Câmara de São Luís realiza Sessão Solene de abertura dos trabalhos nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (5), a partir das 9h00, a Câmara Municipal de São Luís irá realizar a Sessão Solene de abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura do 7º Período Legislativo. A sessão será realizada no Plenário da Casa, com transmissão pelo canal oficial da Câmara no Youtube.

Serviço

O quê? Sessão Solene de abertura da 20ª Legislatura do 7º Período Legislativo.

Quando? Nesta segunda-feira, 5 de fevereiro.

Horário? A partir das 9h.

Onde? Plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Câmara Municipal de São Luís firma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (2), o presidente do legislativo municipal, vereador Paulo Victor, o desembargador José Gonçalo Filho e o diretor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Mauro Lobão, oficializaram a implantação de uma série de serviços que serão oferecidos à população, pelo tribunal, na Câmara Municipal de São Luís. 

Entre os serviços propostos está a implantação de um Centro de Solução de Conflitos para a realização de sessões de conciliação, e de um posto avançado para regularização e emissão de títulos de eleitor,  além do cadastro de biometria. Para o presidente Paulo Victor, é importante manter a proximidade entre Câmara e TRE-MA “A presença do TRE-MA no parlamento municipal é um avanço para nós e estamos abertos a qualquer implementação que venha colaborar com o acesso da população à informação e aos serviços públicos. Estamos muito felizes com essa parceria”, ressaltou o vereador.

A parceria também proporcionará a realização de uma audiência pública, com data ainda a ser definida, sobre a atualização do Código Eleitoral e da Lei das Eleições. Segundo explicou o desembargador José Gonçalo, o TRE-MA já vem realizando essas ações em outros órgãos. “O objetivo é melhorar o acesso da população aos serviços públicos oferecidos pelo TRE-MA. A Câmara possui um grande fluxo de pessoas e essa é uma boa oportunidade para oferecermos esses serviços e nos aproximarmos da população”, disse.

Os trâmites para que as propostas sejam implementadas já estão em andamento na Câmara Municipal de São Luís.

Participaram ainda da reunião, os vereadores Raimundo Penha, Marlon Botão e Edson Gaguinho.

Comissão Representativa apresenta balanço das atividades

Todo ano, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) suspende suas atividades normais durante o período de recesso parlamentar, compreendido entre os dias 23 de dezembro a 1º de fevereiro, com base no artigo 41 da Lei de Orgânica do Município. Nesse período, as atribuições que competem à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e ao Plenário são exercidas pela Comissão Representativa, que também fica responsável por deliberações urgentes durante a suspensão das atividades legislativas.

Desde quando foi instituído pelo presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), em 23 de dezembro, o colegiado realizou várias reuniões para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei Municipal nº 7.504/2023) que foi alvo de disputa judicial. Além disso, o grupo também realizou encontros tendo como principal assunto da pauta a deliberação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que acabou sendo aprovada nesse período.

A agenda de atividades também incluiu assuntos que envolveram outras áreas da administração. Segundo o vereador Raimundo Penha (PDT), um dos integrantes do grupo, as atividades da Comissão Representativa estiveram focadas nos setores de saúde e educação. 

“Nós tratamos sobre a questão da não realização de seletivo para contratação de funcionários para o Hospital da Criança, inclusive debatemos ainda a necessidade de determinados profissionais que ainda não foram preenchidos na unidade de saúde”, frisou.

A comissão também realizou encontros com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para tratar sobre o cronograma das escolas que estão passando por melhorias.

“Solicitamos cronograma das escolas que estão passando por melhorias. O objetivo do colegiado era seguir acompanhando essas ações para que a prefeitura possa fazer o máximo de melhorias possíveis durante o período das férias escolares”, completou o pedetista.

Mediação para evitar greve

O vereador Álvaro Pires (PSDB), integrante da Comissão Representativa, também continuou trabalhando regularmente, apesar do recesso parlamentar. Nesse período, por determinação da Mesa Diretora, ele representou a Casa nos encontros com o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito, buscando encontrar uma saída para evitar uma nova greve da categoria.

Na última quarta-feira (31), o parlamentar protocolou um pedido de mediação trabalhista no Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de impedir a paralisação do transporte coletivo na capital maranhense.

De acordo com Álvaro Pires, sua iniciativa visa alcançar avanços nas negociações da data-base dos rodoviários, além de buscar um acordo entre os consórcios e a Prefeitura de São Luís.

“Estamos tentando construir uma solução e buscar o melhor caminho para nossa cidade. O nosso objetivo é evitar uma nova greve que venha causar graves prejuízos ao comércio local, trabalhadores, estudantes e usuários em geral que utilizam o modal de transporte para se deslocar em nossa cidade”, afirmou.

Além de Raimundo Penha e Álvaro Pires, a comissão é composta pelos vereadores Edson Gaguinho (União Brasil), Concita Pinto (PCdoB) e Beto Castro (PMB). O vereador Antônio Garcez (PMN) ficou como suplente.

Igor Almeida assume direção de Comunicação na Câmara Municipal de São Luís

O ex-secretário de Comunicação de São Luís, Jornalista Igor Almeida, recém-exonerado do cargo pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), assumirá em breve a Comunicação da Câmara de São Luís. Após ser sondado por diversos políticos nas últimas semanas, Igor aceitou a proposta do presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSB), tendo destaque por ser uma figura influente na política local.

O novo diretor de Comunicação da Câmara teve outras propostas nos últimos dias, incluindo diálogos com Felipe Camarão (PT), para assumir uma função na vice-governadoria ou Secretaria de Educação. Além disso, foi procurado pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB), evidenciando sua força no cenário político.

Com uma trajetória de sete anos ao lado de Eduardo Braide, desde o período em que o atual prefeito era deputado estadual, Igor Almeida consolidou sua experiência com passagens na Difusora e na Mirante. Sua forte atuação no segmento católico, participando ativamente na Pastoral da Comunicação da Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré no Cohatrac, também é um ponto de destaque em sua carreira.

Igor Almeida assumirá o comando da Comunicação da Câmara Municipal no dia 05 de fevereiro, onde agora será uma peça-chave na estratégia do poder legislativo, que já vem enfrentando desafios com o poder executivo de São Luís.

Câmara de São Luís aprova orçamento municipal de R$ 4,7 bilhões para 2024

Na manhã desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o orçamento do município para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no PL nº 220/2023, do Poder Executivo, estima receitas na ordem de R$ 4,7 bilhões, para o atual exercício financeiro.

Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para este ano apresentam aumento de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reforçou o compromisso com a aprovação da LOA. “Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta”.

A proposta foi aprovada sem emendas. No entanto, a peça enviada pelo Executivo, que define as prioridades de investimentos do poder público, recebeu críticas de alguns vereadores que participaram da sessão extraordinária.

Ao encaminhar a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), agradeceu a colaboração da equipe técnica do colegiado, mas decidiu renunciar ao comando da comissão diante da decisão da maioria de abrir mão das emendas modificativas.

“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: de trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou.

O vereador Marquinhos Silva (União), que era o relator da peça orçamentária, também tomou a mesma atitude do colega e abriu mão de seguir na composição do colegiado. “Qual é o nosso papel previsto na Constituição? Se não podemos exercer nossa função aqui, não tem sentido permanecer na comissão, pois no fim de tudo o relatório acabou não sendo levado em conta”, desabafou.

Após pedido da Câmara, justiça autoriza votação da LOA

Após um pedido da Câmara Municipal de São Luís,  a justiça autorizou nesta sexta-feira (19), a Casa realizar a sessão que vai apreciar o Projeto de Lei que e dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O presidente Paulo Victor (PSDB), protocolou o pedido tendo em vista a importância da pauta para a cidade de São Luís. “Nós fizemos o pedido via justiça que foi prontamente atendido pelo desembargador Marcelo Carvalho, para votar o orçamento, pauta importante pra nossa cidade. A Câmara de São Luís cumpre seu papel legal, sobretudo por lutar por todos os ludivicenses”, explicou. 

A sessão deve ocorrer nesta terça-feira (23), às 09h30 no Plenário Simão Estácio da Silveira. 

Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pela prefeitura, estima-me para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões.

CNMP afasta promotor Zanony após denúncias de tentativa de extorsão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afastou do cargo, nesta terça-feira, 16, o promotor de justiça Zanony Passos Filho, envolvido pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, em um rumoroso caso de tentativa de extorsão.

Pedido de Paulo Victor – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), havia ingressado, em 5 de dezembro passado, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com uma reclamação disciplinar contra o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, titular da 35ª Promotoria de Justiça Especializada, onde ocupa o cargo de promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

Na representação feita ao corregedor nacional do Ministério Público, Paulo Victor apresentou denúncia contra Zanony Filho, acusando-o do crime de prática de extorsão no exercício do cargo de promotor de justiça. O vereador, alegando “condutas violadoras de deveres funcionais, abusivas, ilegais e, inclusive, criminosas”, pediu que o promotor de justiça fosse afastado do cargo.

Ao corregedor nacional do Ministério Público, Paulo Victor pediu formalmente a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o promotor e que lhe seja concedida medida liminar para o afastamento do cargo.

Na representação, em que formula denúncias de extorsão, perseguição e ameaças, praticadas, segundo ele, pelo promotor Zanony Filho, Paulo Victor fez narrativa sobre operação ocorrida na Câmara, há quatro meses, tendo como alvo diversos vereadores, para investigar destinação de emendas parlamentares.

O presidente da Câmara afirmou que conheceu o promotor há um ano e este sempre se mostrou solícito, até que, há dois meses, foi convidado por ele para conversar e que queria cargos na Câmara, ocasião em que começaram as ameaças. Paulo Victor destacou se tratar de um tema de difícil resolução, mas que conta com a justiça para acompanhar o andamento do caso.

Paulo Victor afirmou que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete da presidência da Câmara. Cobrando esse pedido, Zanony passou a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra o Legislativo municipal.

Segundo Paulo Victor, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar. Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do vereador.

Paulo Victor destacou que, ao vereador Francisco Chaguinhas, Zanony enviou comunicado solicitando que fosse enviado valor ao Grupo de Mães Força do Amor. Enviou, após, documento a vários outros vereadores, solicitando que fossem investigados os repasses feitos pela Câmara a esta entidade. Zanony entrou com ação pedindo prisão, busca e apreensão, perda do mandato e sequestro de bens envolvendo vários vereadores e, em especial, ao presidente da Casa, Paulo Victor.

Nesse período, foram impetrados dois habeas corpus em virtude do constrangimento ilegal que se refere à prática de extorsão, realizada pelo promotor de Justiça Zanony Filho.

Por meio de seu advogado, Thales Dyego de Andrade, o vereador Paulo Victor ingressou com a representação pedindo que o promotor de justiça Zanony Filho seja afastado do cargo que ocupa.

Corregedoria já cumpriu a decisão – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já encaminhou ofício à Corregedoria Geral do Ministério Público Justiça do Maranhão para providenciar o afastamento.

A corregedora Themis Pacheco de Carvalho cumpriu a decisão e Zanony Filho já está afastado do cargo

Câmara de São Luís refaz sessão que derrubou os vetos de Braide

Durante quase toda a sexta-feira (12), os vereadores de São Luís se reuniram, em Sessão Extraordinária, para fazer uma nova apreciação dos vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD), já que a Justiça do Maranhão encontrou alguns vícios na primeira sessão da Câmara de São Luís que derrubou os vetos do gestor sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na longa sessão, os vereadores voltaram a derrubar alguns dos vetos do prefeito Eduardo Braide, mas dessa vez fizeram de maneira nominal. Além disso, reavaliaram todas as emendas apresentadas e mantiveram vetadas algumas que realmente estavam erradas.

Os vereadores agora devem voltar a se reunir na próxima terça-feira (16), quando irão analisar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e, enfim, aprovarem o Orçamento para 2024.

No Orçamento, pelo que o Blog já teve de informação, foram apresentadas 72 emendas, mas a Comissão de Orçamento já sinaliza rejeitar boa parte.

É aguardar e conferir, para ver se a alternativa encontrada sela a paz entre Executivo e Legislativo.

Comissão Representativa cumpre agenda de trabalho durante recesso na Câmara

Até o reinício dos trabalhos da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em 1º de fevereiro, um grupo formado por seis vereadores – entre titulares e suplentes – está sendo responsável pela deliberação de temas urgentes. No período, não há atividades nas comissões parlamentares e nem no plenário, mas os setores administrativos e gabinetes parlamentares seguem funcionando.

Durante o recesso, a Comissão Representativa responde pelas ações do Palácio Pedro Neiva de Santana e atua com reuniões que ocorrem uma ou duas vezes por semana, dependendo da demanda de atividades do parlamento ludovicense.

Desde o dia 23 de dezembro de 2023, quando foi instituída pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), o grupo já realizou algumas reuniões para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 (Lei Municipal nº 7.504/2023) que está no centro de uma disputa judicial entre Legislativo e Executivo, o que tem inviabilizado a apreciação de outra proposta, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, o colegiado também tem atuado em outras áreas da administração.

Segundo o vereador Raimundo Penha (PDT), um dos integrantes do grupo, as atividades da Comissão Representativa estarão focadas, nesse período, nos setores de saúde e educação.

Agenda de trabalho – Os vereadores definiram que no dia 16 de janeiro, às 10h, será realizada uma reunião com a secretária Caroline Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para tratar sobre o cronograma das escolas que estão passando por melhorias.

“No próximo dia 16, nós vamos ouvir a secretária de Educação, que estará nesta Casa para nos apresentar um cronograma das escolas que estão passando por melhorias. Agora, durante o período das férias escolares, o objetivo do colegiado é seguir acompanhando essas ações para que a prefeitura possa fazer o máximo de melhorias possíveis”, completou Penha.

O parlamentar afirmou que o grupo segue atuando para agir em situações emergenciais durante recesso parlamentar na Câmara. No entanto, conforme destacou, o principal objetivo é concluir eventuais análises com o objetivo de finalizar o imbróglio do orçamento do atual exercício financeiro.

“Recentemente programas a níveis nacionais mostraram que as nossas escolas ainda estão precárias e, nós queremos acompanhar de perto para garantir que essas intervenções sejam feitas durante as férias, de modo que não prejudique a volta das aulas. Então a gente está com um cronograma de atividade, mas paralela a isso, a Comissão de Orçamento, tem feito um número gigantesco de reuniões, de análises com o objetivo de finalizar o imbróglio do orçamento”, concluiu.

Composição – A Comissão Representativa da Câmara é composta pelos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Raimundo Penha (PDT) e Beto Castro (PMB). O vereador Antônio Garcez (PMN) ficou como suplente.

O colegiado é responsável por dar andamento às atividades da Casa durante o período de recesso parlamentar. Entre as suas atribuições estão zelar pelas prerrogativas da Câmara e dos seus membros; fiscalizar e controlar os atos do Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional.

Também pode receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; além de exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo.

Paulo Victor aponta valorização ao servidor em balanço anual da Câmara de São Luís

Ao fazer um rápido balanço deste ano, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), afirmou que o período no comando da Casa foi desafiador, mas também de avanços com aprovação de pautas importantes para a capital maranhense.

“Foi um ano difícil para todos nós, mas acredito que oferecemos o nosso melhor. Além disso, debatemos temas e assuntos pertinentes à cidade. Peço desculpas por eventuais equívocos, mas fizemos tudo buscando acertar. Que o ano vindouro seja de desafios e vitórias”, afirmou o chefe do Legislativo ludovicense.

Plano de Cargos

Durante a gestão de Paulo Victor no comando do Legislativo municipal, foi realizada a aprovação do Projeto de Resolução nº 120/23 que instituiu, pela primeira vez na história da Casa, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos efetivos dos quadros de pessoal da Câmara.

Após a votação da matéria, o presidente da Câmara destacou a valorização ao servidor como uma das marcas do seu primeiro ano de gestão na Casa. “Os servidores estão sendo valorizados, estamos cumprindo nossa parte acordada. Parabenizo os servidores. Se hoje estão alcançando essa conquista, é graças ao movimento e à luta de vocês!”, declarou.

As ações voltadas para os funcionários do Legislativo incluem ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, os colaboradores passaram por consulta com oftalmologista.

Plano Diretor

Como gestor de uma das Casas Legislativas mais antigas do país, Paulo Victor liderou projetos de leis que passaram pela aprovação do colegiado de vereadores. Ele avalia que, mesmo em meio a uma disputa política, a Câmara conseguiu encontrar equilíbrio para aprovar pautas importantes em 2023.

Entre elas, destaca-se a proposta do novo Plano Diretor que vai nortear os regramentos e instrumentalização do processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense. A legislação urbanística que estava desatualizada há quase uma década, foi aprovada cinco anos após intenso debate no Legislativo.

Agora, conforme destacou Paulo Victor, a Casa estará focada no debate sobre a atualização da Lei de Zoneamento que trata do conjunto de regras do uso e ocupação do solo, definidoras das atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade, como pontos permitidos para a construção de estabelecimentos comerciais, bem como, critérios para escolha de ruas e quarteirões onde ficarão residências, prédios industriais, praças e áreas verdes.

Gabinetes móveis

Com o objetivo de expandir a atuação legislativa, o presidente da Câmara entregou veículos que vão funcionar como gabinetes móveis que são utilizados pelos parlamentares para visitas nas comunidades.

A iniciativa inaugurou uma prática muito interessante, que virou uma saída para aproximar ainda mais o Parlamento municipal da população ludovicense. Em geral, um dos principais objetivos dos veículos é aproximar o trabalho legislativo com as demandas das comunidades.

Com os gabinetes móveis, os vereadores levam para dentro dos bairros os serviços prestados em seus gabinetes físicos, ouvindo os moradores e levando ao prefeito e secretários as demandas apresentadas pelo cidadão.

Pacote de obras

Uma das primeiras novidades anunciadas em 2023 foi um pacote de obras para beneficiar os servidores da Casa. Na ocasião, o gestor legislativo falou das reformas no prédio anexo à instituição, onde devem funcionar serviços como Restaurante Popular e creche, além de espaço para atendimento médico dos colaboradores. A série de iniciativas integra o planejamento de ações do presidente para melhorar as condições estruturais e garantir mais qualidade de trabalho aos funcionários do órgão.

“Estamos estruturando a Câmara Municipal e promovendo uma série de melhorias em benefício dos servidores. Demandas que eram esperadas e que agora, serão executadas. Conseguimos garantir um Restaurante Popular, que vamos implantar em prédio anexo, um consultório odontológico e uma creche, entre outras ações. São medidas que vão, sem dúvidas, trazer melhorias para nossos servidores e valorizar esse efetivo que presta um importante serviço à população de São Luís”, pontuou.

Selo de qualidade

Outra conquista alcançada no ano foi a manutenção da certificação NBR ISO 9001:2015, norma internacional que trabalha a gestão de qualidade da organização, independentemente de seu ramo de atividade, setor ou tamanho, propiciando a melhoria na atuação do órgão e, consequentemente, um melhor serviço prestado à população.

A certificação ocorreu após auditoria interna junto aos departamentos da Casa pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), momento em que foi verificada a conformidade da Norma NBR ISO 9001:2015.

O anúncio aconteceu após auditoria externa nos departamentos do Legislativo ludovicenses que foram auditados entre eles a Coordenadoria Legislativa; Comunicação; Infraestrutura e Almoxarifado; Recursos Humanos; T.I; Procuradoria; Cerimonial; Protocolo; Licitação; Diretoria Administrativa; e Controladoria.

Sede própria

Neste ano também foi sancionado um projeto de lei que garante a destinação de parte do Sítio Santa Eulália para a criação da nova sede da Câmara. Com um total de 60,35 hectares, a área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

Após a sanção da legislação, Paulo Victor conseguiu junto ao governador Carlos Brandão (PSB) o compromisso com a construção da nova sede da Câmara, na área do Sítio Santa Eulália, localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

Formação superior

Em 2023, a Câmara Municipal também firmou uma parceria com a Faculdade Edufor para beneficiar os servidores da Casa e dependentes com descontos de até 70% em cursos de graduação. A iniciativa tem o intuito de ampliar a capacitação técnica dos colaboradores.

“Recebi com muita alegria essa parceria, onde iremos conseguir oferecer 70% de desconto nos valores da mensalidade, no primeiro semestre, e desconto de 50% no restante de toda a formação acadêmica. O desconto será válido também para familiares dos servidores”, afirmou o chefe do Legislativo.

Ponto biométrico

Em seu primeiro ano de gestão, Paulo Victor também implantou um novo sistema eletrônico para o controle de presença de vereadores nas sessões deliberativas. De acordo com ele, a ideia é avançar na modernização da estrutura do plenário, com o uso de biometria em votações e de projeção de fotos e vídeos no painel durante as deliberações, pode influenciar no salário integral dos parlamentares no final do mês, em caso de presença ou a ausência nas atividades da Casa.

“Nós incluímos a presença digital como validade para presença efetiva aqui para votação. A presença – ou a ausência – passa a contar para os nossos vencimentos no final do mês. A partir de agora a presença dos vereadores será marcada através da digital”, declarou.

Diálogo ampliado

No período, também foram realizadas várias audiências públicas e painéis temáticos. Duas destas audiências ocorreram fora da Câmara, com o gabinete móvel indo discutir temas relacionados à população na própria comunidade. Dois desses eventos, por exemplo, ocorreram na zona rural e na área Itaqui-Bacanga.

No primeiro encontro, ocorrido em fevereiro, na Associação Beneficente Recreativa, na Avenida José Sarney, n° 28, no bairro Vila Itamar, foi realizado um debate referente à atualização do Plano Diretor. Já no segundo evento, desta vez, na U.E.B. João do Vale, U.E.B. João do Vale, no povoado Argola e Tambor, área do Gapara, o debate foi sobre as condições e qualidade do abastecimento de água da região.

Gestão participativa

Desde janeiro, Paulo Victor busca realizar uma gestão participativa. Para dar total transparência às ações do Poder Legislativo, todas as sessões, audiências públicas e demais eventos promovidos pela Casa, foram transmitidos ao vivo ou em tempo real pelas redes sociais do Parlamento (@camaraslz). As transmissões podem ser encontradas no catálogo de vídeos da Câmara SLZ no YouTube (@camaraslz).

O cidadão também pode se manter a par das ações parlamentares por meio do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos, ferramenta usada pela Câmara que permite à população acompanhar as proposições dos vereadores, protocolo, tramitação das matérias legislativas e outros temas de interesse público pertinentes ao Parlamento municipal. Para isso, basta acessar o link https://www.camara.slz.br e procurar o ícone matérias legislativas.

Contas de ex-prefeitos

Ao longo deste ano, a Câmara também apreciou 19 prestações de contas da prefeitura ludovicense, relativas a exercícios financeiros que variam entre 1990 a 2019. Só em novembro, foram julgados seis balanços financeiros, zerando processos dessa natureza que tramitavam há quase três décadas no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da capital.

Do total de contas julgadas, quatro foram dos ex-prefeitos Tadeu Palácio e Edivaldo Holanda Júnior; e dois balanços de responsabilidades do falecido João Castelo, que compreendem um período entre 2005 a 2019.

Durante a sessão que apreciou os últimos balanços, o vereador Pavão Filho destacou o fato histórico da gestão do presidente Paulo Victor na aprovação das contas pendentes da apreciação do plenário.

“Hoje eu tenho de dar um testemunho ao presidente Paulo Vitor, pois não posso deixar de fazê-lo nesta sessão, que é um fato histórico, um fato que precisa ser registrado. Uma das funções desta Casa é o seu papel de julgador. Além disso, ela tem três papéis fundamentais: legislar, fiscalizar e julgar as contas dos prefeitos. E, por esse longo período que eu estou aqui, a administração do Paulo Victor, com dez meses, já apreciou dezoito contas de ex-prefeitos da nossa cidade. É um placar que precisa ser registrado, é um fato histórico ao longo dos seus 404 anos que tem este parlamento”, declarou.

Brandão quer Paulo Victor na presidência municipal do PSB de São Luís

SÃO LUÍS - Já estar sendo definida a data da filiação dos vereadores de São Luís que farão parte dos quadros do PSB. O governador Carlos Brandão - que agora preside a legenda na capital - quer para o fim deste mês de janeiro a entrada dos parlamentares.

Para além da filiação dos vereadores (prevista para depois do dia 20), Brandão vai mudar o comando da direção municipal do PSB. Ele deve dar para o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (ainda no PSDB), a presidência da legenda na capital.

O governador tira o aliado do secretário de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, o Viana Júnior da presidência municipal. Este foi para a vice-presidência da direção estadual.

A estratégia de Carlos Brandão é deixar o partido fortalecido sendo composto com uma base de cerca de 10 vereadores. O partido já tem dois: Marlon Botão e Nato Júnior. Os que se comprometeram a se filiar no PSDB e os que já foram para o ninho tucano também irão.

O governador quer um número expressivo de vereadores que garanta (amarra mesmo) o apoio dos parlamentares à candidatura do deputado federal Duarte Júnior a prefeito da capital.

Claro que os vereadores ainda analisam a composição do futura chapa socialista. Eles fazem contas para saber quantos nomes o partido conseguirá fazer nas eleições deste ano.

Alguns parlamentares ouvidos pela coluna falam em seis ou sete vagas. Se este número se consolidar, pelo menos três não alcançarão a reeleição.

Mas Brandão promete em não deixar a parceria de lado com os que não alcançarem o êxito.

Paulo Victor anuncia comissão representativa que ficará de plantão durante o recesso parlamentar

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou a composição da Comissão de Recesso que ficará em plantão legislativo no período de 23 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024. Os nomes dos membros da comissão foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) na edição desta quinta-feira, 21.

A Comissão Representativa da Câmara será composta pelos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Raimundo Penha (PDT) e Beto Castro (PMB). O vereador Antônio Garcez (PMN) ficou como suplente. O Presidente da Comissão será escolhido na primeira reunião a ser realizada pelos seus membros.

A comissão ficará responsável por dar andamento às atividades da Casa Legislativa durante o período de recesso parlamentar. Entre as suas atribuições estão zelar pelas prerrogativas da Câmara Municipal e dos seus membros; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e fundacional; receber petição, reclamação, representação ou queixa de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; além de exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo.

Em noite de homenagens, Câmara Municipal concede a medalha Simão Estácio da Silveira

Em uma noite de celebração e reconhecimento, a Câmara Municipal de São Luís concedeu a Medalha Simão Estácio da Silveira, sua mais alta honraria, a 111 personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços à capital maranhense. A cerimônia, realizada na noite de quarta-feira (20), no Palazzo Eventos, bairro Araçagi, foi marcada pelo destaque ao empenho e dedicação dos homenageados, além de discursos emocionados.

O evento foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), e contou com presenças dos 31 parlamentares. O chefe do legislativo ludovicense ressaltou a importância da Medalha Simão Estácio da Silveira como forma nobre de reconhecimento aos que contribuíram, de maneira relevante, para o progresso da cidade. Ele pontuou a diversidade de segmentos representados entre os agraciados, enfatizando a responsabilidade de cada um na construção de uma São Luís mais próspera.

“Esta é uma noite especial, em que celebramos as conquistas individuais e o espírito coletivo que impulsiona o desenvolvimento de São Luís. Esta honraria, maior da nossa casa legislativa municipal, é o símbolo do nosso reconhecimento a essas personalidades que se dedicaram, incansavelmente, pelo bem-estar da nossa população e da cidade. Portanto, consideramos um reconhecimento mais que merecido e devido”, disse.

Representando o governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, pontou que “a entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira é um marco do compromisso da Câmara com a cidade, reconhecendo e valorizando aqueles que colocam suas vidas à serviço dos ludovicenses”.

Em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Rafael (PSB), que no evento representou a presidente da instituição, Iracema Vale (PSB), destacou que “a solenidade reafirma o potencial de cada cidadão em contribuir para o crescimento e prosperidade de São Luís e a Câmara está de parabéns pelo reconhecimento prestado”.

Para o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, a entrega da medalha “representa um justo reconhecimento àqueles que doaram seu tempo, seu trabalho, seu conhecimento, seus esforços, pelo bem de São Luís e da população, e merecem essa referência”, além de “reforçar o êxito de iniciativas que partem de autoridades, profissionais liberais, civis e que contribuem, de fato, para o crescimento da cidade”.

Reconhecimento

Entre os homenageados com a medalha, autoridades políticas e profissionais de várias áreas. Lisonjeados com a deferência, expressaram, em agradecimento, a gratidão e emoção ao receber a honraria.

Fruto de proposição do presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), o secretário-chefe do Gabinete Militar do Governo do Maranhão, coronel Humberto Aldrin Soares, foi homenageado com a comenda. Ele completa 28 anos de dedicação ao serviço público, tendo ingressado na Polícia Militar do Maranhão em 1994.

Aldrin Soares pontuou a satisfação com a referência. “Agradeço e estou muito honrado com a lembrança do estimado Paulo Victor. Pela segunda vez, tenho a honra em ser reconhecido pela instituição. Já fui agraciado com o Título de Cidadão Ludovicense e agora, essa medalha, que só tenho a agradecer pela valorização de um trabalho construído há quase três décadas. Meu muito obrigado”, ressaltou.

Maria Maciel Bruzaca foi homenageada por meio de uma proposição do Coletivo Nós (PT). Ela tem mais de 20 anos dedicados a ações na área de social, tendo coordenado, entre outros, movimento do Ação Cidadania contra a Fome e pela Vida. Com seu trabalho – projetos, cursos, doações, oficinas e outros -, ela alcançou mais de 100 jovens, em diversos bairros da capital, deixando como legado, a geração de oportunidades que contribuíram para um futuro de êxito a este público.

“Receber a comenda é um importante reconhecimento de todo um trabalho que foi resultado de esforços coletivos e dedico a todos que somaram nessa caminhada. Todos devemos ser contribuintes na construção de uma sociedade mais rica, plural, justa e igualitária”, frisou Maria Bruzaca.

Participaram do evento, autoridades políticas, representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, além de profissionais de várias áreas – médicos, empresários, jornalistas, executivos, militares, líderes religiosos e demais personalidades que colaboraram com o desenvolvimento da capital.

Histórica

Em sua 28ª edição, a cerimônia de entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira foi criada pelo Câmara Municipal em 1995 para homenagear, a cada ano, pessoas que contribuíram pelo bem-estar dos ludovicenses e da cidade. As personalidades condecoradas são indicadas pelos 31 vereadores, sendo três nomes para cada.

A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução 05/95 do plenário. Simão Estácio da Silveira foi o fundador e primeiro presidente da Câmara Municipal de São Luís. Segundo registros, a comunicação desse fato à Coroa de Portugal, que marcou a história política de São Luís e do Maranhão, ocorreu em 9 de dezembro de 1619.

Veja mais fotos da entrega da Medalha Simão Estácio da Silveira no link a seguir: https://photos.app.goo.gl/9YG3gKrweu75Amae8

Paulo Victor e governador Carlos Brandão reforçam parceria em prol de São Luís

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor, esteve nesta quinta-feira (20), com uma comitiva de vereadores fazendo uma visita de cortesia ao governador Carlos Brandão, reforçando mais uma vez a parceria em prol da capital maranhense.

Na ocasião, o presidente Paulo Victor entregou ao governador do estado uma placa de reconhecimento e agradecimento pelas parcerias firmadas ao longo deste ano.

Carlos Brandão agradeceu o trabalho desenvolvido pelos parlamentares, reforçando que, em 2024, os esforços continuarão para melhorias na vida da população de São Luís, junto ao trabalho de cada vereador.

“Aproveito esse momento natalino para desejar que continuemos alinhados em prol de um ano ainda melhor para todos. Juntos, somos mais fortes”, pontuou.

Paulo Victor afirmou que a parceria institucional entre município e estado beneficia a toda a sociedade e destacou que a Câmara de São Luís continuará à disposição para ações futuras.

“Hoje, viemos reconhecer e agradecer a parceria ao longo deste ano. Estamos à disposição do Governo do Estado para construirmos juntos novas políticas que beneficiem a todos que fazem parte da nossa cidade e do nosso estado”, afirmou.

Câmara adia votação da LOA para o exercício de 2024

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta terça-feira (19), que o Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, só será apreciado, possivelmente, na próxima semana.

De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório hoje, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto.

“Nos entraremos em recesso amanhã, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça-feira. Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta-feira (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

A LOA é um instrumento de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. É por meio dela que se define o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

Procurador do Ministério Público de Contas recebe título de cidadão ludovicense da Câmara

O procurador do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva, recebeu na tarde desta segunda-feira (18), o Título de Cidadão Ludovicense, conferido pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reconhecimento aos serviços prestados à capital maranhense.

A cerimônia foi conduzida pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), autora da proposição que originou a solenidade. O ato contou com a presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Osmário Guimarães e Daniel Itapary Brandão; da atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite; e do conselheiro-substituto Antônio Blecaute.

Rosana da Saúde abriu a cerimônia destacando que a homenagem é mais do que justa por se tratar de uma pessoa com quase duas décadas de serviços prestados à capital maranhense. “A partir de agora, o doutor Douglas Paulo não é mais apenas um cidadão paulista nem tão pouco mineiro. Agora também é cidadão ludovicense”, frisou a parlamentar.

“Ímpar e verdadeiro”

Representando os colegas de profissão do homenageado, a procuradora Flávia Gonzalez, que teve a sua indicação aprovada pela CCJ da Assembleia Legislativa para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), valorizou a cidade e a honraria proposta pelo Legislativo municipal.

“Dr. Douglas Paulo é um ser humano ímpar e verdadeiro que aprendi a admirar ao longo destes quinze anos de amizade. Em verdade, portanto, o nosso homenageado tanto no seu labor diário quanto em suas relações interpessoais, bebeu da nossa água e fincou raízes em nossa terra conquistando assim, como muita justiça, essa condição de cidadania”, afirmou.

“Honra e alegria”

Em seu discurso de agradecimento, o homenageado falou da sua trajetória profissional na capital e fez questão de agradecer a Deus e ao carinho da vereadora Rosana da Saúde pela homenagem.

“É com grande emoção que estou aqui hoje para expressar a minha profunda gratidão de receber esse título de cidadão ludovicense. Neste momento de muita honra e alegria, aproveito para compartilhar essa gratidão, com todos que tornaram esse momento possível”, declarou.

Os convidados

O evento, realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, foi prestigiado ainda pela presidente da Rede Ame (Associação de Mulheres Empresárias), Guga Fernandes; além de amigos e familiares do agraciado.

Quem é ele?

Nascido em São Paulo, Douglas Paulo da Silva é um ilustre jurista e Procurador de Contas que dedicou sua vida ao aprimoramento da administração pública e à promoção da justiça. Com vasta experiência em Direito Público, ele se destacou como uma figura proeminente no cenário jurídico brasileiro.

Douglas iniciou sua jornada acadêmica na Universidade Federal de Uberlândia, onde concluiu sua graduação em Direito em 1995. Demonstrando uma busca constante pelo conhecimento, prosseguiu seus estudos na Faculdade Católica do Goiás, obtendo uma pós-graduação em Direito Público e Filosofia do Direito em 1997. Posteriormente, em 1998, complementou sua formação com uma especialização em Gestão Empresarial na Universidade Federal de Uberlândia.

Com uma base educacional sólida, Douglas ingressou no campo profissional, onde sua carreira deslanchou como Assistente de Recursos Humanos na Universidade Federal de Uberlândia, onde trabalhou de 1985 a 2005. Essa experiência consolidou suas habilidades não apenas como jurista, mas também como gestor e colaborador eficiente.

O ponto alto de sua carreira ocorreu quando se tornou Procurador de Contas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) em 2008, uma posição que desempenha com distinção até os dias de hoje. Sua atuação incansável na defesa da transparência e eficiência na gestão pública tem sido crucial para o aprimoramento das práticas administrativas no estado do Maranhão.

Antes de sua notável atuação no Maranhão, Douglas também contribuiu como Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul entre 2005 e 2008, demonstrando sua expertise em Direito Administrativo e sua capacidade de enfrentar desafios jurídicos estratégicos.

Ao longo de sua trajetória, Douglas Paulo não apenas se destacou profissionalmente, mas também enriqueceu sua comunidade e inspirou outros pelo seu compromisso, ética e paixão pela justiça. Seu legado é um testemunho de dedicação ao serviço público e à construção de um sistema mais transparente e eficiente para o bem-estar da sociedade.

Presidente da Câmara de São Luís anuncia Plano de Cargos e Carreiras, reajuste e auxílios

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, anunciou, na manhã desta sexta-feira (15), pelas nas redes sociais, a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras que trará vários benefícios para servidores efetivos, concursados e estatutários.

“É com muito orgulho que anunciamos esta conquista inédita para os servidores efetivos da @camaraslz.

A partir de janeiro, o inédito Plano de Cargos e Carreiras entra em vigência, garantindo reajustes salariais, implementação de auxílios, além de ascensão de carreira e outros benefícios.

Começamos o ano prometendo mais valorização aos servidores e estamos encerrando 2023 honrando este compromisso e a dedicação de cada um que nos ajuda a construir uma São Luís melhor”, comemorou Paulo Victor

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentará projetos aprovados ao longo do ano

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, sob a presidência da vereadora Concita Pinto (PCdoB), apresentará nesta quarta-feira, 13,os projetos que foram aprovados ao longo do ano, por meio de um relatório de atividades.

A apresentação será realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, durante a sessão ordinária da Casa. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem como prerrogativa, emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer da CCJ.

As comissões são responsáveis pela avaliação técnica, com objetivo de apreciar os assuntos ou proposições que tramitam no Legislativo. Também realizam estudos, fiscalizam as ações do Executivo Municipal, promovem visitas, audiências e debatem assuntos de interesse público.

Serviço

O quê? Divulgação dos projetos aprovados na CCJ em 2023

Quando? Nesta quarta-feira, 13 de outubro.

Horário? A partir das 9h.

Onde? Plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Câmara Municipal de São Luís

Rua da Estrela, 257 - Centro, São Luís - MA, 65010-200

Vereadores derrubam seis vetos da prefeitura a projetos de lei

Os vereadores da Câmara de São Luís se reuniram de maneira extraordinária na manhã desta segunda-feira (11) para análise e apreciação dos vetos do prefeito Eduardo Braide a projetos de lei dos parlamentares. Ao todo, foram seis vetos derrubados.

Com a derrubada dos vetos, as proposições estão liberadas para serem promulgadas e entrarem em vigor na forma de leis. Confira os projetos cujos vetos foram derrubados pelos parlamentares:

Moradia para mulheres vítimas de violência -VE0017/2023 ao Projeto de Lei n° 0010/2022, do Vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que destina 5% do total de moradias populares e programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do município de São Luís/MA, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.

Na mensagem do veto, a prefeitura alegou análise jurídica contra aspectos de inconstitucionalidade e que a matéria se reserva apenas ao chefe do Poder Executivo.

No plenário, foram 16 votos pela derrubada do veto, 4 pela manutenção do veto e uma abstenção.

Segurança nas escolas

-VE0018/2023 ao Projeto de Lei n° 0090/2023, da Vereadora Concita Pinto (PC do B), que estabelece o Programa “Segurança e Proteção de Escolas Públicas e Privadas de São Luís”. O PL propõe a instalação de portas eletrônicas giratórias para acesso às salas de aula, como medida para conter a violência no setor educacional.

Na mensagem do voto, a prefeitura também alegou inconstitucionalidade. No plenário, 16 vereadores votaram pela rejeição do veto, enquanto 5 votos foram para que o veto fosse mantido.

Transparência nos recursos das escolas

– VE0019/2023 aí Projeto de Lei n° 0227/2022, de autoria da Vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de São Luís.

O projeto visa proporcionar ampla transparência sobre os recursos destinados por escola na rede municipal de ensino, bem como os valores discriminados. O PL estabelece ainda que seja de conhecimento público as informações como número de alunos e servidores por cargos, incluindo os licenciados e afastados, com a relação da assiduidade dos professores e número de aulas ministradas.

No plenário, foram registrados 19 votos pela rejeição do veto e 4 votos em favor da manutenção.

Transparência sobre o IPTU por área

-VE0021/2023 ao Projeto de Lei n° 0106/2022, de autoria do Vereador Antônio Garcez, que dispõe sobre a visibilidade da arrecadação de IPTU em São Luís, estabelecendo que deva ser publicizada a arrecadação do IPTU por áreas da cidade.

Na apreciação da matéria, 19 vereadores votaram para que o veto fosse derrubado, enquanto 4 vereadores votaram pela manutenção do veto.

Acesso de pais a escolas para a matrícula

-VE0023/2023 ao Projeto de Lei n° 0048/2023, da Vereadora Rosana da Saúde, que autoriza os pais e responsáveis a visitarem as escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública municipal de ensino para conhecerem as instalações e estruturas das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos.

No plenário, 17 vereadores votaram pela derrubada do veto e 3 votaram para manutenção do veto.

Cultura

-VE0024/2023 ao Projeto de Lei n° 0165/2022, do Vereador Octávio Soeiro (Podemos), que institui o Projeto Cultural “Ponto de Cultura Fixo: Brilha Maranhão”, como forma de fortalecer as manifestações culturais maranhenses fora dos períodos tradicionais, fomentando o turismo por meio de um ponto fixo de cultura, no centro histórico da capital.

Na mensagem do veto, dentre os argumentos citados estava o de que é preciso desestimular o uso do Centro Histórico para eventos públicos a fim de evitar a depredação do ambiente, além dos impactos financeiros previstos na proposta.

Durante a apreciação da matéria, foram registrados 16 votos pela derrubada do veto, 3 votos pela manutenção do veto e uma abstenção.

Câmara 404 anos: rica em história, Câmara de São Luís vira tese de doutorado em universidade do Rio de Janeiro

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL), que completou 404 anos neste sábado, 9, foi o foco de uma tese de doutorado com área de concentração em História Social na Universidade Federal Fluminense (UFF). O trabalho, produzido pela Prof.ª Dra. Helidacy Maria Muniz Corrêa, foi aprovado e indicado para publicação da unidade de ensino com sede na cidade de Niterói (RJ), em 2011.

A pesquisa, realizada no âmbito do Programa de Pós-graduação em História da UFF, como requisito para obtenção do Grau de Doutora, foi realizada entre 2007 a 2011, período do curso.

Apesar de ter sido publicado há 12 anos, o tema do estudo só veio ao conhecimento público no início do segundo semestre de 2023, após a plataforma digital Escavador atualizar o currículo Lattes da pesquisadora, por meio de seu site. O banco de dados é criado com informações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e tem como foco a carreira acadêmica.

Com o tema “Para aumento da conquista e bom governo dos moradores: O papel da Câmara de São Luís na conquista, defesa e organização do território do Maranhão (1615-1685)”, a professora Helidacy Corrêa buscou falar do processo de conquista do Maranhão, durante o século XVII, relacionado às instituições políticas, uma de natureza externa – a União Ibérica – e outra de natureza interna – a Câmara Municipal –, merecendo mais estudo por parte dos especialistas no assunto.

“Este estudo explora o papel da Câmara de São Luís no processo de conquista, defesa e organização do Maranhão, considerando a ação da governança local como um dos serviços prestados à Coroa portuguesa de maior importância para o aumento e conservação da conquista”, frisou em seu resumo na obra.

As 300 páginas do documento acadêmico deram ainda mais relevância à celebração desses 404 anos do Palácio Pedro Neiva de Santana, que foi a Casa de Simão Estácio da Silveira.

Em entrevista à Agência Câmara SLZ, a Prof.ª Dra. Helidacy Corrêa, que é coordenadora da Pós-graduação em História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), contou que desde a graduação gostava de estudar a História do Maranhão, mas foi a leitura de João Francisco Lisboa que despertou para a importância de estudar sobre a construção política do estado, a partir da Câmara de São Luís.

Jogo rápido

O que lhe motivou a escrever sua tese sobre a história da Câmara?

Desde a graduação gostava de estudar a História do Maranhão, mas foi a leitura de João Francisco Lisboa que me despertou para a importância de estudar sobre a construção política do Maranhão, a partir da Câmara de São Luís. Não há possibilidade de compreender as estruturas políticas do Maranhão do século XVII sem estudar a Câmara de São Luís, devido ao papel central que todas essas instituições tiveram na consolidação do império luso-ultramarino.

Como a senhora realizou sua pesquisa? Quais fontes foram utilizadas?

Toda a pesquisa sobre a Câmara de São Luís que realizei foi no âmbito do doutorado. O Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM) foi decisivo, pois tem a guarda do vasto acervo da Câmara de São Luís, isto é, manuscritos dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. Uma riqueza incomensurável que poucos Estados possuem. Aliás, chamo atenção para a importância do APEM para nossa História. As autoridades precisam valorizar o trabalho desenvolvido pelo APEM.

Ainda sobre a documentação, também pesquisei nos arquivos portugueses, principalmente, na Torre do Tombo, em Lisboa. Lá pude ter acesso a uma parte importante da comunicação política entre a coroa portuguesa e o Maranhão. Além dos arquivos do Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, e diversos documentos impressos do período colonial. Destaco também a vasta bibliografia, brasileira e portuguesa, que revolucionou a abordagem sobre a História do Brasil colonial.

Em relação à metodologia da pesquisa, o grande desafio de trabalhar com “os começos” da História do Maranhão é o estado/acesso à documentação. E, nesse quesito, mais uma vez ressalto o trabalho primordial feito pelo APEM. Os documentos da Câmara de São Luís são dificílimos de trabalhar: à época do meu doutoramento os manuscritos estavam em péssimo estado de conservação, desafiando os pesquisadores mais experientes em paleografia. Então, a pesquisa foi um imenso desafio, seja pelo estado da documentação ou pela exigência de um saber paleográfico que tive que obter na prática diária da leitura documental. Foi uma dedicação exclusiva só possível porque a Universidade Estadual do Maranhão possibilitou as condições materiais para a realização dessa pesquisa.

Qual a ligação da Câmara com a própria história do Maranhão?

A Câmara de São Luís foi instalada, efetivamente, a partir de 1619. Essa instituição acompanhou todos os acontecimentos da construção política, econômica, social, urbana e religiosa. Em minha tese defendo que a Câmara de São Luís foi central para a consolidação do poder lusitano no norte da América portuguesa. Muitos estudos exploraram a dimensão regulamentadora da vida urbana da Câmara, mas eu defendo que esse foi um dos papéis exercido por essa instituição.

A Câmara de São Luís foi vital para que a coroa portuguesa mantivesse o domínio territorial. Ela foi o grande agente de conquista territorial da coroa. Não podemos esquecer de que o Maranhão, como um território intermediário, localizado entre os domínios de Portugal e os domínios de Espanha, foi cobiçado pelas nações concorrentes, e quem mantinha viva a soberania portuguesa nestas bandas era a Câmara. E a ação da Câmara foi decisiva para os acontecimentos da História do Maranhão para além do século XVII, nas questões indígenas, dos africanos escravizados e das práticas políticas das elites locais. Ainda há muito a ser pesquisado sobre o papel da Câmara de São Luís na História do Maranhão. Que os vereadores de hoje despertem para essa importância institucional que a Câmara de São Luís, historicamente tem.

Quem é Profa. Dra. Helidacy?

Pós-doutora pela École das Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), a professora Helidacy Maria Muniz Corrêa, é doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF); mestra em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e graduada em História pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Ela é professora adjunto IV da Universidade Estadual do Maranhão, com atuação no Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIST) e no Departamento de História – Licenciatura. Coordena o grupo de pesquisa em História do Maranhão e Grão-Pará – MAREGRAM. Atualmente é vice-coordenadora do PPGHIST. É investigadora colaboradora do Centro de História da Universidade de Lisboa (UL).

Exerceu funções de direção de Curso de História do Programa de Formação Docente ENSINAR entre 2017 a 2022; chefia no Departamento de História e Geografia; direção no Curso de História- São Luís. Além disso, ela coordenou projetos de pesquisa e de extensão.

Tem ampla experiência universitária em ensino, pesquisa e extensão. Atua, principalmente, com temas relacionados a território, instituição, cultura e práticas políticas das elites coloniais, conflitos jurisdicionais e políticos. É autora de artigos, capítulos de livro e livros.