Secretário Municipal de Cultura responde à convocação da Câmara de SLZ

A Câmara de São Luís realizou nesta quinta-feira, 09, a sabatina do Secretário Municipal de Cultura (Secult) e subprefeito do Centro Histórico, Maurício Itapary. O objeto da convocação é a contratação do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para a execução do Carnaval de 2024.

A convocação ocorreu após provocação do Coletivo Nós (PT) que iniciou a sabatina. O co-vereador Jhonatan Soares iniciou sua fala informando que o mandato busca informações sobre o Pré-Carnaval e Carnaval de 2024, e Natal de 2023 e a contratação do referido instituto. Entre os questionamentos feitos, o parlamentar quis saber o motivo da contratação de uma escola comunitária para a realização dos eventos.

“Queremos lamentar a péssima gestão de cultura que está sendo feita na nossa cidade. Permanece uma gestão que só executa Carnaval, São João, Natal e pontualmente o aniversário da cidade, mas é preciso haver uma agenda permanente de cultura que gere renda, turismo e que, sobretudo, fortaleça a nossa São Luís”, disse.

Em resposta, Maurício Itapary comunicou que o Instituto Juju e Cacaia saiu vencedor do chamamento em virtude da ausência de concorrentes e do cumprimento dos requisitos do edital de contratação. O secretário descartou irregularidades e respaldou sua afirmativa em apuração feita pelo Ministério Público. Conclusão semelhante de sindicância realizada pela própria Secult.

Transparência e Atrações – Sobre o quesito transparência, Itapary disse que a Prefeitura possui o “Selo A” desde novembro de 2023. Segundo o secretário, o maior nível de transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado. Já acerca da contratação de atrações de fora do Maranhão, ponto amplamente debatido, ele avaliou como investimento.

“O Imesc demonstrou que a economia da Grande Ilha no período do Carnaval teve um incremento de 313, contra um investimento de R$ 47 milhões. Pela primeira vez, vimos uma inversão no fluxo dos brincantes, como resposta a esses investimentos. Além de que parte desses recursos volta em forma de impostos e geração de renda”, avaliou.

Porém, frisou que houve equilíbrio na contratação de atrações locais e de fora do estado. Ele exemplificou, por exemplo, que em alguns casos houve o aumento dos investimento entre 2023 e 2024. Foi o caso das escolas de samba que tiveram um salto de 96 para R$ 116.000.

Ainda sobre as atrações que não se apresentaram devido as condições climáticas, as cantoras Maiara e Maraísa não receberam qualquer recurso da gestão, ficando o show remarcado para momento posterior, bem como o pagamento do cachê. Enquanto a Banda Chicabana está em processo de devolução do mesmo.

Aditivo – Ponto amplamente difundido pela cidade, em relação aos aditivos, ele explicou que o primeiro aditivo foi apenas de prazo devido à contestação, na justiça, do resultado da premiação dos blocos tradicionais. Já o segundo, esse de prazo e valor, se deu em função do deslocamento do Carnaval da Prefeitura para Avenida Vitorino Freire o que demandou uma estrutura maior do que a prevista.

Outros temas

Silvana Noely (PSB) questionou também sobre a reabertura da Galeria Trapiche, do Circo da Cidade e sobre o pagamento da Lei Paulo Gustavo. Os questionamentos foram repercutidos em outros discursos, aos quais o secretário informou que a Prefeitura já cumpriu 98% dos processos referentes ao pagamento da lei de incentivo à cultura.

Sobre a Galeria Trapiche ele mencionou que está funcionando de forma provisória na praça Dom Pedro II, em prédio cedido pelo Sebrae, e está em processo de mudança definitiva para prédio cedido pelo TJ. E que a volta do Circo da Cidade está sendo analisada pela Secult que busca um novo local para implantação.

Em outro momento, o Professor Carlinhos (PDT) quis saber o teor do chamamento de empresa para gerir a Feirinha São Luís. O secretário pontuou que a Feirinha se divide entre Secult e Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), cabendo a primeira a gestão da parte cultural e que o contrato visa exatamente a promoção do evento.

Astro de Ogum (PCdoB) também perguntou sobre o pagamento das emendas parlamentares, sobretudo aquelas voltadas a pasta da cultura. A resposta foi que dentro da Secretaria todos os trâmites que lhe competem foram cumpridos. “A emenda é impositiva e de caráter obrigatório. Ano passado o prefeito não as pagou e prevaricou sim! Ele feriu a Lei Orgânica. Acho que atitudes têm que ser tomadas!”, pontuou.

Maurício Itapary é convocado a prestar esclarecimentos na Câmara segunda, 6

O ex-secretário da Cultura do Município, Maurício Itapary, foi convocado pela Câmara de São Luís a prestar esclarecimentos quanto aos contratos firmados durante sua gestão. A convocação foi proposta pelo vereador do Coletivo Nós (PT) e está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (6), às 9h.

Entre os assuntos que serão abordados estão os contratos formalizados para a realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024, e Natal de 2023, além da contratação do “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção” para a execução do Carnaval de 2024.

“Nós entendemos que precisamos de respostas sobre essas questões e, aqui, não queremos lorotas de enviar documentos ou de solicitar mais tempo porque não está preparado, já que houve tempo para apresentar informações para o Ministério Público”, disse na oportunidade da votação da convocação o co-vereador Jhonatan Soares, questionando sobre como uma escola comunitária da Cidade Olímpica estaria preparada para receber valores estratosféricos para fazer o Carnaval da cidade.

Vale destacar que na sessão ordinária da última segunda-feira (29), além de anunciar a data da realização da oitiva com Maurício Itapary, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), leu um requerimento da Mesa Diretora, solicitando do ex-secretário, no prazo de dois dias, o envio das informações sobre a execução do projeto Carnaval de São Luís 2024. Encaminhado no mesmo dia, o requerimento tem como objetivo munir os parlamentares de informações mais detalhadas antes da audição.

De acordo com o texto do requerimento, mesmo com o contrato já liquidado há aproximadamente 80 dias, a Prefeitura de São Luís formalizou, no último mês de abril, dois termos aditivos de colaboração com a ampliação das atividades do Carnaval, onerando ainda mais o valor de quase R$ 7 Milhões pagos inicialmente ao “Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção”.

“Observa-se que o primeiro termo aditivo foi assinado anteriormente a devida suplementação do orçamento, do empenho e da despesa e, que análise prévia não poderia ter ocorrido, especialmente por se tratar de objeto já executado, que é uma das condições primárias pelo qual a Prefeitura de São Luís não realiza o pagamento das emendas parlamentares dos vereadores”, ressaltou Paulo Victor, acrescentando que isso enseja apuração.

Vereador diz que secretários de Braide não têm respeito pela Câmara de SLZ

O vereador Pavão Filho (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira, 23, para criticar a postura de secretários da gestão Eduardo Braide (PSD), que, segundo ele, não têm respeito pelo Parlamento.

“Somos 31 vereadores eleitos democraticamente e que exercemos dentro dos nossos mandatos o nosso direito constitucional”, declarou o parlamentar, lembrando que os vereadores devem ter acesso a qualquer órgão, sem anúncio, quando forem tratar de assuntos de interesse da sociedade.

O discurso ocorre depois de a titular da Semed, Caroline Salgado, adiar por mais uma vez uma audiência marcada na Casa (saiba mais).

Pavão pontuou que os poderes são independentes, mas são harmônicos. Segundo ele, esse é o formato do sistema democrático brasileiro, que pode não ser o ideal, mas é o melhor que há no país.

“Em uma democracia, no Poder Legislativo o seu líder é o presidente e eu quero aqui, presidente Paulo Victor, dizer que Vossa Excelência tem sido equilibrado na condução deste Parlamento, merecendo o nosso reconhecimento e apoio”, afirmou o vereador, acrescentando que espera a mesma postura de harmonia do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

Por fim, Pavão Filho destacou que há pessoas que assumem cargos e se acham os donos do mundo, acreditando que seus poderes são permanentes, quando não o são. “Fica aqui uma sugestão para aqueles que ocupam alguns cargos no Poder Executivo Municipal: que tenham humildade e que se comportem como servidores do povo de São Luís, porque assim como nós, são pagos pelos tributos da população”, concluiu.

Câmara de São Luís refaz sessão que derrubou os vetos de Braide

Durante quase toda a sexta-feira (12), os vereadores de São Luís se reuniram, em Sessão Extraordinária, para fazer uma nova apreciação dos vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD), já que a Justiça do Maranhão encontrou alguns vícios na primeira sessão da Câmara de São Luís que derrubou os vetos do gestor sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na longa sessão, os vereadores voltaram a derrubar alguns dos vetos do prefeito Eduardo Braide, mas dessa vez fizeram de maneira nominal. Além disso, reavaliaram todas as emendas apresentadas e mantiveram vetadas algumas que realmente estavam erradas.

Os vereadores agora devem voltar a se reunir na próxima terça-feira (16), quando irão analisar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e, enfim, aprovarem o Orçamento para 2024.

No Orçamento, pelo que o Blog já teve de informação, foram apresentadas 72 emendas, mas a Comissão de Orçamento já sinaliza rejeitar boa parte.

É aguardar e conferir, para ver se a alternativa encontrada sela a paz entre Executivo e Legislativo.

Braide copia Flávio Dino e se antecipa a Brandão ao anunciar Carnaval 2024 na Avenida Beira Mar em São Luís

Através de vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, do PSD, confirmou a realização do Carnaval 2024 na capital. Copiando a ideia do ex-governador Flávio Dino de realizar o carnaval na Avenida Beira Mar, no Centro de São Luís, Braide confirmou que o local também será palco das festividades carnavalescas da Prefeitura de São Luís para o próximo ano.

No vídeo, Braide afirmou que o local também será palco da prévias de carnaval, que começaram a partir de 20 janeiro. Além disso, o prefeito confirmou que São Luís terá o carnaval da Passarela no Samba no Anel Viário e o tradicional carnaval de bairro da Madre Deus, não realizados em outros anos.

Braide afirmou que nos próximos dias irá divulgar as atrações que irão se apresentar no Carnaval 2024 da Prefeitura de São Luís.

Veja o vídeo

Campanha de Fernando Braide a deputado recebeu R$ 6 milhões de propina via Semosp, denuncia Paulo Victor

Por meio de publicação em sua conta no Instagram, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) publicou um vídeo da sessão desta segunda-feira (13) salientando a importância da abertura da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigará os contratos emergenciais da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

No mesmo post, o parlamentar escreveu que a prefeitura de São Luís fraudou um contrato na Semosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos) no qual superfaturou o valor de R$ 6 milhões pagos por meio de propina de empreiteiras que foram usados na campanha eleitoral de 2022 em prol da candidatura a deputado estadual do irmão do prefeito, Fernando Braide.

“Em breve, daremos início à CPI que vai investigar os contratos emergenciais da prefeitura, com provas contundentes e suficientes para confirmar a ligação extrema de Fernando e Antonio Braide, irmãos do prefeito, com um empreiteiro que já se colocou à disposição para dar depoimento.” Escreveu Paulo Victor.

O presidente da Câmara também denunciou que o recebimento da propina e todo o esquema teve participação direta do secretário da Semosp, David Col Debella,

“São contratos, prints e registros sem precedentes, que confirmam inclusive, o valor de R$ 6 milhões embutido em medições de contratos de obras na Semosp, pagos em 2022, para o financiamento da campanha de Fernando Braide a deputado estadual, com anuência do Secretário de Obras, David Col Debella. As máscaras vão cair.” Denunciou.

O caso é nitroglicerina pura e ainda vai render muito. Que venha a CPI…

Paulo Victor diz, em discurso, que Braide cria ‘embaraços’ para não pagar precatórios aos professores

Em um duro discurso feito no início da sessão desta terça-feira, 7, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), criticou severamente o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Em vídeo exibido no painel eletrônico, o parlamentar classificou de embaraços o pagamento do rateio dos recursos dos precatórios do Fundef aos professores da capital maranhense. Na ocasião, Paulo Victor afirmou que um dos argumentos do prefeito para justificar o impedimento da liberação dos valores era o atraso na aprovação do projeto de lei sobre o rateio da verba com emendas.

“Foi dada entrada na Câmara dia 31 da mensagem do veto ao projeto. Em seguida, foi incluído na ordem do dia da sessão da última segunda-feira, 6, onde foram mantidos todos os vetos. (…) Depois de tudo isso, o prefeito decidiu adiar mais uma vez o rateio ao enviar novo projeto de lei sobre a questão. O que mudou? O prefeito usou no novo texto sugestões de emendas propostas pelos vereadores. Ele está brincando com vidas de professores, brincando com a nossa população, querendo utilizar da Câmara, que é uma casa centenária, como uma ferramenta de brincadeira”, declarou o chefe do Legislativo.

Perseguição com demolição

Na tribuna, Paulo Victor demonstrou revolta com o episódio e também chegou a revelar algumas perseguições que estaria sofrendo no comando do Legislativo, inclusive, com uma suposta demolição do prédio anexo da Casa.

“Hoje, Eduardo Braide se acha acima do bem e do mal, sussurrando entre os corredores que tem o Judiciário ao lado dele. Mas, digo a vossas excelências, que Deus está lá em cima e a gente sabe que a soberba precede a derrota. Isso, de fato, existe e é verdade. Em breve, eu relatarei aqui a vocês a perseguição que esta Casa está sofrendo, inclusive, com a demolição do prédio anexo”, completou.

CPI para apurar ilegalidades

Ao encerrar seu discurso sobre a cronologia da proposta, desde a tramitação à aprovação da matéria, o parlamentar tucano também anunciou algumas medidas que estão sendo tomadas para levar ao conhecimento dos órgãos de controle supostas irregularidades envolvendo a gestão municipal.

“Ele [o prefeito] passa de bom moço, mas em breve eu subirei esta tribuna e mostrarei quem é Eduardo Braide. Esta CPI que vossas excelências estão assinando, por exemplo, mostrará de fato a quadrilha que é formada dentro desta prefeitura, composta por parente dele. Chamaremos aqui irmãos que recebem em mãos de construtoras, e eles sabem o que eu estou fazendo, o que eu estou falando”, concluiu.

Braide manda novo projeto para Câmara com emendas de vereadores e embola pagamento aos professores

Mesmo após a Câmara manter o veto, Prefeitura tenta dificultar mais uma vez o pagamento dos precatórios aos profissionais do magistério

O prefeito Eduardo Braide mandou mais um projeto para a Câmara de Vereadores de São Luís, referente ao pagamento de precatórios do Fundef destinado aos profissionais do magistério. E para a surpresa de todos: com artigos pautados em emendas de vereadores por ele mesmo vetadas. 

Na prática, artigos como a participação da categoria beneficiada por meio de representantes e incidência de contribuição previdência e imposto de renda estavam nas emendas enviadas ao Executivo Municipal, e que fizeram parte dos vetos de Braide. 

O que causa mais espanto em toda a situação, é o imbróglio gerado no entorno, já que a Camara mantende os vetos afim de acelerar o pagamento dos precatórios do Fundef, que deve beneficiar mais de 13 mil famílias. 

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor mais uma vez enfatizou que o compromisso da Casa Legislativa que está ao lado da categoria. 

“É no mínimo lamentável o que o Prefeito está fazendo com a classe dos professores. O Projeto de Lei dos precatórios do Fundef chegou na Câmara cheio de inconsistências jurídicas. Nós vereadores fizemos emendas para corrigir e aperfeiçoar algumas dessas questões. Emendas essas que foram todas vetadas. 

Nós acabamos de apreciar os vetos e, seguindo a vontade da maioria dos professores, que obviamente não aguentam mais esperar para ter o que é seu por direito. Ou seja, foram acatados os vetos afim de acelerar o pagamento a estes profissionais”, disse o presidente.

Vetos de Braide ao Projeto de Lei dos Precatórios do Fundef serão votados na segunda-feira, dia 06

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSDB), anunciou durante sessão desta quarta-feira (1º) que os vetos do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei que trata do pagamento de precatórios aos professores da rede municipal de ensino serão votados na sessão da próxima segunda-feira, 6.

O projeto traz critérios para rateio, aos profissionais de rede, dos créditos decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os créditos são fruto da diferença de repasses, quanto ao valor mínimo anual por aluno, referente ao período de 14/05/1999 a 31/12/2006.

“As emendas feitas ao PL que regulariza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores foram amplamente analisadas, discutidas com a categoria e buscam corrigir algumas inconsistências do projeto original, enviado pela prefeitura somente no início de outubro.”, avaliou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Paulo Victor lembrou que “é prerrogativa do legislativo municipal analisar e propor alterações, caso seja necessário, aos projetos de lei encaminhados pelo poder executivo”. E frisou que emendas da Câmara visam à garantia de direitos.

“Nossa intenção é, sobretudo, exigir mais transparência no repasse dos valores e garantir que todos os professores tenham seu direito integralmente respeitado”, finalizou o presidente.

A presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação), Sheila Bordalo, parabenizou os esforços dos parlamentares e criticou a postura do executivo municipal.

“O sindicato e a Câmara Municipal de Vereadores cumpriram papel muito importante e de responsabilidade, propondo as emendas, pois, o Projeto de Lei não veio com toda clareza e transparência, em relação a alguns elementos. Pretendemos dialogar com os vereadores, fazer uma análise dessas emendas e lembrar que o  prefeito Eduardo Braide precisa garantir, precisa concluir a promessa que foi feita por ele na audiência que ele próprio convocou, de que o rateio dos precatórios será garantido a todos os professores. Precisamos da garantia  desse rateio também aos que entraram após o ano de 2006”, ressaltou a presidente do Sindeducação.

Vetos – Foi vetado o texto do inciso 3º do artigo 2º, emenda aditiva na qual a Câmara havia incluído previsão de obrigação de identificar os aposentados e pensionistas, exclusivamente pela prefeitura. No veto, a prefeitura justifica que só conseguiria identificar servidores com vínculo, não podendo estender a todos.

Em outro ponto, no inciso 1º do artigo 4º, a emenda modificativa pela Câmara exigia que a comissão fiscalizadora fosse composta por membros do sindicato da categoria de professores, que é a representação da base, sem a participação da Prefeitura. A medida foi vetada com a justificativa de que seria ineficaz. O executivo municipal também alegou que precisava fazer parte da comissão.

A emenda modificativa, de inciso terceiro do artigo 4º, determinava que não incidisse a contribuição previdenciária, nem imposto de renda, no Fundef, pois, este é de caráter indenizatório. “Toda medida indenizatória não combina a contribuição previdenciária ou imposto”, explicou o presidente da Câmara. O veto se deu pelo fato da redação da Câmara mencionar como justificativa da medida a Lei Federal nº 14.113, que é a lei de base, mas, indica apenas os incisos, não informando o artigo a que se refere.

Outro veto foi ao parágrafo único, artigo 4º, de emenda aditiva da casa legislativa que incluía na redação estabelecimento do prazo de 30 dias, para publicação do plano de aplicação dos recursos. “É uma medida, de fato, normativa, clara e coesa, para que nossa casa, a população e os servidores acompanhem”, ressaltou Paulo Vitor. No veto, a prefeitura justificou que a elaboração do plano já havia sido definida por acordo judicial e, por isso, não caberia regulamentação na Lei do Fundef.

O caput do artigo 5°, de emenda modificativa, a Câmara alterou a redação para destinar toda a parcela de juros ao rateio e também foi vetado. A justificativa é que a redação vai de encontro ao acordo judicial firmado, que prevê 60%; e que a matéria também consta no artigo 2° do Projeto de Lei.

No parágrafo único, do artigo 5º quinto, da emenda modificativa, estava com redação em acordo, porém, como o caput de referência foi vetado, automaticamente, também foi o artigo.

Os temas serão pauta na sessão da próxima segunda-feira, informou Paulo Victor. “Esta pauta será iniciada para analisarmos os vetos e prestarmos resposta à nossa sociedade, professores e sindicatos”, concluiu.

Paulo Victor mantém crescimento e encosta em Edivaldo, revela pesquisa para prefeito de São Luís

Saiu mais uma pesquisa de intenção de votos para a prefeitura de São Luís. Os números afirmam o desempenho do vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, que vem crescendo nas últimas pesquisas divulgadas. Nesta pesquisa, encostou no ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior e se aproxima do deputado federal Duarte Júnior. 

De acordo com o instituto AR7, de São Paulo, no cenário estimulado o atual prefeito Eduardo Braide aparece com 29,0%, seguido do deputado federal Duarte Júnior com 16,7%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior com 11,1% e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor com 10,7%.

A atuação de Paulo Victor frente à Câmara e suas atividades nas comunidades de São Luís parecem estar surtindo efeito aos olhos dos ludovicenses. 

Já o atual prefeito, Eduardo Braide, mesmo estando à frente dos demais pré-candidatos, mostra um percentual tímido para um candidato à reeleição. O mesmo acontece com o deputado federal Duarte Júnior, que disputou o segundo turno da última eleição com Braide. 

Na pesquisa também aparecem os deputados estaduais Neto Evangelista com 8,3%, Wellington do Curso com 7,7%, Dr. Yglésio 4,0% e Carlos Lula com 2,9%. Os números mostram um cenário dividido e levam a crer que haverá segundo turno nas eleições de São Luís.

Foram realizadas 1000 entrevistas no município entre os dias 09 e 12 de setembro. A margem de erro de é 3.1 pontos percentuais com intervalo de confiança de 95%.

Prefeitura quer adquirir R$ 8 milhões em fraldas para adultos

Através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís, a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD) registrou ata para adquirir 4.662.000 unidades de fraldas para adultos.

A quantidade do produto para suprir uma necessidade tão específica não esbarra somente no montante que se pretende gastar com a compra. Entre as nove empresas que se pretende beneficiar com os contratos, está uma construtora sediada em Brasília: a N.S.S COMERCIAL & CONSTRUTORA LTDA, a quem o Município pretende pagar R$ 1.170.720,00 por 621.000 unidades.

O valor só é menor que os R$ 2.848.284,00 que a empresa pernambucana MC LINS SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA espera receber para fornecer 1.429.200 fraldas.

É de se questionar se o volume a ser adquirido realmente objetiva atender um público tão restrito na rede de saúde municipal ou se há outros interesses conexos à vultuosa contratação…

Por Bruno Coelho

Prefeitura gasta milhões com shows e secretário diz que não tem dinheiro para Saúde

Em audiência pública realizada na Câmara de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) levantou uma série de questionamentos relacionados à saúde pública da capital, direcionando-os ao médico Joel Nunes, atual titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da capital.

Entre as perguntas, o parlamentar questionou o representante da administração de Eduardo Braide (PSD) sobre o não pagamento do décimo terceiro aos contratados da Saúde e para os trabalhadores do Samu.

O secretário tergiversou em sua primeira resposta aos três questionamentos, sendo novamente interpelado por Penha, que afirmou que o representante do município não havia respondido suas perguntas.

Joel Nunes, então, recebeu uma nova oportunidade para esclarecer os questionamentos, quando afirmou que “é uma situação extremamente delicada, porque esbarra na questão orçamentária”.

“A gente esbarra em um déficit de folha de pessoal que é grande, então, a gente não consegue aumentar essa folha que já tem um déficit muito grande“, completou o secretário.

A resposta do titular da Semus contrasta com a realização, pela Prefeitura de São Luís, de shows com artistas nacionais, como as cantoras Simone Mendes e Maiara e Maraisa e o cantor baiano Igor Kannario, cujos cachês são conhecidos pelos valores astronômicos. Os custos somente para que os artistas se apresentem, somados, ultrapassam os R$ 10 milhões.

Beto Castro critica Braide por retaliar Vereadores que fazem oposição a sua gestão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador Beto Castro (PMB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para criticar o prefeito Eduardo Braide (PSD), que estaria promovendo uma “caça às bruxas” com os vereadores que se opõem à sua administração na prefeitura da capital maranhense.

“Ele, junto com alguns secretários, têm agido de uma forma muito rasteira com vereadores e alguns trabalhadores que tocam a gestão pública. Quando esses servidores se posicionam de um lado político contrário a gestão dele, são demitidos, deixando pais de família sem seus vencimentos no final do mês”, disse o vereador.

Beto Castro deu o exemplo do INSEMA, instituto mantido com o seu auxílio no Bairro de Fátima, que desde 2015 faz atendimento em diversas áreas da saúde e assistência social, abrigando em seu quadro funcional trabalhadores que são pagos pela Prefeitura de São Luís, segundo o vereador, muito antes da atual administração. “Infelizmente, depois que ele descobriu essa situação, cortou o vencimento do pessoal”, lamentou.

Eleições 2024: Brandão escancara apoio a Paulo Victor

Embora a base do governador Carlos Brandão (PSB) conte com múltiplos candidatos, o que é natural dada a postura conciliatória do chefe do executivo, é evidente sua preferência pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor.

A relação entre os dois é de perfeita sintonia e inquestionavelmente frutífera, como comprovado pelos resultados das duas edições do São João do Maranhão e do Carnaval deste ano, que foram organizadas sob a liderança de Paulo Victor enquanto secretário de Cultura (Secma) de Brandão e mesmo com a articulação junto ao sucessor Yuri Arruda.

Nenhum governador conseguiu uma relação tão harmoniosa com o legislativo de São Luís quanto Brandão durante o mandato de Paulo Victor como presidente da Câmara. Em várias ocasiões, o governador esteve na Casa legislativa municipal para ouvir demandas e apresentar soluções para os problemas da cidade.

Da mesma forma, a reciprocidade se fez presente, com numerosas comitivas lideradas por Paulo Victor visitando o Palácio dos Leões e sendo recebidas de maneira privilegiada e atenciosa, graças à boa relação entre os líderes políticos. Nunca vereadores de São Luís tiveram tanto acesso aos Leões.

O trabalho conjunto de Brandão e Paulo Victor tem trazido benefícios significativos à população de São Luís, agora ampliados com o pacote de obras anunciados pelo governo, e a parceria entre os dois tende a restabelecer a harmonia entre os palácios vizinhos da Praça Pedro II, caso seus objetivos mútuos se concretizem.

Por Clodoaldo Corrêa 

Deputado denuncia que Prefeito paga milhões para “putariazinha” enquanto pacientes de Hospital passam fome

O deputado Yglésio Moyses (PSB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, para denunciar gastos exorbitantes da Prefeitura de São Luís com eventos e cachês para artistas nacionais enquanto a situação da saúde pública municipal segue em calamidade.

“Uma hora de show do Filipe Amorim; ovo pra população que está martirizada dentro dos Socorrões; caviar para Filipe Amorim, para o Luan Santana, pra Joelma, Tierry.” Denunciou.

O parlamentar completou: “Nós estamos gastando R$ 1 milhão com Luan Santana, 250 com Tierry, 250 com Joelma, 200 mil com "putariazinha" e o Socorrão tem dois pregões emergenciais, duas licitações emergências, juntas totalizaram 10 milhões de reais e as pessoas estão comendo ovo no hospital.”

E concluiu: “Eu não sei o que é que se faz mais com essa prefeitura ai nós vamos está gastando 200 mil com "putariazinha" não entra na minha cabeça.”

Câmara aprecia incorporação de cargos comissionados à estrutura da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico

Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) o Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a incorporação de cargos comissionados da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).

Na Mensagem nº 04/2023, que foi anexada ao projeto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) explicou que a que a incorporação dos cargos se faz necessária em função da necessidade de adequá-los à realidade atual da Fundação, considerando que a renovação, ano a ano, da validade destes postos representa a consolidação desses cargos já que possuem natureza permanente.

O chefe do Executivo informou ainda que a incorporação à estrutura da FUMPH é em razão do aumento de suas atividades, sendo indispensável sua incorporação, agora de modo perene, como forma de observar o princípio da eficiência, sem aumento de despesa ao Município.

Criados pela Lei Municipal nº 6.199, de 18 de abril de 2017, os 12 (doze) cargos de provimento em comissão temporários, sendo 05 (cinco) cargos de Assessor de Gerenciamento do PAC Cidades Históricas, simbologia DAS-1 e 07 (sete) cargos de Superintendente de Projetos do PAC Cidades Históricas, simbologias DAS-2, tinham a finalidade de assessorar a Fundação na continuidade do gerenciamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC das Cidades Históricas, no Centro Histórico de São Luís.

“A título exemplificativo, citamos que o Centro Histórico de São Luís recebeu, na última década, investimentos na ordem de R$ 100 milhões do PAC Cidades Históricas e de mais de R$ 130 milhões do Programa de Revitalização do Centro Histórico. Embora tenham realizado intervenções que estão concluídas, trouxeram novas demandas para a gestão do Patrimônio Cultura em nossa cidade e deflagraram a necessidade de se discutir questões que passaram a ser urgentes, ao mesmo tempo em que colocaram para a FUMPH a necessidade de tratar de temas que antes não eram necessários, como a gestão dos espaços públicos e equipamentos culturais implantados ou recuperados nesses programas”, destaca trechos do documento.

O que diz o texto?

O projeto de sete artigos explicita como deve ser a regulamentação dos cargos. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 2º, que os cargos comissionados a que se refere o art. 1º, incorporados na estrutura da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – FUMPH em caráter permanente, passam a contar com a denominação indicada no Anexo I desta Lei:

Os cinco cargos de Assessor de Gerenciamento do PAC Cidades Históricas serão transformados, respectivamente, em Diretor Executivo; Diretor de Patrimônio Urbano; Diretor de Conservação de Bens Materiais; Diretor de Patrimônio Humano e Diretor de Promoção e Articulação para o Patrimônio, todos com simbologia DAS-1.

Já os demais cargos de Superintendente do PAC Cidades Históricas, com simbologia DAS-2, serão transformados em Superintendente Executivo de Projetos de Patrimônio Urbano; Superintendente Executivo de Obras em Patrimônio Urbano; Superintendente Executivo de Projetos de Conservação de Bens Materiais; Superintendente Executivo de Identificação de Conservação de Bens Materiais; Superintendente Executivo de Patrimônio Imaterial e Cultura Popular e Superintendente Executivo de Promoção e Difusão.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Justiça e Orçamento, após ter sido encaminhada aos colegiados na sessão do dia 22 de maio, depois de sua leitura em plenário.

Após apreciação das comissões, onde será analisada em seu mérito, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores. Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

De olho em 2024, Paulo Victor assume Câmara com desafio de superar Duarte Júnior e domar Chaguinhas

Há cerca de um ano, a ambição do vereador de primeiro mandato Paulo Victor (PCdoB) era se eleger presidente da Câmara de São Luís. Desde o último domingo (1º), ele passou a comandar pelo próximo biênio o mais alto orçamento de Poder Legislativo municipal no Maranhão, e agora tenta despontar como principal nome do Palácio dos Leões para a corrida eleitoral de 2024 à prefeitura de São Luís.

Antes de enfrentar o atua gestor da capital, Eduardo Braide (PSD), porém, precisará primeiro triunfar em disputa interna contra o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), que tem trabalho positivo no Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão e já provou e comprovou ser uma máquina eleitoral de votos em São Luís. Também terá de controlar o temperamento explosivo do 1º vice-presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos).

Mais próximo do governador Carlos Brandão (PSB) e do irmão do mandatário, o empresário Marcus Brandão, do que Duarte Júnior, PV, como é conhecido o parlamentar municipal, já tem plano traçado para empenhar-se em superar o adversário íntimo: durante os próximos dois meses, o foco seria organizar de forma relâmpago a administração institucional da Câmara de São Luís para, entre fevereiro e março, passar a ocupar uma pasta turbinada que toca programas relevantes e entrega obras sociais e investimentos em infraestrutura diretamente à população ludovicense.

Na mira, estão a Segov (Secretaria de Estado de Governo), que integra o primeiro escalão da gestão estadual, e a Agem (Agência Executiva Metropolitana), atualmente sob o guarda-chuva da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Com o eventual retorno ao governo Brandão, calculam aliados, Paulo Victor teria vitrines para o embate e se consolidaria como gestor popular, fatores considerados essenciais para a disputa.

Ao se licenciar do comando da Câmara de São Luís, porém, o chefe do Legislativo ludovicense deixaria como interino e dominador de R$ 135 milhões de orçamento Francisco Chaguinhas. O parlamentar, que já está no quarto mandato e tem histórico de fazer jogo duplo, sempre que contrariado, principalmente em questões envolvendo asfalto, tem o costume de usar as redes sociais e a tribuna da Casa para desabafar contra aliados.

Nos últimos dois anos, o próprio Paulo Victor já foi alvo de diversos ataques do hoje 1º vice-presidente da Câmara, comumente também envolvendo a vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

“Antes do poder você é uma coisa, mas quando chega o poder você é outra totalmente diferente”, alfinetou Chaguinhas em abril do ano passado, ao expor contendas de bastidor sobre a liderança e grupo formado pelo agora chefe do Legislativo municipal.

A nova cúpula da Câmara de São Luís é formada ainda pelos vereadores Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário.

Prefeito Eduardo Braide declara apoio a Roberto Rocha

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, confirmou nesta sexta-feira, 27, que vai apoiar o senador Roberto Rocha no seu projeto de reeleição para o Senado.

Em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante, o gestor destacou parceria que a Prefeitura de São Luís tem com o petebista.

“São Luís precisa de parecerias. Neste contexto, nosso candidato ao Senado é o atual senador Roberto Rocha. Ele sempre atuou ao nosso lado, inclusive com parcerias importantes para São Luís, e terá meu apoio”, afirmou.

Roberto Rocha foi um dos entusiastas da eleição de Braide em 2020. Na ocasião, vetou até mesmo uma candidatura de Wellington do Curso pelo PSDB para não prejudicar o projeto.

Já sobre alianças para o Governo do Maranhão, Braide disse que decidirá nos próximos dias, após ouvir seu grupo

“Fui eleito por um grupo político e vou conversar com este grupo político; e nos próximos dias já anunciarei o meu apoio”, disse.

Vereadores apreciarão vetos de Braide em sessão na Câmara

A Câmara Municipal de São Luís aprecia nesta segunda-feira, 7, vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a projetos aprovados ainda no final do ano passado.

A convocação para a sessão foi feita pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), em ato publicado na sexta-feira, 4. De acordo com o comunicado, a reunião será realizada no formato híbrido, ocorrendo de forma presencial e através do Sistema de Deliberação Remota.

Serão apreciados os vetos relacionadas ao Projeto de Lei nº 345/2021, que trata do “Cartão-Alimentação” e ao Projeto de Lei nº 338/2021, que concede 14º salário aos professores.

Será a primeira sessão ordinária do ano na Câmara.

Os motivos de Braide esconder acordo milionário que pôs fim à greve

Há muito mais por trás da atitude do prefeito Eduardo Braide em esconder os 12 milhões de reais do acordo com o Sindicato dos Empresários do Transporte (SET), do que arrotar vitória pelo fim da greve sem o aumento do preço das passagens, como firmemente prometera desde o início do movimento paredista.

Se no primeiro comunicado, a prefeitura omitiu os valores da proposta final para não desmontar a imagem de defensor do usuário do transporte coletivo; desta vez, o faz para evitar suspeitas que exigem explicações inconvenientes.

O que teria levado o prefeito a aumentar em 50% , entre sexta e segunda, véspera de finado, a sua proposta final encaminhada ao SET, que segundo a Secretaria de Trânsito e Transportes era de 8 milhões e 250 mil reais?

Será que Eduardo Braide acredita que ao demitir o secretário Cláudio Ribeiro estaria também anulando a nota oficial lançada pela SMTT, na noite da mesma sexta,29, dando conta que a proposta é resultado de reuniões com o SET?

Na nota, a SMTT – não o secretário Ribeiro – que foi demitido na manhã seguinte – atestou que o auxílio de 8 milhões e 250 mil reais foi definido em comum acordo com o SET, como suficiente para solucionar a crise no setor, inclusive para atender as reivindicações dos rodoviários.

Aliás, o comunicado da SMTT veio em socorro à proposta “final” apresentada pela Prefeitura e rejeitada pelos empresários, sob o argumento de não atender ao pedido de reajuste dos salários dos motoristas e cobradores.

Ao rebater a informação do SET, a Secretaria de Trânsito e Transportes acabou metendo o Rapidão da alegria de Braide no atoleiro. Revelou oficialmente – é sempre importante repetir – o valor da proposta ”final”, que o glorioso prefeito pretendia transformar em narrativa política de veículos de comunicação que não rezam de sua cartilha. Já que de um jeito ou de outro, os números viriam à tona.

Mas o pior é que a nota da SMTT, na oportunidade vista como favorável ao La Ravardière, em meio ao que se imaginava ser uma refrega entre a prefeitura e os empresários, foi divulgada exatamente pela bolha midiática que o protege e o maquia em gestor super eficiente.

Os 4 milhões de motivos para não divulgar os 12 milhões do novo acordo que pôs fim à greve, não só expõe uma situação mal explicada, a partir do que foi firmado em nota oficial pela SMTT, como também coloca sob suspeita o aval do SET ao auxílio emergencial proposto.

Ou será que o auxílio deixou de ser “uma medida arbitrária e sem previsão no contrato”, como disse o sindicato em nota ressentida com a atitude do prefeito ?

Que o TCE cumpra com rigor a investigação no contrato de licitação do transporte coletivo assinado em 2016.