MP emite parecer favorável à ação para cumprimento da Lei Anticorte na Pandemia

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à ação movida pelo PROCON/MA para garantir o cumprimento da lei estadual 11.280/2020, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que proíbe o corte de serviços essenciais, por falta de pagamentos, durante a pandemia. Com o parecer, a ação, que visa obrigar fornecedores ao cumprimento da norma, agora aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

“É um posicionamento importante a favor dessa Ação Civil Pública movida pelo PROCON/MA, que está buscando na justiça o cumprimento da Lei Estadual nº 11.280/2020 para assegurar que nenhum consumidor tenha serviços essenciais, como o de abastecimento de energia elétrica, suspenso pelos atrasos ou falta de pagamentos nesse momento tão delicado que todos vivenciam”, declarou a presidente do órgão de defesa do consumidor, Karen Barros.

Ação

A Ação Civil Pública foi movida contra a Equatorial Energia. O PROCON/MA exigiu na justiça que a empresa cumprisse a Lei Estadual nº 11.280/2020, que estabeleceu medidas de proteção aos maranhenses enquanto durasse o Plano de Contingência do Novo Coronavírus, do Governo do Estado do Maranhão, e da Lei Federal nº 13.460/2017, alterada pela Lei Federal nº 14.015/2020.

O parecer do Ministério Público considerou como válido o pedido anteriormente negado pelo judiciário, o qual, na primeira instância, acatou, entre outros, o argumento de que a Lei Estadual não estaria em conformidade com a Constituição Federal. Tal entendimento foi superado em abril deste ano, após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de ação movida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Conforme a decisão do tribunal, esse tipo de legislação afeta diretamente relações de consumo entre as distribuidoras e os usuários do serviço, sendo, portanto, competência também dos estados legislar sobre tal situação.

Após o parecer do MP, o processo retorna à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão para decisão. Caso julgue procedente a ação, a Equatorial Energia estará proibida de realizar os cortes por falta de pagamento no Maranhão enquanto durar a pandemia.

Imagem do dia: Adriano Sarney com Baleia Rossi e Temer

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), utilizou as suas redes sociais para homenagear o seu avô e ex-presidente da República, José Sarney, que hoje completa 91 anos. Até aí tudo bem. Mas, dentre as fotos diversas fotos divulgadas há uma que tem chamado atenção da classe política e membros da imprensa.

Trata-se de uma imagem em que o próprio Adriano aparece com alguns caciques do MDB num momento de descontração, dentre eles, o presidente nacional do partido e deputado federal, Baleia Rossi, e com o ex-presidente da República, Michel Temer. Seria um indicativo de que o único integrante da família Sarney na política estaria de malas prontas para o MDB?

Lembrando que a ex-governadora Roseana Sarney deve assumir o comando do MDB maranhense no início do próximo semestre, focando na restruturação e o fortalecimento da legenda para eleições de 2022.

Pelo sim, pelo não, vamos aguardar para conferir...

Oposição pode reunir até 7 partidos contra grupo dinista em 2022

Os deputados Adriano Sarney, Dr. Yglésio, Wellington do Curso e César Pires iniciaram diálogo com grupos não-alinhado ao dinismo ou pelo menos mais independente.

Enquanto o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) ainda bate cabeça para definir um candidato ao Governo do Estado, a oposição ao governo comunista vem aos poucos se alinhando em torno de um projeto comum: chegar, de forma decisiva, ao segundo turno em 2022.

Com este foco, já há lideranças de pelo menos sete partidos, como MDB, PV, PTB, PL e PSD, além de partidos de média estrutura, como PSC e Podemos.

Para efeito de comparação, se houver composição em torno de um único candidato, o grupo já reúne mais partidos que o senador Weverton Rocha (PDT), pré-candidato mais bem viabilizado no grupo dinista.

As conversas já envolve ao menos quatro pré-candidatos a governador: a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), o senador Roberto Rocha (sem partido), deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e o prefeito Lahésio Bonfim (sem partido).

Além deles, a oposição pode reunir em torno de um candidato lideranças do porte da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), deputados federais como Edilázio Júnior (PSD), Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB) e prefeitos com repercussão estadual, do porte de Maura Jorge.

Na Assembleia, um bom grupo de parlamentares – com nomes do peso de Adriano Sarney (PV) César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Dr. Yglesio (PROS) – sonha com a consistência de um grupo não-alinhado ao dinismo; ou pelo menos mais independente.

Para forçar um segundo turno, a reunião de sarneysistas e bolsonaristas em torno de um projeto único tem um objetivo claro: aproveitar-se do racha – ou da falta de consistência do candidato dinista.

Nesta hipótese, poderão disputar efetivamente contra o legado do atual mandatário.

Ou influenciar de forma decisiva a disputa entre dois oriundos do dinismo.