TCE manda Braide realizar melhorias nos Terminais de Integração

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 2, julgou processo de Auditoria Governamental Extraordinária, envolvendo fiscalização na modalidade levantamento, realizada na Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Luís, que teve por objeto a análise do serviço público de transporte coletivo de passageiros da capital maranhense.

O objetivo da auditoria foi analisar a conformidade, a eficiência e a regularidade da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, com foco na execução contratual das concessões originadas na Concorrência Pública nº 04/2016/CPL, referentes ao exercício financeiro de 2021. A abrangência do procedimento fiscalizatório incluiu a avaliação do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), da infraestrutura dos Terminais de Integração, da gestão contratual e da conformidade com as normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

Entre as principais conclusões dos auditores, constantes do Relatório de Instrução, estão a de que as regras constantes dos termos de concessão estão dotadas de substancial potencial lesivo à consecução das atividades de mobilidade urbana da população ludovicense e que o Município de São Luís não possui política de mobilidade urbana, uma vez que toda a gestão de transporte da cidade está sob responsabilidade das empresas concessionárias responsáveis pela exploração das linhas de ônibus.

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se no sentido de que a Prefeitura do Município de São Luís assinale prazo para que as empresas/consórcios encaminhem à Prefeitura os devidos Projetos Executivos das Melhorias dos Terminais de Integração para aprovação e que uma vez aprovados os projetos sejam encaminhados ao TCE/MA para monitoração da execução dos projetos; que, caso os projetos não sejam apresentados, seja determinado que a Prefeitura rescinda os termos de cessão, efetue a reversão dos imóveis e aplique as penalidades cabíveis, bem como informe o TCE/MA se retomará a administração dos Terminais de Integração ou se realizará novo processo de seleção para escolha de interessados em assumir a exploração dos terminais, apresentando cronograma de execução das providências necessárias.

O MPC defendeu também que a Prefeitura do Município de São Luís assinale prazo para que as concessionárias implantem a fase 2 da gestão de frota do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, informando aos usuários os itinerários e horários de linha, por meio da divulgação em pontos de embarque e desembarque e online.

O relator do processo, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, acolheu integralmente o Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e apresentou ao Pleno voto, que foi acolhido integralmente pelos conselheiros presentes à Sessão Plenária, com as seguintes determinações: que o Prefeito do Município de São Luís assinale prazo para que as empresas/consórcios encaminhem à Prefeitura os devidos Projetos Executivos das Melhorias dos Terminais de Integração para aprovação e que uma vez aprovados os projetos sejam encaminhados ao TCE/MA para monitoração da execução dos projetos, que caso os projetos não sejam apresentados, seja determinado que a Prefeitura rescinda os termos de cessão, efetue a reversão dos imóveis e aplique as penalidades cabíveis, bem como informe o TCE/MA se retomará a administração dos Terminais de Integração ou se realizará novo processo de seleção para escolha de interessados em assumir a exploração dos terminais, apresentando cronograma de execução das providências necessárias.

E que seja estabelecido prazo para que as concessionárias implantem a fase 2 da gestão de frota do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, informando aos usuários os itinerários e horários de linha, por meio da divulgação em pontos de embarque e desembarque e online.

Deputado Ariston fala sobre 2026 e reafirma apoio a Dr. Hilton Gonçalo para o Senado

Com o cenário político de 2026 começando a se desenhar nos bastidores, o deputado estadual Ariston Gonçalo adotou uma postura firme e equilibrada ao declarar que ainda não definiu apoio a nenhum pré-candidato ao Governo do Estado. Segundo o parlamentar, seu foco neste momento é a reeleição para a Assembleia Legislativa e o fortalecimento do projeto do ex-prefeito Dr. Hilton Gonçalo rumo ao Senado Federal.

“Tenho total respeito por todos os nomes que estão surgindo como pré-candidatos ao governo, mas acredito que ainda não é o momento de tratar disso. Agora é hora de trabalhar, fortalecer nossa base e caminhar com responsabilidade”, afirmou Ariston.

O deputado reforçou que segue comprometido com o seu mandato, atuando diariamente na Assembleia em defesa dos maranhenses e das pautas que impactam diretamente a vida da população. Ele também destacou a importância da candidatura de Dr. Hilton Gonçalo, seu aliado político, como um projeto sério e viável para representar o Maranhão no Senado.

“Meu foco está claro: continuar servindo o povo com trabalho, me preparar para a reeleição e contribuir com a caminhada do Dr. Hilton Gonçalo. Essa é a prioridade agora. O debate sobre o Governo vai chegar no tempo certo, com diálogo e maturidade política”, completou.

A declaração de Ariston reforça seu posicionamento de responsabilidade e estratégia, evitando precipitações e priorizando o compromisso com sua base eleitoral e com o desenvolvimento do Maranhão. 

PP pressiona para que Fufuca deixe o governo Lula; aliado acredita que ele entrega o cargo em breve

O PP aumentou a pressão pela saída do ministro André Fufuca diante do desgaste entre governo e Congresso. A crise se intensificou após a derrubada do aumento do IOF, que Lula tenta reverter no STF.

A sigla, que se federou com o União Brasil, sinaliza distanciamento do governo e prepara apoio a um nome de centro-direita em 2026. Fufuca já foi alertado sobre o descontentamento da bancada.

Centrão e partidos aliados, como Republicanos e PSD, também mostram sinais de afastamento. A federação PP-União avalia se alinhar a nomes como Tarcísio, Caiado ou alguém da família Bolsonaro.

Em entrevista à coluna Radar, da Veja, o deputado e presidente do PP em São Paulo, Maurício Neves, disse que Fufuca aceitou o convite do presidente Lula para compor o governo por questões pessoais, e não partidárias. O maranhense substituiiu Ana Moser.

Segundo o líder regional da sigla, Ciro Nogueira não contestou a adesão de Fufuca ao atual governo por enxergar no ministro um potencial aglutinador de votos no Maranhão, região que cedeu 71,14% dos votos a Lula em 2022.

Mas ele crê que com o mau momento do governo Lula, Fufuca não deve hesitar, em um futuro próximo, a acatar uma ordem de Ciro para que deixe o barco.

“Ele (Fufuca) tem um bom relacionamento com o presidente Ciro, tem um protagonismo no partido, foi líder do partido, então sempre foi um cara de confiança e é um grande deputado, e eu acho que ele vai acabar acatando e muito em breve vai entregar esse ministério”, afirmou Neves.

Com informações do Blog do Clodoaldo Correa

Assembleia pede ao STF o fim do travamento político no TCE do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também confirmaram isso.

O processo, todavia, continua travado.

O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.

Ao fim, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.

Dr. Filipe Gonçalo se reúne com deputado Josimar de Maranhãozinho e movimenta os bastidores políticos de Paço do Lumiar

O médico e ex-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Dr. Filipe Gonçalo, segundo colocado nas eleições de 2024, reuniu-se com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). O encontro, selou uma parceria política que movimentou os bastidores da política de Paço do Lumiar. 

A reunião, divulgada nas redes sociais do parlamentar e do Médico, teve como pauta projetos e demandas do município. Na oportunidade, Dr. Filipe Gonçalo destacou a importância da parceria com o deputado e informou que, em breve, realizará uma grande reunião para apresentar seus candidatos para as eleições de 2026. Josimar, por sua vez, afirmou que o diálogo buscou alinhar ações em benefício da população luminense.

O PL no Maranhão tem fortalecido sua base em municípios, e a aproximação com lideranças como Dr. Filipe Gonçalo é vista como estratégica para as eleições estaduais do próximo ano e também para 2028.

Câmara de São Luís dá posse a novos servidores concursados

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (1º), a solenidade de posse de 11 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2018. A cerimônia, conduzida no plenário Simão Estácio da Silveira, marcou o encerramento oficial do chamamento público dos concursados e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para a instituição.

Durante a solenidade, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância do momento tanto para os novos servidores quanto para a trajetória administrativa da Câmara. “Hoje encerramos o chamamento público dos concursados, finalizando uma etapa de sucesso de um concurso feito em 2018 e concluído com êxito nesta fase. A próxima etapa é o trabalho legislativo que vocês agora passam a integrar, nesta casa centenária”, declarou.

Em seu discurso, o presidente parabenizou os novos servidores e desejou sucesso na nova jornada. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sorte, sabedoria e comprometimento a todos. O serviço público exige responsabilidade e zelo com o interesse coletivo”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença de representantes da Mesa Diretora, servidores da Casa, familiares dos empossados e convidados. Os novos servidores ocuparão cargos efetivos nas áreas administrativas e legislativas, reforçando o quadro funcional da Câmara com profissionais aprovados por mérito, após concurso de ampla concorrência.

O concurso público, lançado em 2018, foi o primeiro da história da Câmara Municipal de São Luís e representou um marco de modernização e valorização do serviço público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, os aprovados foram sendo convocados gradualmente, conforme a necessidade da Casa e a disponibilidade orçamentária.

Com a posse dos 11 novos servidores nesta terça-feira, a Câmara conclui oficialmente o processo de provimento dos cargos previstos no edital, reafirmando o compromisso com a transparência, e a valorização do mérito no serviço público.

Partido de Othelino recua no Supremo sobre Ações que suspenderam indicações de conselheiros do TCE

A direção nacional do partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, que faz oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), fez dois movimentos no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 30, acerca de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, patrocinadas pela própria legenda, que suspenderam indicações de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

No período da tarde, o partido encaminhou ao ministro Flávio Dino, ex-governador do Estado; ex-aliado de Othelino; e relator das Ações, manifestação (veja aqui) reiterando todos os pedidos feitos e que trancaram as indicações para os cargos deixados por Washington Oliveira e Álvaro César de França Ferreira, que se aposentaram compulsoriamente; além da realização de audiência pública para discutir critérios para indicações de membros da Corte e a admissão, na condição de amicus curiae, da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado no processo.

No entanto, já no período da noite, a nacional encaminhou a Flávio Dino novo pedido (veja aqui) solicitando que a manifestação que havia sido protocolada fosse desconsiderada afirmando que a mesma havia sido apresentada de forma equivocada.

Pediu, ainda, que a causídica de Minas Gerais não fosse admitida no processo e pleiteou que todas as decisões cautelares que estavam travando o processo fossem revogadas.

“Assim, diante de todo o exposto, o desentranhamento da petição apresentada de forma equivocada (eDOC 84), é medida que se impõe, para que seja considerada tão somente a presente petição. Assim, diante de todo o exposto, manifesta-se pela revogação das decisões cautelares vigentes para a continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Assim, diante de todo o exposto, manifesta-se pelo indeferimento do pedido de admissão, na qualidade de amicus curiae, formulado pela advogada CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (EDOC 52). Requer: A desconsideração e o desentranhamento da petição apresentada de forma equivocada (eDOC 84), para que seja considerada tão somente a presente petição. A revogação das decisões cautelares vigentes para a continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em razão da superação das inconstitucionalidades impugnadas nas ADIs n.º 7.603 e 7.605, e a garantia da transparência necessária ao processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. O indeferimento do pedido de admissão, na qualidade de amicus curiae, formulado pela advogada CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (EDOC 52), em razão de ter demonstrado a representatividade adequada ou sua relação com o tema discutido. A juntada do substabelecimento em anexo e a habilitação do advogado ali constante”, diz o documento.

A vaga de Washington Oliveira é de indicação da Assembleia Legislativa.

Já a vaga de Álvaro César é de indicação exclusiva do chefe do Palácio dos Leões e para ela o nome escolhido pelo governador foi o do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa.

A mudança de posicionamento do Solidariedade, de acordo com o que foi apurado, teria relação com uma articulação posta em andamento em Brasília.

E isto será assunto para uma próxima postagem.