Convocado, secretário de Transporte não comparece à Câmara de São Luís

O titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, Diego Rodrigues, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (11), mesmo após ser convocado para explicar as providências tomadas pela SMTT para resguardar a segurança dos agentes de trânsito, diante do recente caso em que um agente foi assassinado ao remover um carro estacionado em local proibido. 

A convocação também tinha como objetivo cobrar explicações acerca da liberação clandestina de um veículo, na madrugada do último dia 28 de maio, do pátio da secretaria.

Em ofício, o titular da pasta solicitou 15 dias de adiamento para prestar as explicações, alegando que a impossibilidade de comparecimento se dava em função de uma reunião extraordinária marcada previamente com os agentes de trânsito para discutir os mesmos assuntos que seriam tratados na Câmara de São Luís.

Raimundo Penha (PDT), autor do requerimento de convocação, lamentou o não comparecimento do secretário, e afirmou que adiar a convocação em 10 ou 15 dias não faria diferença, se, no entanto, as explicações solicitadas fossem dadas.

“Nos causa estranheza que essa reunião seja exatamente no mesmo horário da convocação desta Casa. Mas, como nosso objetivo não é constranger nem coagir, temos a certeza de que, se o secretário chegar com todas as respostas, nosso objetivo terá sido cumprido. Não se trata de um debate vazio”, destacou.

Penha também salientou que é preciso mostrar à Secretaria que não há inflexibilidade por parte da Câmara de São Luís, mas que, no prazo proposto, o secretário não poderá adiar novamente.

“Tem uma frase que eu gosto muito, que diz que do destino ninguém foge. O secretário tem corrido contra o tempo. Esperamos que na nova data em que ele for convocado, ele se faça presente com todas as devidas explicações”, concluiu.

Câmara de São Luís faz nova convocação do secretário da SMTT para esta terça-feira, 11

A Câmara de São Luís, por meio do Requerimento nº 993/23, do vereador Raimundo Penha (PDT), convocou o secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para prestar novos esclarecimentos nessa terça-feira, 11, a partir das 10h. 

O autor do requerimento pede explicações quanto às medidas adotadas para a proteção dos agentes de trânsito, quanto às denúncias sobre a liberação irregular de veículos apreendidos e quanto aos dados sobre o cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura e o empresariado após a última paralisação dos ônibus.

“Primeiro temos uma denúncia com uma suspeita de que o secretário teria favorecido amigos promovendo a liberação de veículos, o que gera uma consequência, pois não é apenas uma situação isolada e, após isso, nós tivemos um caso triste e lamentável que foi um servidor público, um agente de trânsito que foi assassinado em serviço”, frisou.

Quanto ao acordo pós-greve, Penha destacou que a Portaria nº 3.013 determina o não aumento no valor da tarifa do transporte público coletivo, o retorno de oitenta ônibus ou linhas retiradas durante a pandemia e, bem como, a volta do uso de ar-condicionado na frota.

Esta é a segunda vez que Diego Rodrigues é convocado ao parlamento. No dia 03 de maio deste ano, o secretário esteve pela primeira vez na Casa, atendendo a um requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), que pedia esclarecimentos quanto a contratos firmados pela secretaria.

BOMBA! Prefeitura do MA vira alvo de investigação federal

O contrato milionário celebrado entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a RC Nutry Alimentação está na mira do Ministério Público Federal.

O acordo em questão foi firmado no valor astronômico de R$ 51,3 milhões, com dispensa de licitação, para fornecimento de merenda escolar ao município de São Luís.

O promotor de justiça Zanony Passos Filho, do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, determinou que a investigação seja remetida à Procuradoria Regional da República no Maranhão.

A investigação deve ficar a cargo do MPF porque se trata de recursos federais, provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A RC Nutry Alimentação pertence ao empresário José Carlos Geraldo, que não pode contratar com o poder público até agosto de 2026, por ter o nome inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), em agosto de 2021.

A negativação da empresa ocorreu pelo envolvimento em uma máfia da merenda escolar no estado de São Paulo, que superfaturou os contratos para obtenção de propina.

O contrato da Semed com a RC Nutry Alimentação também está na mira de uma Ação Popular, representada pelo advogado Thyago Henrique Santos Gomes, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Exclusivo! A "brecha jurídica" para que Lahesio seja candidato a Prefeito de São Luís

O ex-candidato ao governo do estado, Lahesio Bonfim (Novo), aguarda o parecer jurídico de seu partido com o objetivo de decidir se lançará, ou não, a candidatura ao cargo de prefeito de São Luís, em 2024. A informação foi confirmada ao editor do Blog pelo presidente regional da sigla, Leonardo Arruda, que foi questionado sobre o assunto após o próprio Bonfim, em entrevista, admitir a possibilidade de concorrer.

Ex-prefeito de São Pedro dos Crentes por dois mandatos, Lahesio disputou o Governo do Estado ano passado,  ficando em segundo lugar, com 24,87%, o que corresponde 857.744 votos. Na capital maranhense, ele também ficou em segundo lugar, com 27,98% – 157.218 votos.

O editor do Blog também perguntou a Leonardo Arruda se o médico, que se filiou ao Novo em março deste ano, não estaria impedido por conta da prática do “prefeito itinerante” – candidato que, já tendo cumprido dois mandatos em seu município, troca de domicílio eleitoral para poder concorrer pela terceira vez consecutiva em outra cidade – proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há um debate em torno desta temática, envolvendo também o ambiente jurídico aqui do partido, porque o voto que impediu a figura do prefeito itinerante dá margem para entendimentos diversos também em casos de candidaturas a prefeito em cidades que não tenham influência alguma. Aliás, que não sofram influência alguma da cidade de origem, de onde, no caso, o Lahesio era prefeito, que era São Pedro dos Crentes. Então, a gente tem feito uma análise bem minuciosa do voto do Gilmar Mendes, que à época foi o relator da ação que proibiu a figura do prefeito itinerante, mas deixando algumas ressalvas internas. Então, em breve a gente vai fechar um parecer jurídico neste sentido, mas tudo indica que há possibilidade, até porque também houve a desincompatibilização dele com mais de dois anos de antecedência. Ele pleiteou outro cargo eletivo nesse meio, que é mais um fundamento que, sem sombra de dúvida, pode vir a somar para a gente formalizar, ou não, a pré-candidatura dele mais à frente”, disse Arruda.

“Ou seja, o que se debate é: uma coisa é você concorrer numa cidade próxima a São Pedro dos Crentes, que há toda uma influência regional, territorial da gestão dele ali nos anos de 2016 a 2020…outra coisa é você concorrer em cidade completamente distante territorialmente falando de São Pedro dos Crentes. São Pedro está no Sul do Maranhão e São Luís está no extremo Norte. Não tem essa influência. É um debate jurídico que estamos fazendo internamente e em breve a gente vai soltar um comunicado oficial referente a isso”, completou.

É aguardar para conferir....

Por Gláucio Ericeira 

Eleições 2024: Cúpula do MDB põe “freio” nas articulações de Cleber Verde

O comando do MDB conseguiu, pelo menos por enquanto, conter o entusiasmo do novo presidente do partido em São Luís, deputado federal Cleber Verde, de levar em frente o apoio pessoal e do partido ao projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD). Vozes influentes da seara emedebista não descartam a possibilidade de apoiar o projeto eleitoral do prefeito de São Luís, mas consideram precipitada uma tomada de posição um ano antes das convenções partidárias para as eleições municipais de outubro do ano que vem. 

Começa com o fato de que o MDB não dispõe de nomes com a capilaridade eleitoral na sede maranhense, uma vez que o nome possível, a deputada federal Roseana Sarney, não quer nem ouvir falar no assunto. Outra opção seria o deputado estadual Roberto Costa, vice-presidente do partido, mas o propósito dele é trabalhar na articulação político-partidária, para fortalecer o MDB para o pleito municipal e para as eleições gerais de 2026. Preto no branco, a tendência mesmo é a legenda emedebista participar de uma coligação sem candidato majoritário, ou no máximo indicando um candidato a vice, e investindo pesado em candidaturas à Câmara Municipal.

Quando se filiou e ganhou o controle do MDB em São Luís, no final de maio, depois de perder o comando do Republicanos no estado, o deputado federal Cleber Verde, que já foi vereador e tem base na Capital, surpreendeu meio mundo ao colocar a sucessão ludovicense na pauta do partido. E foi direto ao declarar: “A gente assume a condução dessa aliança a favor da cidade, e nós vamos trabalhar com muito diálogo para buscar uma caminhada que possa levar à recondução do prefeito Eduardo Braide”. Essa declaração caiu como uma bomba no meio político, porque a leitura imediata foi a de que ele estava falando em nome do MDB, quando na verdade ele falava sem combinar com a cúpula partidária, que reagiu aparentemente com indiferença, mas agiu rápido para minimizar o dito sem desautorizar o declarante.

O grande problema é que o MDB não tem nomes com estatura para enfrentar uma disputa na Capital. A ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney já deixou claro ao seu entorno que não há hipótese de ela entrar nessa briga, sinalizando que o decepcionante resultado de 2022 foi a sua última batalha eleitoral. O deputado Roberto Costa, por sua vez, prefere atuar nas reentrâncias das articulações, descartando uma candidatura para enfrentar pesos pesados como o prefeito Eduardo Braide e o deputado federal Duarte Jr. (PSB), os dois mais bem posicionados nas primeiras pesquisas sobre a corrida ao Palácio de la Ravardière. O empresário e ex-suplente de senador Lobão Filho também se afastou depois do fiasco da sua candidatura a deputado federal em 2022. Logo, o MDB não tem nomes.

Nesse tabuleiro, o MDB caminha para ter o seu futuro em São Luís definido pelo Palácio dos Leões, por intermédio do empresário Marcus Brandão, que decidiu entrar na vida partidária filiando-se ao partido controlado pelos Sarney. Por mais que haja um esforço para tratar o movimento do irmão do governador Carlos Brandão (PSB) como fato isolado, a leitura geral é a de que Marcus Brandão põe em marcha uma estratégia cuidadosamente desenhada no Palácio dos Leões. Sem o suporte leonino, Marcus Brandão dificilmente entraria no MDB já recebendo a tarefa de comandar o partido no Maranhão, num grande acordo que certamente inclui a guerra perla Prefeitura de São Luís.

Nas conversas informais que ocorrem nos bastidores da política, a especulação dominante, que nenhum emedebista de proa confirma ainda, é a de que, a declaração impetuosa do neoemedebista Cleber Verde de apoio ao prefeito Eduardo Braide é a tradução do que estaria sendo planejado pelo comando do MDB. Isso em conversas já com a participação direta do empresário Marcus Brandão, que ainda não se filiou, mas já é tratado como futuro chefe do partido no Maranhão. E com as bênçãos do ex-presidente José Sarney, da deputada Roseana Sarney, dos ex-senadores João Alberto e Edison Lobão e do deputado Roberto Costa, que é o articulador-mor desse projeto.

Empresa ligada a Ex-Deputado fatura mais de R$ 12 milhões em Prefeitura do MA

A Agrasty Construções LTDA, empresa de engenharia pertencente a Ricardo Pereira Barros, celebrou um novo contrato com a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís. Pela nova prestação de serviços, desta vez à Secretaria Municipal de Ensino (Semed), a empresa receberá R$ 12.648.923,54.

O objeto da contratação é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de edificações vinculadas à secretaria, segundo o termo de homologação publicado na última quarta-feira (28).

Ricardo Barros é irmão do ex-deputado estadual e ex-secretário de Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Max Barros. Na administração de Eduardo Braide, a empresa já ostenta contratos desde 2021, junto à pasta de Obras e Serviços Públicos (Semosp), comandada pelo engenheiro David Col Debella.

A Agrasty também possui contratos junto ao Governo do Maranhão desde as administrações de Flávio Dino.

Por Bruno Coelho

Vereador propõe mesa de discussão para sensibilizar Prefeitura a contemplar mais categorias com aumento

O vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou requerimento nesta segunda-feira (26), propondo “garantias” para que a Câmara Municipal de São Luís possa manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

A sugestão do parlamentar ocorreu durante a sessão extraordinária que seria destinada para análise das proposições. Em sua sugestão, Álvaro alegou que a Casa precisa garantir que prefeito pague salário retroativo dos servidores que constavam no projeto original e que o chefe do Executivo se comprometa a dialogar com representantes das categorias não contempladas ou excluídas da proposta para buscar uma solução que possa beneficiá-los.

“O requerimento é uma proposta de acordo para mantermos o veto mediante duas condições: o prefeito precisa garantir que vai pagar os salários dos servidores de forma retroativa, referente aos meses de maio e junho retroativo. A outra garantia é a formação de uma comissão da prefeitura para sentar com os vereadores e as outras categorias que não foram atendidas para que a gente possa pensar uma solução viável que venha contemplar outras categorias, posteriormente, a este acordo que será feito”, revelou

Vista por 48 horas

A votação dos vetos iria ocorrer na sessão extraordinária desta segunda-feira, 26. No entanto, atendendo a pedido de vista do vereador Chico Carvalho (Solidariedade), o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), adiou a análise das propostas por 48 horas, sendo que a votação final deve ficar para quarta-feira (28).

Iracema ganha de Camarão e Eliziane como liderança de São Luís

Pesquisa do Instituto EPO – Estratégia Pesquisas de Opinião, divulgada pelo Jornal Pequeno, no último domingo (18), indica que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB) é, na avaliação dos ludovicenses, uma das doze lideranças políticas reconhecidas em São Luís, figurando com 1,0%.

O desempenho da chefe do Legislativo estadual foi melhor que da senadora Eliziane Gama (PSD), com 0,5%. Neste cenário, a pesquisa é espontânea, ou seja, os entrevistados citam o nome de quem lembram, sem que as opções sejam previamente exibidas.

Diferente da deputada, a senadora tem base política na capital maranhense e chegou a disputar a prefeitura ludovicense nas eleições de 2012 e 1016.

Iracema x Camarão

Além de Eliziane, Iracema também foi melhor do que o vice-governador Felipe Camarão (PT), que figurou com 0,5%. O confronto dos dois é uma espécie de prévia para o que podemos verificar na disputa de 2026.

Marquinhos defende contratação de grandes atrações para o São João para movimentar o turismo e a economia local

O vereador Marquinhos (PSC) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (20), para falar das grandes atrações contratadas pelo Executivo Municipal para o período junino, tema que tem sido alvo de críticas devido aos altos valores pagos, em detrimento dos artistas locais. “Essas grandes atrações, de fato, atraem um grande público, incluindo de outros municípios e estados e, com isto, geram emprego e renda”, disse o parlamentar.

Marquinhos ressaltou que é natural que haja uma certa insatisfação de alguns segmentos da Cultura e da sociedade. “Se o prefeito Eduardo Braide tivesse trazido Zeca Baleiro ou Pablo Vittar, que são artistas maranhenses, pagando o mesmo valor dos outros, talvez não houvesse todo esse movimento em torno das contratações”, observou o parlamentar.

O vereador admitiu que talvez o Executivo Municipal devesse ter mais critério para prestigiar artistas locais e se fazer mais presente em arraiais que não sejam diretamente patrocinados pela Prefeitura, já que a cultura popular é uma grande impulsionadora da economia da cidade. Mas acrescentou que se outra pessoa estivesse na Prefeitura de São Luís, talvez quisesse trazer uma atração até internacional, que atraísse um grande público.

“Tem-se que investir de fato na cultura popular e no turismo, porque isso gera renda e emprego”, pontuou, justificando que os grandes nomes nacionais também atendem a este fim. “E aí quero fazer referência ao São João, período que deve receber uma atenção especial”, falou, agradecendo ao governador Carlos Brandão pelo investimento responsável nas Cultura do Maranhão.

A contraditória situação do PSD no Maranhão

O partido é comandado pelo ex-deputado federal Edilázio Júnior, bolsonarista de carteirinha que não conseguiu se reeleger, e tem nos seus quadros a senadora Eliziane Gama, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, o deputado federal Josivaldo JP e o deputados estaduais Fernando Braide, Mical Damasceno e Eric Costa .

O que chama a atenção é que esses representantes do PSD nem de longe formam um grupo partidário agregado por pontos comuns, chegando mesmo fazer de conta que não vivem no mesmo barracão partidário.

Não há registro de reuniões entre a senadora Eliziane Gama e o prefeito Eduardo Braide para tratar de interesses de São Luís, o que chama a atenção pelo fato de a capital ser base política de ambos. No campo político propriamente dito, pelo menos, por enquanto, não há qualquer sinal de que Eliziane Gama venha a declarar apoio ao projeto de reeleição do prefeito Eduardo Braide.

Da mesma maneira, o deputado federal Josivaldo JP pouco interesse demonstra pelos problemas da capital, já que seu foco é a Imperatriz e a Região Tocantina, que formam a sua base política e eleitoral. E não se tem notícia de que o deputado federal Josivaldo JP mantenha alguma relação política com a senadora Eliziane Gama.

Finalmente, a deputado estadual Mical Damasceno, liderança evangélica da Igreja Assembléia de Deus, que parece não cultivar relação política e partidária com o prefeito Eduardo Braide, tem dito que será candidata à Prefeitura de São Luís.

Em resumo: alguém tem de impor o mínimo de ordem nesse braço partidário.

Câmara de São Luís julgará contas de Jackson Lago, Conceição Andrade e Tadeu Palácio

Toda expectativa para a sessão desta terça-feira, 13, quando a Câmara Municipal de São Luís analisará as contas dos ex-prefeitos Jackson Lago (1990, 1991, 1992 e 1998), já falecido; Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e de Tadeu Palácio (2003 e 2005).

Os balanços financeiros estiveram em análises na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, desde o dia 9 de novembro do ano passado, após leitura dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado em plenário. Conforme o TCE, as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo, após o esgotamento de todos os recursos na Corte de Contas.

Os processos estavam na ordem do dia desta segunda-feira, 12, mas os vereadores fecharam um acordo para discussão dos números e votação das contas somente para o dia seguinte. Os balanços, segundo as informações, devem ser aprovados sem problemas.

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís. A obrigação privativa das Casas Legislativas de realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo. Municipal.

A função do parecer prévio é fazer uma análise técnica sobre a qualidade do gasto público, concluindo pela aprovação ou pela rejeição das contas do prefeito. A partir da leitura desse documento, o Plenário da Câmara fará sua análise. No entanto, para que a Câmara julgue as contas de forma contrária ao parecer prévio, é exigido um quórum especial de 2/3 de seus membros.

A Câmara não julga as contas diretamente, mas por meio de projeto de resolução elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas com essa finalidade.

PDT tem preferência por Paulo Victor para Prefeitura de São Luís

A bancada do PDT na Câmara Municipal de São Luís, que é formada pelos vereadores Raimundo Penha, Nato Júnior e Pavão Filho, defende entendimento em torno do apoio à pré-candidatura a prefeito da capital do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PC do B).

A informação foi confirmada pelo próprio Penha durante entrevista à Rádio Mirante AM.

De acordo com o pedetista, os parlamentares estão unidos, vivendo em clima de harmonia e tranquilos em relação ao pleito majoritário do ano que vem.

Segundo Penha, apesar da direção do PDT ainda não ter definido qual caminho trilhar na disputa pelo comando da Prefeitura, os três parlamentares do partido de Brizola tem simpatia pública pelo nome de Paulo Victor.

“Eu, Nato Jr. e Pavão Filho temos simpatia pelo nome do vereador Paulo Victor”, disse.

O PDT é presidido no Maranhão pelo senador Weverton Rocha, que recentemente reuniu-se com Victor em Brasília, oportunidade na qual foram discutidas novas ações para a capital e, claro, política.

Marcial Lima cobra posição da prefeitura sobre irregularidades na SMTT

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, o vereador Marcial Lima (Podemos) fez uso do pequeno expediente para cobrar uma posição do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sobre uma denúncia de liberação irregular de veículo do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), ocorrido no último final de semana.  

Marcial Lima informou que a denúncia da irregularidade partiu dos próprios vigilantes da secretaria que receberam ordens para liberar um veículo importado que estava detido nas dependências da SMTT.   

“É preciso que o prefeito se pronuncie sobre o que aconteceu lá no pátio da SMTT. O que vem acontecendo na SMTT, com a liberação de automóveis importados, de pessoas que devem ter uma boa condição financeira, é feito de forma esquisita, estranha e incorreta. O que está acontecendo no pátio da secretaria é um absurdo. Os bacanas têm seus carros apreendidos, levados para o pátio da SMTT e na calada da noite o secretário autoriza a liberação desses veículos, sem o cumprimento do código tributário do município”, disse.  

O parlamentar ressaltou que ontem, 6, mais uma denúncia de irregularidade foi apresentada. “O prefeito deveria exonerar imediatamente o secretário Diego Rodrigues. Só por esses atos ele já deveria ter sido exonerado. É terrível o que nós estamos vendo na SMTT. Se fosse uma moto de um mototaxista ou um carro que estivesse com o licenciamento atrasado, de qualquer trabalhador do transporte, este veículo seria liberado de madrugada ou esse trabalhador teria que pagar todas as taxas exigidas pelo código tributário do município?”, frisou.

Horas extras 

Em seu discurso, Marcial Lima também criticou a forma como é concedido o pagamento das horas extras para os servidores da Guarda Municipal de São Luís. Ele informou que as horas extras para servidores que trabalham internamente são concedidas de forma ilimitada, já os trabalhadores que atuam na área externa e operacional não recebem o mesmo tratamento, as horas extras são limitadas.  

“Que política é essa de cumprimento de horas extras? Quem trabalha na rua, na operação, no combate, nos terminais, praticamente não tem direito de hora extra. Agora quem está lá internamente, próximo da secretaria, tem mais direito do que o servidor que trabalha na rua. Isso é um absurdo. Estamos de olho nesta situação e vamos denunciar isto também”, concluiu o vereador Marcial Lima. 

Nato Júnior solicita reformas na UEB Maria Amélia Profeta e quadra da UEB João Lima Sobrinho

Na última semana, o vereador Nato Júnior (PDT) apresentou dois requerimentos à Câmara Municipal solicitando à Prefeitura de São Luís melhorias para a rede de ensino fundamental, no Polo Coroadinho.

O primeiro requerimento pediu a reforma da UEB Maria Amélia Profeta para que alunos e servidores tenham um ambiente escolar mais salubre, com condições adequadas de ensino e aprendizagem.

No segundo requerimento, o parlamentar solicitou a reforma da quadra da UEB João Lima Sobrinho (Parque Timbira) para que a comunidade escolar tenha acesso à prática desportiva e de lazer em espaço condizente às necessidades de alunos e professores.

Sobre os pedidos, o parlamentar frisou ser importante que as obras iniciem imediatamente, aproveitando o período de férias escolares. “São necessidades urgentes dos alunos, professores e servidores dessas unidades do Polo Coroadinho. E para que essas melhorias sejam feitas sem prejudicar o calendário escolar, é fundamental que a prefeitura inicie as obras imediatamente, aproveitando as férias deste período”, destacou.

Fonte: Ascom

Secretária de Educação presta esclarecimentos sobre irregularidades do transporte escolar

Texto: Isaías Rocha

A secretária Carolina Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esteve, na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, por quase três horas, para prestar esclarecimentos sobre denúncias referentes à constatação de irregularidades no transporte escolar.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), explicou que a convocação foi feita por meio do requerimento nº 834/23, de autoria do Coletivo Nós (PT) e aprovada pelo plenário da Casa.

Autor do pedido, o co-vereador Jhonatan Soares abriu a audiência questionando a situação do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.

Veículos circulam lotados

Em sua exposição, o parlamentar apresentou imagens de um ônibus do transporte escolar que estava lotado de crianças, colocando em riscos a saúde e vida dos próprios alunos.

“Esse ônibus, por força de lei, não poderia circular dessa forma. Nenhuma criança ou adolescente deveria ser transportado em pé no transporte escolar lotado e, por isso que o correto seria ter um quantitativo de ônibus que consiga corresponder à demanda da necessidade”, completou.

Ônibus rodando sem placas

O vereador Marcial Lima (Podemos) exibiu no telão da Câmara um ônibus sem placas. Ao expor a situação, o parlamentar citou dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que proíbe situações como essas.

“Isso não pode acontecer, secretária! O prefeito Eduardo Braide afirmou que os veículos não estavam circulando por falta de placas, mas os flagrantes comprovam que existem, sim, ônibus transportando alunos na zona rural que estavam sem placas”, declarou.

Déficit e questões estruturais

No encontro, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) trouxe à tona outras situações que afetam a saúde e aprendizagem dos alunos da rede municipal. Em seu discurso, o parlamentar citou déficit de professores, abordou problemas estruturais nas escolas e citou casos de pombos em forros das unidades de ensino que podem, inclusive, afetar a saúde dos estudantes.

“Nós temos relatos sobre a falta de professores de geografia e matemática. Além disso, tomamos conhecimento em relação às questões estruturais das escolas e alojamento de pombos nos forros das unidades de ensino, ocasionando um grave problema de saúde pública”, frisou.

Violência nas escolas

Em sua participação, o vereador Umbelino Júnior (PL), lembrou situações de violência nas escolas e questionou a falta da regulamentação de uma lei que coíbe esse tipo de prática nas unidades de ensino.

O parlamentar explicou que, embora o objeto da audiência seja relacionado ao transporte escolar, o tema levantado por ele se fazia necessário. “Eu tenho que aproveitar a presença da secretária para discutir esse assunto que, assim como o transporte escolar, também é urgente e necessário”, destacou.

Prazo para emergência

Na opinião do vereador Pavão Filho (PDT), seria necessário que a prefeitura pudesse estabelecer um prazo para os veículos contratados de forma emergencial possam começar a atender a demanda no transporte escolar.

“Como é que a Secretaria contrata de forma emergencial uma empresa para atender a demanda dos alunos, mas não estabelece um prazo para que os ônibus estejam atendendo a demanda do transporte escolar?”, questionou.

Respostas não agradam

Durante toda a audiência, a secretária Carolina Salgado tentou responder aos questionamentos. Alguns parlamentares, entretanto, não ficaram satisfeitos com algumas respostas e voltaram a apontar para falta de autonomia por parte da equipe da Semed.

Revisão de assentamento

Sobre os 46 novos ônibus que estão parados, Carolina Salgado afirmou que os veículos passam por um processo de tratamento realizado pela fabricante, que é chamado de revisão de assentamento.

“Eu trago aqui em minhas mãos uma declaração da empresa Mônaco, autorizada da Volkswagen no Maranhão, onde atesta que esses veículos que estão lá estacionados ainda não concluíram esse procedimento e, por isso, ainda estão parados”, concluiu.

Transmissão ao vivo

A reunião que foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais do Legislativo, contou com a presença de vários vereadores e de lideranças comunitárias que acompanhavam os trabalhos na galeria da Casa.

CPI para investigar denúncias na saúde em São Luís aguarda leitura para instalação

O requerimento da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde obteve 26 assinaturas dos vereadores e já foi protocolado aguardando somente a leitura e publicação da resolução no Diário Oficial para a CPI ser instalada. 

O apoio parlamentar para a investigação no setor aumentou depois da morte de um bebê que teve atendimento negado no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos, no último dia 17 de abril. 

O próximo passo é a leitura do pedido de criação da CPI pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), em plenário, seguido da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Com a leitura do requerimento e posterior publicação no Diário Oficial, o colegiado estará formalmente criado. Antes disso, porém, ocorre um entendimento para definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários na Casa. 

Veja aqui o requerimento que cria a CPI da Saúde

O que dizem os signatários? 

O requerimento foi apresentado de forma coletiva e contou com o número regimental para sua apreciação. No documento, os signatários alegam que a crise no sistema municipal de saúde se agravou com a morte de um bebê indígena em decorrência de negativa de atendimento, motivo pelo qual foram efetuados diversos questionamentos ao representante do Executivo Municipal. 

“Nas respostas obtidas por estada Câmara Municipal em sede de Audiência Pública realizada no dia 25/04/2023, o secretário Municipal de Saúde informou dados e informações divergentes daquelas que estão representados nos ofícios apresentados pelo governo do Estado do Maranhão”, diz trecho do documento subscrito por mais de 21 vereadores. 

Além disso, o requerimento aponta ainda a realização de uma audiência de convocação com o secretário Joel Nunes (Semus) buscando eventuais esclarecimentos, principalmente, em relação à obra do Hospital da Criança, que passa por uma reforma que já dura há 10 anos. O encontro, entretanto, não foi satisfatório para buscar uma solução para o problema. 

“Das informações extraídas dos depoimentos, constata-se a possível irregularidade do gestor da Secretaria de Saúde e do Prefeito Municipal, o que consequentemente implica em ato de improbidade administrativa, conduta passível de punições administrativas e legais. Nessa linha, o Prefeito Municipal concorre com violação dos princípios da legalidade e moralidade, e demais princípios da Administração Pública”, completou os signatários no documento. 

Publicação e prazo 

Após a publicação do ato no Diário Oficial, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno. Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo. 

Quais os próximos passos? 

• Publicação no Diário Oficial (prevista para ocorrer após a leitura do requerimento em plenário): necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada; 

• Escolha de presidente que vai definir o relator (com data prevista para ocorrer após a publicação da Resolução): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente que, por sua vez, escolhe que será relator; 

• Definição sobre o plano de trabalho da CPI (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão; 

• Definição do Regimento Interno (ainda sem data): vereadores também precisam definir Regimento Interno, que vai constar as regras a serem seguidas; 

• Reunião sobre os convocados (ainda sem data): vereadores também precisam definir quem deve prestar os primeiros depoimentos; 

O que será apurado? 

O objetivo central da CPI é analisar a gravidade da crise no sistema municipal de saúde. A proposta visa esclarecer o caos nos hospitais de portas abertas (Socorrões e Hospital a Criança) que apesar dos recursos financeiros e materiais destinados, passam por um estado de precariedade.

O que é uma CPI? 

É uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar um fato que seja muito importante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social. 

Qual a base legal? 

As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. Em algumas situações, como é o caso da Câmara de São Luís, depende do conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.

De olho em 2024, Paulo Victor assume Câmara com desafio de superar Duarte Júnior e domar Chaguinhas

Há cerca de um ano, a ambição do vereador de primeiro mandato Paulo Victor (PCdoB) era se eleger presidente da Câmara de São Luís. Desde o último domingo (1º), ele passou a comandar pelo próximo biênio o mais alto orçamento de Poder Legislativo municipal no Maranhão, e agora tenta despontar como principal nome do Palácio dos Leões para a corrida eleitoral de 2024 à prefeitura de São Luís.

Antes de enfrentar o atua gestor da capital, Eduardo Braide (PSD), porém, precisará primeiro triunfar em disputa interna contra o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), que tem trabalho positivo no Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) do Maranhão e já provou e comprovou ser uma máquina eleitoral de votos em São Luís. Também terá de controlar o temperamento explosivo do 1º vice-presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos).

Mais próximo do governador Carlos Brandão (PSB) e do irmão do mandatário, o empresário Marcus Brandão, do que Duarte Júnior, PV, como é conhecido o parlamentar municipal, já tem plano traçado para empenhar-se em superar o adversário íntimo: durante os próximos dois meses, o foco seria organizar de forma relâmpago a administração institucional da Câmara de São Luís para, entre fevereiro e março, passar a ocupar uma pasta turbinada que toca programas relevantes e entrega obras sociais e investimentos em infraestrutura diretamente à população ludovicense.

Na mira, estão a Segov (Secretaria de Estado de Governo), que integra o primeiro escalão da gestão estadual, e a Agem (Agência Executiva Metropolitana), atualmente sob o guarda-chuva da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Com o eventual retorno ao governo Brandão, calculam aliados, Paulo Victor teria vitrines para o embate e se consolidaria como gestor popular, fatores considerados essenciais para a disputa.

Ao se licenciar do comando da Câmara de São Luís, porém, o chefe do Legislativo ludovicense deixaria como interino e dominador de R$ 135 milhões de orçamento Francisco Chaguinhas. O parlamentar, que já está no quarto mandato e tem histórico de fazer jogo duplo, sempre que contrariado, principalmente em questões envolvendo asfalto, tem o costume de usar as redes sociais e a tribuna da Casa para desabafar contra aliados.

Nos últimos dois anos, o próprio Paulo Victor já foi alvo de diversos ataques do hoje 1º vice-presidente da Câmara, comumente também envolvendo a vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

“Antes do poder você é uma coisa, mas quando chega o poder você é outra totalmente diferente”, alfinetou Chaguinhas em abril do ano passado, ao expor contendas de bastidor sobre a liderança e grupo formado pelo agora chefe do Legislativo municipal.

A nova cúpula da Câmara de São Luís é formada ainda pelos vereadores Ribeiro Neto (Patriota), como 2º vice-presidente; Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente; Aldir Júnior (PL), como 1º secretário; Beto Castro (Avante), como 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário; e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário.

Neto Evangelista visita Brandão e sinaliza disputar Prefeitura de SLZ em 2024

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), já deixou claro ao governador Carlos Brandão (PSB), que deseja voltar a ser seu aliado. Em recente visita ao Palácio dos Leões, o parlamentar comunicou a sua intenção de ser da base governista, assim como votar no candidato do governo para presidente da Assembleia Legislativa e ainda informou que deseja concorrer à Prefeitura de São Luís em 2024.

Neto Evangelista historicamente era aliado de Brandão, tanto que ele foi o nome indicado pelo então presidente do PSDB do Maranhão em 2012 para ser candidato a vice-prefeito de São Luís na chapa de João Castelo (falecido).

Em 2016, Brandão ainda no PSDB, preferiu Eliziane Gama (PPS) em detrimento de Neto e aí começou o distanciamento por parte do parlamentar, que acabou se aproximando de Weverton Rocha (PDT).

Em 2020 com apoio do PDT e de Weverton Rocha, Neto Evangelista concorreu à Prefeitura de São Luís com a maior estrutura e acabou sendo derrotado por Braide e Duarte, tanto que ficou fora do segundo turno ao terminar em terceiro.

Naquela oportunidade, Evangelista querendo dar o troco no Palácio dos Leões pela suposta falta de apoio na disputa municipal, apoiou Braide no segundo turno.

Porém na disputa de 2022, Neto Evangelista aponta ter sido alvo de sabotagem por parte do PDT, que lhe deixou fora do partido, impedindo uma candidatura sua a deputado federal ou até mesmo uma reeleição mais tranquila para deputado estadual.

Filiado ao União Brasil, ele foi para o “tudo ou nada” para disputa de deputado estadual e quase ficou pelo caminho por conta da expressiva votação de Fernando Braide (PSC), em São Luís. Na capital maranhense, o irmão do prefeito obteve mais de 30 mil votos, já Evangelista teve pouco mais de 25 mil.

Diante dessa situação, Neto Evangelista rompeu com o prefeito Eduardo Braide, adotando um tom mais crítico e já deixando indícios que deseja concorrer ao cargo em 2024.

Acontece, que Neto Evangelista está numa situação delicada, pois ele corre sério risco de cassação de mandato por conta do não cumprimento da cota feminina entre os candidatos a deputado estadual pelo União Brasil.

Sabedor dessa situação, Neto deseja se posicionar no cenário político para valorizar seu passe e ficar “vivo” para qualquer que seja o desenrolar do processo eleitoral que busca cassar o seu mandato.

Por Diego Emir

Câmara de São Luís aprova LOA no valor de R$ 3,6 bilhões para 2022

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), durante a última sessão plenária do ano, o Projeto de Lei n.º 274/21 que versa sobre a Lei Orçamento Anual (LOA) para 2022, com previsão de receitas da ordem de R$ 3,6 bilhões.

Durante a sessão, foi apresentado um total de 57 emendas, destas sete foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM), mas somente uma, de autoria co-vereador Jhonatan Soares – do Coletivo Nós (PT), teve pedido de destaque em votação e acabou sendo aprovada.

A proposta trata sobre a transferência de recursos da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) visando alocar recursos para garantir reajuste salarial dos conselheiros tutelares.

No plenário Simão Estácio da Silveira, os vereadores votaram contra uma emenda de autoria do vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM) que visava garantir na peça orçamentaria um reajuste de 7,4% no salário dos servidores municipais. De todas as emendas apresentadas, somente 47 foram aprovadas.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), falou sobre a aprovação da LOA. “Foi uma sessão democrática e destaco essa proposição importante, que tem como finalidade proporcionar o bem ao Município de São Luís. A aprovação da peça orçamentaria é mais compromisso desta Casa com a população dessa cidade”, afirmou.

“Sem falsa expectativa”

Ao encaminhar pela rejeição da emenda que tentava garantir reajuste salarial aos servidores municipais, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) disse que a proposta cria uma falsa expectativa.

“O plenário desta Casa é soberano, mas eu não posso aprovar uma proposta que visa criar uma falsa expectativa nos servidores. Todas as questões que tratam de orçamento são privativas do Executivo”, frisou.

“Vitória dos conselheiros”

Entre os incrementos sugeridos pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), estão à alocação de recursos para garantir reajuste salarial dos conselheiros tutelares.

Para isso, o parlamentar apresentou uma emenda pedindo a transferência de recursos da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Os recursos que sairiam da pasta poderiam possibilitar investimentos para incrementar os subsídios destes mais de 50 trabalhadores. Ao comentar a aprovação da proposta, Jhonatan Soares destacou que essa foi uma “vitória dos conselheiros tutelares”.

Recorde de emendas

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram apresentadas 57 emendas. Destas, 50 foram acatadas pelo relator, vereador Thyago Freitas (DC), mas somente 47 emendas delas foram aprovadas em plenário. Destas, somente são duas aditivas e as demais foram modificativas.

Dos 31 vereadores, apenas oito apresentaram sugestões ao texto da proposta. Após aprovação em plenário, a peça orçamentária será enviada para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos)

Braide transforma a Prefeitura em cabide de empregos para aliados derrotados nas eleições

A facilidade de demissão e a ocupação geral de cargos por apadrinhados políticos se transformou em uma triste realidade na gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

A máquina pública virou um verdadeiro “cabide de emprego” para abrigar candidatos derrotados nas últimas eleições, em 2020, na folha de pagamento da Prefeitura de São Luís-MA.

A denúncia, publicada no Blog do Domingos Costa, mostra que 42 suplentes de vereadores foram nomeados por Braide. Foi publicado também o nome de todos, quanto cada um ganha e onde estão lotados na prefeitura. Veja aqui.

Foram empregados pessoas de dez partidos políticos: PMN, Podemos, PSDB, PDT, PSC, PSD, DEM, MDB, PSL e PTB.

Vale ressaltar que o presidente estadual do PMN, Fernando Salim Braide, é irmão do prefeito. Nos bastidores comentam que Fernando é pré-candidato a deputado estadual e terá o apoio desses políticos que foram nomeados.

O Ministério Público precisa tomar as medidas cabíveis.