12), para participar da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, promovido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que será realizado amanhã (13). A comitiva desembarcou por volta das 10h30 no horário local (5h30 em Brasília).

Fórum Mundial da Alimentação

O convite para a participação no fórum partiu do diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, em julho, quando o presidente brasileiro foi informado de que o Brasil saiu do Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente.

“O Brasil saiu do Mapa da Fome outra vez. Nós conseguimos tirar 30 milhões de pessoas da fome em dois anos e meio de governo e vai ter um grande encontro em Roma, na FAO, e eu vou ter que falar como o orador principal desse encontro”, disse Lula, em entrevista recente.

O Fórum Mundial da Alimentação vai até o dia 18, período em que também serão comemorados os 80 anos de criação da FAO.

Lula vai encontrar o Papa Leão XIV

Também nesta segunda-feira, o presidente brasileiro será recebido pelo Papa Leão XIV, no Vaticano. A reunião entre Lula e o líder da Igreja Católica será a primeira desde que Leão XIV foi eleito papa, em maio deste ano.

Aliança contra a fome no mundo

Na viagem, Lula participa ainda da segunda reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que é composto por ministros, representantes de governos, agências da Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais e organizações da sociedade civil.

Presidido em parceria entre Brasil e Espanha, o encontro ocorrerá em formato híbrido e vai avaliar o progresso da iniciativa desde a criação, em 2024. A edição de 2025 será marcada por uma série de atividades comemorativas e de reconhecimento de boas práticas em segurança alimentar e agricultura sustentável.

Entre os principais temas estão os avanços da Iniciativa de Implementação Acelerada (Fast Track), que apoia planos nacionais de combate à fome e à pobreza em países como Etiópia, Quênia, Haiti, Ruanda e Zâmbia, com mais de 80 manifestações de interesse por parte de parceiros financeiros e técnicos.

Os primeiros resultados devem ser apresentados durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social da ONU, quando a aliança fará sua primeira reunião de alto nível. O evento ocorrerá em Doha, no Catar, em 3 de novembro.

Países lutam para erradicar fome e reduzir desigualdades

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza foi lançada durante a presidência brasileira no G20 para apoiar e acelerar os esforços para erradicar a fome e reduzir as desigualdades. A inciativa já conta com quase 200 membros, sendo 102 países, além 53 fundações, 30 organizações internacionais e 14 instituições financeiras, que são as principais fontes de financiamento dos projetos e planos da aliança.

Lula também vai inaugurar o espaço onde funcionarão os mecanismos de apoio da aliança global, que funcionará como secretariado da iniciativa, com sede na FAO e escritórios em Brasília, Adis Abeba, Bangkok e Washington.

O retorno da comitiva presidencial para o Brasil está previsto ainda para esta segunda-feira.

sexta-feira, 10 de outubro de 2025

Prefeito Dr. Julinho autoriza reajuste na GNE para a Guarda Municipal de São José de Ribamar

Em uma solenidade realizada na manhã desta quinta-feira (9), no IFMA Campus São José de Ribamar, o prefeito Dr. Julinho (Podemos) assinou a autorização de reajuste na Gratificação de Natureza Especial (GNE) dos agentes da Guarda Municipal, com isso, será ampliada a carga horária de 30h para 40h semanais resultando em um reajuste de 65% na GNE, totalizando um ganho de 30% na remuneração fixa. 

O ato contou com a presença de integrantes da Guarda, secretários municipais e do corpo administrativo e jurídico da gestão.

A autorização do reajuste da GNE integra um amplo pacote de benefícios e melhorias implementadas pela atual gestão para a Guarda Municipal, reforçando o compromisso com a carreira e com a segurança pública do município.

Além do reajuste da gratificação, os guardas já obtiveram uma série de conquistas recentes, que incluem: Atualização das classes e níveis na tabela salarial do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos; Implantação da Avaliação de Desempenho; Atualização das promoções e progressões na carreira; Ampliação da carga horária com ajuste da GNE, trazendo valorização e estabilidade da remuneração, assim como garantia de uma melhor aposentadoria; Viabilização do Curso de Aplicação para uso de armamento e tiro (CAT); e a Nomeação de um advogado criminalista para atender demandas específicas da Guarda.

O prefeito Dr. Julinho enfatizou o compromisso de sua gestão com quem atua na linha de frente. "Esta autorização para o reajuste da GNE é mais do que um ato administrativo, é o reconhecimento concreto do trabalho incansável de cada guarda municipal. Estamos investindo na valorização profissional, na qualidade de vida e no aprimoramento contínuo da nossa Guarda, porque acreditamos que uma cidade segura começa por servidores valorizados e motivados", declarou o prefeito.

O secretário de Trânsito e Transporte, Wildson Pontes, ressaltou a importância da parceria entre as pastas. "A Guarda Municipal é uma peça fundamental para a segurança do nosso município. Valorizar esses profissionais é investir diretamente na qualidade de vida de todos os ribamarenses que circulam diariamente por nossa cidade".

O comandante da Guarda Municipal, Sérgio Miranda, celebrou os avanços. "Estamos vivendo um novo tempo para a nossa instituição. As conquistas desse reajuste, elevam não apenas a remuneração, mas também a moral e a capacitação da nossa tropa. Isso se reflete em um serviço de mais qualidade para a população".

Representando a categoria, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Richardson Ruy, avaliou positivamente o diálogo com a gestão. "Este é o fruto de uma negociação séria e transparente. Conseguimos conquistar pontos essenciais para a categoria, que vão da progressão na carreira até a garantia de uma aposentadoria digna. É uma vitória para todos os guardas municipais de São José de Ribamar", comemorou.

O reajuste da GNE entrará em vigor após aprovação na Câmara Municipal de São José de Ribamar, assim como a ampliação do quadro efetivo a partir de concurso público já anunciado pelo prefeito.

Barroso anuncia aposentadoria do Supremo Tribunal Federal

BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente ao ministro Edson Fachin, encerrando um ciclo de 12 anos no Supremo e uma gestão marcada pela transparência, eficiência e diálogo institucional.

"Sinto que agora é hora de seguir novos rumos", afirmou Barroso.

Durante sua gestão na Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso implementou medidas voltadas à modernização da comunicação do Judiciário, à redução da morosidade dos processos e ao fortalecimento da confiança pública na Justiça.

Entre as principais ações do ministro, destacam-se:

A ampliação da transparência nas decisões e no acesso a dados processuais;

O uso de linguagem simples e direta para aproximar o Judiciário da população;

O incentivo ao uso de tecnologia e à digitalização de rotinas no CNJ e nos tribunais estaduais;

A valorização de boas práticas de gestão, ética e governança no sistema de Justiça.

Barroso também conduziu debates sobre temas sensíveis, como a segurança institucional do STF e a preservação da independência judicial, em meio a um cenário político polarizado.

Atuação de Barroso e decisões de impacto

Durante seu período no Supremo, Barroso relatou ações de grande repercussão nacional, entre elas a que autorizou o transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023 e a que suspendeu despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19.

Também foi relator do processo que reconheceu a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro e de ações que trataram de questões ambientais, liberdade religiosa e acesso a medicamentos fora da lista do SUS.

Trajetória e legado

Natural de Vassouras (RJ), Barroso tomou posse no STF em 26 de junho de 2013, na vaga deixada pelo ministro Ayres Britto. Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é professor titular de Direito Constitucional da instituição e possui formação acadêmica nas universidades de Yale e Harvard, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, destacou-se como advogado em causas de grande relevância social, como a defesa das uniões homoafetivas e a autorização para interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.