Afastamento do pai prefeito no Piauí constrange deputada no Maranhão

É de grande desconforto e constrangimento a situação da deputada estadual Viviane Coelho (PDT), causados pelo afastamento, sexta-feira (24), do pai dela, Wagner Coelho, do comando da Prefeitura de Uruçuí, no Piauí. Wagner é acusado de envolvimento com agiotagem na região de Balsas, principal base eleitoral de Viviane Coelho, que é mulher do prefeito de Balsas, Eric Silva (PDT). 

Numa operação destinada a desbaratar esquemas de corrupção, a Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Piauí (MP-PI), identificou o desvio de mais de R$ 100 mil em recursos públicos para empresários, familiares e gestores da Prefeitura de Uruçuí. Wagner Coelho é também pai de Helano Coelho, ex-prefeito de Nova Colinas, no Maranhão, e secretário de Finanças de Uruçuí.

Uma fonte balsense ouvida pela Coluna garantiu que a deputada não tem envolvimento com o caso.

Justiça dá 20 dias para Brandão se manifestar sobre nomeação de sobrinho para o TCE

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) se manifeste sobre a nomeação do seu sobrinho Daniel Itapary Brandão para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).Brandão tem 20 dias para apresentar sua defesa no processo.

A decisão foi proferida na Ação Popular que pedia a anulação do processo que resultou na nomeação do advogado para a Corte de Contas. Segundo os autos, houve prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo, em conluio com a Assembleia Legislativa.

Diante disso, requeria o afastamento do familiar do governador do TCE até a análise final do caso, mas o pedido foi indeferido, pois o juiz entendeu que a posse já ocorreu.

“O deferimento do pedido de tutela de urgência nos termos em que pleiteado, neste cenário, significaria inadequada intervenção do Poder Judiciário na esfera de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, o que demanda autocontenção e, sobretudo, cognição exauriente que só será possível após a instrução processual”, escreveu.

Martins obrigou ainda o Estado do Maranhão a apresentar a relação completa com os nomes e cargos de todos os servidores da Administração Pública Direta e Indireta, ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração ou funções gratificadas, que possuam relação de parentesco, até o terceiro grau, com o governador maranhense.

A determinação foi motivada pelas nomeações do também sobrinho do chefe do Palácio dos Leões, Carlos Orleans Braide Brandão, para o comando da Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas, antiga Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais, e a do irmão do governador, Marcus Barbosa Brandão, para Diretoria Institucional da Assembleia.

“No âmbito das ações populares, considerando o interesse público subjacente a essas demandas, o juiz pode requisitar das partes, de ofício, a apresentação de documentos para melhor elucidação das alegações formuladas pelas partes, com o intuito de resolver o mérito da questão posta em discussão (CPC, art. 4º e 6º). Desse modo, com fundamento no art. 7º, I, b, da Lei nº 4.717/1965, deverá o Estado do Maranhão juntar aos autos a lista de todos os servidores da Administração Direta ou Indireta, ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração ou funções gratificadas, que possuam relação de parentesco, até o terceiro grau, com o Governador do Estado.”

Câmara Municipal prorroga validade de concurso público

A Câmara de São Luís prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público que visa o provimento de cargos de nível superior e médio do quadro de servidores públicos no âmbito do legislativo municipal.

A prorrogação consta na Resolução Administrativa n.º 059/2023, datada do dia 20 de março e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 24. De acordo com o documento, a prorrogação do concurso público será contada a partir do dia 7 de abril deste ano.

A extensão do prazo de validade do concurso foi tomada com base no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, considerando ainda os termos do inciso III do artigo 19 da Constituição Estadual, do inciso II do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 9º da Resolução 016/2012 da Câmara Municipal de São Luís.

Realizado em 2019, este foi o primeiro concurso público que a Câmara promoveu para a admissão de novos servidores. Muitos desses profissionais já estão integrando a estrutura administrativa do parlamento municipal em diversos departamentos.

Deputados vão a Brasília para mostrar lealdade e fidelidade a Flávio Dino

Em uma clara tentativa de mostrar que detém influência na Assembleia Legislativa do Maranhão, Flávio Dino recebeu em Brasília, nesta quinta-feira (23), uma comitiva de deputados estaduais maranhenses.

Num dos registros do encontro, compartilhado pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), aparecem ele próprio e os outros dois homens de Dino no parlamento maranhense: Rodrigo Lago e Júlio Mendonça, ambos do PCdoB.

Eles conseguiram arregimentar para o encontro promovido com o único intuito de desmentir informações de bastidores, que dão conta de seu enfraquecimento no Palácio Manuel Beckman, os colegas Cláudio Cunha (PL) que era o mais empolgado de todos, Ricardo Arruda (MDB), Cláudia Coutinho (PDT), Junior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT) e Leandro Bello (Podemos).

Com esses nove parlamentares, Rodrigo Lago não precisaria esquentar a cabeça com a formação de um bloco dinista na Assembleia, caso a ordem para rompimento com o governador Carlos Brandão seja transmitida direto da capital federal.

Por Bruno Coelho

Iracema Vale discute investimentos para o turismo nos Lençóis Maranhenses com Socorro Araújo e representantes do setor

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (23), a visita da secretária de Estado do Turismo (Setur), Socorro Araújo, e de entidades representantes do turismo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Investimentos para o desenvolvimento do setor foi uma das pautas discutidas no encontro.

Acompanhada dos deputados Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PSC), a chefe do Legislativo maranhense destacou a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

“Uma comissão da Unesco virá ao Brasil fazer a avaliação presencial do parque, um dos nossos principais geradores do turismo maranhense. Sem dúvida, intensificaremos os investimentos na infraestrutura local”, afirmou Iracema Vale.

O presidente da Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa, deputado Wellington, garantiu que a Casa do Povo estreitará o diálogo entre os governos federal, estadual e municipal para que, juntos, trabalhem em prol do fortalecimento do turismo no estado. “O Maranhão é muito rico, com potencial turístico incalculável. A Assembleia sempre lutará por investimentos e incentivo para potencializar esse setor”, disse.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, falou sobre a necessidade de atuação dos órgãos públicos no sentido de conciliar a proteção do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Precisamos trabalhar em cima de atividades que promovam a educação ambiental e a visitação pública, de forma a buscar um envolvimento cada vez maior e melhor da sociedade com as Unidades de Conservação da região”, explicou.

Presidente da Alema, Iracema Vale, recebe secretária estadual de Turismo, Socorro Araújo, e representantes do setor em Barreirinhas 

Fortalecimento

Presente ao encontro, o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento de Barreirinhas, Fábio Rocha, agradeceu o apoio do Legislativo Estadual para o desenvolvimento do turismo na região. “Esse encontro mostra que podemos contar com o investimento do governo e o apoio os parlamentares para o turismo, pois essa área envolve aspectos tanto naturais, quanto econômicos, sociais, culturais e políticos. Saio daqui muito feliz, na certeza de que nosso turismo irá crescer e se fortalecer”, enfatizou.

A reunião contou ainda com a presença do secretário adjunto de Turismo e Desenvolvimento do município de Barreirinhas, Josiel Santos, acompanhado da coordenadora de Ordenamento Turístico da Secretaria, Karla Torres, e do assessor da prefeitura de Barreirinhas, Lucas Pires.

Também estiveram presentes no encontro a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cristiane Figueiredo; e o comandante do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTUR), Roberto Filho.

Câmara debate nesta sexta-feira a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em estabelecimentos públicos e privados

A Câmara Municipal de São Luís vai reunir especialistas nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, para uma discussão em um painel sobre possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas. 

O autor da proposta, vereador Álvaro Pires (PMN), ressaltou que estes profissionais são preparados para fazer os primeiros socorros em qualquer ocorrência e que se a legislação fosse cumprida, talvez não tivesse ocorrido, por exemplo, o recente incêndio registrado em um shopping da cidade, que resultou em dezenas de feridos e duas vítimas fatais.

A proposta de Álvaro Pires com a discussão é encontrar mecanismos para que a lei que já existe seja cumprida. O vereador lembrou que há uma notificação, anterior ao incêndio no Rio Anil Shopping, do promotor Fernando Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, para que o Executivo Municipal cumprisse o seu papel de fiscalizar as normas de segurança desses estabelecimentos, mas que pelo recente acontecimento, ficou evidente essa determinação não foi acatada.

De iniciativa do também vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 6.227/17 prevê, entre outras coisas,  a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.

Para as discussões foram convidados o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; Adriano Sarney, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Ricardo Cruz, do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON); Gorgelle Maria Freitas, das Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís (SET); Iomar Santos de Jesus, do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Maranhão; Manoel Arias Santos, do Sindicato dos Bombeiros Civis de São Luís; e, Diego Baluz, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), além do Cel. Hernesto Luís França de Sousa, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; do Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e do Cel. Silvio Carlos Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública do Maranhão

Mais um golpe do governador Brandão ao ministro Flávio Dino

A Assembleia Legislativa impôs nesta terça-feira, 21, mais um duro golpe no grupo do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB); aprovado por 41 votos, Projeto de Resolução acaba com a posse automática do vice-presidente em caso de vacância do posto de presidente da Casa.

Apenas o atual vice, Rodrigo Lago (PCdoB) – que, obviamente, tinha interesse pessoal no caso – votou contra a Resolução.

Na prática, a aprovação da Resolução tira de Rodrigo Lago a possibilidade de ele vir a ser presidente da Casa, automaticamente, em caso de a atual presidente Iracema Vale (PSB) deixar o posto, por um motivo ou outro. Neste caso, Lago precisará se submeter a uma eleição contra qualquer um dos deputados do plenário.

A regra que beneficiava o aliado de Flávio Dino estava em vigor desde 2004.

Foi exatamente por isso que o ministro da Justiça resolveu bater o pé e não abrir mão de Rodrigo Lago como vice de Iracema Vale, aliada do governador Carlos Brandão (PSB); Dino imaginava que Lago seria o substituto natural de Iracema. Não será.

E a presidente pode mesmo deixar o posto nos próximos anos.

Circulam nos bastidores da Assembleia que Iracema pode, por exemplo, vir a disputar a Prefeitura de Barreirinhas, o que, em caso de vitória, faria do aliado de Flávio Dino, automaticamente, presidente da Assembleia a partir de 1° de janeiro de 2025.

A Resolução acaba com esta perspectiva de Rodrigo Lago.

E empurra mais uma derrota no colo de Flávio Dino…