Câmara promulga 4 leis que beneficiam população LGBTQIAP+

A Câmara de São Luís promulgou, nesta quarta-feira, 15, quatro leis que beneficiam a população LGBTQIAP+. As leis, de autoria do Coletivo Nós (PT), não foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide dentro do prazo, cabendo ao Presidente da Câmara a promulgação.

Café com o povo

A promulgação das leis foi assinada pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), e pelo representante do Coletivo Nós (PT), vereador Jhonatan Soares, durante evento promovido pelo Coletivo, “Café com o Povo”, nesta quarta-feira.

Participaram do evento, além dos vereadores Jhonatan Soares e Paulo Victor, os co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida e Raimunda Oliveira (Coletivo Nós), o vereador Ribeiro Neto (PSB); a presidente Nacional do Conselho LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Janaína Oliveira; o secretário geral da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/MA, Paulo Almeida; e, representantes de diferentes movimentos de lésbicas, travestis e transexuais.

Para o Coletivo Nós, o ato é um marco para a Câmara de São Luís. “Hoje é um dia histórico, com a promulgação, de uma só vez, de quatro leis voltadas aos direitos da população LGBT. Historicamente, não tínhamos políticas públicas pensadas por esta Casa para a garantia de direitos dessa população. Portanto, essa conquista é motivo de grande alegria e orgulho. Que possamos lutar juntos contra toda forma de discriminação, preconceito e desigualdade à população LGBT”, declarou Jhonatan Soares.

Na ocasião, o Presidente da Câmara parabenizou o mandato coletivo pela luta em busca da promulgação das leis. “O Coletivo Nós protagonizou uma labuta na Câmara pela causa da diversidade de gênero e aprovação dessas leis e, por isso, está de parabéns. Em 400 anos de existência, é a primeira vez que a Câmara de São Luís promulga leis como essas propostas pelo Coletivo Nós. Enfrentamos barreiras dentro e fora da Casa. Me sinto orgulhoso de fazer parte dessa conquista”, enfatizou Paulo Victor.

Leis

Confira as quatro novas leis municipais promulgadas hoje:

Lei 7362/2024: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+).

Lei 7616/2024: inclui o Mês da Visibilidade Trans no Calendário Oficial do Município de São Luís.

Lei 7591/2024: institui o “Selo Arco-Íris”, destinado às empresas que desenvolvam ações em benefício da comunidade LGBTQI+ no município de São Luís.

Lei 7605/2024: institui a Semana Municipal da Diversidade e Inclusão no município de São Luís.

Câmara instala ‘CPI dos Contratos Emergenciais’ da gestão Braide

Cinco meses após a obtenção de assinaturas para sua criação, a Câmara Municipal de São Luís decidiu acolher um requerimento do vereador Beto Castro e instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais firmados entre a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) e empreiteiras.

Integram o colegiado que apurará denúncias de supostos desvios os vereadores Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PSB) e Álvaro Pires (PSB)

Eles terão 60 dias para apresentar um relatório e nesta semana já se reunirão para a escolha do presidente e relator do colegiado.

CPL

A CPI é instalada no momento em que surgem especulações sobre os motivos para a exoneração em massa promovida pelo prefeito na Central Permanente de Licitação (CPL) da capital.

Na semana passada, dias após a demissão de Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-presidente da mesma comissão, 14 outros membros foram mandados embora, sem explicações públicas sobre os motivos – logo após a revelação de um contrato de R$ 18 milhões entre a Semus e a empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77 – para prestação, “em caráter emergencial”, de “serviços de nutrição e alimentação hospitalar”.

Secretário Municipal de Cultura responde à convocação da Câmara de SLZ

A Câmara de São Luís realizou nesta quinta-feira, 09, a sabatina do Secretário Municipal de Cultura (Secult) e subprefeito do Centro Histórico, Maurício Itapary. O objeto da convocação é a contratação do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para a execução do Carnaval de 2024.

A convocação ocorreu após provocação do Coletivo Nós (PT) que iniciou a sabatina. O co-vereador Jhonatan Soares iniciou sua fala informando que o mandato busca informações sobre o Pré-Carnaval e Carnaval de 2024, e Natal de 2023 e a contratação do referido instituto. Entre os questionamentos feitos, o parlamentar quis saber o motivo da contratação de uma escola comunitária para a realização dos eventos.

“Queremos lamentar a péssima gestão de cultura que está sendo feita na nossa cidade. Permanece uma gestão que só executa Carnaval, São João, Natal e pontualmente o aniversário da cidade, mas é preciso haver uma agenda permanente de cultura que gere renda, turismo e que, sobretudo, fortaleça a nossa São Luís”, disse.

Em resposta, Maurício Itapary comunicou que o Instituto Juju e Cacaia saiu vencedor do chamamento em virtude da ausência de concorrentes e do cumprimento dos requisitos do edital de contratação. O secretário descartou irregularidades e respaldou sua afirmativa em apuração feita pelo Ministério Público. Conclusão semelhante de sindicância realizada pela própria Secult.

Transparência e Atrações – Sobre o quesito transparência, Itapary disse que a Prefeitura possui o “Selo A” desde novembro de 2023. Segundo o secretário, o maior nível de transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado. Já acerca da contratação de atrações de fora do Maranhão, ponto amplamente debatido, ele avaliou como investimento.

“O Imesc demonstrou que a economia da Grande Ilha no período do Carnaval teve um incremento de 313, contra um investimento de R$ 47 milhões. Pela primeira vez, vimos uma inversão no fluxo dos brincantes, como resposta a esses investimentos. Além de que parte desses recursos volta em forma de impostos e geração de renda”, avaliou.

Porém, frisou que houve equilíbrio na contratação de atrações locais e de fora do estado. Ele exemplificou, por exemplo, que em alguns casos houve o aumento dos investimento entre 2023 e 2024. Foi o caso das escolas de samba que tiveram um salto de 96 para R$ 116.000.

Ainda sobre as atrações que não se apresentaram devido as condições climáticas, as cantoras Maiara e Maraísa não receberam qualquer recurso da gestão, ficando o show remarcado para momento posterior, bem como o pagamento do cachê. Enquanto a Banda Chicabana está em processo de devolução do mesmo.

Aditivo – Ponto amplamente difundido pela cidade, em relação aos aditivos, ele explicou que o primeiro aditivo foi apenas de prazo devido à contestação, na justiça, do resultado da premiação dos blocos tradicionais. Já o segundo, esse de prazo e valor, se deu em função do deslocamento do Carnaval da Prefeitura para Avenida Vitorino Freire o que demandou uma estrutura maior do que a prevista.

Outros temas

Silvana Noely (PSB) questionou também sobre a reabertura da Galeria Trapiche, do Circo da Cidade e sobre o pagamento da Lei Paulo Gustavo. Os questionamentos foram repercutidos em outros discursos, aos quais o secretário informou que a Prefeitura já cumpriu 98% dos processos referentes ao pagamento da lei de incentivo à cultura.

Sobre a Galeria Trapiche ele mencionou que está funcionando de forma provisória na praça Dom Pedro II, em prédio cedido pelo Sebrae, e está em processo de mudança definitiva para prédio cedido pelo TJ. E que a volta do Circo da Cidade está sendo analisada pela Secult que busca um novo local para implantação.

Em outro momento, o Professor Carlinhos (PDT) quis saber o teor do chamamento de empresa para gerir a Feirinha São Luís. O secretário pontuou que a Feirinha se divide entre Secult e Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), cabendo a primeira a gestão da parte cultural e que o contrato visa exatamente a promoção do evento.

Astro de Ogum (PCdoB) também perguntou sobre o pagamento das emendas parlamentares, sobretudo aquelas voltadas a pasta da cultura. A resposta foi que dentro da Secretaria todos os trâmites que lhe competem foram cumpridos. “A emenda é impositiva e de caráter obrigatório. Ano passado o prefeito não as pagou e prevaricou sim! Ele feriu a Lei Orgânica. Acho que atitudes têm que ser tomadas!”, pontuou.

Mesa Diretora adia convocação de Maurício Itapary para quinta-feira, 9

Na manhã desta segunda-feira, 06, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou o adiamento da convocação do ex-secretário de Cultura de São Luís Maurício Itapary marcada para hoje. Com o adiamento, Itapary deverá comparecer à Casa na próxima quinta-feira, 09, para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados pela pasta.

Durante a sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 06, foi lido o expediente enviado à Mesa Diretora por Maurício Itapary solicitando o adiamento da convocação. Em seguida, Paulo Victor informou que recebeu uma ligação institucional do Ministério Público para avisar que a Prefeitura Municipal de São Luís havia pedido por ofício informações acerca dos procedimentos relacionados à contratação do Instituto Juju e Cacaia, e que o Ministério Público precisaria de um tempo para repassar essas informações à Prefeitura.

“Essa alteração de data se dá pelo máximo respeito ao Ministério Público do Estado. A Mesa acata o pedido de alteração de data, mas deixando registrado que o pedido de adiamento feito pelo secretário não se justifica. O pedido cordial do Ministério Público vale muito e, por isso, adiamos a convocação para a próxima quinta-feira”, ressaltou Paulo Victor.

Convocação

A convocação do ex-secretário Maurício Itapary foi proposta pelo Coletivo Nós (PT). Dentre os assuntos que serão abordados, estão os contratos formalizados para a realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024, e Natal de 2023, além da contratação do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para a execução do Carnaval de 2024.

Maurício Itapary é convocado a prestar esclarecimentos na Câmara segunda, 6

O ex-secretário da Cultura do Município, Maurício Itapary, foi convocado pela Câmara de São Luís a prestar esclarecimentos quanto aos contratos firmados durante sua gestão. A convocação foi proposta pelo vereador do Coletivo Nós (PT) e está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (6), às 9h.

Entre os assuntos que serão abordados estão os contratos formalizados para a realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024, e Natal de 2023, além da contratação do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para a execução do Carnaval de 2024.

“Nós entendemos que precisamos de respostas sobre essas questões e, aqui, não queremos lorotas de enviar documentos ou de solicitar mais tempo porque não está preparado, já que houve tempo para apresentar informações para o Ministério Público”, disse na oportunidade da votação da convocação o co-vereador Jhonatan Soares, questionando sobre como uma escola comunitária da Cidade Olímpica estaria preparada para receber valores estratosféricos para fazer o Carnaval da cidade.

Vale destacar que na sessão ordinária da última segunda-feira (29), além de anunciar a data da realização da oitiva com Maurício Itapary, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), leu um requerimento da Mesa Diretora, solicitando do ex-secretário, no prazo de dois dias, o envio das informações sobre a execução do projeto Carnaval de São Luís 2024. Encaminhado no mesmo dia, o requerimento tem como objetivo munir os parlamentares de informações mais detalhadas antes da audição.

De acordo com o texto do requerimento, mesmo com o contrato já liquidado há aproximadamente 80 dias, a Prefeitura de São Luís formalizou, no último mês de abril, dois termos aditivos de colaboração com a ampliação das atividades do Carnaval, onerando ainda mais o valor de quase R$ 7 Milhões pagos inicialmente ao “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção”.

“Observa-se que o primeiro termo aditivo foi assinado anteriormente a devida suplementação do orçamento, do empenho e da despesa e, que análise prévia não poderia ter ocorrido, especialmente por se tratar de objeto já executado, que é uma das condições primárias pelo qual a Prefeitura de São Luís não realiza o pagamento das emendas parlamentares dos vereadores”, ressaltou Paulo Victor, acrescentando que isso enseja apuração.

Após convocação, secretária de educação comparece à Câmara de São Luís

Situação dos cuidadores escolares, escolas comunitárias e precatórios do Fundef. Em busca de respostas para essas e outras questões que envolvem a educação pública de São Luís, a Câmara convocou na manhã desta terça-feira, 30, a secretária municipal de educação, Caroline Salgado.

A iniciativa da convocação se deu por requerimento do vereador Raimundo Penha (PDT) após o não comparecimento, a convite, na semana anterior. Penha iniciou os trabalhos refletindo sobre o ato de convocação.

O parlamentar lamentou que a atitude precisasse ser tomada diante de tantas irregularidades. E defendeu a ideia de que as soluções para a pasta devem ser fruto do debate com diversos segmentos, principalmente, a comunidade.

“Este momento não é um momento feliz. A convocação para nós não é um momento para mostrar força. A convocação surge após muitas tentativas de contato, primeiramente em forma de convite e agora como convocação. Quando digo que não é um momento feliz é porque a educação não é para ser convocada”, comentou.

Durante quase seis horas a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi sabatinada e respondeu a diversos questionamentos dos vereadores. Vários parlamentares apresentaram demandas específicas, inclusive com a apresentação de fotos e vídeos. Confira por blocos temáticos os principais pontos abordados.

Estrutura da Rede de Ensino

Um tema recorrente ao longo do debate foi a estrutura da rede pública de ensino do município de São Luís. Muitos parlamentares acusaram que parte da propaganda da prefeitura não reflete a realidade. Sobre isso o vereador Marquinhos (União Brasil) quis saber qual a estrutura a educação dispõe hoje.

A secretaria pontuou que na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram entregues quatro creches de tempo integral e três escolas de ensino fundamental, além da reforma de 170 unidades e 28 quadras. Com isso, a rede conta atualmente com 254 unidades escolares e com previsão de novas entregas, segundo a titular.

Cuidadores Escolares

Wesley Sousa (PSB) pontuou a situação dos cuidadores escolares – aqueles profissionais que auxiliam na alimentação, higiene, locomoção e atuam em todas as atividades escolares. O vereador destacou que entre as dez piores remunerações pagas pela iniciativa privada, seis estão relacionadas à educação, entre elas a de cuidador com salário de R$ 1.166.

Além do baixo salário e da carga horária que até pouco tempo era de 40 horas semanais, Sousa frisou a péssima estrutura das escolas que sofrem com a falta de preparo e até dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual). Nesse sentido ele pediu esclarecimentos sobre plano de valorização. Pauta de estudos, revelou a secretaria.

Escolas Comunitárias

Outro tema bastante comum entre os pares foi a situação das escolas comunitárias. Muitos discursos lembraram da importância dessas escolas que atuam de forma complementar à rede. Elas possuem inclusive previsão legal nos repasses federais, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante das denúncias de atraso nesses repasses, Caroline Salgado afirmou que 165 escolas mantêm convênio com a prefeitura, das quais 85 já receberam o repasse correspondente ao período de janeiro a abril de 2024; 41 possuem pendências de documentação e 22 na prestação de contas. Juntos os repasses totalizam R$ 123 milhões do Fundeb.

Demanda de Vagas

O Coletivo Nós (PT), representado por Jhonatan Soares, falou sobre a demanda de vagas não reprimida. O co-vereador apontou que 172 crianças seguem na lista de espera em busca de uma vaga. Além disso, ele criticou a adesão das vagas de forma exclusivamente online, uma vez que, muitos pais reclamam de falhas no aplicativo utilizado.

Sobre o tópico, a titular informou que a demanda de vagas é monitorada pela Semed, bem como o processo de matrícula via internet. Salgado informou ainda que embora o sistema de matrículas ocorra hoje de forma remota, os diretores têm autonomia para agir no processo. Nesse caso, a secretária negou a informação de alguns gestores que dizem não ter poder para intervir em casos particulares.

Precatórios do Fundef

Por fim, os parlamentares cobraram explicações quanto a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse do Governo Federal deve ser disciplinado pela Lei Municipal nº 7.562/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).

O autor explicou que a legislação dá o prazo de 30 dias após a publicação da lei que regulamenta o Fundef para a divulgação do plano de aplicação da verba. Segundo a secretária, os R$ 117 milhões – 40% do total do repasse que devem ser revertidos na melhoria da educação – referentes a primeira e segunda parcela do repasse estão em caixa aguardando a finalização dos estudos.

Além dos vereadores mencionados, acompanharam a audiência de convocação: Paulo Victor (PSB), Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Daniel Oliveira (PSD), Umbelino Júnior (PSB), Sá Marques (Podemos), Marcelo Poeta (PCdoB), Professora Eva (PSB), Fátima Araújo (PCdoB), Chaguinhas (PSD), Jearlysson Moreira (Avante), Ivaldo Rodrigues (PDT), Silvana Noely (PSB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (PSB) e Aldir Júnior (PL).

Vereador Wesley Sousa solicita gratuidade no transporte público no dia do Concurso Nacional Unificado

Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o vereador Wesley Sousa (PSB) usou a tribuna para falar sobre requerimento e indicação de sua autoria solicitando, ao Executivo Estadual e Municipal, a gratuidade no transporte público para o dia 5 de maio, próximo domingo. O objetivo é atender aos candidatos que farão a primeira prova do Concurso Público Nacional Unificado.

“O certame é uma medida do Governo Federal para unificar os concursos federais. Só em São Luís 45 mil pessoas vão fazer a prova do Concurso Nacional Unificado. Portanto, eu protocolei um requerimento e uma indicação pedindo a gratuidade da passagem neste dia”, disse.

O parlamentar destacou que muitas pessoas que estão inscritas no concurso estão passando por dificuldades financeiras. Esses candidatos vislumbram no serviço público uma oportunidade para alcançar a estabilidade profissional.

“Ninguém pode ser impedido de fazer a prova, de prestar um concurso público, que pode significar uma melhoria da qualidade de vida da sua família e uma requalificação dos quadros do serviço público federal, por alguma dificuldade financeira”, frisou.

Os requerimentos foram lidos durante a sessão e serão encaminhados à Prefeitura e ao Governo de Estado.

Cultura

Outro ponto abordado pelo vereador, em seu primeiro discurso no pequeno expediente, foi o baixo investimento no setor cultural da capital.

“São Luís é uma cidade que tem um potencial turístico e cultural gigantesco e todos nós somos cientes disso. Esse ano, de cada 100 reais investidos em São Luís, só 70 centavos serão investidos em cultura. O investimento em cultura reduz a criminalidade e ao mesmo tempo ele aumenta a escolaridade, sem falar no impacto da própria economia da cultura”, pontuou.

Wesley Sousa usou como exemplo o investimento no segmento do audiovisual em São Luís. “Cada real que a gente coloca na produção audiovisual, a gente tira 15 reais de volta. O efeito multiplicador disso é muito poderoso para a cidade ”, afirmou.

O parlamentar, que também é músico profissional e docente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), disse ainda que debater a cultura da cidade com seriedade e planejamento é algo fundamental.

“Além de investir pouco, a gente investe mal. No carnaval de São Luís, por exemplo, tinha atração sendo divulgada um dia antes do início das festividades. Qual é a efetividade disso para o turismo?”, concluiu.

Vereador diz que secretários de Braide não têm respeito pela Câmara de SLZ

O vereador Pavão Filho (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 23, para criticar a postura de secretários da gestão Eduardo Braide (PSD), que, segundo ele, não têm respeito pelo Parlamento.

“Somos 31 vereadores eleitos democraticamente e que exercemos dentro dos nossos mandatos o nosso direito constitucional”, declarou o parlamentar, lembrando que os vereadores devem ter acesso a qualquer órgão, sem anúncio, quando forem tratar de assuntos de interesse da sociedade.

O discurso ocorre depois de a titular da Semed, Caroline Salgado, adiar por mais uma vez uma audiência marcada na Casa (saiba mais).

Pavão pontuou que os poderes são independentes, mas são harmônicos. Segundo ele, esse é o formato do sistema democrático brasileiro, que pode não ser o ideal, mas é o melhor que há no país.

“Em uma democracia, no Poder Legislativo o seu líder é o presidente e eu quero aqui, presidente Paulo Victor, dizer que Vossa Excelência tem sido equilibrado na condução deste Parlamento, merecendo o nosso reconhecimento e apoio”, afirmou o vereador, acrescentando que espera a mesma postura de harmonia do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

Por fim, Pavão Filho destacou que há pessoas que assumem cargos e se acham os donos do mundo, acreditando que seus poderes são permanentes, quando não o são. “Fica aqui uma sugestão para aqueles que ocupam alguns cargos no Poder Executivo Municipal: que tenham humildade e que se comportem como servidores do povo de São Luís, porque assim como nós, são pagos pelos tributos da população”, concluiu.

Wesley Sousa assumirá como vereador em São Luís

Foto: Leonardo Mendonça

Wesley Sousa assumirá o mandato na Câmara de São Luís nesta quarta-feira, 24

O professor, músico e ativista social Wesley Sousa assumirá nesta quarta-feira, 24, a partir das 8h30, o mandato de vereador na Câmara Municipal de São Luís. Ele substituirá temporariamente o vereador Antônio Garcez (PP) que se afastou para tratar de assuntos particulares. Com uma visão voltada para a transformação social e o progresso inclusivo, Wesley traz consigo uma bagagem de experiências e compromissos que devem marcar sua atuação no legislativo municipal.

Sua experiência como músico lhe confere uma compreensão profunda das necessidades e potenciais da cena cultural da capital maranhense. O parlamentar terá como bandeira a defesa de políticas e iniciativas que promovam a preservação, o desenvolvimento e a promoção das artes e tradições locais.

Com uma trajetória marcada também pela educação, Wesley Sousa utiliza também a música como uma ferramenta para inspirar e promover mudanças sociais. Ele é o fundador de iniciativas como o "Batucando Esperança", um projeto que oferece educação musical a crianças em situação de vulnerabilidade. Além disso, criou o "Oportuniza", um pré-vestibular comunitário que prepara jovens para os desafios do ENEM, beneficiando alunos dos bairros Parque Vitória, João de Deus e Anjo da Guarda. 

Sua incursão na política, inicialmente como candidato a vereador em 2020 e posteriormente como deputado federal em 2022, é uma extensão de sua missão de servir e transformar. Com o lema "Por uma Cidade de Oportunidades", sua campanha em 2020 destacou-se por propostas nos pilares da educação, cultura e desenvolvimento social, refletindo sua visão de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Wesley Sousa também é reconhecido por sua atuação humanitária durante a pandemia, liderando o movimento "União MA" que arrecadou mais de R$ 3 milhões em recursos para ajudar os mais necessitados, distribuindo cestas básicas, tickets de alimentação, produtos de higiene e eletrodomésticos.

Coletivo Nós acusa empresa de se apropriar de terras na comunidade do Porto Grande

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), repudiou, em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (22), atos da empresa OPS Open Service, que estaria ‘usurpando’ terras na área do Porto Grande, localizada às margens do Rio Coqueiro, zona rural de São Luís. O parlamentar afirmou que a comunidade estaria sofrendo graves violações de direitos por conta da situação.

“Os moradores do Porto Grande, por exemplo, estão sofrendo graves violações de direitos. A empresa OPS Open Service se fixou na região e, sem muitas comunicações, fechou o porto com uma cerca, deixando o acesso limitado apenas a quem se cadastrasse, com a alegação de segurança”, disse.

Em seu pronunciamento, Jhonatan Soares destacou a realização de uma audiência pública na Câmara para discutir conflitos agrários na zona rural da capital maranhense. Segundo ele, o objetivo do evento foi escutar as pessoas, que estão sendo afetadas pelo que classificou de “falso desenvolvimento”, por conta da retirada dos moradores de suas comunidades.

“A gente espera que alguma providência seja tomada. É inaceitável que uma comunidade centenária, que usa o ancoradouro para pesca ou para o festejo de São Pedro, com a procissão fluvial, não possa usar o espaço público”, frisou.

Caso se repete

Para o representante do mandato coletivo, o mesmo que ocorreu na comunidade do Cajueiro, estaria acontecendo nas localidades do Porto Grande e do Tajipuru, ambas na zona rural da capital maranhense.

“O que a gente ainda tem visto ocorrer com a comunidade do Cajueiro, agora está sendo ameaçada acontecer no Porto Grande, assim como na comunidade do Tajipuru e, em várias outras localidades da zona rural, as pessoas estão sendo ameaçadas, repito, por esse ‘falso desenvolvimento’ que causa graves violações de direitos”, completou.

O parlamentar encerrou o discurso e afirmou que as empresas estariam avançando sobre as comunidades rurais por conta do novo Plano Diretor, sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), em abril do ano passado. A norma é o mecanismo legal que orienta a ocupação e desenvolvimento do território urbano das cidades, baseado em interesses coletivos e difusos.

“Eu quero chamar a atenção para uma coisa: sabe em que essas empresas estão se segurando para avançar com seus empreendimentos e negócios, inclusive, ameaçando retirar essas famílias de suas casas e suas comunidades? No Plano Diretor que nós aprovamos nesta Casa! Nós alertamos várias vezes, que o Plano Diretor, só iria beneficiar as grandes empresas. Espero que possamos ter um cuidado maior com a Lei de Zoneamento da cidade”, concluiu.

Chaguinhas alerta sobre acidentes fatais no trânsito de São Luís e sugere comissão parlamentar

O vereador Francisco Chaguinhas (PSD) durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16, tratou sobre acidentes fatais, resultantes da combinação de direção e consumo de álcool. Em seu discurso, o parlamentar destacou um acidente dias atrás, em que um jovem, que caminhava pela calçada, foi atropelado por um condutor supostamente embriagado.

Chaguinhas criticou a situação, ressaltando a necessidade urgente de ação por parte das autoridades competentes. Ele dirigiu sua mensagem à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos pertinentes, para somar, junto ao parlamento municipal, nas medidas efetivas a fim de evitar tais tragédias.

“Não podemos mais tolerar que vidas inocentes sejam ceifadas, devido à irresponsabilidade no trânsito, especialmente quando associada ao consumo de álcool. É imprescindível que os órgãos de referência ajam com rigor e celeridade para coibir essas ocorrências e garantir a segurança de todos os cidadãos”, declarou.

Ele também propôs a instalação de uma comissão temporária na Câmara Municipal, dedicada a discutir e propor medidas para combater a condução sob efeito de álcool, além de promover a conscientização entre os condutores.

“Precisamos de ações concretas e eficazes para mudar essa realidade triste. A educação e a conscientização são fundamentais para prevenir novas perdas irreparáveis”, ressaltou o vereador.

Vereadores solicitam serviços de iluminação pública em bairros de São Luís

A Câmara de São Luís encaminhou ao Executivo Municipal diversos pedidos de vereadores para serviços de iluminação pública em bairros da cidade. Na sessão ordinária desta segunda-feira (1), por exemplo, foi encaminhado o Requerimento nº 731/24, do vereador Daniel Oliveira (PL), solicitando iluminação de led nos bairros São Bernardo e Vila Brasil.

Outros três requerimentos foram encaminhados na sessão do dia 27 de fevereiro. O Requerimento nº 124/24, da vereadora Karla Sarney (PSD) solicita a implantação do programa “São Luís no Led” no bairro Monte Castelo. Com cópia enviada à Secretaria de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), o requerimento pede especial atenção às ruas Antônio Dias, Paulo Frontin e Bom Milagre.

Encaminhado na mesma data, o Requerimento nº 182/24, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) solicita que seja feita a substituição das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de led na Rua Cunha Machado, no Bairro de Fátima. Da mesma forma, o Requerimento nº 018/24, do vereador Dr. Gutemberg (PSC) pede a recuperação/ instalação de iluminação da quadra poliesportiva da Rua 12, no Cohatrac III.

Também de autoria de Gutemberg Araújo (PSC), o Requerimento nº 017/24 pediu ao prefeito Eduardo Braide (PSD) a recuperação/instalação de iluminação do campo de futebol público municipal localizado na Av. Leste/Oeste, do Residencial Primavera. A solicitação foi encaminhada no dia 20 de fevereiro.

Câmara de São Luís promove campanha de vacinação em parceira com a Semus

A Câmara de São Luís deu início nesta segunda-feira, 01, a uma campanha de vacinação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A ação tem como público-alvo servidores e comunidade em geral e ocorre até esta quarta-feira, 03, no anexo administrativo da Casa Legislativa.

“Sob a orientação da gestão, estamos realizando mais esta ação de saúde na Câmara voltada tanto para os servidores da Casa, quanto para a comunidade em geral em parceria com a Semus. Almejamos alcançar o maior número de pessoas possível”, explica Carlos Eduardo Carvalho, diretor do Setor Médico e Assistência aos Servidores.

Vacinas e documentação necessária – Estão sendo ofertadas as vacinas de Febre Amarela, Difteria e Tétano, Hepatite B, Tríplice Viral, Influenza e Bivalente. O atendimento é gratuito, para ter acesso basta se deslocar ao setor de saúde da Câmara portando documento de identificação com foto, carteira de vacinação e do SUS.

Grupo Prioritário – A técnica de enfermagem, Dayane Pontes, informou que a vacina da Influenza só está disponível para os grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; população quilombola; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e salvamento; e das forças armadas.

Nelcir Silva Lima, servidora da Casa, está entre o grupo de risco da influenza. Ela esteve entre os primeiros servidores a participar da imunização e comentou sua participação. “Estou me cuidando, pois se eu me amo eu preciso cuidar da minha saúde. A vacina é um meio que nós temos para evitar as doenças que enfrenta a humanidade e, que por vezes, são devastadoras. Eu me cuido, tomando a minha vacina”, disse

Câmara de São Luís aprova projetos para beneficiar a população

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira (25), quatro projetos de lei de iniciativa dos vereadores Marquinhos (PSC), Karla Sarney (PSD) e Creuzamar (PT).

De autoria da vereadora Creuzamar, o PL nº 053/24 institui a Política Municipal de Produção Social de Moradia por Autogestão no Município de São Luís, que tem por objetivo democratizar o direito à moradia e reconhecer as diversas experiências de construção de moradias pela população de baixa renda da cidade. “De fato, a autogestão na moradia é a própria comunidade gerindo o processo de solução para sua habitação, é a comunidade organizada nos diversos movimentos sociais e formas de organização para a garantia do direito fundamental à moradia”, justificou a parlamentar.

Também de iniciativa de Creuzamar, o PL 56/24 constitui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, que visa a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, a superação e o combate à discriminação e as desigualdades raciais. “Esse projeto consagra a luta do movimento negro, das comunidades quilombolas e povos de terreiro de São Luís, fortalecendo a atuação do Poder Público Municipal e contribuindo para ampliação e efetividade da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas que levem em consideração a dimensão étnico-racial”, falou a vereadora, lembrando que a capital maranhense é a segunda do Brasil com o maior percentual de pessoas negras: 71%, ficando atrás apenas de Salvador.

Já o PL nº 197/23, de autoria da vereadora Karla Sarney, prevê a instituição no município da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa, que consiste em um conjunto articulado de programas, projetos e ações que buscam promover o fortalecimento e a oferta de serviços de tratamento de conflitos jurídicos, de maneira a contribuir com a pacificação destes. “Verifica-se que os métodos restaurativos já fazem parte do Sistema de Justiça de muitos países, estando presentes em alguns municípios do Brasil, em fase de implementação e de expansão, sendo, portanto, de grande importância para São Luís”, disse.

Por fim, o PL nº 378/21, do vereador Marquinhos, considera de utilidade pública Instituo Tereza Oliveira, uma entidade sem fins lucrativos que atua com assistência social e educação cristã na região do Anjo da Guarda.

Câmara de São Luís aprova projetos voltados para beneficiar mulheres

Demonstrando compromisso com a promoção dos direitos e da proteção às mulheres, os vereadores aprovaram uma série de projetos contemplando as áreas da saúde, política e assistência social. As votações foram realizadas na sessão desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de São Luís.

As propostas foram apresentadas pelos parlamentares Rosana da Saúde (Republicanos), Aldir Júnior (PL) e Creuzamar de Pinho (PT) e representam avanços significativos na garantia de direitos e na melhoria das condições de vida para o público feminino na cidade.

Entre os projetos aprovados, destaca-se uma iniciativa voltada para a saúde da mulher, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que propôs acompanhante durante realização de procedimentos que necessitem sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher. Esse acompanhante ficará à critério da mulher e vai vigorar em hospitais e clínicas da rede pública e privada de saúde.

“Com essa medida, queremos proteger tanto o profissional, quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. A proposta da presença de um acompanhante é apenas parte de um esforço no sentido de garantir atendimento seguro e responsável às pacientes. Uma comunicação efetiva entre o profissional de saúde e a mulher é essencial, a fim de garantir a individualidade e o atendimento às necessidades dos pacientes, em especial, das mulheres, além do respeito à sua autonomia e valores, visando alcançar os melhores resultados”, justificou Rosana da Saúde.

De acordo com a proposta da parlamentar, a norma será aplicada mesmo quando os exames forem realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e ainda durante diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico. Na impossibilidade de permanência do acompanhante ou do atendente pessoal junto a paciente, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificá-la por escrito, alerta o texto.

Segurança

Com objetivo de proteger a integridade física das mulheres, o vereador Aldir Júnior (PL) apresentou projeto que coloca a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um vigilante do sexo feminino em estabelecimentos de serviços de segurança para bancos e afins. Esse profissional ficará responsável pela revista pessoal feminina nestes locais.

O parlamentar observa que, nestes estabelecimentos, a grande maioria dos

vigilantes é do sexo masculino e, sendo assim, as mulheres, por vezes, acabam sendo prejudicadas e constrangidas.

“É comum elas passarem pelos equipamentos de detecção de metais e ficarem retidas para vistoria de suas bolsas e pertences, além da revista pessoal. Entendemos que a preservação da intimidade é direito constitucionalmente garantido e merece ser respeitado. Também reconhecemos que os profissionais atuantes neste segmento são devidamente treinados e preparados para respeitar esses direitos e exercerem suas funções da melhor forma, porém, é indiscutível que a intimidade feminina deve ser preservada, só podendo ocorrer caso os procedimentos realizados sejam executados por vigilante feminina”, reforçou Aldir Júnior.

Direitos

A vereadora Creuzamar de Pinho (PT) apresentou proposta que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Política contra a Mulher e cria o Observatório da Violência Política contra a Mulher. O foco é nortear a implementação de políticas públicas com perspectivas de gênero. Pela proposta, a violência política poderá ser classificada nas categorias e condutas de violência física; sexual; moral, verbal ou psicológica, patrimonial, institucional e virtual.

“O debate acerca da violência política de gênero no Brasil é recente e pouco tratado na academia e legislativo do país, embora se reconheça que tem havido um progresso em direção à igualdade entre homens e mulheres em cargos de poder, liderado, principalmente, por movimentos sociais de mulheres. No entanto, casos de violência de gênero continuam acontecendo e nossa proposta vem no sentido de reduzir essas situações em nosso estado”, pontuou a parlamentar.

A prática dos atos discriminatórios citados na norma será apurada em processo administrativo, que terá início mediante reclamação da ofendida ou de seu representante legal, ou ainda de qualquer pessoa que tenha ciência do ato discriminatório e que apresente denúncia. Os autores ficam sujeitos a advertência, multa, participação em cursos de conscientização e destituição de função comissionada. A pena de multa aplicada à pessoa física, poderá ser convertida em prestação de serviço público voluntário, quando pequena a extensão do dano causado pelo autor.

Já o Observatório da Violência Política contra a Mulher terá como objetivo encorajar a denúncia de violência política entre as mulheres, criando um ambiente saudável e acolhedor para as vítimas. “Queremos contribuir para erradicar a subnotificação, através da democratização da denúncia e difusão do conteúdo”, destacou Creuzamar de Pinho.

Câmara realizará audiência pública para debater a discriminação racial em São Luís

Em alusão ao Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para tratar sobre o combate à discriminação racial em São Luís no dia 2 de abril, às 14h30, no plenário Simão Estácio da Silveira.

O evento foi requerido pela vereadora Creuzamar de Pinho (PT). “Nosso objetivo é possibilitar o debate democrático e propositivo acerca dos problemas que atingem a população afrodescendente da cidade de São Luís, bem como sobre as políticas públicas municipais voltadas para essa população”, explicou a parlamentar.

Segundo Creuzamar, é necessário enfrentar as consequências do racismo em São Luís, segunda capital com maior população negra do Brasil.

“A discriminação racial em nossa sociedade se manifesta de diversas formas, desde expressões culturalmente preconceituosas até mesmo a violência física e o acesso desigual a oportunidades. Queremos, portanto, fomentar ações efetivas de combate ao racismo e à discriminação racial em nossa cidade, promovendo a defesa dos direitos e a igualdade racial”, afirmou a vereadora.

Vereadores solicitam melhorias no trânsito e no transporte de São Luís

Texto: Mirlene Bezerra

A Câmara Municipal de São Luís enviou ao prefeito Eduardo Braide (PSD) pedidos de melhoria no trânsito e no transporte da capital maranhense. Os requerimentos foram após lidos nas sessões ordinárias dos dias 27 de fevereiro e 6 de março.

De autoria do vereador Edson Gaguinho (União Brasil), o Requerimento nº 516/24 solicita da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte a instalação de um semáforo no cruzamento das avenidas Jardim América, Brasil e Tancredo Neves, no Bairro Jardim América. Com uma solicitação semelhante, no Requerimento nº 569/24, a Professora Eva pediu a colocação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento das ruas 12 e 14, no Cohaserma.

Por fim, o Requerimento nº 365/24, do vereador Beto Castro (Avante), solicita o retorno da linha de ônibus Areinha/ Monte Castelo.

‘Invisibilidade do Trabalho Feminino’ é tema de live promovida pela Câmara

A Câmara de São Luís realizará uma live para discutir a temática “Invisibilidade do Trabalho Feminino”, na próxima segunda-feira (11), a partir das 19h30, pela página oficial da Câmara Municipal de São Luís no Instagram (@camaraslz)

Trata-se de um evento que integra as atividades do parlamento municipal para comemorar o Dia Internacional da Mulher. É uma realização da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação Organizacional; do setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; e do Departamento de Saúde e Assistência ao Servidor, por meio do Serviço Social.

A jornalista e professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Rakel de Castro é a convidada para o debate. Rakel possui estudos e pesquisas nas áreas de Jornalismo On-line, Democracias, Identidades de Gêneros e Feminismos.

De acordo com a servidora Karoline Rocha, lotada no Setor de Serviço Social da Câmara, a iniciativa visa abrir um espaço de discussão sobre a realidade de muitas mulheres que não trabalham de forma remunerada, mas cuidam dos filhos e/ou de casa.

“Muitas mulheres desenvolvem mil e uma atividades e, na maior parte das vezes, não são vistas. Especialmente, a mulher que não trabalha fora, mas que cuida da casa e dos filhos. Vamos discutir justamente isso: a invisibilidade de um trabalho que é extremamente exaustivo, mas que infelizmente ainda não é reconhecido”, explicou Karoline.

Câmara aprova lei que cria “Sala do Afeto” para autistas em locais públicos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (6), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 174/2023, de autoria do vereador Marcos Castro (PMN), que institui a criação de Salas do Afeto (Calm Zone) para crianças e adolescentes autistas, em locais comerciais e públicos com grande fluxo de pessoas.

De acordo com o texto, fica facultativa a criação desses espaços nos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do município. No entanto, durante a apreciação da proposta, o vereador Ribeiro Neto (Cidadania) apresentou emenda modificativa propondo a substituição do termo “facultativo” por “obrigatório” alterando a redação do artigo 1º da norma.

O objetivo das Salas do Afeto é acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, e seus acompanhantes, em momentos de crises de ansiedade e agitação. Os locais devem obedecer ao protocolo de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), que identifica as diferentes necessidades, entendendo o comportamento de cada um, promovendo assim uma maior integração com os demais.

“As pessoas autistas frequentemente enfrentam desafios em ambientes com excesso de estímulos, como shopping centers, ginásios e hipermercados, o que pode resultar em crises de ansiedade e comportamentos agitados”, ressaltou o autor da matéria em sua justificativa.

O parlamentar frisou ainda que a lei aprovada visa criar um ambiente mais acessível, confortável e acolhedor para pessoas autistas e suas famílias, proporcionando um espaço seguro e tranquilo para lidar com crises de ansiedade e agitação.

Além disso, a legislação incentiva a promoção de parcerias e convênios com entidades públicas ou privadas, bem como a aceitação de doações particulares, para garantir a implantação e manutenção dos espaços.

Outras três leis

Os vereadores também aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (6), outros três projetos de lei, sendo dois do vereador Marcos Castro (PMN) e um do vereador Pavão Filho (PDT). Confira as propostas:

Medicamentos disponíveis

Buscando melhorar a vida dos cidadãos ludovicenses que dependem do uso contínuo de medicamentos, o Projeto de Lei nº 125/2023, de autoria do vereador Marcos Castro, tem como objetivo dispor sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública do município.

Medicamento em casa

A criação do Programa Medicamento em Casa é o que prevê o Projeto de Lei nº 141/2023, apresentado por Marcos Castro, que poderá beneficiar pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, e portadoras de doenças crônicas.

Apoio aos Catadores

Visando instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT), apresentou o Projeto de Lei nº 191/2023.

De acordo com o texto, a iniciativa visa proporcionar diversos benefícios aos participantes: assistência técnica para formação de cooperativas, assistência alimentar, doação de carrinho e outros equipamentos necessários ao funcionamento das cooperativas.

A norma cria os Selos Verdes para incentivar o comércio a destinar seus resíduos às Associações de Catadores, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores cadastrados no programa, além de fornecimento de material educativo para sensibilizar os cidadãos quanto à Educação Ambiental.

Cesta de Povo” beneficia milhares de famílias no bairro Aurora

O programa "Cesta do Povo", de autoria do vereador Paulo Victor, está, literalmente, na boca e na mesa do povo. A noite desta segunda-feira (4), foi a vez da comunidade da Aurora receber a entrega de mil cestas básicas.

Fruto de emenda parlamentar, o projeto é o maior já realizado por um vereador da capital. E a iniciativa tem feito a diferença na vida de muita gente, como a dona de casa Samira Reis. "Agradeço muito ao Paulo Victor. Essa entrega ajuda muitas pessoas que, assim como eu, estão em situação difícil, com o dinheiro contado. É um alimento que vem em boa hora, pois vai ajudar todos que estão precisando", assegurou.

A também dona de casa Cidna Maria ficou muito feliz com os alimentos que recebeu. "Passo sufoco para sustentar minha netinha e um programa desses, de entrega de cestas básicas, traz um alívio para quem precisa", observou.

Geísa de Jesus, 33 anos, é diarista e ficou surpresa ao entender o que significava a verba de emenda parlamentar. "É muito bom saber que esse programa é custeado com verba pública e, como o vereador explicou, é o dinheiro do povo voltando para o povo em forma de alimento", ressaltou.

O programa "Cesta do Povo" é a maior entrega de alimentos já realizada por um vereador em São Luís. E a agenda segue nesta quarta-feira (6), no bairro São Raimundo. Até o fim de março, serão 14 mil famílias beneficiadas.