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terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Câmara promulga lei proibindo motoristas de exercerem funções de cobradores


Em meio às ameaças de demissões dos cobradores do sistema de transporte público de São Luís, a Câmara Municipal promulgou a Lei n.º 6.081, de 18 de junho de 2020, que proíbe que motoristas acumulem as funções dos cobradores durante o exercício das atividades.

A lei é de autoria do vereador Umbelino Júnior (sem partido) e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) logo após a proposta do Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) de demitir os cobradores de ônibus da cidade como condição para conceder o reajuste aos motoristas.

Na segunda-feira, 21, os rodoviários estiveram na Câmara Municipal e foram recebidos pelos vereadores que realizavam a sessão ordinária. Na ocasião, a categoria afirmou que continuará com o movimento grevista, mas que será cumprida a decisão do TRT de manter 80% da frota de ônibus em circulação na cidade.

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

CPI dos Transportes: Osmar diz que comissão será instaurada nesta quarta na Câmara


Durante a sessão dessa terça-feira, 23, da Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT) informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a situação do transporte coletivo de São Luís será instaurada nesta quarta-feira, às 15h.

Osmar deu essa informação ao responder um questionamento do vereador Francisco Carvalho (PROS), um dos autores do requerimento que pedia a instauração da CPI, que perguntou quando a comissão iniciaria os seus trabalhos no parlamento municipal.

Além de Carvalho, o vereador Marquinhos (DEM) é o autor do outro requerimento que também pede a instalação dessa CPI.

quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Máfia do transporte público de SLZ é debatida na Câmara de Vereadores


O plenário da Câmara de São Luís discutiu na sessão ordinária de hoje (3) a possibilidade de instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema de transporte coletivo de São Luís. Dois requerimentos que possuíam este tema central foram encaminhados pela presidência para análise da Mesa Diretora e da Procuradoria da Casa com o objetivo de obtenção de parecer acerca do objeto de cada uma delas e dos trâmites que devem ser realizados para cada documento.

É necessário investigar a máfia montada para chantagear os prefeitos de São Luís, aumentar as passagens e extorquir a população com tarifas altas e péssimos serviços prestados. Tanto na Câmara quanto na Assembleia já há parlamentares dispostos a examinarem a atuação de um grupo instalado há décadas no sistema de transporte público da capital.

Uma das proposições é de autoria do vereador Marquinhos (DEM), que utilizou o Pequeno Expediente da sessão para anunciar oficialmente a intenção de instalar a CPI na Casa. Ele ressaltou que na 5ª feira da semana passada (28) anunciou nas redes sociais e na imprensa que faria hoje (3), na Câmara, apresentação de proposta de instalação da CPI para investigar o sistema de transporte na Capital.

Durante o discurso, o parlamentar democrata comentou os prejuízos que os 12 dias de existência do movimento paredista causaram na Cidade e a situação atual dos ônibus que prestam serviço no sistema de transporte de São Luís. Logo após, apresentou a proposta de abertura da CPI.

“É uma situação muito complicada e delicada. Então, estamos entrando com um pedido de instalação de uma CPI. Essa CPI não é para perseguir ninguém. Pelo contrário. Faremos um processo de investigação e vamos saber quem são os responsáveis pelo sistema de transporte público da nossa cidade estar do jeito que está: falido e quebrado. A CPI servirá para sentarmos juntos com os órgãos competentes e todas autoridades para investigarmos e sabermos qual é a real situação e, de fato, o que está acontecendo com todo esse sistema; e também por quais motivos as empresas não têm melhorado esse serviço para a população de São Luís”, explicou Marquinhos.

A outra proposta de instalação de CPI para apurar questões relativas ao transporte público de São Luís é de iniciativa do vereador Francisco Carvalho (PSL), protocolada na plataforma da Câmara na última 2ª feira (1). De forma remota, o vereador social liberal comentou que realizou oficialização da proposta primeiro e pediu acolhimento dela durante a sessão.

“Demos entrada muito antes deste pedido que aí está. Tem um ditado popular que diz: quem disso fala, disso cuida. Estávamos em plena greve e tivemos a ideia de fazer o pedido de instalação da CPI para analisar o contrato entre os empresários de transporte coletivo e a Prefeitura de São Luís. Queremos saber se deixaram de cumprir algum item desse contrato, para que o prefeito possa anular, cancelar ou acabar com esse contrato e fazer uma nova licitação para trazer novas empresas que tenham condições de atender a população de São Luís. A CPI será pública. Todos os vereadores que quiserem participar, poderão participar”, assinalou Francisco Carvalho.

Com a existência das duas propostas para instalação de CPI tema central similar, um amplo debate foi iniciado no plenário acerca de qual delas seria acolhida pela Mesa Diretora. Após consultar legislações e ouvir argumentação de vários parlamentares, o presidente da sessão, vereador Gutemberg Araújo (PSC), optou por incluir ambas na Ordem do Dia e encaminhá-las para análise e emissão de parecer tanto da Mesa Diretora quanto da Procuradoria da Casa.

“Para acolhimento de uma proposição que trata de instalação de CPI, de acordo com a Constituição Federal, são necessários 3 requisitos. O 1º é que tenha 1/3 das assinaturas dos membros da Casa. O 2º é que tenha um prazo definido. O 3º é ter fato determinado. Se tiver esses 3 instrumentos, automaticamente será aceita na Casa. Se os dois requerimentos tiverem, os dois serão aceitos. Encaminhamos os dois para análise da Mesa Diretora e da Procuradoria da Casa. Neles serão avaliados se ambos têm o mesmo objeto ou se eles têm objetos diferentes. Se eles tiverem objetos diferentes, serão duas CPIs. Se não, a diretoria vai nomear os membros da CPI”, explicou o 1º vice-presidente da Câmara, Gutemberg Araújo.