Exclusivo! Nova Iorque é o município com a menor população

A população da cidade de Nova Iorque (MA) chegou a 4.320 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de -5,88% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estas informações são do portal g1.

No ranking de população dos municípios maranhenses, Nova Iorque está na 217ª colocação no estado, que é composto de 217 cidades.

Somente para comparar, o Ginásio Castelinho, que faz parte do Complexo Esportivo de São Luís, e  atualmente está em reforma, tem capacidade de público de 4.500 pessoas sentadas em suas arquibancadas. Portanto, espaço suficiente para receber todos os moradores de Nova Iorque assistirem uma partida do Sampaio Basquete pela LBF.

Pai e irmão da prefeita de Bacurituba são suspeitos de agredir mulher em praça pública

Em um episódio lamentável de violência e desrespeito à cidadania, Bacurituba testemunhou, no último domingo (25), uma cena digna de um filme de terror. O ex-prefeito ficha suja e atual Secretário de Administração, Sibá (o prefeito de fato), e seu filho e Secretário de Infraestrutura, Leônidas Barros, os quais são respectivamente pai e irmão da prefeita Letícia, são suspeitos de agrediram uma jovem em plena Praça José Dourado, durante as celebrações das festas juninas.

A suposta vítima, foi identificada como Jadna Sumaya Carvalho Costa, estava no local quando o impensável aconteceu. Segundo informações, após uma dançante passar mal e aguardar por socorro sem ser prontamente atendida, Jadna, revoltada com a situação, cobrou providências de Sibá, que estava presente no local. E a resposta a seu apelo por socorro a dançante foi? Um empurrão que a fez cair e machucar-se, seguido por dois tapas no rosto, desferidos pelo Secretário de Infraestrutura, Leônidas.

Como se não bastasse a agressão, Jadna ainda teve que lidar com o descaso da administração municipal em fornecer assistência médica e ela teve que buscar atendimento no município vizinho de São Bento. Após horas de dor de cabeça, consequência das agressões, uma tomografia foi solicitada, mas a prefeitura de Bacurituba não disponibilizou a ambulância para que ela fosse levada à cidade de Viana para realizar o procedimento.

Jadna gravou um vídeo relatando o ocorrido e denunciando a violência que sofreu, além de relatar perseguição, confira:

Tal incidente provocou um clamor por justiça na cidade de Bacurituba. As pessoas estão chocadas e revoltadas. Como é possível que aqueles que deveriam ser os guardiões da lei e defensores da comunidade, especialmente das minorias, tornem-se os protagonistas de um ato tão vergonhoso?

Agora a linha adotada pela turma do nepotismo é tentar desconstruir a vítima colocando-á como culpada pela situação e desmerecer sua dor e sofrimento neste momento tão difícil, além de não dar nenhum suporte ou ajuda para que ela possa recomeçar, muito pelo contrário, recebemos informações que ela vem sofrendo ameaças e retaliações por parte de pessoas ligadas a família que comanda o município.

Esse triste evento revela uma série de questões problemáticas na administração da prefeita Létici. Para começar, Sibá, seu pai e ex-prefeito ficha suja, parece manter um controle autoritário sobre o município, deixando Létici como mera figura decorativa, usada apenas para assinar papéis. Segundo, a família inteira está empregada na administração, expondo um claro caso de nepotismo, o que viola os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública.

A violência contra a mulher é um crime inaceitável e deve ser tratada com toda a seriedade que merece, especialmente quando perpetrada por autoridades públicas que deveriam garantir a segurança e a proteção da comunidade. Esperamos que Jadna receba a justiça que merece e que tais atos sejam severamente punidos. Bacurituba e seus cidadãos merecem uma administração transparente, justa e comprometida com o bem-estar de todos.

A previsão é que protestos tomem conta da cidade nos próximos dias, confira:

Com informações do Blog do Joerdson Rodrigues 

Brandão, Weverton, e Eliziane devem se enfrentar em 2026

A disputa pelas duas cadeiras no Senado Federal em 2026 promete ser travada diretamente por três das mais proeminentes lideranças políticas do estado.

Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD) tentarão preservar seus mandatos, que se encerram em 1º de fevereiro de 2027, enquanto o governador Carlos Brandão tentará repetir o feito de Flávio Dino (PSB), mas longe do ninho socialista.

Com a federação já articulada entre PDT e PSB, que foi postergada para depois das eleições municipais, o apoio de Flávio Dino seria pela reeleição dos atuais senadores pelo Maranhão. De fora, Brandão tentaria trilhar o mesmo caminho que Roseana Sarney (MDB) percorreu para tentar fazer seu sucessor e formar com este sua chapa para a disputa de 2026.

Para isso, Brandão daria a Felipe Camarão o mesmo destino que a ex-governadora deu ao então vice-governador Washington Oliveira: o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Com isso, a primeira da linha sucessória ao Palácio dos Leões seria a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, que estaria disposta a concorrer à reeleição apoiando Brandão ao Senado Federal e dando o suporte necessário para a empreitada.

As eleições municipais do ano que vem serão definitivas para os rumos de ambos. O foco é em fazer volume no número de prefeituras conquistadas, que darão suporte à dobradinha que tentará confrontar o atual ministro, em alta cota com o presidente Lula, e os dois senadores de mandato.

Indicado por Sarney não preenche requisitos para assumir DNIT e debate segue em aberto

O ex-deputado federal João Marcelo é o indicado do Grupo Sarney, para ser o novo superintendente do DNIT no Maranhão. No entanto, o indicado não preenche os requisitos técnicos estabelecidos pela Portaria N° 565, de 2019, do Ministério dos Transportes.

De acordo com a portaria mencionada, dentre os critérios para a nomeação de um dirigente que não seja de carreira do DNIT, destacam-se dois pontos principais. O primeiro é a exigência de pelo menos quatro anos de experiência em atividades relacionadas às áreas de atuação do órgão. O segundo requisito é ter ocupado um cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública por, no mínimo, três anos, ou possuir título de especialista, mestre ou doutor.

Sua indicação, portanto, gera questionamentos sobre a capacidade e a expertise necessária para liderar o DNIT no Maranhão, um órgão fundamental para o desenvolvimento e manutenção das infraestruturas de transporte do estado.

Alguns veículos de imprensa locais, notadamente blogs, divulgaram erroneamente a informação de que o DNIT teria um novo coordenador, sem levar em consideração os requisitos técnicos estabelecidos pela legislação em vigor.

Diante do impasse, o debate sobre quem será o nome escolhido para assumir a coordenação do DNIT no Maranhão segue em aberto. É necessário que a escolha recaia sobre um profissional com a devida expertise e experiência nas áreas relacionadas ao órgão. 

A sociedade maranhense aguarda ansiosamente por uma decisão que leve em consideração os requisitos técnicos estabelecidos pela legislação, assegurando a escolha de um gestor capaz de enfrentar os desafios do DNIT e contribuir para o avanço do setor de transportes no estado.

Deputada do MA pede PIX para pagar dívida de Bolsonaro

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD), pediu ao conservadores maranhenses que realizem transferências via PIX para auxiliar o presidente Jair Bolsonaro a quitar multas judiciais.

Em suas redes sociais, a deputada publicou: “Vamos auxiliar nosso eterno presidente, que está precisando de nós. Ele tem recebido várias multas em processos absurdos, e vamos ajudar esse homem a quitar todas essas dívidas. Eu já fiz a minha parte. Faça a sua.”

No dia 14 de junho, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais de meio milhão de reais nas contas bancárias de Bolsonaro devido ao seu descumprimento das regras sanitárias impostas durante a pandemia de COVID-19, como o uso de máscaras.

A dívida do presidente com o governo do estado já ultrapassa a marca de 1 milhão de reais.

Grupo Sarney derrota Flávio Dino e fica com o DNIT no Maranhão

Desde o início do governo Lula (PT), aspectos de uma guerra surda entre o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) e o grupo do ex-presidente José Sarney pelo controle do DNIT no Maranhão.

O órgão sempre foi espaço do MDB maranhense, ligado historicamente ao grupo Sarney. Membros do grupo já até indicaram o ex-deputado João Marcelo, filho do ex-senador João Alberto, fiel aliado do ex-presidente José Sarney

Na semana que passou, o MDB sarneysista ouviu do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do próprio presidente Lula (PT) que o DNIT ficará mesmo sob o controle do grupo Sarney.

A Dino coube algumas compensações, como o Ibama, que ele decidiu distribuir entre aliados mais próximos a exemplo do ex-presidente da Assembleia Legislativa Othelino Neto (PCdoB).

E  MDB se mantém poderoso no setor de Transportes.

Por Marco D'eça 

Câmara tenta despejar ex-deputado do MA de apartamento em Brasília

A Câmara dos Deputados tenta retomar apartamentos funcionais que, hoje, são ocupados irregularmente por deputados fora do exercício. Os políticos Doutor Luizinho (Progressistas-RJ) e Hildo Rocha (MDB-MA) ocupam imóveis com mais 180 m² em regiões nobres da capital federal. As propriedades custam, em média, R$ 1,8 milhão cada.

As informações, atualizadas nessa sexta-feira (23/6), constam na página de transparência da Câmara. A Casa informou que, por meio da Quarta-Secretaria, contatou oficialmente todos os usuários de imóveis funcionais que se encontram fora do prazo para desocupação.

Após o prazo para desocupação, previsto no Ato da Mesa nº 5/2011, o parlamentar que permanecer no imóvel entra em ocupação irregular e é notificado para deixar a propriedade. Se os parlamentares insistirem em continuar utilizando os apartamentos, a Câmara inicia um processo judicial contra os ocupantes.

Tanto Hildo quanto Luizinho estão fora do exercício do mandato. O primeiro conquistou votos apenas para ser suplente nas eleições de 2022. Sem ter sido de fato eleito, ele deveria desocupar o apartamento em 22 de fevereiro.

Já Doutor Luizinho foi eleito deputado federal no último pleito. No entanto, o parlamentar deixou o cargo para assumir a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Por ser secretário, o político tinha um prazo maior, de até 60 dias, para devolver o imóvel. Ainda assim, ele teria de deixar a residência em 14 de abril.

Cobrança

De acordo com o Ato da Mesa nº 5/2011 da Câmara dos Deputados, nesses casos há cobrança de indenização, que será calculada proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular, com base no valor mensal do auxílio-moradia.

O auxílio-moradia é a verba que os deputados podem receber se não ocuparem imóvel funcional. O valor é de até R$ 4.253 por mês. A indenização, no caso de Hildo Rocha, seria de R$ 17 mil; Doutor Luizinho precisaria desembolsar mais de R$ 8,5 mil.

O Blog tentou contato com os políticos por meio dos e-mails disponibilizados em seus sites pessoais. Não houve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para possíveis manifestações. Segundo a Câmara dos Deputados, a desocupação do imóvel utilizado por Hildo Rocha está em andamento, e Doutor Luizinho busca regularizar sua situação com a Quarta-Secretaria.

Documento assinado por Flávio Dino cai na mira da oposição

A senadora Damares Alves (Republicanos), sustenta que uma portaria e um ofício assinados por Flávio Dino provam que o ministro da Justiça sabia da gravidade dos atos que ocorreriam em 8 de janeiro.

Ela cita a portaria nº 272, de 7 de janeiro, que “autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes nos dias 7, 8 e 9 de janeiro”.

A oposição questiona o fato de, apesar da autorização concedida pelo ministro, a maior parte da Força Nacional só ter chegado à Praça dos Três Poderes após as invasões.

Já no ofício nº 48/2023, Flávio Dino informa ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre alerta da Polícia Federal para “intensa movimentação de pessoas” que teriam “a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios dos Ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral”.

A senadora requereu, na CPI do 8/1, que o Ministério da Justiça envie a íntegra dos dois processos administrativos que serviram de base para a confeção dos documentos assinados por Dino.

“O que levou o Poder Executivo Federal a não tomar as providências necessárias para fazer face à grave ameaça?”, questiona. (Paulo Cappelli)

Bolsonaro diz que pode se candidatar em 2024: ‘Qual o problema?’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira, que não descarta sair candidato a vereador na próxima eleição municipal, a ser realizada no ano que vem. A declaração ocorre em meio ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — iniciado nesta quinta-feira e previsto para terminar na próxima semana — que pode tornar o ex-chefe do Executivo inelegível por oito anos.

— Lógico que eu não quero perder meus direitos políticos. Até eu falei outro dia, né: estou pensando em ser candidato a vereador no Rio de Janeiro. Qual o problema? Não há demérito nenhum. Até vou me sentir jovem, porque geralmente a vereança é para a garotada, para os mais jovens, é o primeiro degrau da política. Em 2026, se estiver vivo até lá, e também elegível, se essa for a vontade do povo, a gente vai. Disputo novamente a presidência — discursou Bolsonaro durante um evento organizado pelo PL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alers).

Ao falar para o auditório lotado de apoiadores e nomes convidados pela legenda, o ex-presidente também repetiu o argumento de que não deveria ser condenado em virtude de um precedente aberto pelo TSE em 2017. Na ocasião, ao julgar a legalidade da chapa Dilma-Temer, a Corte eleitoral absolveu a dupla ao não aceitar a inclusão de provas posteriores à abertura da ação.

— Os precedentes, usando tudo o que foi colocado na mesa em 2017, são as chamadas “jurisprudências”… Quero ser julgado da mesma forma que foi julgada a chapa Dilma-Temer em 2017. Foi uma ação do PSDB, que foi julgada essa chapa, e eles não aceitaram novas provas. E querem fazer comigo agora botando na minha conta até o 8 de janeiro — disse.

Embora tenha frisado que lamenta os ataques ocorridos em Brasília na ocasião, o ex-presidente reclamou do que chamou de prisões “sem qualquer processo legal” de acusados de envolvimento com a investida antidemocrática:

— Estamos vivendo um momento difícil no Brasil. Temos uns 300 irmãos presos em Brasília. Sem qualquer processo legal. Sem o direito à legítima defesa. Sem uma culpa formal. Para onde estamos caminhando? Nunca é tarde para acordarmos e lutarmos por esses bens, por esses valores. Nós não queremos um Brasil sem liberdade. Nós queremos um Brasil forte, unidos pela liberdade — discorreu.

Bolsonaro subiu ao palco por volta das 10h30, sob aplausos efusivos da plateia e gritos de “mito”. “É o capitão do povo”, diz um painel por trás dos integrantes da mesa. Antes, o ex-presidente reuniu-se com o deputado Vilmar Zanchin (MDB), presidente da Alers.

Segundo os organizadores, 130 comitivas municipais do PL gaúcho estão presentes no evento. Além disso, 11 prefeitos e 12 vices de pequenas cidades do Rio Grande do Sul aproveitaram o encontro para formalização a filiação à sigla do ex-presidente.

Bolsonaro chegou a Porto Alegre nesta quinta-feira, em meio ao primeiro dia do julgamento que pode torná-lo inelegível no TSE. Na capital gaúcha, ele visitou a Transposul, uma feira de transporte e logística da região Sul.

‘Tem bandido trabalhando’

O evento organizado pelo PL gaúcho contou com uma apresentação do artista local Valdomiro Mello, conhecido como o Trovador do Brasil. O cantor subiu ao palco minutos depois da entrada do ex-presidente, logo ao início do encontro, e entoou rimas que, em alinhamento à retórica bolsonarista, atacam o sistema eleitoral e chegam a chamar de “bandido” pessoas envolvidas no julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-chefe do Executivo, iniciado nesta quinta no TSE.

“O governo competente // não soube fazer algazarra // mas o nosso de agora // é para malandro fazer farra”, cantou Valdomiro bem em frente a Bolsonaro, que acompanhava atento a performance. A letra continuou, fazendo insinuações sobre a lisura do pleito do ano passado: “Pai da corrupção // um desvia e outro agarra // para o Brasil ficou bem claro // que a eleição de Bolsonaro // foi tomada na marra”.

Mais à frente, o artista derramou elogios sobre Bolsonaro, chamado de “nosso amigo, homem sincero e sensível”. “Querem lhe prejudicar, mas não é admissível”, continuou o trovador. “Tem bandido trabalhando para tornar inelegível”, afirmou Valdomiro no verso seguinte, acrescentando que “o povo não resiste a essa maldade tremenda”.

Bolsonaro não demonstrou reações mais expressivas durante a apresentação, apesar da animação do público. Depois da esquete, porém, o ex-presidente deu um caloroso abraço em Valdomiro Mello, e os dois chegaram a posar juntos para fotos. (O Globo)

Judiciário decide que Câmaras Municipais não podem convocar Prefeitos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela então prefeita de Sucupira do Riachão, Gilzânia Ribeiro Azevedo, contra norma da Lei Orgânica do Município, após receber ofício de um vereador, em 9 de março de 2020, exigindo seu comparecimento na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos acerca de fatos atinentes à remuneração/pagamentos feitos a servidores públicos. A decisão do órgão do TJMA declarou a inconstitucionalidade da expressão “Prefeito”, constante do artigo 24, XI, da referida lei.

De acordo com o voto do relator da Adin, desembargador Ronaldo Maciel, inobstante o dever/poder fiscalizatório do Poder Legislativo, aplicável, por simetria, às Câmaras Municipais, com base no artigo 50, da Constituição do Estado do Maranhão, há de se ressaltar que, no ordenamento, inexiste concentração de poderes. Destacou que a separação de poderes é condição tão indispensável que constitui cláusula pétrea da Constituição Federal.

Citou entendimentos de Cortes superiores, dentre eles o do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento de Adin, que fixou a seguinte tese: “É vedado aos Estados-membros a ampliação do rol de autoridades sujeitas à convocação pela Assembleia Legislativa e à sanção por crime de responsabilidade, por afronta ao princípio da simetria (art. 50, caput e § 2º, CF) e à competência privativa da União para legislar sobre o tema (art. 22, I, CF e Súmula Vinculante nº 46)”.

“Sendo assim, não se está a relegar a relevantíssima atribuição fiscalizatória do Legislativo local, a qual, obviamente, poderá ser desempenhada por outras vias que não propriamente a convocação do Chefe do Poder Executivo, sobretudo quando é possível a solicitação de informações e documentos sobre a gestão municipal, enquanto pressupostos do Direito Fundamental do Cidadão (acesso à informação pública), inclusive podendo ser requerido, individualmente, por qualquer parlamentar, na condição de cidadão, sendo fixada tese jurídica pelo STF (…)”, explicou o relator.

O desembargador prossegue, dizendo que, não bastasse, a própria convocação de secretários municipais – conforme permissivo constitucional –, responsáveis, por delegação, para o gerenciamento e execução das políticas públicas de suas respectivas pastas, já seria o suficiente para que esclarecidos os fatos apontados nos ofícios constantes do ID 5875823 (possível fragmentação de remuneração de servidores, bem como pagamento de remuneração indevida), atendendo ao dever/poder de fiscalização do Legislativo.

“Portanto, é evidente a inconstitucionalidade da norma, no trecho em que prevista a convocação do Prefeito, ainda que com prazo designado pelo Poder Legislativo local”, decidiu.

Irmã de Othelino é nomeada superintendente do Ibama no Maranhão

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nomeou a advogada Flávia Alves Maciel no cargo de nova superintendente do Ibama(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Maranhão. A nomeação foi publicada no diário oficial da União.

Irmã do deputado Othelino Neto, Flávia Alves é filiada ao PCdoB e suplente de deputada federal e aliada do ministro da Justiça, Flávio Dino.

O PCdoB já havia emplacado Glinoel Garreto no cargo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão.

Lula fala em desculpas a Sarney por críticas no passado

O presidente Lula (PT) revelou, na live semanal “Conversa com o Presidente”, que ligou para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no domingo por ocasião do aniversário do ex-chefe do Executivo. Na conversa, ele também exaltou o ex-presidente José Sarney, a quem inclusive pediu desculpas pelas críticas no passado. Lula e Sarney se encontraram nesta semana em Brasília.

“Eu liguei para o Fernando Henrique Cardoso pois ele estava completando 92 anos de idade. E como eu sonho viver até os 120, eu falei: ‘Vou ligar pro Fernando Henrique para adquirir um pouco de experiência para chegar aos 92’. Eu achei ele muito bem. Ele estava bom, estava sorridente, me agradeceu muito pelo telefonema”, disse Lula.

O presidente lembrou que havia encontrado com Sarney durante a semana para ir com ele à inauguração da Ferrovia Norte-Sul, iniciada no governo do emedebista. Neste momento, falou de pedir desculpas ao ex-presidente.

“O Sarney começou (a obra) em 1987. Eu era constituinte e eu era muito crítico ao Sarney. E depois, o meu governo e o da Dilma nós fizemos 90% dessa ferrovia. O Sarney tinha feito 5% com o Fernando Henrique Cardoso e de lá para cá depois que a Dilma saiu fizeram mais 5%. Mas 90% foi feita pelos governos do PT e (pensei): não vou inaugurar sem levar o Sarney. E peço desculpa para ele até pelas criticas que fiz a ele”, disse Lula.

Hoje amigo e aliado de José Sarney, o presidente Lula já fez do maranhense um de seus principais alvos de ataques e até de ofensas. Quando Sarney era presidente (1985-1990), Lula e o PT faziam oposição sistemática, não raro acusando o governo de corrupção. Segundo Lula, José Sarney era “o maior ladrão da Nova República”.

“Nós sabemos que antigamente se dizia que o Ademar de Barros era ladrão, que o Maluf era ladrão. Pois bem: Ademar de Barros e Maluf poderiam ser ladrões , mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da Nova República, perto dos assaltos que se faz”, disse Lula, em 1987, em um evento em Aracaju, em referência ao então presidente Sarney. Lula também chamou o maranhense de “grileiro”, em 1986 (“Sarney não vai fazer reforma agrária coisa nenhuma, porque ele é grileiro no Estado do Maranhão”).

A viagem para inaugurar o último trecho da ferrovia Norte-Sul acabou não sendo realizada em razão de o aeroporto de Rio Verde(GO) estar fechado. O petista prometeu marcar outra data. Lula garantiu que a viagem com Sarney ao interior goiano será remarcada. Ele falou em utilizar o evento para “pedir desculpas” ao emedebista por críticas passadas. (O Tempo)

Exclusivo!!! Flávio Dino confirma a interlocutores seu afastamento de Brandão

O ministro da Justiça Flávio Dino tem manifestado cada vez mais abertamente o seu descontentamento com os rumos tomados pelo governo Carlos Brandão (PSB) desde a sua posse, em janeiro.

O ex-comunista não fala diretamente com os membros da bancada maranhense ou com lideranças do estado, mas trata do assunto abertamente com líderes políticos nacionais, que acabam repassando a informação às lideranças locais em Brasília.

– Não rompi, mas me afastei!!! – é a frase mais usada pelo ex-governador nas conversas com ministros, presidentes de partido e lideranças do Congresso Nacional. O problema é que estas lideranças acabam repassando a informação aos políticos maranhenses, que a espalham como rastilho de pólvora.

A mesma frase foi ouvida pelo blog e de pelo menos quatro membros da bancada maranhense ao longo da semana que passou; todos afirmam “um forte descontentamento de Flávio com Brandão”.

O motivo inicial do afastamento do ministro da Justiça foi a ascensão meteórica do irmão do governador, Marcus Brandão, futuro presidente do MDB no Maranhão.

Dino atribui a Marcus a demissão do ex-presidente da Emap, Ted Lago, seu homem de confiança e operador no Porto do Itaqui.

A chegada do irmão do governador ao MDB e a tomada de controle do partido ligado ao Grupo Sarney é outro motivo de irritação para o ministro da Justiça, que vê no movimento um “claro recado” de Carlos Brandão sobre o futuro político do seu grupo.

Além das queixas ao alto clero da política nacional em Brasília, Flávio Dino conta com dois disseminadores de suas chateações: o secretário-executivo do seu ministério, Ricardo Capelli, e o coordenador da bancada federal, deputado Márcio Jerry (PCdoB).

Cappeli e Jerry usam com deputados, senadores, secretários e prefeitos maranhenses a mesma frase usada por Dino sobre a relação com Brandão: “rompido não, mas afastado…”.

A reeleição antecipada da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), foi outro motivo de irritação para o ministro da Justiça, que tentou, inclusive, um fracassado movimento de contraponto, usando o aliado Othelino Neto (PCdoB), hoje secretário de Representação do governo maranhense em Brasília.

O Blog acompanhou esses movimentos ao longo dos últimos 10 dias: com apoio de Dino, Othelino tentou emplacar o próprio nome como candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Iracema para o biênio 2025/2027.

O ex-presidente chegou a vir ao Maranhão, mas não encontrou ambiente para o levante, embarcando de volta a Brasília antes mesmo da votação da última sexta-feira, 16, gerando um fato inédito na história da Assembleia: pela primeira vez um suplente – no caso o petista Zé Inácio – votou na eleição da Mesa Diretora.

Todos esses movimentos são acompanhados à distancia por Flávio Dino, que esforça-se para manter a imagem de lideranças nacional.

Mas não deixa de se incomodar com as questões paroquiais…

Por Março D'eça 

Em seis meses, propostas e ameaças de Flávio Dino não saíram do papel

No primeiro mês como ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) anunciou quatro medidas para combater ataques contra o Estado Democrático de Direito. O conjunto de propostas ficou conhecido como pacote antigolpe, ou pacote da democracia, e seria enviado em fevereiro. Na ocasião, o ministro concedeu dezenas de entrevistas para anunciar suas ações, fez postagens e ameaças nas suas redes sociais que somam 2,2 milhões de seguidores no Twitter e Instagram. Mas, passados cinco meses, nada saiu do papel – as propostas nem sequer foram enviadas aos parlamentares.

Até agora, a pasta do ministro mais popular do governo Lula apresentou apenas um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de combater o ouro ilegal. O texto chegou à Câmara no último dia 13 de junho. O ministro não anunciou nenhuma medida nova voltada para a área de segurança pública. Em discursos amplamente repercutidos nas redes sociais, porém, cobrou explicações de plano de saúde por reajustes, ameaçou postos de combustíveis que não baixassem os preços, big techs e o Congresso.

O ministro também especulou a possibilidade de censura prévia ao músico Roger Waters por apologia ao nazismo; falou em usar o princípio da extraterritorialidade contra quem ofendeu o jogador Vini Jr e acionar a Polícia Federal para investigar o esquema de apostas em jogos de futebol. Ações que ficaram apenas no discurso. A promessa de “ação rápida” para combater grupos criminosos que fraudam eventos esportivos já dura 40 dias.

Nesse período, Dino virou um protagonista nas redes sociais. Alvo de mais de 60 convocações no Congresso, o ministro já esteve em quatro delas, o que lhe rendeu o título de “lacrador” por rebater parlamentares de oposição que desconhecem o Direito, tema que domina. A “lacração”gera números na internet. Depois das eleições, ele tinha cerca de 790 mil seguidores no Twitter. De lá para cá, chegou a 1,1 milhão. A popularidade incomodou o governo, que pediu ao ministro mais discrição, como convém ao cargo de ministro da Justiça, já ocupado por nomes como José de Alencar (1868-1870), Osvaldo Aranha ((1930-1931), Tancredo Neves (1953-1954 e 1961), e Paulo Brossard (1986-1989).

Atos golpistas

Elaborado na esteira dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro em Brasília, quando golpistas depredaram a sede dos três poderes para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pacote antigolpe teria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), uma Medida Provisória (MP) e dois Projetos de Lei (PL). Mas ficou só na promessa.

A PEC criaria a Guarda Nacional, em substituição à atual Força Nacional de Segurança. A solução alardeada pelo ministro era substituir a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), hoje responsável pela proteção da Praça dos Três Poderes, pela Guarda Nacional. “O pacote de propostas”, anunciou o ministro nas redes sociais, “será apresentado…no início da legislatura”, disse Dino, na época. Já se passaram cinco meses da data prevista.

O ministro também anunciou que iria enviar ao Congresso uma medida provisória para criminalizar condutas antidemocráticas na internet. Dino prometeu criar obrigações jurídicas compulsórias às big techs, quando houver cometimento de crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo, em ambientes virtuais. Falou, ainda, em suspender e até banir redes sociais que não barrarem publicações com discurso de ódio. Até o momento, porém, nenhuma MP foi encaminhada.

Nem mesmo uma proposta alternativa para abarcar esse tema foi adiante. O Ministério da Justiça incluiu no projeto das Fake News parte de suas propostas, mas o governo Lula abandonou o tema diante da falta de votos para aprovar o texto nem mesmo sua versão fatiada.

Flavio Dino também prometeu no início do ano enviar ao Congresso dois projetos de lei – um para aumentar a pena para organizadores e financiadores de atos antidemocráticos e outro acelera a perda de bens de pessoas e empresas que participam desses ataques. Os textos não foram encaminhados.

No Congresso, deputados dizem que Dino age como o ex-presidente Jair Bolsonaro que quando cobrado por suas declarações nas redes sociais justificava assim: “Coisa de internet”.

“O ministro da Justiça de qualquer país tem que falar pouco e agir muito. O Congresso está aguardando todas as medidas anunciada no pacote. Se não chegar, o ministro perde força, capital político e coloca a credibilidade em cheque ante o Congresso Nacional”, disse o deputado José Nelto (PP-GO).

Do Estadão de São Paulo

Pastor parte pra cima de Flávio Dino: ‘Achas que terei algum medo?’

O Pastor Anderson Silva, da Igreja Vivo Por Ti, de Brasília, se pronunciou no Instagram após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) anunciar que a PF investigará uma fala dele sobre pedir para Deus “arrebentar a mandíbula do Lula”

A declaração foi dada em um podcast, ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

“Achas que terei algum medo de vocês por colocarem uma instituição séria como a Polícia Federal como se fossem teus office boys? Me poupe! @flaviodino Tu achas que tenho alguma consideração a um homem como tu, participante do escândalo dos respiradores durante a pandemia? Quer me impedir de orar?”, disse.

Para Dino, “a frase que incita violência é anticristã”. “E criminosa, por isso mandarei hoje para a Polícia Federal”, declarou.

VÍDEO: Lula presta homenagem a Sarney

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou não ter conseguido viajar para Rio Verde, nesta sexta-feira (16/6), por causa do mau tempo. O petista pretendia inaugurar a Ferrovia Norte-Sul.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula aparece ao lado do ex-presidente José Sarney (MDB), responsável por iniciar a obra, em 1987.

“Hoje iríamos inaugurar juntos a ferrovia. Não deu, mas espero em breve visitar Rio Verde, ao lado de Sarney, para celebrarmos esse marco para o Brasil”, diz Lula na gravação.

Segundo o Planalto, o presidente aguardou por 1h20 na Base Aérea de Brasília, mas não chegou a decolar para Rio Verde e retornou para o Palácio da Alvorada.

“Estou aqui com o presidente Sarney na Base Aérea de Brasília, porque nós íamos para a cidade de Rio Verde de Goiás, inaugurar, finalmente, a conclusão da ferrovia Norte-Sul”, afirma Lula em trecho do vídeo.

A inauguração do terminal em Rio Verde marca a conclusão das obras da ligação ferroviária, considerada a espinha dorsal do sistema brasileiro de transporte sobre trilhos. A ferrovia conecta os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo.

As obras duraram mais de 35 anos. Começaram em 1987. Agora, em 2023, a ferrovia chegou a 2.257 quilômetros (km), atravessando quatro regiões.

O terminal em Rio Verde é estratégico, já que o município goiano é um dos principais polos do agronegócio no Centro-Oeste.

Vídeo: Lula volta a fazer piada com Flávio Dino: ‘traz pouca comida para ele’

O presidente Lula (PT) voltou a comentar em tom de piada a obesidade do ministro Flávio Dino (Justiça) nesta quinta-feira (15), apesar de já ter recebido críticas por menções anteriores ao tema. O petista disse que na hora do almoço, o ideal era “servir pouca comida” para Dino.  

Lula explicava aos presentes que o encontro teria mais de seis horas de duração e que, diante disso, não haveria pausa para o almoço, mas seria servido uma comida leve. “Ninguém precisa se levantar. Enquanto uns falam, outros comem. E assim a gente vai revezando a nossa degustação na hora do almoço. O Flávio Dino também, mas nós vamos trazer pouca comida para ele”, disse rindo. (veja no vídeo abaixo)

Lula se referiu à obesidade de Dino durante a sua fala inicial na reunião ministerial que é realizada no Palácio do Planalto. Esse discurso foi transmitido pelas redes oficiais do governo, mas o restante do evento será fechado.

Em um determinado momento de sua fala, o presidente ressaltou que a reunião seria longa, pois cada um dos membros de seu governo, além dos líderes no Congresso, teriam 10 minutos para discursar. Por isso os ministros precisariam almoçar durante o evento, enquanto outro interlocutor estivesse com a palavra.

“Essa reunião vai demorar pelo menos umas 6 horas ou um pouco mais. Não teremos almoço. O almoço será uma comida leve servida aqui na mesa, ninguém precisa se levantar. Enquanto um fala os outros comem e assim a gente vai se revezando a nossa degustação na hora do almoço”, afirmou o presidente.

“O Flávio Dino também, mas nós vamos trazer pouca comida para ele”, completou, arrancando riso dos presentes.

Logo depois, uma participante não identificada fala “isso é bullying”.

A declaração arrancou gargalhadas de colegas governistas. Pela transmissão da TV Brasil foi preciso ouvir risadas ao fundo. Sentados entre Lula, foi possível notar Rui Costa (Casa Civil) e Geraldo Alckmin (vice-presidente) rindo da piada.

Essa não foi a primeira vez que Lula brincou com a obesidade de Flávio Dino. Durante cerimônia de lançamento do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), o presidente classificou a obesidade como uma doença que causa tanto mal quanto a fome, sendo necessário cuidado do Estado para este problema. E então disse que Dino agora estaria se exercitando, andando de bicicleta, por estar acima do peso.

“Aqui ninguém está com excesso de magreza, a não ser o nosso poeta. O restante está tudo com um pouco de obesidade, que também é uma doença que nós precisamos cuidar. A nossa médica que é ministra da Saúde sabe perfeitamente bem que a obesidade causa tanto mal quanto à fome. E por isso que o Flávio Dino está andando de bicicleta, porque ele sabe que isso vai precisar que o Estado cuide com muito carinho desse mal”, disse o presidente.

A fala do presidente gerou críticas de membros da oposição nas redes sociais. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), escreveu: “Alô galerinha chata que acha obesidade lindo: o Lula falou o óbvio aqui. Vão chamá-lo de gordofóbico também? Ou vão parar de glamourizar uma doença?”

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou um tuíte dizendo haver dois pesos e duas medidas envolvendo o presidente. “Lula diz que banheiro trans é invenção de satanás e que obesidade é doença e faz piada sobre. Não importa o que diz, mas quem diz. Só pra registrar mesmo.”

A página do MBL (Movimento Brasil Livre) também reagiu, repostando o vídeo e perguntando “E agora? Vai rolar cancelamento ou ele pode?” (Folha de São Paulo e o Tempo)

Deputado do MA viaja com família e paga diárias de hotel de luxo com Cota Parlamentar

O deputado federal pelo PDT do Maranhão, Márcio Honaiser, usou verba pública da Cota Parlamentar para custear viagem a passeio para a cidade do Rio de Janeiro (RJ). A informação é do Portal da Transparência da Câmara Federal.

Levantamento feito pela reportagem do Blog revela que o pedista viajou com a família e se hospedou no hotel de luxo Windson Barra, localizado na Barra da Tijuca, na cidade carioca, por cinco dias, no período de 27 de abril a 1º de maio, que é considerado feriado nacional.

As cinco diárias custaram aos cofres públicos da Câmara Federal R$ 9.043,54 mil, segundo notas fiscais apresentadas para pedir o reembolso. Nesse valor total, foram inclusos R$ 138,96 de garagem, R$ 785,24 de taxa de serviço, hospedagem R$ 7.713,76 mil e imposto R$ 405 56.

Fotos nas redes sociais confirmam que o deputado esteve a passeio pelo Rio de Janeiro durante as datas citadas.

“Cada momento que eu posso aproveitar ao lado dos amores da minha vida é mais que especial! Amo muito vocês. Por aqui, começamos nosso feriado assim! Como está sendo o de vocês? (colocou um emoji de sorriso)”, escreveu o Honaiser em seu perfil no Instagram.

Em um aplicativo de fotos, a filha do deputado, Carol Honaiser, também publicou uma série de imagens durante a viagem na cidade carioca, inclusive dentro da Confeitaria Colombo, estabelecimento tradicional e luxuoso do Rio.

O dinheiro da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) pode ser gasto com passagens áreas, manutenção do escritório do parlamentar, hospedagens durante o exercício do mandato, divulgação do mandato, hospedagem e alimentação, entre outras despesas.

Os deputados do Maranhão são beneficiados com o valor de R$ 47.495,49 mil para ser gasto durante o mês, além do próprio salário.

Em 2020, um caso semelhante ocorreu com deputada federal de Santa Catarina, Caroline de Toni (PSL/SC), que usou dinheiro da cota parlamentar para pagar três diárias em um hotel de São Paulo (SP) no qual ficou hospedada entre os dias 12 e 15 de março, com o objetivo de participar de uma manifestação a favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A parlamentar havia pedido o ressarcimento da Câmara dos Deputados do valor de R$ 1.863,75 mil, após a repercussão do caso, afirmou que devolveu o dinheiro.

Aprovado projeto que torna crime discriminar políticos; veja votos do MA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. O projeto ainda tem que ir ao Senado.

O texto foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contrários.

Veja como votou cada deputado do Maranhão:

Aluísio Mendes – Sim

Amanda Gentil – não votou

André Fufuca – Sim

Cleber Verde – Sim

Detinha – Sim

Dr. Benjamin – Sim

Duarte Jr. – Não

Fábio Macedo – Sim

Josimar de Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Sim

Júnior Lourenço – Sim

Márcio Honaiser – não votou

Márcio Jerry – Não

Marreca Filho – não votou

Pastor Gil – Não

Pedro Lucas – Não

Roseana Sarney – não votou

Rubens Júnior – Sim

Antes da aprovação do texto final, os deputados aprovaram a urgência do texto, o que permitiu que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma “açodada”. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”, disse durante a votação.

Ainda de acordo com Lira, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições para discriminação de:

pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;

pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.

“O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”, justificou o relator.

Penas previstas

A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem:

▶️ Colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou réus em processos que cabem recursos;

▶️ Negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos

O texto exige, ainda, que bancos e instituições financeiras expliquem de forma técnica e objetiva eventual recusa de concessão de crédito para essas pessoas.

Na versão original, o texto também criminaliza, com a mesma punição, o ato de injuriar alguém politicamente exposto, investigado ou réu com possibilidade de recurso.

O crime de injúria já é previsto no Código Penal, porém com pena de detenção de um a seis meses e multa. Ou seja, o dispositivo aumentaria o crime apenas quando cometido para esses grupos específicos. Após críticas em plenário, o relator retirou o trecho.

Outro pronto retirado foi o que criminaliza o ato de impedir ou atrapalhar o acesso dessas pessoas a qualquer cargo da administração pública.

O texto define um rol extenso de pessoas consideradas politicamente expostas em virtude do cargo e do trabalho que desempenham. Entre outros, estão listados no projeto:

ministros de Estado;

presidentes, vices e diretores de autarquias da administração pública indireta;

indicados para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), que são cargos comissionados, de nível 6 ou equivalente;

ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores;

o procurador-geral da República;

integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU);

presidentes e tesoureiros de partidos políticos;

governadores e vice-governadores;

prefeitos, vice-prefeitos e vereadores;

Para confirmar se uma pessoa se enquadra ou não nas hipóteses do projeto, o texto diz que deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponibilizado pelo portal da transparência.

Segundo o texto, a condição de pessoa politicamente exposta perdurará por cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nos cargos.

Familiares e empresas

O projeto também alcança pessoas jurídicas das quais participam pessoas politicamente expostas, além de familiares e “estreitos colaboradores”.

Pelo texto, os familiares são “os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada”

São considerados colaboradores estreitos:

pessoas conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta ou possuam qualquer outro tipo de estreita relação com uma pessoa exposta politicamente;

pessoas que têm o controle de empresas ou estejam em arranjos sem personalidade jurídica, conhecidos por terem sido criados para o benefício de uma pessoa exposta politicamente.

Por que Flávio Dino trocaria a política pela vaga no STF?

A jornalista Andreia Sadi, uma das mais informadas do país, cravou esta semana em suas redes sociais e em participação na Globonews: “o ministro da Justiça Flávio Dino é um dos interessados dentro do governo Lula na próxima vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal, em outubro”.

A vaga em questão será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro; segundo Sadi, além de Dino, têm interesse na vaga o ministro dos Direitos Humanos , Sílvio Almeida, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves.

Mas por que Flávio Dino abriria mão de uma trajetória já consolidada na política e com amplas perspectivas de poder, inclusive nacional?

Em primeira análise, e não desmerecendo a credibilidade da jornalista global, é difícil acreditar que o ex-governador maranhense trabalhe para si próprio a vaga no STF; pelo menos está próxima de outubro.

Mas não é a primeira vez que o nome do ministro surge como opção para o Supremo, inclusive com repercussão nos veículos de comunicação maranhenses.

É preciso perceber que a informação de Sadi se dá dentro do contexto de bombardeio a recente trajetória política de Dino em Brasília, retratada, inclusive, pela última edição da revista Veja.

O ministro da Justiça do governo Lula tem colecionado inimigos dentro e fora do governo, a exemplo do chefe da Casa Civil, Ruy Costa (PT-AL) e do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL); e é visto como empecilho aos planos de poder do PT já nas eleições de 2026, que pode representar a reeleição ou a sucessão de Lula.

Levando em consideração a absoluta verdade na informação de Andreia Sadi, a ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal mudaria o cenário de poder político no Maranhão.

Em primeiro lugar, com assento no STF, o ex-governador ficaria proibido de atuar na política partidária propriamente dita, pelo menos à luz dos holofotes, o que reforçaria o projeto de poder do atual governador Carlos Brandão (PSB).

Sem Dino como líder político de fato no Maranhão, a guerra de sucessores traria de volta ao ringue o grupo Sarney e outros nomes hoje com repercussão política, incluindo o senador Weverton Rocha (PDT) e o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), cuja mulher, Ana Paula Lobato (PSB), herdaria definitivamente a cadeira no Senado Federal.