Moradores da Vila Olho de Porco denunciam impactos ambientais causados por obra do condomínio The One

Moradores da tradicional Vila de Pescadores da Praia Olho de Porco, localizada nas proximidades da Estrada da Raposa, denunciaram possíveis irregularidades ambientais provocadas por uma obra em execução do condomínio imobiliário The One, situado próximo ao Alphaville.

De acordo com relatos dos moradores, a equipe de engenharia responsável pelo empreendimento estaria construindo um sistema de escoamento pluvial que desemboca diretamente em uma área de manguezal, além de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) instalada nas proximidades da comunidade. A principal preocupação é que o despejo de águas e resíduos possa comprometer a fauna e a flora do mangue, que serve de sustento para dezenas de famílias de pescadores locais.

Os moradores afirmam que houve apenas uma reunião com representantes da empresa, sem aviso prévio e com a presença de apenas quatro ou cinco pessoas da comunidade. Segundo os relatos, os responsáveis limitaram-se a informar que a obra está “totalmente legalizada”, apresentando um licenciamento ambiental emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

Apesar disso, os pescadores questionam a falta de transparência e a ausência de consulta pública sobre o projeto. “Mesmo que a SEMA tenha aprovado a obra, é evidente que o impacto ambiental vai prejudicar o mangue e também a vida da comunidade que dele depende”, disse um dos moradores.

Diante da situação, uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), que teria se comprometido a realizar uma visita técnica ao local, ainda sem data confirmada. A comunidade também enviou um documento à ouvidoria da SEMA solicitando detalhes sobre o processo de licenciamento, mas até o momento — mais de 30 dias após o protocolo — não houve resposta.

Os moradores ainda tentaram uma audiência com o prefeito de Paço do Lumiar para discutir o caso, porém relatam dificuldades no agendamento. Segundo eles, o assessor responsável “nunca está presente” e “não responde mensagens”. Diante da falta de retorno, o grupo decidiu protocolar formalmente um pedido de audiência na última sexta-feira.

Além dessa situação, a comunidade demonstra apreensão com o projeto da Nova Litorânea, que, segundo informações, prevê a passagem da via sobre dunas e áreas de manguezal, o que pode resultar em desapropriações na vila. “Já existe até um decreto sobre a desapropriação para construção da calha do rio Paciência, mas até hoje ninguém veio conversar conosco. Nunca fomos comunicados, muito menos consultados sobre o que pensam fazer com o nosso território”, desabafou um morador.

A Vila Olho de Porco, formada por famílias tradicionais de pescadores, teme que o avanço das obras imobiliárias e viárias na região cause danos irreversíveis ao ecossistema local e à subsistência de seus habitantes.

Com informações do Blog do Diego Emir

MPF move ação para suspender parte de obra da nova Avenida Litorânea por danos ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido urgente, para a suspensão imediata de obras na área de falésia (relevo), uma área de preservação permanente (APP), localizada na praia do Olho D’Água, em São Luís (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o estado do Maranhão em razão de irregularidades nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, que se estendem entre São Luís e São José de Ribamar (MA). A construção ultrapassa as autorizações concedidas pela União e as previsões do licenciamento ambiental.

A ação se refere às obras executadas na praia do Olho D’água para entrega de uma avenida com seis faixas, calçadão (com ciclofaixa e estacionamento) e canteiro central, com extensão de pouco mais de cinco quilômetros.

Com o avanço das obras, foi identificado que o processo resultou na modificação de uma área de falésia, conhecida como “barreira do Olho D’água”. A função ambiental dessas formações é garantir a estabilidade geológica.

Segundo o MPF, a intervenção destruiu uma importante formação geológica, com relevância ambiental e paisagística, causando dano irreversível à zona costeira da cidade.

De acordo com as investigações do inquérito civil conduzido pelo MPF, o projeto de prolongamento da Avenida Litorânea previa apenas a estabilização da barreira natural, mas as obras resultaram em grande modificação na sua estrutura, contrariando a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proibia expressamente alterações nas características dos bens de uso comum do povo.

As obras de prolongamento da avenida, executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), ocorrem sobre área de domínio da União, abrangendo praias e campos de dunas, com financiamento federal de mais de R$ 237 milhões.

Na ação, o MPF requer a imediata suspensão das intervenções na falésia, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil, e dos repasses de recursos federais para a realização da obra, além da suspensão dos efeitos da autorização concedida pela União. O MPF pede ainda que o estado do Maranhão seja condenado a recuperar integralmente a área degradada, a elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e a indenizar os danos materiais e morais decorrentes da obra.

Oposição apresenta pedido de impeachment de Flávio Dino e Alexandre de Moraes

A oposição no Congresso Nacional apresentou nesta quarta-feira (15) dois pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O primeiro, assinado por dez senadores, pede o afastamento de Flávio Dino. O segundo, que tem a assinatura de 90 deputados federais, é um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

A decisão de colocar os temas na pauta é do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), que já recebeu outros pedidos semelhantes e até aqui não tem demonstrado disposição em avançar com o assunto.

Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o impeachment contra Dino se justifica por “participação em eventos políticos, violação à liberdade de expressão, conflito de interesses e extrapolação de competência na ADPF 1178 [que afastou eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil]”.

“Estamos entrando com mais um pedido de impeachment de ministro do Supremo. Não vamos deixar de cumprir o nosso dever, mesmo diante de uma inércia da Casa revisora da República de sequer colocar para o plenário deliberar. Temos mais de 70 pedidos de impeachment”, afirmou Girão.

Segundo o senador, o pedido contra Dino tem quatro pilares. O primeiro é a participação dele em eventos políticos, ou seja, o magistrado teria praticado atividade político-partidária. Girão citou a indicação feita pelo ministro para uma futura chapa na disputa pelo governo do estado do Maranhão nas eleições de 2026.

Em relação à liberdade de expressão, Girão cita a decisão de Dino, de novembro de 2024, de retirar quatro obras jurídicas de circulação que teriam conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à comunidade LGBTQIA+.

O terceiro é o vício de imparcialidade e conflito de interesses, por ele ser relator de um inquérito que investiga o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no caso da compra de 300 respiradores durante a pandemia de covid-19 que nunca foram entregues.

E o último pilar é a extrapolação de competência na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, por o ministro ter “esclarecido” que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro“.

Ex-ministro de Lula, Dino também é responsável pela relatoria de investigações relacionadas a emendas parlamentares.

Mais tarde, durante a sessão no plenário, Girão comunicou Alcolumbre sobre o pedido de impeachment contra Dino e cobrou informação sobre outro pedido, feito há mais de um ano, em relação a Alexandre de Moraes.

No novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, apresentado nesta quarta, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) citou a informação divulgada na sexta-feira (10) pelo Departamento de Alfândega e Imigração do governo dos EUA de que Filipe Martins não entrou no país no final de 2022.

Ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins é réu no processo da trama golpista que tramita no STF e uma suposta viagem dele aos EUA foi usada por Alexandre de Moraes como principal fundamento para mantê-lo preso durante seis meses em 2024. (Folha)

Prefeitura de São José de Ribamar e TJMA firmam parceria para levar cidadania à população através do Mutirão PopRuaJud

Nesta quinta-feira (16), São José de Ribamar será palco de uma importante ação de cidadania e inclusão social. A Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realiza mais uma edição do mutirão PopRuaJud, que acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua João Alves Carneiro, no bairro Moropóia, das 8h às 15h.

A iniciativa tem como objetivo principal ampliar o acesso à Justiça, promover a inclusão social e resgatar a dignidade da população em situação de rua e vulnerabilidade social do município. Por meio dessa parceria estratégica, serão oferecidos diversos serviços gratuitos de forma integrada. Os serviços que serão oferecidos no mutirão:

· Saúde: Aferição de pressão arterial, testes de glicemia, testes rápidos, vacinação, atendimento clínico geral e odontológico

· Assistência Jurídica e Cidadania: Orientação judicial, informações sobre benefícios sociais e previdenciários, conciliação, atendimento especializado para mulheres vítimas de violência

· Documentação: Emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, alistamento eleitoral e inserção no CadÚnico.

· Apoio Psicossocial: Atendimento psicológico, social e práticas restaurativas

O sucesso do projeto em São José de Ribamar é resultado da estreita colaboração entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal. Enquanto o TJMA coordena a ação por meio do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e mobiliza instituições do sistema de Justiça, a Prefeitura disponibiliza a estrutura do CRAS e participa ativamente na organização e execução dos serviços.

Além da Prefeitura e TJMA, participam da ação a Secretaria de Estado da Mulher, SESI, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública, PROCON e outras instituições.

O PopRuaJud é uma iniciativa permanente do Poder Judiciário maranhense que visa fortalecer a política nacional de atenção à população em situação de rua, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição em São José de Ribamar representa um importante passo na construção de políticas públicas efetivas para a população mais vulnerável do município.

PGE pede para participar de ação em que Fred Campos é um dos réus

O subprocurador-Geral Adjunto do Maranhão, Antônio Carlos da Rocha Júnior, assinou uma petição requerendo a inclusão do ente federado na Ação Civil por Improbidade Administrativa que o Ministério Público ajuizou contra o juiz Sidarta Gautama, desembargadoras Nelma Sarney e Oriana Gomes, além do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), e seu pai, Flávio Henrique Campos, dentre outros.

A informação publicada pelo site Direito e Ordem.

Se admitido, o Estado atuará na ação como litisconsorte ativo, acompanhando quem está movendo o processo. A formação do litisconsórcio ativo pode acontecer em casos de comunhão de direitos ou conexão entre os pedidos e causas de pedir dos autores.

De acordo com o documento em anexo, o MP ajuizou a ação em face dos requeridos listados acima, em razão de irregularidades ocorridas no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Caxias, o que causou danos ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário-FERJ e, consequentemente, ao erário estadual.

“Considerando que os fatos descritos na inicial indicam prejuízo direto ao patrimônio público estadual, consubstanciado em desvio de recursos vinculados ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, é inequívoco o interesse jurídico do Estado do Maranhão na causa, na qualidade de titular do bem jurídico lesado”, frisou o subprocurador na petição.

Prefeito Kedson, de Aldeias Altas, declara apoio à pré-candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado

O prefeito de Aldeias Altas, Kedson Araújo (PL), oficializou na terça-feira, 14 de outubro, apoio à pré-candidatura de Dr. Hilton Gonçalo ao Senado Federal, reforçando o movimento de lideranças municipais que têm se unido em torno do nome do médico e ex-prefeito de Santa Rita.

O prefeito Kedson é ligado ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), uma das principais lideranças políticas do estado.

Durante o encontro, o prefeito destacou que sua escolha foi motivada pela experiência administrativa e credibilidade de Hilton Gonçalo, que exerceu quatro mandatos como prefeito de Santa Rita, com uma gestão marcada por obras estruturantes, avanços sociais e geração de emprego e renda.

“Hilton é um gestor que tem resultados comprovados. Sua trajetória mostra compromisso com o desenvolvimento do Maranhão e sensibilidade para compreender as necessidades dos municípios”, afirmou Kedson.

Com a adesão de Aldeias Altas, Hilton Gonçalo já reúne o apoio de mais de 20 prefeitos maranhenses, consolidando-se como um dos nomes mais fortes na disputa por uma das vagas do Senado em 2026.

Preso por ameaçar Alexandre de Moraes em 2022, Sarneyzinho do Maranhão pode voltar para a cadeia

O ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para que a defesa de Antônio José Santos Saraiva, conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”, explique o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF que possibilitaram sua soltura condicional, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A resposta ao despacho deve ser apresentada até sexta-feira (17).

Ao ser colocado em liberdade provisória, em março do ano passado, “Sarneyzinho” deveria permanecer em casa no período noturno e nos finais de semana, além de utilizar corretamente o monitoramento eletrônico. Na ocasião, o ministro alertou que qualquer descumprimento implicaria “na decretação imediata da prisão preventiva”.

Em 2022, “Sarneyzinho” foi preso após um vídeo viralizar nas redes sociais, onde o homem chegou a afirmar ter contratado homens para “assassinar, fuzilar e executar” o ministro Alexandre de Moraes, e disse que “meus homens já estão te circundando aí, eu coloquei meus homens na sua cola para te executar”. As ameaças motivaram repercussão nacional e levaram à expulsão do acusado do PSDB, por onde tentou carreira política.

Confira a decisão na íntegra