TJ/MA dialoga com presidenta e representantes da Assembleia Legislativa

A presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada estadual Iracema Vale, acompanhada de um grupo de deputados, reuniu-se nesta segunda-feira (18/12) com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, desembargadores e desembargadoras, para dialogar sobre o andamento de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário em tramitação na Casa Legislativa.

O presidente do TJMA e outros membros da Corte pontuaram a importância dos projetos de lei relacionados às atividades do Poder Judiciário que aguardam análise da Assembleia, justificando a necessidade de urgência em relação aos projetos, como o que trata do combate ao sub-registro no Maranhão e o que trata da nova Lei de Custas e Emolumentos no estado, matérias que impactam na sociedade.

A presidente da Alema, Iracema Vale, afirmou que 2023 foi um ano de muito trabalho na instituição, reconhecendo a urgência dos projetos enviados pelo Judiciário, afirmando que será feito um esforço para que os principais projetos sejam analisados o mais breve possível, alguns já tendo a urgência solicitada por alguns deputados. “Entendo a importância e que todas as instituições têm seus interesses, que precisam ser levados em conta e tratados com agilidade e responsabilidade, então fica o meu compromisso de que vamos fazer todo o esforço”, afirmou.

Participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; o 1º e 2º vice-presidentes, desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva, além de desembargadores e desembargadores, além de deputados estaduais.

MEDALHAS

Na ocasião, a deputada Iracema Vale foi agraciada com a “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes”, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, em cumprimento à Resolução TJMA nº 56/2013, proposta pela desembargadora Sônia Amaral; além da Medalha Comemorativa dos 200 anos do TJMA.

A desembargadora Sônia Amaral frisou a importância de ter a deputada Iracema Vale à frente da Alema, pela representatividade feminina, como a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, medida que atende aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, que diz respeito à maior participação feminina nos espaços de poder. “Esta é uma homenagem à Assembleia, à independência e harmonia do Poder Legislativo, que escolhe a deputada e o faz de forma correta e adequada pela competência que ela tem demonstrado à frente do poder, quando o faz mostra que tem independência. Nós estamos conferindo a medalha também em face do que a senhora representa, em termos de independência e representatividade da mulher nesse quadro importante da história e pela sua demonstração de harmonia”, ressaltou a desembargadora

Cota de Gênero: julgamentos do PSC e Podemos só em 2024

Parece piada, mas infelizmente não é. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) não conseguiu julgar todos os processos por suposta fraude à Cota de Gênero, nas eleições para deputado estadual em 2022.

Nesta segunda-feira (18), o TRE-MA deveria ter julgado os processos do PSC e Podemos, mas ambos não ocorreram, ficando para 2024.

Advogados do PSC entraram com uma petição no TRE-MA pedindo adiamento do julgamento, alegando que estão com Covid.

O TRE-MA acabou acatando a solicitação, adiando o julgamento para 29 de janeiro. O processo tem como relator o desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho.

Já o julgamento do Podemos também ficou para 2024, por conta do julgamento de alguns embargos.

Sendo assim, a promessa do presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Almeida, que julgaria todos os processos referentes à Cota de Gênero, infelizmente não foi cumprida.

Presidente da Câmara de São Luís anuncia Plano de Cargos e Carreiras, reajuste e auxílios

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, anunciou, na manhã desta sexta-feira (15), pelas nas redes sociais, a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras que trará vários benefícios para servidores efetivos, concursados e estatutários.

“É com muito orgulho que anunciamos esta conquista inédita para os servidores efetivos da @camaraslz.

A partir de janeiro, o inédito Plano de Cargos e Carreiras entra em vigência, garantindo reajustes salariais, implementação de auxílios, além de ascensão de carreira e outros benefícios.

Começamos o ano prometendo mais valorização aos servidores e estamos encerrando 2023 honrando este compromisso e a dedicação de cada um que nos ajuda a construir uma São Luís melhor”, comemorou Paulo Victor

Assembleia entrega brinquedos a crianças carentes da Região Metropolitana de São Luís

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio do Núcleo de Cerimonial da Casa, realizou, nesta quinta-feira (14), o 1º Natal Solidário com a entrega de presentes a crianças da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paço do Lumiar e do Instituto Educacional Turiúba, situado em São José de Ribamar.

A iniciativa foi acolhida pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), e por todos os demais parlamentares, que adotaram cartinhas enviadas pelos Correios para o Papai Noel, realizando sonhos de crianças de comunidades da Região Metropolitana de São Luís.

“Nós somos 42 deputados e estamos aderindo às cartinhas que as crianças enviaram ao Papai Noel. O nosso objetivo é que façamos um Natal mais feliz e alegre para a criançada do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Os presentes foram entregues às crianças pelos deputados, que destacaram a satisfação em proporcionar essa surpresa de Natal para cada uma delas. “Esse é um dia muito especial para a Assembleia e queremos levar mais ações como essa para outras crianças e instituições”, completou o deputado Wellington do Curso (PSC).

A deputada Janaína Ramos (Republicanos) também falou da satisfação em participar do momento. “Mês de dezembro, está chegando o Natal, afloram esses sentimentos solidários em todos nós. Fico muito feliz de estar levando um pouco de alegria para essas crianças”, assinalou.

Agradecimento

Na última quarta-feira (13), crianças da Casa de Apoio Maria Passa na Frente, localizada no bairro Coroadinho, e da União de Moradores do Pau Deitado foram as primeiras contempladas. Agora, foi a vez da criançada da APAE de Paço do Lumiar e do Instituto Educacional Turiúba.

“Só temos a agradecer a iniciativa da Assembleia de levar às nossas crianças esses presentes, reforçando o espírito natalino e de solidariedade”, declarou Marcos Sodré , professor e psicopedagogo da APAE de Paço do Lumiar.

Milena Lima, representante do Instituto Educacional Turiúba, também destacou a felicidade para as crianças em receber os presentes. “As crianças estão muito felizes em ver os seus desejos realizados”, disse.

TRE-MA começa a julgar PSC e Podemos por fraude à cota de gênero em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, começa a julgar nesta segunda-feira, 18, as ações que podem culminar com as cassações dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, ambos do PSC, e de todos os deputados estaduais eleitos pelo Podemos.

O PSC foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo PSD – e pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB) – por suposta fraude à cota de gênero.

No final do mês de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

O julgamento do caso deveria ter começado já em novembro, junto com o do União Brasil, no plenário virtual, mas acabou adiado após a defesa de Braide solicitar sustentação oral, o que levou o processo para o plenário físico.

No caso da ação contra o Podemos, não há mais informações, já que caso tramita em segredo de Justiça. O julgamento, contudo, será virtual, encerrando-se na sexta-feira, 22.

Escapou

No fim do mês passado, o plenário virtual do TRE-MA concluiu o julgamento da ação contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero.

Por unanimidade, os membros da corte eleitoral rejeitaram cassar toda a chapa que disputou vagas de deputado estadual em 2022, o que, por ora, livra de perder o mandato o deputado estadual Neto Evangelista (saiba mais).

O caso ainda deve ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prefeitura de Paço do Lumiar realiza evento no Sine em homenagem a pessoa com deficiência

A Prefeitura de Paço do Lumiar através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, neste sábado, 16, realizou na sede do Sistema Nacional de Emprego-Sine, no Maiobão, homenagem a pessoa com deficiência, celebrando no último dia 03.

O evento contou com a presença de 09 funcionários com deficiência, que foram empregados, por meio do Sine nas empresas PMZ e Servi-San.

Eles também receberam e tiveram o reconhecimento profissional, através da entrega de placas de homenagem, além de vivência profissional com dirigentes da empresa PMZ.

Para a secretária da Semdes, Suelly Abreu, o momento é um reconhecimento do trabalho que a pasta vem desempenhando no município em prol da população. "É uma forma de reconhecer o papel que temos na sociedade e para as pessoas com deficiência, que tanto necessitam desse apoio ou da orientação do Sine para terem chances de ingressar com dignidade no mercado de trabalho", disse.

A empresa empregadora PMZ, que foi responsável pela colocação no mercado de 10 funcionários provindos do Sine também participou da entrega das homenagens aos seus novos funcionários.

O coordenador de emprego e renda, Daniel Belo, falou do papel fundamental do Sine nesse processo. "É importante frisar, que o Sine tem estado disponível para as pessoas com deficiência, que buscam vagas ou orientações possam buscar os nossos serviços aqui na nossa sede, que foi recentemente entregue pela gestão da prefeita Paula Azevedo", concluiu.

Gabriel Oliveira Matos, é um dos recentes funcionários empregados pelo Sine. "Participei do processo seletivo e estou muito satisfeito com a empresa, que me acolheu e tem me dado essa oportunidade de crescimento e de um futuro promissor", disse.

Todos os funcionários empregados foram homenageados e incentivados a se qualificarem cada vez mais nas suas áreas de trabalho , e ainda tiveram o reconhecimento do Sine e das empresas empregadoras pelo ótimo desempenho profissional.

A nova sede do Sine, recentemente reinaugurada, agora funciona na Avenida 13, próximo a agência do Correio, no Maiobão.

Assembleia vota na terça-feira (19) indicação do nome de Flávia Gonzalez Leite para o TCE/MA

A Assembleia Legislativa, em cumprimento às suas prerrogativas constitucionais, deverá votar, na sessão plenária de terça-feira (19), a indicação da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para ocupar a vaga aberta de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O cargo ficou vago em decorrência da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.

A indicação de Flávia Gonzalez Leite foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), por meio do ofício nº 197/2023, encaminhado à Assembleia e lido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), na sessão plenária do dia 14 de dezembro. Caso seja eleita pelo Plenário da Casa, a Procuradora de Contas será a primeira mulher a assumir o cargo de conselheira do TCE/MA.

A Mesa Diretora da Alema indicou a Comissão Especial que vai adotar todos os procedimentos regimentais e legais para a votação da indicação do nome de Flávia Gonzalez Leite, a ser realizada na próxima sessão plenária da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 127/2023.

A Comissão será constituída pelos deputados Rafael (PSB), David Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (PMDB) e Eric Costa (PL).